Costa Rica: crônica de uma fraude anunciada

 

O Correio publica o comunicado da Aliança Social Continental da Campanha contra a Alca, referente ao plebiscito do dia 7 na Costa Rica.

 

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A Aliança Social Continental, ASC, se fez presente durante o processo eleitoral do referendo sobre o Tratado de Livre Comércio, TLC, que se realizou na Costa Rica no dia 7 de outubro. Uma delegação da Aliança Social Continental, constituída por 28 pessoas procedentes de vários países da América do Sul e de toda a América Central, através da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento – membro da Aliança -, tentou participar da missão de observação internacional oficialmente reconhecida. A tentativa frustrou-se diante da negativa arbitrária do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, de reconhecer nossa delegação, em uma clara atitude de discriminação das organizações sociais membro da ASC.

 

O referendo de domingo foi resultado da luta que vem sendo desenvolvida pelo movimento social costarriquense contra o Tratado de Livre Comércio. Como tal, deveria ter se revestido das garantias básicas de imparcialidade, transparência e neutralidade por parte das autoridades competentes pra ser reconhecido. A realidade demonstrou o contrário.

Nossa delegação pôde que o governo da Costa Rica violou flagrantemente o silêncio eleitoral obrigatório durante os dias prévios ao referendo, cooptando os meios de comunicação de massa com propagandas a favor do SIM, incluindo a participação direta do presidente Oscar Arias em inúmeros atos de propaganda oficial.

Por sua parte, o governo dos Estados Unidos, através de um comunicado oficial do próprio presidente Bush ameaçando com a eliminação da Iniciativa de la Cuenca Caribe se fosse rechaçado o TLC, além de muitas outras intervenções por parte do embaixador americano na Costa Rica favorecendo a opção pelo SIM, foram parte de uma série de atos de clara ingerência externa.

 

Como se fosse pouco, o próprio secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, em sua chegada ao país na qualidade de observador convidado, declarou publicamente sua simpatia pelos tratados de livre comércio.

Todos os atos narrados transcorreram ante o silêncio cúmplice do Tribunal Supremo de Eleições e em meio a uma campanha de terror generalizada por parte das grandes empresas nacionais, tendo como alvo a população em geral e os trabalhadores em particular. Foi insistentemente veiculada nos meios de comunicação a idéia de que os trabalhadores públicos e privados perderiam seus empregos, de que seriam encerrados os investimentos externos e de que o país caminharia por uma apocalíptica rota de catástrofe econômica e social caso fosse vitorioso o NÃO. A temida fraude governamental concretizou-se como uma fraude política, como resultado do clima social cuidadosamente montado.

 

Foi nesse ambiente de polarização e medo que se realizou o referendo de domingo. Não é de se estranhar, então, os resultados favoráveis ao SIM. Assinale-se contudo que, apesar de todos esses fatores, a diferença entre o NÃO e o SIM foi de apenas 3% (51% para o SIM, frente a 48% para o NÃO).

 

A Aliança Social Continental considera que esse tipo de processo de consulta popular necessita de garantias máximas de imparcialidade, transparência e igualdade de condições, para que seja realmente uma ferramenta válida de luta popular. Ditas condições não estiveram absolutamente presentes na Costa Rica.

 

Não obstante, o fato de que 48% da população costarriquense tenha sido capaz de enfrentar com seu voto e sua consciência o poder governamental, o poder financeiro nacional e internacional e a intervenção imperial dos EUA é um chamado a todos os movimentos sociais do continente para que sigam enfrentando o neoliberalismo em escala global.

 

Por último, fazemos um chamado ao povo da América Central para que redobre seus esforços na luta pela defesa de nossos direitos, recursos naturais e soberania mediante a agenda de implementação do TLC na Costa Rica e no resto do continente e ainda mediante à nova e iminente ameça de um acordo de associação por parte da União Européia.

San José, 8 de outubro de 2007

Encuentro Popular de Costa Rica

Movimiento Social Nicaragüense “Otro Mundo es Posible”

Bloque Popular de Honduras

Mesa Global de Guatemala

Centro de Investigación Sobre Inversión y Comercio CEICOM-El Salvador

Unidad Ecológica Salvadoreña UNES

Red Colombiana de Acción Frente al Libre Comercio RECALCA

Red de Ambientalista en Acción, El Salvador

Centro de Asesoría Laboral de Perú CEDAL.


Traduzido por Valéria Nader.

 

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