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Escrito por Ronald Santos Barata   
Quarta, 30 de Abril de 2014
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Tem havido algumas manifestações pedindo a volta dos militares ao poder, para deter a corrupção. São pessoas assustadas (com muitas razões) com a corrupção nos governos civis eleitos. Esperam que os militares acabem com essa miserável prática, que não é somente dos políticos, pois os grandes empresários são os maiores corruptores. Aliás, não só os grandes.

 

O fantasma do anticomunismo, que alguns querem ressuscitar, não cola, pois não há partido algum comunista no governo. O PT, que não fez sequer uma reforma, já renunciou à sua aura de ético e de esquerda. O PCdoB, de comunista, tem apenas o nome e seu oportunismo e carreirismo já o colocaram no limbo dos demais partidos fisiológicos.

 

A ética é a principal questão de princípio de uma organização de esquerda, o que não ocorre em nenhum partido da base governamental. Não deve haver tolerância com corrupção, seja ela de farda, de terno, de macacão ou de saia. Todos nós sabemos da corrupção em associações, sindicatos, ONGS, igrejas, condomínios residenciais. Abominável.

 

Porém, alguns aprendizes de udenismo não devem ter conhecimento dos grandes golpes contra o erário nos governos da ditadura.

 

Não vou falar dos governos Collor, FHC, Lula e Dilma, cujo comportamento antiético já foi muito badalado. E deve ser cada vez mais mostrado. Mas querer idear uma aura de probos, honestos, éticos aos governos da ditadura é, no mínimo, grande heresia. Gostam de se enganar apenas porque o principal pretexto alardeado para o golpe era o combate à corrupção e extirpar o comunismo. Era palavra de ordem, que perdurou durante toda a ditadura.

 

Mas era pura falácia, protegida pela férrea censura aos meios de comunicação, a entidades associativas e ao Parlamento. Jornalista que ousasse denunciar sofria graves consequências. Parlamentar que usasse a tribuna para isso era sumariamente cassado, além de outras punições.

 

Os militares restringiam a visão de corrupção a um ato de desonestidade específica com o dinheiro público; prática de furtos motivada por vícios adquiridos na política. Expelindo os viciados, o problema estaria resolvido. Visão simplista, moralista.

 

Vejamos:

 

Após a criação da Comissão Geral de Investigação e instalação de dezenas de Inquéritos Policiais-Militares, o primeiro governo militar (Castelo Branco) anunciou a criação de um “Livro Branco da Corrupção”, que seria amplamente divulgado. Promessa arquivada, pois havia militares envolvidos. Alimentou-se, na época, uma visão heroica para os políticos decentes; o que era, e é, obrigação passou a ser uma honraria.

 

Enquanto isso, escudados nas medidas coercitivas e de severa censura, corruptos conviviam e participavam dos governos.

 

Apesar disso, devido à magnitude, o escândalo dos desvios de verbas para a construção da Ponte Rio-Niterói veio à tona.

 

Na construção da Rodovia Transamazônica, a corrupção vicejou. Não eram apenas desvios ocorridos nos diversos acampamentos, como o de Marabá, no Pará, onde se falava à boca pequena que militares adquiriam bens para suas casas e de uso pessoal com dinheiro público. Havia notícia de grandes roubalheiras. Por causa da repressão, não se apurou o real valor da obra que fora orçada em US$ 2 bilhões, nem as irregularidades em licitações.

 

Uma concorrência viciada beneficiou a Capemi-Caixa de Pecúlio dos Militares para, com exclusividade, através da subsidiária Agropecuária Capemi Ind. e Com., comercializar toda a madeira da região onde se localizaria o lago da Hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins. Essa subsidiária era recém-criada e não possuía know-how. Apesar disso, o Banco Nacional de Crédito Cooperativo, sem garantias, deu aval à nova empresa para aquisição de empréstimo de US$ 100 milhões num banco norte-americano. A empresa faliu. Uma CPI instalada em 1980 apurou vários atos de corrupção envolvendo o governo e a Agropecuária. A represa causou desastre ambiental, pois a vegetação foi inundada, causando o fenômeno da “eutrofização”, que é a liberação dos gases carbônico e metano, devido à decomposição da matéria orgânica inundada, aumentando o efeito estufa em milhões de toneladas. Gerou também problemas sociais: transferiram as famílias que habitavam a região para áreas infestadas de insetos perigosos.

 

O caso Lutfalla, envolvendo o ex-ministro Reis Veloso, o ex-governador Paulo Maluf e outras autoridades, queimou centenas de milhões de dólares “emprestados” pelo BNDE à empresa em situação falimentar, contra parecer do presidente do banco, que afirmou só liberar o empréstimo se houvesse ordem superior, por escrito. A determinação chegou. O prejuízo é grande e ninguém foi punido. Maluf é autoridade cortejada pelo PT.

 

O primeiro presidente eleito indiretamente declarou: “O problema mais grave do Brasil não é a subversão. É a corrupção, muito mais difícil de caracterizar e comprovar, punir exemplarmente e erradicar”.

 

A primeira CGI foi extinta e outra criada após o AI-5. Tinha poderes administrativos, de polícia, de judiciário, sem prestar contas, nem subordinação, a nenhum organismo ou autoridade. E dispondo de poderosos órgãos de informação, além do SNI: CENIMAR (Centro de Informações da Marinha), CISA (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica) e CIE (Centro de Informações do Exército), além de ter instituído a delação.

 

O AI-5 conferiu ao presidente o poder de confiscar bens adquiridos ilicitamente. Ao ser extinta, por Geisel, em 1978, a CGI tinha instalado 1.153 inquéritos. Entretanto, em apenas 58 houve decisão de confiscar bens. Acabou em mediocridade, abrindo inquérito para apurar atraso de salários de professores no município de S. José do Mitibu (RN), compra de adubo pela Secretaria de Agricultura de MG e irregularidades em entidades de futebol.

 

Verdadeira paranoia tomou conta dos inquisidores. Simples denúncia, muitas vezes sem nenhum fundamento e até por picuinhas, eram transformadas em inquérito e, mesmo sem nada apurado, os indiciados não obtinham retratação.

 

A certeza de nada ser levado a público, o poder de calar possíveis denunciantes, cassação de mandatos, prender indiscriminadamente e sem “habeas corpus”, levaram ao cometimento de vários desmandos e privilégios. E ainda contando com a prática da tortura, quando os torturadores eram agraciados com promoções, agradecimentos públicos e outros tipos de recompensa, como a concessão da Medalha do Pacificador ao torturador Sérgio Fleury. Além das prebendas oferecidas por alguns empresários.

 

Inquéritos abertos contra Paulo Maluf, ACM, José Sarney e prefeitos serviçais da ditadura eram arquivados em menos de três meses e seus sigilos respeitados, mesmo havendo provas documentais. Leonel Brizola, Jango, Juscelino e Arraes sofreram devassas, suas vidas vasculhadas, sem autorização judicial. O inquérito de Brizola durou 438 dias e nada apurou.

 

Espero que os saudosistas dos militares reflitam. É obvio que não se pode deixar de punir os corruptos dos governos civis. É preciso dar um basta a essa situação que já chegou às raias do absurdo. Porém, não é fora da democracia que se irá curar esse câncer. Pelo contrário, somente ampliando as formas de a sociedade poder fiscalizar, denunciar os ladrões, exigir punição com confisco do produto do roubo é que se poderá obter sucesso.

 

P.S. – Nos livros do escritor José Carlos de Assis, “A Chave do Tesouro” e “A Dupla Face da Corrupção”, podemos ver uma enorme relação de escândalos no período da ditadura, a saber: Caso Coroa-Brastel combinado com a Metalúrgica Castor do bicheiro Castor de Andrade, Corretora Laureano, Caso Halles, Econômico, Lume, Ipiranga, Eletrobras, BUC, Áurea, Delfin, Abdalla, Atalla, UEB-Riosul etc.

 

Nota:

Aproveitei alguns dados dos trabalhos da professora da UFMG Heloisa Maria Murgel Starling e de Guilherme Amado.

 

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Ronald Barata é bacharel em direito, aposentado, ex-bancário, ex-comerciário e ex-funcionário público. Também foi militante estudantil e hoje atua no Movimento de Resistência Leonel Brizola. Autor do livro O falso déficit da previdência.


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Última atualização em Sexta, 09 de Maio de 2014
 

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