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‘Voltar a debater racionamento é uma vergonha, face aos bilhões de reais gastos com os grandes consumidores’ Imprimir E-mail
Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação   
Segunda, 03 de Março de 2014
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Novamente às voltas com problemas no setor energético, que já vêm gerando grande número de cortes no fornecimento à população, o país discute as possibilidades da repetição do racionamento de energia. A exemplo de 2001, ainda sob o mandato de FHC, o tema parece ganhar contornos decisivos em ano eleitoral, com o adicional da MP 579, editada em setembro de 2012 sob promessas, já esvaídas, de redução nos preços da tarifa.


O Correio da Cidadania voltou a conversar com o engenheiro e professor da USP Ildo Sauer, ex-diretor de energia e gás da Petrobras, e um dos planificadores da política energética que integrou o programa político petista no triunfo eleitoral de 2002. Num resumo inicial de Sauer, o que vemos agora é a consequência da não aplicação de tal plano, mantendo-se a estrutura liberalizante dos anos 90 e a preservação dos interesses particulares, que dominam completamente as movimentações dos políticos do setor. Tudo, há mais de dez anos, como faz questão de ressaltar, sob a égide da atual presidente e ex-ministra das Minas e Energia.


“Não se desmontou a máquina de aumentar custos e nem as enormes transferências para os grandes consumidores de energia, muito menos os benefícios pagos a muitas empresas privadas que têm contratos altamente favorecidos para construir usinas térmicas. Dilma, então, promoveu um populismo de baixar a tarifa, sem baixar custos, ao preço da destruição do patrimônio público. Perdem as estatais e perdem-se créditos do Tesouro Nacional”, destacou Ildo.


Prova cabal do que seria uma lamentável falta de planejamento do setor estaria sendo dada pelas duas usinas do Rio Madeira, construídas com grande apoio oficial, agora em ‘conflito’. “Tudo decorre da falta de um sistema de planejamento, do sistema de gestão, de fiscalização prática. É nítido. Fazem um sistema de baixa qualidade e cobram preço de alta qualidade. Depois vemos ministro dizer que, se quisermos mais qualidade, temos de pagar mais ainda”, arremata Sauer, para quem um coerente aproveitamento do potencial hidráulico e eólico dispensaria o açodamento na construção das grandes e controversas usinas (Belo Monte incluída).


Ildo Sauer não vislumbra um quadro animador, uma vez que outros modelos de condução do setor não entram em debate. Uma vantagem para os atuais dirigentes do setor, que poderão “empurrar todos os problemas com a barriga, independentemente do custo, para chegar ao fim de outubro sem ter de fazer racionamento”. Mas “se o governo tiver de fazer um profundo racionamento depois, fará”, conclui o engenheiro.

 

Correio da Cidadania: Em entrevista ao Correio no ano passado, você já discorria longamente sobre o planejamento público lesivo a empresas estatais geradoras de energia como Chesf, Furnas e Eletronorte, fortemente impactadas pela política de renovação de concessões em troca do corte de tarifas – o que acabaria por beneficiar grandes consumidores e prejudicar o tesouro e a sociedade. Em que medida esse fato está hoje presente nos últimos episódios do país, de seca, falta de água e apagões disseminados e localizados?

 

Ildo Sauer: De fato, a crítica que fizemos de 2012 pra cá, sobre a tentativa de artificialmente reduzir tarifas sem baixar custos, e ao mesmo tempo descapitalizando, fragilizando e até destruindo as perspectivas de empresas de grande porte – Chesf, Furnas e outras federais –, tem a ver com o reconhecimento de que o sistema energético brasileiro – neste caso elétrico – vem sendo fragilizado continuadamente desde o final dos anos 90, quando se prometeu a liberalização e depois um choque, com o racionamento de 2001.

 

Criou-se um conjunto de propostas capazes de reordenar o sistema, reequilibrá-lo, promover a utilização eficiente dos melhores recursos naturais, tecnológicos e humanos disponíveis e ao mesmo tempo equilibrar a destinação dos benefícios. Isto é, uma energia de menor custo, com recursos naturais pertencentes à nação, poderia, de um lado, beneficiar o sistema produtivo em geral e, de outro lado, gerar um excedente econômico capaz de ser utilizado socialmente para reduzir as assimetrias. Essa é a síntese da proposta de 2002, da Frente Brasil Popular, mas não foi implementada. Pelo contrário, o setor energético, em geral, e elétrico, em particular, se tornaram instrumento de barganha do novo governo, pra construir uma base de apoio político e econômico. Político no sentido pequeno, partidário, de grupos. E se aprofundou a cupinização do espaço público nas empresas, quando então os grupos de interesse, de partidos e políticos, passaram a se entranhar na gestão, o que já vinha acontecendo em governos anteriores, servindo-se do setor como espaço de negociação para coisas publicamente inexplicáveis.

 

Há dois grupos de interesses que se digladiam ali, mediados sempre por grupos políticos. De um lado, os grandes consumidores, que querem energia, se possível, sem custo algum, ou com custo muito baixo. Era o que estava na base do anúncio da MP 579, que de certa forma respondeu a chantagens, em maior grau da FIESP, em menor grau da Firjan. Além do mais, digladiam-se dentro do espaço de tais empresas os interesses daqueles que querem se beneficiar dos contratos, na construção de usinas, na obtenção de concessão das próprias usinas ou ainda dos contratos das usinas. Portanto, de um lado os consumidores, de outro, as empresas envolvidas. Já o governo agia especialmente sob a liderança da ministra das Minas e Energia de 2003, que, depois de ter prestado serviços a tais interesses em jogo, se colocou como alternativa para assumir a própria presidência.

 

O espaço da energia tem essa condução, diferente de outros espaços econômicos onde o capitalismo ganha de forma mais ou menos concorrencial, obtendo lucros médios que se dividem entre os respectivos atores concorrentes. Em setores onde há recursos naturais com vantagens comparativas, com o patrimônio já amortizado ou em vias de amortização, como é o caso dos 15 mil Megawatts (MW) de usinas construídas da década de 40 pra cá (patrimônio público), tais espaços são disputados. Porque o megawatt/hora (MW/h) é um bem de valor enorme, que na média das novas usinas está custando 100 reais e, quando elas estão amortizadas, têm como único custo maior o de capital. Assim, só restam os custos das operações de manutenção, que ficam entre R$ 10 e R$ 15 o MW/h. Mas o governo, na MP 579, obriga, por exemplo, Furnas e Chesf a venderem energia a um custo menor, entre 7 e 10 reais o MW/h, mais os impostos. Isso não paga nem a operação adequada, muito menos a manutenção. E o benefício dessa energia, que no mercado teria um valor de reposição maior que 100 reais, acabou entregue, de um lado, aos grandes consumidores e, de outro, aos consumidores residenciais, de uso final.

 

Mas o benefício é proporcional ao uso, e o uso é proporcional à renda – lembrando que há muitos brasileiros que nem energia elétrica têm.

 

Correio da Cidadania: Desse modo, em vez de se caminhar para um planejamento racional e justo, acabaram por se beneficiar do modelo elétrico os grande consumidores?

 

Ildo Sauer: Digamos assim: o abandono de um planejamento racional para expandir a oferta de energia, com base nos melhores recursos naturais, e a promoção de leilão para atender interesses de mais curto prazo, de barganha de grupos econômicos, além da tentativa de repassar o benefício existente a tais grupos, faz a energia ir para quem tem mais renda, pois são os que mais consomem. Sem esquecer que no Brasil, apesar de muita propaganda de 10 anos pra cá, o Luz pra Todos ainda deixa 2,5 milhões sem energia. Portanto, além de ser limitado o benefício concedido, é regressivo socialmente, pois beneficia aquele que menos precisa, mas que tem mais barganha e influência. Um desastre.

 

Correio da Cidadania: E como associa a situação atual com a ausência de investimentos em energias alternativas, como eólica e solar? Essas energias poderiam estar interligadas ao sistema elétrico em alguma proporção, amenizando o atual desabastecimento?


Ildo Sauer: Sim, fora tudo isso, desorganizou-se completamente a estrutura regulatória e jurídica, já precária, do sistema energético. E aí vem: a não implementação da lógica proposta em 2003 fez o que? Fez a expansão da oferta se dar pela trajetória menos adequada.

 

Contrataram-se muitas usinas a óleo combustível, diesel e mesmo gás natural, usinas a carvão, em detrimento da necessidade das usinas hidrelétricas e/ou eólicas. Hidrelétricas seriam preferíveis com usinas de maior acumulação, mas também não são uma necessidade absoluta. Explico: não é difícil ter conhecimento de seu comportamento, com base no histórico da hidrologia, que tem registros precisos de nossas bacias hidrográficas desde 1931 (portanto, lá se vão 82 anos de registros precisos), mesmo sabendo que o ecossistema de tais bacias se alterou. E com o mínimo de aporte de água, ou seja, energia natural disponível quando a vazão dos rios é convertida nas quedas, com o devido cálculo de disponibilidade elétrica a partir da construção da usina, é possível saber qual contribuição, num período crítico, o sistema hidráulico pode dar.

 

De outro lado, é possível saber o que as usinas eólicas podem dar. E é possível saber como a demanda pode se comportar no médio e longo prazo. É possível fazer estimativa combinando a demanda máxima com o mínimo aporte da hidrologia nos períodos críticos, junto com os ventos. É possível otimizar a expansão do parque térmico. Já o parque térmico tem uma característica diferente da energia hidráulica. Na hidráulica e eólica, o grande custo é o capital inicial. O vento e a água são combustíveis praticamente gratuitos, num sentido mais direto. As usinas térmicas, pelo contrário, têm um custo de capital em geral mais baixo, mas, quando usadas, têm um custo de combustível elevado. E quando usadas por longos períodos, tais custos se tornam extremamente mais caros.

 

Tipicamente, uma usina hidráulica ou eólica, se bem planejada e construída, tem custo em torno de R$ 100 o MW/h. As usinas térmicas (só de combustível, usinas a diesel ou gás natural liquefeito importado), com a crise atual, em decorrência também do abandono das nucleares no Japão, o que aumentou os preços, chegam a custar 800 reais, em alguns casos até 1200 o MW/h. E o governo vem acionando tais usinas continuadamente nos últimos dois anos.

 

Isso indica claramente que a expansão foi feita de maneira equivocada, mostrando que faltam mais usinas hidráulicas e eólicas, cujo dimensionamento, como explicado, pode ser feito de maneira racional. Os resultados concretos, mostrados agora, indicam que nada foi feito.

 

Correio da Cidadania: Considerando essa falta de planejamento estratégico, e a ausência de tal aspecto nos debates e noticiários, o governo se valeria da estratégia de usar velhas justificativas a respeito dos contratempos do setor, quase que como uma “falta de sorte”?

 

Ildo Sauer: O governo vem criando uma competição para apostar se vai faltar energia ou não. Mas não diz que está drenando os cofres públicos. Além de ter saqueado o patrimônio das estatais, e os créditos do Tesouro junto a Itaipu, colocados para pagar as contas dos combustíveis utilizados fora da ordem de mérito, por erro de planejamento, o governo recorre a esses recursos para aportar dinheiro e pagar a conta extremamente elevada de tais combustíveis, porque o parque elétrico, do jeito que está, foi construído de forma equivocada, sem atender critérios de planejamento. Tudo pra não repassar aos consumidores, porque houve o blefe, a retórica, em setembro de 2012, de dizer que baixaria as tarifas. Não se desmontou a máquina de aumentar custos e nem as enormes transferências para os grandes consumidores de energia, muito menos os benefícios pagos a muitas empresas privadas que têm contratos altamente favorecidos para construir usinas térmicas. Isso tudo está de pé. Dilma, então, promove um populismo de baixar a tarifa, sem baixar custos, ao preço da destruição do patrimônio público. Perdem as estatais e perdem-se créditos do Tesouro Nacional.

 

Essa é a mesa de xadrez que está colocada hoje no Brasil. Estamos ameaçados por um racionamento. O risco no momento está muito acima do tolerável e confortável, porque a tarifa que pagamos inclui remuneração de investimento capaz de garantir pelo menos 95% de confiabilidade. E está claro hoje, pelos dados atuais dos reservatórios e previsões de demanda e hidrologia, o que ninguém pode garantir, um risco de racionamento em torno de 20%. Significa uma chance em cinco, quando o tolerável seria uma em vinte. Este é o quadro, dentro do risco de não abastecimento.

 

Além disso, temos tido quedas do sistema de transmissão, o que mostra que a manutenção preventiva, centrada em confiabilidade, não é feita. O sistema de controle e fiscalização sociais sobre a qualidade dos serviços tampouco é realizado, porque o sistema regulatório, criado nos anos 90, no auge do neoliberalismo, visava apenas controlar tarifas e criar parâmetros de medição independentemente da qualidade da energia, além de ter um objetivo principal: proteger os investidores estrangeiros e aqueles que compraram ativos durante a privatização do período de FHC e mesmo de Itamar e Collor. O governo do PT manteve tudo de pé, não alterou a lógica e paga o preço. Na verdade, quem paga o preço é a população, em todos os sentidos. Tem uma energia de baixas confiabilidade e qualidade. E apesar de todos os arroubos sobre promessas de redução tarifária, não se reduziu a máquina de aumentar custos e de transferir benefícios a vários grupos econômicos. Assim, usa-se dinheiro do Tesouro que deveria ir para outras finalidades sociais mais adequadas, num país de enormes carências e assimetrias sociais.

 

É a grande tragédia que vivemos hoje. E parece que o governo está em disputa contra a natureza. Inventa vários culpados. “Ah, não está chovendo”. Como dito, a hidrologia tem previsibilidade. Nem o comportamento da hidrologia e nem o do consumo estão fora do previsto. O ministro vem dizer “se queremos mais segurança, o povo terá de pagar mais”. Não. Num país que tem a 11ª tarifa do mundo, e recentemente era a 4ª, que tem os melhores recursos naturais, humanos e tecnológicos (portanto, deveria ter uma tarifa muito mais barata), o ministro diz que o povo tem de pagar mais se quiser mais segurança. Ora, isso é uma chantagem e uma mentira técnica enorme!

 

Sabemos quanto pode chover e, portanto, sabemos o que as usinas precisariam. Mas, como dito, não foi feito um planejamento e temos um sistema de baixa qualidade energética, com regiões onde ela cai e o abastecimento não é adequado, pois existem fatores de potência e fatores harmônicos, que perturbam e danificam a qualidade da energia e dos equipamentos - o que as pessoas não percebem. O governo disputa contra a natureza, tentando transferir ao senso comum que o problema é da chuva. Não é da chuva nem da hidrologia. Tudo que aconteceu era previsível.

 

E além de tentar culpar a natureza e se tornar vítima de sua inclemência, sendo que temos a ciência, o governo culpa um outro lado: a falta de licenças ambientais. Dá impressão de que no Brasil quem concede licenças ambientais são a oposição e os sabotadores do governo, não os órgãos ambientais que são deste mesmo governo há dez anos, além da política ambiental, que também é deste governo. O governo cria falsos adversários, a natureza e o sistema ambiental, sendo que a natureza e a demanda são absolutamente previsíveis. Mas os adversários estão dentro do próprio governo. E depois vemos seus membros na mídia reclamando. Os sistemas de licenciamento são falhos e lentos, pouco eficientes, é verdade, mas seria pior não tê-los.

 

O quadro é de absoluta perplexidade. E ao mesmo tempo nota-se essa tentativa de perturbar a verdade e criar falsos culpados. Coisa que, aliás, tem sido a maior competência da senhora Rousseff ao longo de sua trajetória. Sua única preocupação sempre foi apontar culpados a respeito das coisas que estavam sob sua responsabilidade e davam errado. O fato é que, no fim da linha, depois de tantos anos, o único culpado que ela vai encontrar é ela própria, em função de tudo que comandou no setor energético, desde que Lula e o PT atribuíram a ela a liderança de tal segmento.

 

 

Correio da Cidadania: Como um grande projeto hidrelétrico, como Belo Monte, se situa neste debate, a seu ver, e como imagina que entrarão em cena, a partir de agora, os lobbies que defendem essa e outras usinas?

 

Ildo Sauer: Como já falamos de outra vez, e vale recapitular: bastava o governo ter cumprido o que foi pactuado, isto é, feito um mapeamento de todos os recursos, classificando-os e ordenando-os segundo seu mérito técnico e econômico, e também atribuindo suas restrições ambientais e sociais. Depois, descartaria aqueles de restrições insuperáveis e ordenaria os demais, escolhendo-os na sequência.

 

As usinas do Rio Madeira estão sob uma controvérsia absolutamente esdrúxula, na qual duas usinas recém-outorgadas disputam queda, quer dizer, a altura de queda d’água entre uma e outra usina. As duas foram licenciadas pela Aneel. O estudo hidrológico da bacia é coisa que se faz há um século no mundo inteiro. E agora, no século 21, duas empresas, tendo como consortes empresas estatais, apoiadas pelo governo, conseguiram a proeza de dizer que Jirau e Santo Antonio estão em conflito, em relação ao nível das águas e à descarga de uma delas, que está sendo afogada pelo barramento da seguinte. É um sinal claro da grande confusão que vivemos.

 

Já Belo Monte, até hoje não superou nem as minimamente prometidas compensações ambientais e sociais na região. Se o plano adequado tivesse sido feito, em relação ao ordenamento dos melhores recursos, já se teriam construído outras usinas hidráulicas, muito mais usinas eólicas e menos térmicas, e Santo Antonio, Jirau e Belo Monte ficariam fora da lista, ou talvez ficassem para o futuro. Assim como as demais da Amazônia. Mas o governo Lula não fez sua obrigação entre 2003 e 2004, contratou usinas a carvão em 2005, recebeu críticas e, como resposta, recorreu aos projetos do governo FHC, em Santo Antonio e Jirau, e dos militares, com as usinas da Amazônia, principalmente Belo Monte. Alterou pouco o volume dos reservatórios e enfiou suas alternativas goela abaixo das populações locais.

 

Agora há as controvérsias. Sabe-se também que, provavelmente, as subsidiárias da Eletrobrás, e a própria, que participam do esquema de financiamento societário de Belo Monte, vão ter prejuízo, porque a Eletrobrás receberá uma fração de cerca de 30% da energia, por R$ 135 o MW/h, mais correção pelo IGP-M desde então, o que deve estar por volta de 150 reais. Comprometeu-se a Eletrobrás, quebrada depois do ataque da MP 579, que agora vai ter de comprar um terço da energia de Belo Monte, sendo que no mercado poderá vender essa energia nova só por 100 reais. O governo transferiu às estatais e ao BNDES, que tudo financia, os riscos financeiros e econômicos dos projetos, nos quais as sócias privadas já têm seus lucros garantidos. E mais: o risco de o projeto atrasar é da população, que fica sem a energia. E por aí vamos.

 

O quadro do setor energético é exatamente o contrário, a antítese, do que se podia esperar de um governo que se proclamava democrático e popular. Não foi. Foi antipopular nesses casos, e antidemocrático, ao recorrer a métodos autoritários e não ouvir ninguém, impondo soluções que atendem apenas a certos grupos de interesses econômicos. Além de políticos que se beneficiam indiretamente, através das mediações que fazem em tais negócios.

 

Esse é o caráter dos grandes projetos da Amazônia. E o governo ainda decidiu concluir a usina de Angra 3, que custará duas vezes mais que usinas hidráulicas e eólicas que gerariam a mesma energia. Além desse custo inicial redobrado, vai deixar 1000 toneladas de combustíveis radioativos para as gerações futuras, por um período de dois milênios.

 

Correio da Cidadania: Você fez breve referência às linhas de transmissão de energia. O que dizer, mais especificamente, da estrutura dessas linhas em todo este imbróglio?

 

Ildo Sauer: Fora o desequilíbrio do parque de geração, expandido de maneira inadequada e insuficiente, em número de usinas hidráulicas e eólicas (além das térmicas, que não seriam problema se bem usadas), todo o problema, claro, é a necessidade de um sistema de transmissão com redundância (que significa caminhos alternativos no caso de perda de uma ou duas linhas ou subestações) capaz de manter o fluxo de energia de uma região para outra, maneira pela qual um sistema como o brasileiro deve operar. É uma tarefa complexa manter a estabilidade elétrica de tais sistemas, pois estão sujeitos a perturbações. Mas elas se resolvem mediante reservas de geração girante para assumir a carga toda vez que houver uma flutuação nas várias regiões, tendo também um caminho alternativo das redes de transmissão.

 

É tudo planejamento. E não adianta dizer que as linhas de transmissão não foram feitas. Temos 600 megawatts de usinas eólicas prontas que não entram, porque no processo de licenciamento as transmissões não ficaram prontas. O projeto e construção de usinas e linhas de transmissão inclui a necessidade do licenciamento ambiental, que é de responsabilidade do governo, assim como toda a política ambiental. Fora a preocupação que temos com a geração, com falta de usinas hidráulicas e eólicas, hoje vemos nitidamente que o sistema de transmissão não foi expandido adequadamente, com capacidade e reserva. E mais ainda, está nítido também, especialmente nas linhas mais antigas, que não tem ocorrido a devida manutenção preventiva, centrada em confiabilidade. Aviões, helicópteros e outros sistemas complexos, como é o setor elétrico, têm um programa periódico para cada determinado número de horas de operação. Os componentes críticos são revisados e atualizados, voltando como se estivessem em estado novo. Isso nitidamente não tem sido feito, pois não há fiscalização no setor de transmissão.

 

De outro lado, a geração e transmissão permitem levar energia para várias regiões, até a entrada em um grande centro de consumo, onde se tem sistemas de distribuição. Tais sistemas, pelos apaguinhos e cortes regionais que têm ocorrido em muitas cidades, em todos os períodos do ano, especialmente o de chuva, mostram que por lá também não se fazem investimentos. E tudo decorre da falta de um sistema de planejamento, do sistema de gestão, de fiscalização prática. Porque a Aneel fica em Brasília, no gabinete. Não tem praticamente ninguém indo a campo, olhando os parâmetros reais, fiscalizando, controlando, vendo os investimentos e conferindo a qualidade na geração, transmissão e distribuição.

 

É um quadro nítido e representativo do conflito no qual o sistema essencial ao país e ao seu modo de vida é gerido e organizado pelo interesse dos grandes grupos econômicos e grandes consumidores, em detrimento da população e do espaço público. É nítido. Fazem um sistema de baixa qualidade e cobram preço de alta qualidade. Depois vemos ministro dizer que, se quisermos mais qualidade, temos de pagar mais ainda. Ficam anunciando que a energia caiu porque houve fogo, porque caiu um raio, porque não teve licenciamento ambiental. Tudo isso causa perplexidade em qualquer governo sério. Mas tal estratagema vai além da boa fé do senso comum, a fim de se criar uma espécie de vitimismo, quando, na verdade, se trata de um problema de responsabilização política, econômica e estratégica que deve ser atribuído aos dirigentes públicos que nos levaram a um sistema caótico.

 

Correio da Cidadania: Como situa os grandes distribuidores privados nesse esquema, vão ter mais lucros ou prejuízo?

 

Ildo Sauer: Vamos às estatísticas. Todos os anos, quando consultamos as empresas de maior rentabilidade sobre o patrimônio líquido, encontramos uma maioria de empresas do setor energético e do setor financeiro. E as de energia em geral causam perplexidade. As empresas do setor elétrico, como a Petrobras, sempre tinham um repasse de rentabilidade, e a Eletronorte, retorno negativo, prejuízo.

 

Depois da MP 579, o sistema Eletrobrás vem apresentando enormes prejuízos, que acabarão cobertos pelo Tesouro (em alguns casos, de forma essencial). Já as empresas privadas, mesmo em situação de crise e baixa qualidade, têm alta rentabilidade, basta visitar as estatísticas. É uma outra forma de fazer o diagnóstico de qual política e jogos de interesses prevalecem no campo da energia.

 

O governo não tem grande poder em interferir em setores concorrenciais, como alimentos, calçados, automóveis, enfim, de consumo de massa, onde há certa oligopolização, mas também um pouco de concorrência. No entanto, no setor de telecomunicações, energia elétrica e petróleo, o governo tem poder de arbitragem, mas atende somente as barganhas de sua base de apoio político, que por sua vez precisa disso para se beneficiar junto aos setores econômicos que lhe dão suporte, em detrimento da população em geral. Um quadro muito claro do que aconteceu já no começo do governo FHC, que foi aprofundado no governo Lula e deteriorado definitivamente no governo Rousseff, pois houve uma metamorfose da proposta que deu origem ao governo dito democrático-popular, que mudaria radicalmente a visão sobre o setor energético. Tal visão se metamorfoseou para atender o novo caráter que o governo assumiu. Talvez fosse algo latente, mas não era proclamado. E nem hoje é proclamado.

 

É o quadro em que nos encontramos. E há uma dificuldade enorme de mobilização das forças dos atingidos pelos empreendimentos, dos consumidores que não têm energia, dos cidadãos brasileiros que são donos das usinas hidrelétricas... Essas usinas foram construídas ao longo de 5 ou 6 décadas, pelas gerações passadas. Patrimônio que deveria ser usado no conceito de sustentabilidade, para melhorar as condições das gerações futuras. Mas o governo de plantão as usa para apenas convertê-las em butim de barganha em favor dos grandes grupos econômicos e fazer um populismo político insustentável.

 

É difícil, portanto, agregar os setores populares para a conscientização do que está acontecendo, para depois transformar tais questões – ataques às populações atingidas, o desrespeito ao meio ambiente, o desrespeito ao direito dos consumidores e a uma condição de vida mais adequada e possível, a partir dos recursos de que dispõe o país – em instrumento de mudanças efetivas. Porque as alternativas colocadas no debate político, entre o retorno do neoliberalismo e o neoliberalismo petista, e outras alternativas consideradas hegemônicas, têm dificuldade de contemplar tal debate, e não geram alternativas para que a população possa vislumbrar uma esperança de profundas mudanças.

 

Trata-se de algo que, aliás, não é exclusividade do campo da energia. É uma perplexidade que perpassa os outros setores do país, o qual, num quadro de premência da saúde e educação públicas, com falta de hospital, de universidades e escolas de nível básico e médio, é capaz de torrar bilhões em estádios, torrar 40, 50, talvez 60 bilhões de reais em subsídios elétricos para grandes consumidores e grandes indústrias, que têm grandes rendas.

 

Embora a reação exista, tem sido insuficiente para fazer os governos retrocederem. Uma situação que exige profunda reflexão do campo da esquerda, a fim de saber como pode ser efetiva diante do processo eleitoral que se apresenta.

 

Correio da Cidadania: O que pensa que deve decorrer daqui pra frente, caso chova o suficiente e caso isto não aconteça? E como acha que tal governo vai chegar às eleições?

 

Ildo Sauer: O debate entre as hipóteses de ter ou não ter racionamento, e a proclamação do governo, mentirosa, de que o risco é zero (como disse o ministro Lobão, depois de reconhecer que o risco existe), são lamentáveis.

 

Porque não é isso. O fato de não ter racionamento não representa vitória. O fato de o sistema estar fora do ótimo é uma derrota. Voltar a debater racionamento é uma vergonha, com os bilhões de reais do patrimônio das estatais, do Tesouro e os subsídios dados aos grandes...  Aliás, mesmo que tais grandes consumidores pagassem, a conta dos combustíveis queimados sem necessidade, por falta de planejamento e implementação de usinas hidráulicas e eólicas, com as respectivas linhas de transmissão, já é um desastre social, ambiental, estratégico, econômico e financeiro, que deveria enterrar qualquer governo.

 

Agora, o governo cria um falso debate, dizendo que os “catastrofistas” anunciam um racionamento que não haverá. E aí o governo “ganhou”. Não se trata disso, mas sim de uma derrota do próprio debate, uma vergonha.

 

E como o governo não tomou as providências de sua responsabilidade a tempo, temos de rezar para chover mais daqui pra frente, o suficiente para que cheguemos inteiros em outubro/novembro, quando as chuvas voltam - mesmo assim sob o custo de bilhões de reais queimados e desperdiçados para que não tenhamos um racionamento e uma catástrofe maiores.

 

E ainda lamentável é que o governo, ao reduzir as tarifas, indiretamente incentivou o aumento do consumo. E não teve a coragem, por ter interpretado como risco político, de cumprir seu dever ético, depois de abandonar, de 2003 pra cá, os programas de eficiência energética, o Programa Nacional do Uso Racional de Energia Elétrica e o Programa do Uso Racional de Derivados de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – o Procel e o Conpet. Se fossem bem usados os recursos, o nível de consumo seria mais eficiente - a demanda, mesmo com maiores benefícios econômicos e sociais, seria menor.

 

O governo age na emergência. Já que não fez isso tudo de 2003 pra cá, deveria ter a humildade de vir a público criar um programa emergencial de uso racional da energia. Poderia reduzir o risco de racionamento e os custos enormes que o consumidor paga, com altos impostos, chegando a 450 reais o MW/h. O governo, só pra gerar energia, tem um custo, com as térmicas, de R$ 800 a R$ 1200, nas últimas usinas que ainda operam, além dos custos de transmissão e distribuição, o que eleva a conta adicionalmente em 30%. E a conservação de energia, mediante vários programas possíveis na indústria e no setor público (na iluminação), poderia ser bem feita. Porém, o governo, do alto de sua arrogância e falta de humildade em assumir erros, não reduz de fato o risco de racionamento, assim como os custos desnecessários.

 

Eis a tragédia: a preservação de uma falsa imagem cria um custo adicional. Apesar do desastre econômico e financeiro já causado, poderia ser um pouco corrigido com um gesto de grandeza. Mas nem isso acontece.

 

É difícil prever como se chega nas eleições. Evidentemente, tal debate levaria o governo a uma situação difícil. Mas a ausência de uma oposição que coloque tais questões no centro do debate talvez conduza a qualquer resultado. É imprevisível.

 

É evidente que, se tivermos desastres maiores, com uma hidrologia profundamente negativa, como tem sido até agora em janeiro e fevereiro, se prolongando até abril, sem chuvas extraordinárias fora do período chuvoso (como em 2012 e 2013, no Sudeste e Centro-Oeste, o que já nos salvou de situações mais difíceis), o resultado político e suas consequências não podem ser conjecturados no atual momento. Até porque, a partir de abril e maio, o debate voltará à agenda, com o horizonte mais definido até outubro e novembro, quando chegam as eleições.

 

Mas é claro que o governo vai tentar empurrar todos os problemas com a barriga, independentemente do custo, para chegar ao fim de outubro sem ter de fazer racionamento. E se tiver de fazer um profundo racionamento depois, fará. Pela ausência de princípios que tem pautado o governo até agora, podemos esperar qualquer coisa. Uma vez, perguntaram se a senhora Rousseff era uma pessoa “capaz”. Minha resposta foi sim, de que ela é capaz de tudo. E no setor energético está provado como é capaz de tudo.

 

Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

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Última atualização em Terça, 18 de Março de 2014
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




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