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Lei da Porcalhada, anistia do “Rei” Giorgio para Berlusconi e degradação da política Imprimir E-mail
Escrito por Achille Lollo, de Roma para o Correio da Cidadania   
Segunda, 28 de Outubro de 2013
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Nos últimos seis meses a dívida pública da Itália passou de 130,35% para 133,39% do PIB, isto é: 2.076 trilhões de euros. Consequentemente, em 2014, o “Bel Paese”, com a ascensão do Brasil, não deverá integrar mais o G8, do momento em que foi rebaixado para o nono lugar. E se o atual processo de desindustrialização continuar, em 2018 a Itália estacionará no 12º lugar, após Índia, Coréia do Sul e Espanha. Um contexto ruim para o bolso dos trabalhadores e os profissionais da classe média que, em função disso, deverão sofrer até 2018 com mais impostos, recessão, desemprego e, sobretudo, a politiquice do mais baixo nível.

 

De fato, se a conjuntura econômica italiana é difícil por natureza, a mesma se torna penosa quando o governo nada faz diante das manipulações especulativas dos conglomerados do mercado, que, desta vez, engoliram a principal empresa italiana de telecomunicações, Telekom-Itália, que emprega 58.000 trabalhadores e, em 2012,  faturou 29,5 bilhões de euros. Nos próximos meses, a Alitalia (quatro empresas com 18.000 empregados e mais de 186 aviões) será devorada, a preços de banana, pelo grupo Air France/KLM. É bom lembrar que a Telekom foi privatizada, em 1997, pelo líder do governo de centro-esquerda (PD e Rifondazione), Romano Prodi, enquanto Berlusconi entregou, em 2008, a Alitalia a um grupo de “grandes” empresários que hoje são perseguidos pela polícia financeira por serem os principais fraudadores da receita italiana!

 

Rendição à “austeridade”

 

O governo de “amplos entendimentos” – formado pelo Partido Democrático (PD, centro-esquerda); o Opção Cívica (SC, centro-direita); e o Partido da Liberdade (PdL, direita) – não se preocupa mais em dissimular seus erros no que diz respeito à crise do mundo industrial italiano, visto que, na realidade, nunca houve um programa para promover o crescimento industrial, mas, apenas, inventar novos impostos para fazer caixa e pagar as dívidas aos banqueiros alemães e franceses.

 

Algo que, em 2011, levou o “governo técnico” de Mario Monti a impor um programa de austeridade e evitar a falência provocada pelos governos liderados por Silvio Berlusconi. Um programa de austeridade que, por sua parte, matou a economia empurrando a Itália no fosso da recessão. Hoje o primeiro-ministro, Enrico Letta (PD), continua fiel aos ensinamentos recessivos do “Professor Monti”, enquanto mobiliza todos os quadros do Partido Democrata (que até 1991 eram do PCI) para evitar uma implosão social nas principais cidades. Por sua parte, Letta procurou sanear a fragilidade do governo, ganhando a proteção do presidente dos EUA, Barack Obama, a quem reafirmou a dependência geoestratégica, e da primeira-ministra alemã, Angela Merkel, com a qual renovou o certificado de serventia financeira com o Banco Central Europeu.

 

Um processo político complexo e derrotista, que nunca estaria de pé sem a intervenção pusilânime do presidente da República, Giorgio Napolitano, adjetivado de “Rei Giorgio” pelo diário “Il Fatto Quotidiano”, visto que ele certificou primeiro o grau de serventia da Itália com a Tríade (FMI, Banco Mundial e BCE), para depois deitar as bases das leis que os primeiros-ministros, Mario Monti e Enrico Letta, foram viabilizar no Parlamento.

 

A última pérola desse “presidencialismo em off” foi a “Lei Porcalhada”, que o “Rei Giorgio” – apesar das críticas levantadas no próprio PD – exigiu que o Senado aprovasse. É neste âmbito que a Constituição italiana será corrigida e reescrita até março de 2015, por um Comitê formado por 20 deputados e 20 senadores. De fato, “Rei Giorgio” exigiu que a maioria dos 40 parlamentares do Comitê votasse a eliminação do artigo 138 da atual Constituição, para impedir o povo de rejeitar com o referendo a futura Constituição. Na prática, isso significou planejar a futura inviabilização dos direitos soberanos do povo.

 

Por isso, o jornal independente,  “Il Fatto Quotidiano”, abriu sua edição de dia 25 com a manchete “Ai vem a Lei Porcalhada de Rei Giorgio!”. A seguir, o editorial sublinhava que o governo de “amplos entendimentos” de Enrico Letta deverá durar mais dois anos até a nova Constituição entrar em vigor. Por outro lado, com a nova Constituição, o PD e o PdL pretendem criar vários mecanismos inibitórios para inviabilizar a participação do Movimento 5 Estrelas (M5S), de Beppe Grillo, nas eleições de 2015. Diante disso, Beppe Grillo se insurgiu, escrevendo no site do movimento: “...o presidente Napolitano está preparando um golpe branco para deletar o voto de 9 milhões de  eleitores e expulsar do Parlamento o Movimento 5 Estrelas, que foi votado por 22,5 % dos italianos”.

 

Fisiologismo que paralisa o país

 

As anomalias do sistema político italiano, ainda dependente da falsa bipolarização parlamentar (PD/PDL; Letta/Berlusconi), estão determinando um complexo e anacrônico contexto sociopolítico. De fato, em 2014, a reação popular poderá explodir a qualquer momento de forma desordenada e violenta à causa da insuportável pressão fiscal sobre os assalariados e os pequenos proprietários e, sobretudo, em função do alastramento do desemprego e da pobreza. Hoje, por exemplo, 51% dos jovens italianos sonham imigrar para a Alemanha ou EUA, enquanto 73% dos universitários do Sul e do Centro-Sul dizem que na Itália não há futuro para eles!

 

Uma situação complexa que a maior parte dos analistas define como “anacrônica”, porque todos os partidos do governo estão vivendo uma crise desintegradora que já promoveu rupturas na homogeneidade do centro-direita e da direita. De fato, Mario Monti voltou a separar o Opção Cívica dos democrata-cristãos da UDC de Casini, enquanto no PdL de Berlusconi a fragmentação começou com a saída dos pós-fascistas, que criaram o partidinho “Irmão da Itália”.

 

No fim de novembro, o PdL poderá definitivamente  implodir, em função da perda da imunidade parlamentar de Berlusconi, à causa das condenações por evasão fiscal e corrupção. Assim, para evitar o fim da  atual coligação governamental, o “Rei Giorgio” se lembrou de que as prisões italianas estão com uma sobrecarga de 25.000 presos, chegando a totalizar 65.000 detentos. Por isso, foi no Parlamento para pedir uma “...urgente anistia, por motivos humanitários...”. Na realidade, a lei de anistia ou o decreto de indulto servirá, apenas, para limpar o registro criminal de Berlusconi e, assim, permanecer no Senado.

 

Uma atitude que irritou os juízes do Tribunal Supremo (Corte di Cassazione) e, sobretudo, a base do PD. De fato, os primeiros, além de confirmarem a condenação e a interdição de Berlusconi dos cargos públicos, estão tentando finalizar outro processo por corrupção antes da sua prescrição jurídica.

 

No PD, o clima é também crítico, com o prefeito de Firenze, Matteo Renzi, que, para conquistar as  simpatias das bases, se manifestou publicamente contra a anistia de Rei Giorgio, pedindo ao primeiro-ministro, Enrico Letta, “fazer mais reformas econômicas para ajudar os italianos a sobreviverem nesse momento de crise, no lugar de brigar de cão e gato, com Berlusconi e o PdL!”.

 

Palavras de um profissional da política, jovem, ambicioso e, sobretudo, esperto, que quer conquistar a presidência do partido para, depois, fazer outro governo sem depender das chantagens de Berlusconi e, eventualmente, ser apoiado também pelo Movimento 5 Estrelas.

 

Nesse quadro cinéreo não podemos esquecer a responsabilidade de grande parte dos sindicalistas da CGIL, ligados ao PD, que optaram despolitizar os sindicatos, empurrando os “extremistas comunistas” para os CUB (Comitês Unitários de Base) e a nova central USB (União Sindical de Base).

 

E a esquerda?

 

Mas, nesse cenário, o que faz a oposição socialista e a comunista? Absolutamente nada, porque do PSI sobrou somente o logotipo, enquanto toda a direção apoia o Opção Cívica, do centro-direita. Por sua parte, os comunistas do SEL (Socialismo, Ecologia e Liberdade), que entraram no Parlamento (3,2%) por estarem na coligação do PD, ainda não se livraram desse acordo e timidamente questionam o governo Letta. Na realidade, o SEL de Niki Vendola espera que, em 2014, a crise exploda no seio do PD e, assim, possa abocanhar os setores da esquerda descontentes com a virada de Letta, e com eles reformular uma oposição de esquerda no Parlamento.

 

A Refundação Comunista, após a derrocada e a débâcle ideológica sob a direção de Fausto Bertinotti – amplamente sustentada por Valentino Parlato, diretor do jornal Il Manifesto – , sofreu outro desastre com Paolo Ferrero, que entregou o partido ao ex-juiz Antonio Ingroia, a fim de sustentar a malograda opção eleitoreira da dita “Revolução Cívica”. Os resultados foram catastróficos e a Refundação caiu até 1,5%, além de multiplicar a fragmentação partidária e uma contínua debandada da militância.

 

O único elemento positivo é a vontade das bases da Rifondazione, que querem reconstruir uma autêntica oposição comunista na sociedade, integrando os movimentos ou os comitês de luta territoriais. Por isso, quando o movimento NO TAV (plataforma de luta contra os projetos de Trem de Alta Velocidade), no dia 19, proclamou um dia de luta nacional com todos os movimentos contra a crise, o desemprego e o empobrecimento, mais de 70.000 militantes desfilaram no centro de Roma ocupando por 24 horas as principais ruas da capital. Uma manifestação que estremeceu o degradante sistema da politiquice partidária e, sobretudo, o governo Letta.

 

Achille Lollo é jornalista italiano, correspondente do Brasil de Fato na Itália e editor do programa TV “Quadrante Informativo” e colunista do "Correio da Cidadania".

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Última atualização em Qui, 31 de Outubro de 2013
 

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