A polêmica sobre Libra

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Mobilizando tropas do Exército, da Marinha, da Força Nacional de Segurança e da criminosa PM de Sergio Cabral Filho, o governo Dilma levou à frente o seu objetivo de leiloar o campo de Libra, considerado até o momento como a área mais promissora de produção do pré-sal.

 

A própria Agência Nacional do Petróleo – a ANP – considera que o volume de óleo bruto a ser extraído desta área fique em uma faixa entre 8 a 12 bilhões de barris de petróleo. Estimativa considerada por muitos como conservadora. Para esse tipo de cálculo, é necessário se trabalhar com um percentual relativo ao volume de óleo que de fato pode ser recuperável, para a estimativa de produção final que a área em questão poderá ter. Para este fim, a ANP trabalhou com um fator de recuperação de 30%, estimando-se, portanto, um volume total de óleo em toda a área do campo de Libra que se situa entre 26,7 e 40 bilhões de barris. O que muitos especialistas chamam atenção é para o fator de recuperação em outras áreas do pré-sal, já em exploração, se situar em torno de 50%, o que implicaria uma estimativa para o volume de óleo a ser extraído de Libra em torno de 13,3 a 20 bilhões de barris.

 

Seja por uma estimativa mais ou menos otimista, o fato é que o volume de reservas brasileiras, hoje computadas como registradas, é de 15 bilhões de barris. Assim, Libra representa praticamente algo equivalente a todas as nossas atuais reservas ou até mesmo mais do que tudo aquilo que até hoje foi comprovado como petróleo brasileiro a ser produzido.

 

Foi por conta desse extraordinário potencial produtivo, valorizado ainda mais pela excelência do petróleo do pré-sal, que o governo Lula encaminhou um projeto de lei específico para a exploração dessa área, diferente da lei do petróleo aprovada no governo FHC. Esta lei, que continua vigorando para as áreas do pós-sal, é baseada no regime de concessões, onde as empresas vencedoras ficam com a propriedade de todo o óleo produzido, em troca do pagamento de um bônus de assinatura e de “participações especiais”, dependendo do volume de óleo produzido.

 

A lei proposta por Lula é baseada no regime de partilha, onde as empresas interessadas por alguma área do pré-sal se comprometem a entregar um percentual do óleo extraído para a União. É um regime mais interessante que o da concessão, pois de fato pode garantir para a União a propriedade do petróleo, o que é muito mais importante para o país, sob o ponto de vista financeiro, econômico e político, do que receber dinheiro por essa riqueza.

 

Petróleo é um poderoso instrumento de negociação política, na medida em que se constitui no mais importante fator de produção para o mundo industrial que temos. Matéria-prima estratégica, fator de segurança e soberania produtiva, o petróleo confere ao país que o possui um poder de barganha, de negociação, de grande eficácia. Bem utilizado, pode ser um fator facilitador para a importação de novas tecnologias, desenvolvimento industrial próprio e impulso ao desenvolvimento científico e tecnológico, sob controle nacional.

 

A descoberta do petróleo pode significar, também, a condenação de um país à estagnação produtiva, caso o país tenha uma visão imediatista e rentista dessa riqueza natural e finita. Países que se acomodam a meramente aproveitar a renda gerada pela exportação do óleo estratégico tendem a involuir industrialmente e criar uma série de deformações em suas respectivas economias, especialmente no tocante ao aprofundamento dos mecanismos de dependência econômica.

 

Entretanto, o fato de termos uma legislação baseada no regime de partilha não nos assegura que o interesse nacional e uma visão estratégica do uso do petróleo estejam assegurados. E um bom exemplo disso é o próprio caso do leilão de Libra.

 

O percentual mínimo de partilha definido pela ANP como referência para os interessados no campo de Libra – e que acabou sendo incorporada na proposta feita pelo consórcio vencedor – foi de 41,65%. Trata-se de um percentual extremamente reduzido. Países produtores, que adotam o regime de partilha – como é o caso da Noruega ou da China – exigem de 60 a 80% do óleo extraído, afora outras exigências, especialmente no caso chinês, de contrapartidas das empresas concessionárias.

 

Mas, há um detalhe extremamente relevante: esse percentual de partilha não incide – como muitos imaginam – sobre o total do óleo produzido. Este percentual é aplicado em relação ao chamado óleo-lucro, a parcela de óleo que é resultado do desconto dos custos de produção em relação ao total de óleo produzido. Os custos de produção do consórcio responsável pelo campo são ressarcidos em petróleo e, desse modo, o que o consórcio é obrigado a partilhar com a União é apenas a parte restante do óleo, que representa o que seria o “lucro líquido”, em petróleo, da produção. Importante de destacar, também, que os royalties a serem recolhidos pelo consórcio serão em dinheiro e esse valor estará igualmente incluído como custo de produção.

 

Mais importante, ainda: a ANP – aparentemente sem nenhum tipo de respaldo na própria lei de partilha, o que poderia dar base para a anulação deste leilão de Libra, de acordo com ações que tramitam na justiça – estabeleceu que esse percentual de 41,65% não é fixo. Dependendo do volume de produção do campo e do preço do barril do petróleo no mercado internacional, esse percentual de partilha irá variar em uma faixa entre 9,93% e 45,56%.

 

Todos esses detalhes são importantes de serem levados em conta, para uma avaliação adequada do processo defendido pelo governo Dilma, para a venda de Libra. Mas, o mais grave é que uma discussão mais séria de todas essas implicações foi deixada de lado pelo próprio governo.

 

A rigor, sob o pretexto de se leiloar o petróleo, o governo precipitou uma venda apressada e por preço vil do maior campo de petróleo já descoberto pela Petrobrás. Nesta venda, a Petrobrás foi utilizada pelo governo para a formação de um consórcio com quatro empresas estrangeiras, cujo papel é apenas de caráter financeiro. Para tanto, além da parcela em óleo que iremos pagar pelo custo da produção – que pode variar de US$ 30 a US$ 50 por barril extraído, o que representa um percentual de 30 a 50% do valor do barril, calculado hoje em US$ 100 – iremos entregar ao consórcio a maior parte do óleo lucro. E desta parte-lucro que caberá ao consórcio, 60% do petróleo irão para as mãos dos anglo-saxões, holandeses, franceses e chineses.

 

A precipitação, o entreguismo ou a irresponsabilidade do governo ficou ainda mais evidente, no próprio dia do suposto leilão, quando Dilma Rousseff, em pronunciamento à Nação, teve a desfaçatez de apresentar o dado de que “85% de toda a renda a ser produzida no campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobrás”. Para se chegar a essa aritmética de marketing, a mirabolante conta levou em consideração os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura a ser pago pelo consórcio, os royalties, o óleo-lucro que cabe à União e à Petrobrás e o valor dos impostos brutos – sem os descontos que as empresas têm direito. Uma verdadeira salada contábil, que deixa no ar a sensação que os gringos foram enrolados e somente estarão levando 15% de um negócio em que pagaram para ter direito a 60%...

 

O mais importante do negócio do petróleo é a propriedade de fato do próprio óleo, conforme procuramos demonstrar. Neste sentido, se o preço do barril for calculado em US$ 100, o custo de produção em 40% e levando-se em conta o ressarcimento do custo dos royalties (15%) teremos como óleo-lucro um percentual de 45% da produção total (100-40-15). Aplicando-se o percentual de 41,65% - que já alertamos que não será fixo, podendo ser inferior – como a cota-parte da União neste óleo-lucro, o Estado brasileiro ficará na verdade com apenas 18,74% (41,65% x 45) de toda a produção do petróleo. Levando-se em conta que a Petrobrás detém 40% no consórcio a ser ressarcido em óleo pelos custos incidentes na produção, a empresa teria direito também a uma parcela de 22% (40% x 55) dessa produção total do campo.

 

Porém, é forçoso reconhecer que a União tem apenas uma parte do total de ações da empresa, que é uma sociedade de capital aberto e com muita participação estrangeira. Mesmo assim, levando em conta que o destino desse óleo que caberá à Petrobrás poderá ser definido pelo próprio governo, somando-se os 22% da parte da empresa com os 18,74% da União, poderemos ter controle de fato sobre apenas 40% do total a ser produzido em Libra. E com os gringos ficando com os 60% restantes dessa valiosa produção.

 

Como era de se esperar, não há bobos nesta história.

 

Contudo, os prejuízos não se limitam a esses aspectos. Politicamente, a ofensiva da direita continua em curso e a pressão por mudanças na própria lei da partilha irá se manter, procurando-se abolir o papel da Petrobrás como operadora única dos campos do pré-sal e as exigências do chamado conteúdo local para as aquisições dos equipamentos a serem utilizados nesta produção.

 

Com relação à Pré-Sal Petróleo S.A., a estatal que comandará todo o processo de extração do óleo – que também era objeto de críticas das empresas privadas – a pressão se arrefeceu. Com a escolha de um nome de confiança das petroleiras estrangeiras para a sua presidência, parece que o interesse privatista mais uma vez foi contemplado. Dirigentes da Total, empresa francesa que participa do consórcio vencedor, deixaram claro que essa escolha foi decisiva para a entrada dessa turma no negócio do pré-sal.

 

O que agora ficará difícil é a sustentação da denúncia governista, sobre o pecado privatista ser uma característica exclusiva dos tucanos.

 

Leia também

‘No maior campo de petróleo já descoberto do mundo, Dilma conseguiu anular até os avanços de Lula’

‘Governo está promovendo, com o pré-sal, a maior privatização e entrega da história’

Libra: Day After

 

Paulo Passarinho é economista e apresentador do programa de rádio Faixa Livre.

Comentários   

0 #1 Libra vale mais que TupyHugo Siqueira 16-11-2013 13:36
LEILAO DE LIBRA NO PAÍS DAS MARAVILHAS
Não foi tipicamente, um leilão no conceito a que estamos habituados, com vários consórcios concorrentes. Foi um leilão de perdedores: perde o leiloeiro (união) que vai receber menos na repartição do lucro petróleo – obviamente pela falta de concorrente. Perde a Petrobras que – já tendo a garantia mínima de 30% de participação como operadora única – foi obrigada a pagar 10% a mais em um momento de dificuldade de caixa. Aquele que faz o serviço da exploração recebe mais e não menos lucro futuro ao contrário do “leilão português”, no qual quem oferece o menor lance “carrega o piano”.
Um leilão na forma de concessão traria mais recursos para exploração de outros campos, diretamente pela Petrobras na forma de prestação de serviço como sugere o professor da USP Ildo Sauer. Por exemplo: no leilão de Tupy (Lula) por “cessão onerosa” rendeu o triplo de Libra, conquanto menos promissor. Claro que não entrou dinheiro em espécie. Apenas maior participação estatal no capital da Petrobras, sacaneando acionistas minoritários.
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