topleft
topright
ISSN 1983-697X

Boletim Diário

Email:
Para assinar o boletim de
notícias preencha o
formulário abaixo:
Nome:

Brasil nas Ruas

Confira os artigos sobre manifestações e movimentos sociais no Brasil.

Arquivo - Artigos

Áudios

Correio da Cidadania, rádio Central 3 e Revista Vaidapé fazem “debate autônomo” sobre as eleições  

Leia mais...
Image

Plinio de Arruda

MEMÓRIA

Confira os textos em homenagem a Plinio


Leia Mais

Plinio em Imagens



Confira a vida de Plínio


Charge


Imagem




Artigos por data

 Aug   September 2016   Oct
SMTWTFS
   1  2  3
  4  5  6  7  8  910
11121314151617
18192021222324
252627282930 
Julianna Walker Willis Technology

Links RSS

Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania

Áudios - Arquivo

AumentarDiminuirVoltar ao original
A entrega do Campo de Libra Imprimir E-mail
Escrito por Heitor Scalambrini Costa   
Segunda, 14 de Outubro de 2013
Recomendar

 

 

No leilão do campo petrolífero de Libra, marcado para dia 21 de outubro próximo, o governo federal estará trocando por 15 bilhões de reais (previsão de arrecadação) as reservas fantásticas que poderiam financiar a educação, saúde e infraestrutura no Brasil em um futuro próximo. Obviamente, pelo fato de a indústria do petróleo contribuir com mais de 50% da produção dos gases de efeito estufa, essa fonte energética deve ser usada para fins mais nobres do que meros combustíveis.

 

O dinheiro arrecadado com o leilão vai para a conta única da União e quem sabe não será usado para pagar A eterna dívida externa ou ainda para pagar os juros da dívida interna para alguns acionistas de bancos?

Neste dia, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) pretende leiloar o maior campo de reservas comprovadas de petróleo brasileiro no pré-sal, descoberto pela Petrobras em 2010, e uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos. Possui entre 12 e 14 bilhões de barris de petróleo e está localizado a 180 quilômetros do litoral, na Bacia de Santos, a 7.000 metros de profundidade.

 

Para se ter uma ideia do que representa este depósito de óleo basta dizer que corresponde a tudo que já foi extraído pela Petrobras desde a sua criação, há 60 anos, equivalendo também a todas as reservas do México.

No leilão, participarão 11 grandes empresas petrolíferas. Além da Petrobras, Petrogal (portuguesa, subsidiaria da Galp), Repsol Sinopec Brasil (espanhola/chinesa), Mitsui (japonesa), ONGC (indiana), Petronas (malaia), CNOOC e CNPC (chinesas), Shell (anglo-saxônica), Ecopetrol (colombiana) e a Total (francesa).

 

A empresa ganhadora pagará 15% de royalties divididos entre a União, estados e municípios. Dos 5% que irão para a União, 75% serão destinados para a educação e os outros 25% para a saúde. Estados e municípios estão livres para investir em qualquer coisa. Portanto, atenção ao percentual que realmente será destinado à finalidade social, pois é bem inferior ao que diz a enganosa propaganda oficial.

A empresa que vai extrair o petróleo, descontando o custo real da produção, deverá também entregar 50% do saldo em petróleo para a União. Os outros 50% do petróleo serão das empresas, que certamente o enviarão para seus países de origem sem pagarem impostos ou royalties.

 

Além disso, a área de exploração do Campo de Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris. Ou seja, esta área não é um bloco onde a empresa petrolífera irá “procurar petróleo”. Em resumo: um negócio excelente para estas empresas, e péssimo para o país!

Por que a política nacional do petróleo, a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é contrária aos interesses nacionais e dirigida a favor das transnacionais estrangeiras de petróleo? As denúncias contra a ANP são graves, e vêm de todos os lados, apontando que este leilão está direcionado ao cartel das multinacionais petroleiras para gerar superávit primário.

 

A entrega do petróleo que a ANP está patrocinando fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa importante riqueza natural que é o petróleo, chegando a se constituir em crime de lesa pátria.

Na exploração do pré-sal não existe problema – nem técnico, nem econômico – que o país não possa solucionar sem a presença das empresas estrangeiras. Com relação ao saber fazer, a Petrobras é líder mundial de tecnologia na produção de petróleo em águas profundas. Com relação aos investimentos necessários, o BNDES que disponibiliza crédito para tantas empresas privadas, inclusive transnacionais, bem que poderia emprestar para a Petrobrás.

 

O próprio Tesouro Nacional, em vez de pagar juros aos especuladores de títulos da dívida interna, poderia investir, com bom retorno, no pré-sal. E a Petrobras, uma das maiores empresas do mundo, certamente tem crédito para conseguir empréstimos no exterior. Falta a decisão política.

Legalmente, através da Lei 12.351, sancionada em dezembro de 2010, no seu Art. 12, a União pode entregar o Campo de Libra, sem licitação, diretamente para a Petrobras. Esta, por sua vez, assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do “óleo-lucro” (percentual bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade) a ser remetido para o Fundo Social. Assim se garantiria ao povo brasileiro o benefício total dessa riqueza, no seu devido tempo.

Além do evidente “entreguismo” que está configurado neste leilão patrocinado pelo governo federal, não podem ser esquecidos os recentes episódios de espionagem que ocorreram sobre a Petrobras, e que, sem dúvida, tiveram interesses econômicos na questão do pré-sal.

 

Isso, por si só, já recomendaria uma sensata suspensão deste leilão. Mas o governo está irredutível e ficará com a pecha de ser aquele que, de forma irresponsável, mais entregou as riquezas naturais do país à iniciativa privada.

 

Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco.

Recomendar
Última atualização em Segunda, 21 de Outubro de 2013
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




Para ajudar o Correio da Cidadania e a construção da mídia independente, você pode contribuir clicando abaixo.


Vídeos

A Ordem na Mídia

Eugênio Bucci: “precisamos de um marco regulatório democrático na comunicação”


Há uma falência nos modelos de negócios refletida nas relações trabalhistas, na concentração de propriedade, formação de monopólios e oligopólios e no aparelhamento por parte de igrejas e partidos. Entrevistamos Eugênio Bucci, jornalista e professor da ECA-USP, que afirmou a necessidade de um marco regulatório democrático para fortalecer a democracia no Brasil.
Leia mais...


Brasil_de_fato
Adital
Image
Image
Banner_observatorio
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image

Diario Liberdade

Espaço Cult

Image
Image
Revista Forum
Joomla Templates by JoomlaShack Joomla Templates