‘Não é só tarifa zero. Precisamos discutir toda a concepção de garantia do serviço público’
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- Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação
- 23/07/2013
Os governos estadual e municipal de São Paulo recuaram do aumento da tarifa dos ônibus e trens, mas os transportes continuam sendo tema central nesse momento de ascensão dos grandes debates sociais, inclusive com algumas cidades de menor porte anunciando a tarifa zero em seus coletivos.
Para continuar o assunto, afeito a toda grande metrópole brasileira, o Correio da Cidadania entrevistou a ex-vereadora pelo PT Tereza Lajolo, que também teve passagem pela Secretaria dos Transportes na gestão de Luiza Erundina. “Não podemos pensar somente na discussão da tarifa zero. Primeiro, é preciso saber como cobrir economicamente a tarifa zero. Estão associando a discussão com aquilo que o PT já defendeu, no caso, o IPTU progressivo. Eu associo tal possibilidade diretamente à discussão a respeito do papel do poder público nos transportes”, disse.
Além de insistir na necessidade se debater a questão também pelo âmbito da segurança e qualidade, lembrando que um transporte mal estruturado não atrairia parte da população mesmo gratuitamente, Lajolo aponta para um lado até agora pouco mencionado nos debates: o lado dos trabalhadores dos transportes.
“O empresário está embolsando o valor que o motorista e o cobrador deveriam ganhar, as horas extras não pagas, com a anuência deles próprios”, avisa, referindo-se à ‘fominha’, pagamento consensuado entre patrão e empregados para compensar adicionais não pagos. Com isso, utilizam-se as sobras para o tão famigerado caixa 2, o que reitera as dúvidas a respeito do empenho de nossos legislativos na contenção e investigação dos privilégios dos empresários da área.
A entrevista completa com Tereza Lajolo pode ser lida a seguir.
Correio da Cidadania: Como vê os resultados das manifestações de rua recentes, impulsionadas pelo MPL, para o setor de transportes, chegando à redução de tarifas em várias cidades?
Tereza Lajolo: Foi um resultado muito positivo, as manifestações foram suficientes pra fazer com que os governos entendessem que era momento de pensar, ao invés de fazer a loucura que seria o aumento da tarifa.
Porém, eu penso que ainda está em discussão toda a questão do transporte, algo que não se resolve somente com a diminuição de seu preço.
Correio da Cidadania: Acredita na viabilidade da ideia da tarifa zero? Como seria possível efetivá-la?
Tereza Lajolo: Olhando bem, não podemos pensar somente na discussão da tarifa zero. Há várias questões a respeito disso. Primeiro, é preciso saber como cobrir economicamente a tarifa zero, com que dinheiro. Estão associando a discussão com aquilo que o PT já defendeu, no caso, o IPTU progressivo. Eu associo tal possibilidade diretamente à discussão a respeito do papel do poder público nos transportes.
Porque o governo tem toda a responsabilidade de garantir que o transporte seja feito com qualidade e segurança. Pra isso, ou o governo contrata empresários, a fim de garantir que isso aconteça, ou cria uma nova empresa pública pra cuidar do transporte. Porque aí o poder público presta diretamente o serviço à população a partir de um direito dela. E o dinheiro arrecadado pelo imposto progressivo garantiria um transporte com qualidade e segurança.
Sem considerar esse conjunto, não vejo simplesmente a tarifa zero como única forma de melhorar o transporte.
Correio da Cidadania: Diz-se que a Tarifa Zero mobilizaria a população a utilizar o transporte público para curtas distâncias, de forma desnecessária, e não seria, portanto, uma solução tão boa e efetiva como uma tarifa, por exemplo, subsidiada e baixa, mas não gratuita. O que pensa disto?
Tereza Lajolo: É evidente que sem pagar nada se sente uma propensão maior a usar o transporte coletivo. Mas volto a dizer: é preciso pensar em vários elementos correlatos à questão do transporte. É necessário organizá-lo de forma que funcione para transportar as pessoas de forma qualificada e segura, dando certeza ao usuário de que terá condições de locomoção tranquila pela cidade. Se não, ficará sem sentido, pois não é só tarifa zero que fará as pessoas entrarem no ônibus. Se o transporte continuar ruim, muita gente não vai abrir mão de seu próprio veículo.
Correio da Cidadania: O que pensa da estatização do transporte público, hoje também em pauta? Não seria a solução para um bem público, que afeta tão fortemente a vida da população?
Tereza Lajolo: Eu sempre defendi a estatização dos transportes. Fui terminantemente contra acabar com a CMTC, não aceito até hoje o que aconteceu na venda da empresa, coisa que outros aceitaram tranquilamente. Sou a favor de que o transporte seja estatal. É o governo fazendo a sua tarefa, isto é, prestar o serviço público à população.
Porém, o poder público também tem a tarefa de prestar serviços de qualidade na saúde, na educação, porque são direitos do trabalhador. De fato, penso que, para termos tais serviços prestados com qualidade, é preciso estatizá-los. Mas não adianta somente estatizar, pois precisamos discutir toda a concepção de garantia de qualidade do serviço, por parte do poder público. Não só no transporte, mas também na saúde e na educação.
Correio da Cidadania: Acredita que essa ideia seja levada adiante, de alguma forma, em nosso país? Como?
Tereza Lajolo: Não sei, não vejo ninguém levantar a questão ainda. É minha posição. Levanto tal posição pra fazer uma discussão a respeito da qualidade do transporte, sendo necessário um debate completo. Não é só tarifa zero, é preciso saber como será mantido um transporte com qualidade e segurança na circulação, a partir do dinheiro arrecadado pelo governo. Precisamos saber para onde se destina esse dinheiro arrecadado... Pra onde vai exatamente? As pessoas precisam saber. Não sabemos se vai para o pagamento de dívidas públicas ou se é investido, por exemplo, em construções pela cidade que nada têm a ver com as necessidades da população. Temos que discutir tudo isso.
O que é um transporte com qualidade e segurança? Se se contrata um empresário, deve-se exigir que ele preste o serviço de acordo com os níveis de exigência predeterminados, dentro do padrão de gastos permanente, a fim de que os ônibus funcionem sempre, com manutenção e tudo mais. Além disso, é preciso discutir a questão do motorista e do cobrador.
São várias questões que, num caso de estatização, precisariam de reflexão a respeito de como o poder público vai desempenhar seu papel. Não é só tarifa zero, IPTU progressivo e estatização pra tudo ficar resolvido. Tem o contexto de como o poder público irá administrar ao longo do tempo. Vejamos o caso da saúde. Estamos numa situação precaríssima de atendimento à população. E é um serviço público essencial que está cada vez pior.
Portanto, defendo essas bandeiras, mas discutindo-as no contexto que vá além das próprias bandeiras, ou seja, no sentido de compreender a situação toda. Além de estatizar, precisa saber como o poder público vai garantir tal estatização e a respectiva qualidade desejada por todos. Nos mesmos moldes, entram as discussões do imposto progressivo e do passe livre.
Se não fizer essa discussão, não adianta ficar só levantando bandeira. Porque andar de graça nos meios de transporte que estão uma porcaria tampouco vai resolver tudo, e muitos não vão querer usar. É por aí o raciocínio. A coisa pode até piorar, com um monte de gente dentro dos ônibus e a continuidade do estado de calamidade pública dos transportes.
Correio da Cidadania: Qual síntese você faz da gestão do transporte público na cidade de São Paulo? E como insere os motoristas e cobradores na discussão?
Tereza Lajolo: Os transportes públicos em São Paulo sempre foram um problema seriíssimo. Teve só um ano de início de uma mudança, o último do governo Erundina. Foi onde se conseguiu começar a implantar a ideia da municipalização, que significava o poder público assumir o controle real, no sentido de fazer com que o transporte fosse oferecido com qualidade e segurança.
Era quando os empresários depositavam todas as arrecadações diárias na mão da prefeitura e a prefeitura só os pagava se eles demonstrassem por A+B que estavam cumprindo com tudo que precisavam cumprir em termos de garantia do serviço, nos parâmetros combinados.
Hoje, não falo do atual governo petista, que entrou agora, mas da consequência do processo de privatizações: transporte sempre foi uma questão de garantir que o povo ande, seja como for, inclusive permitindo aos empresários a manutenção de um caixa 2, porque é uma das armas de garantia de apoio financeiro para as campanhas eleitorais. Isso sempre aconteceu. Pelo menos nos governos que presenciei com mais clareza, na época do Jânio e do Maluf. E depois também, com o próprio PT, admitindo há anos a questão do caixa 2.
E outra coisa, que vejo desde os anos de Erundina e Maluf, quando tínhamos uma grande convivência com os trabalhadores do ônibus: eles viam que, para o transporte ser bom e seguro, cada ônibus precisaria de dois motoristas e dois cobradores. E na época nós conseguimos colocar a questão, de modo a ajudar o trabalhador que está lá a produzir um trabalho melhor, porque trabalhando 16 horas por dia não dá, inclusive em termos de segurança. Mas é o que ocorre. Desde lá atrás. E o que aconteceu? Eles negociaram. Trabalham 16 horas por dia e não recebem hora extra. Recebem o que se chama “fominha”. Essa fominha passou a ser aceita na época do Maluf – depois da Erundina, portanto. Porque os cobradores e motoristas negociaram o valor da fominha. Em outras palavras, isso é aceitar caixa 2. O empresário está embolsando o valor que o motorista e o cobrador deveriam ganhar, as horas extras não pagas, com a anuência deles próprios.
Dessa forma, além da segurança, é preciso discutir a questão do trabalhador, para que eles também assumam sua responsabilidade, dentro de tudo que discutimos aqui.
Correio da Cidadania: O que poderia e deveria ser feito a curto, médio e longo prazos, no que diz respeito às linhas de metrô e ônibus, para alcançar maior funcionalidade no transporte público da caótica São Paulo?
Tereza Lajolo: Tem uma coisa fundamental: o poder público fazer uma discussão com a população sobre o que consideramos prioridade. Ou seja, discutir a vida financeira completa da cidade, não somente nos transportes. Questionar quanto estão gastando com pagamento de dívida. E outros gastos, como são feitos? É uma discussão que não pode contar com uma participação popular no sentido de cada um enxergar somente o seu lado, mas com um interesse geral que faça o governo buscar uma direção de realmente garantir nossos direitos. No entanto, é um processo muito grande, com longo prazo de conscientização.
Correio da Cidadania: O que esperar da recém-instalada CPI dos transportes na Câmara dos Vereadores?
Tereza Lajolo: Eu não sou mais vereadora, já não estou na Câmara. Mas penso que os vereadores devem saber discutir a questão com uma compreensão maior da questão, tal como estamos discutindo aqui e em outros lugares fora da Câmara. Não se trata de discutir só olhando planilha, porque é um saco debater dessa forma. Não dá pra ficar olhando se vai usar ou não usar pneu recauchutado etc. Tem que discutir a realidade como todo. Não sei se eles têm essa perspectiva, só espero que façam uma discussão consistente.
Correio da Cidadania: Como vê a gestão Haddad nisso tudo? Tem expectativa de que vá fazer algo positivo no que se refere a algumas das ideias que foram aqui delineadas? Que vá, por exemplo, tocar na obscuridade dos contratos e nos evidentes privilégios das empresas de transporte, abrindo a caixa preta da formação das tarifas?
Tereza Lajolo: Veja só, não participo mais nem do governo nem do PT. Hoje eu simplesmente exerço minha função profissional, dando aulas. Eles podem fazer melhor. Não tenho ilusão de as ideias aqui debatidas realmente os influenciarem. Faço debates com outras pessoas, fora do círculo institucional, para que as coisas caminhem melhor alguma hora, mas não no plano imediato.
O problema é o seguinte: o único privilégio que empresário tem, hoje, é o lucro e a possibilidade de fazer caixa 2. O que espero é – a exemplo do que conseguimos fazer lá atrás – o exercício de um controle sobre os contratos, cumprindo-se a própria função do poder público e garantindo que a coisa funcione.
Dentro do capitalismo, os empresários têm direito ao lucro. Também discutimos isso na época da Erundina. Mas eles tinham o lucro e cumpriam obrigações. O problema é o privilégio cedido pelo próprio poder público, que fecha os olhos ao caixa 2, pois este lhes traz dinheiro para campanhas eleitorais.
Inclusive hoje, muitos dos condutores de ônibus, alguns que conheci quando era vereadora e estava no poder, sabem disso. Aceitaram que os donos das empresas façam caixa 2 também com o dinheiro que caberia aos trabalhadores, pagando a “fominha” que mencionei e colocando somente um cobrador e o motorista por ônibus.
Portanto, espero que eles, sabendo disso, e há consciência atualmente, alterem a situação. Porque é possível. O responsável por conceder tamanhos privilégios aos empresários – no sentido de deixar fazerem o que quiserem – é o poder público.
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Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.
