Correio da Cidadania

PCB comenta projeto de lei “antiterrorista”

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A fascistização do Estado brasileiro para garantir o lucro do capital

 

As classes dominantes brasileiras demonstram sua postura autoritária e seu elitismo em face às demandas populares. Banqueiros, industriais, empresários da área de serviço, megacomerciantes e o agronegócio acionaram seus serviçais no Congresso para impedir que os trabalhadores se manifestem contra a ordem capitalista.

 

Para esses senhores não era suficiente a truculência já promovida pelos governos estaduais e municipais. Não bastavam as remoções e a violência praticada contra as classes populares, criando cordões de isolamento, cujo objetivo é o de afastar a população pobre das proximidades dos estádios onde serão realizados os jogos da Copa de 2014.

 

É necessário criminalizar, de forma exemplar, qualquer mobilização das chamadas “classes perigosas” que pudesse por em risco os lucros dos empresários. Por isso, e não é por acaso, as classes dominantes acionaram seus serviçais parlamentares para dar toda a garantia de que seus negócios não seriam afetados.

 

Esse é o caso do PL 728/2011, ou seja, o projeto de lei dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) que golpeia as liberdades de manifestação e de expressão dos trabalhadores. Na visão desses senadores a serviço dos interesses dos grandes grupos econômicos, os trabalhadores que protestarem por melhores condições de vida e de trabalho serão considerados terroristas. Tão absurdo quanto o projeto, é entender as obras para a Copa de 2014 como essenciais. Contudo, não essenciais às necessidades da população, mas à ganância por grandes ganhos econômicos da FIFA e das demais empresas envolvidas. Afinal, para estes somente o lucro interessa, claro!

 

Para melhor entender a lógica que preside a elaboração do PL 728/2011, é necessário não perder de vista o caráter de classe tanto do projeto quanto do Estado brasileiro. Por isso, alguns números são significativos para demonstrar a soma de dinheiro que está jogo.

 

Comecemos pelos gastos, apenas do governo federal, para com a preparação da Copa. Na primeira fase – que engloba os investimentos em portos, estádios, novos hotéis e aeroportos -, os custos ultrapassarão os R$27 bilhões. Porém, é importante esclarecer que ainda não constam desse montante os investimentos em telecomunicação e infraestrutura, qualificação profissional, saúde e segurança. Este último, que por sinal nos interessa mais de perto, encontra-se diretamente ligado à lei de antiterrorismo.

 

Com segurança pública, os gastos do governo federal vêm em marcha crescente nos últimos 10 anos. Em 2010, a soma chegou a R$50 bilhões, mas se ampliarmos o foco incluindo os gastos também com a criminalidade, esta soma chega aos R$200 bilhões. Ou seja, o Estado brasileiro gasta em torno de 5% do PIB com a montagem e a preservação de um aparato de segurança capaz de reprimir qualquer questionamento à ordem política e social. Ora, se cruzarmos esses dados com o projeto de lei de antiterrorismo proposto por esses senadores, os gastos aumentarão consideravelmente até a Copa de 2014, consolidando, dessa forma, a segurança pública como um campo fértil e lucrativo para os grandes negócios.

 

Nesse caso, é importante mais uma informação que diz respeito, agora, ao Judiciário. Com a aprovação da lei, as manifestações serão criminalizadas e as mobilizações populares poderão ser facilmente enquadradas no Código Penal como terrorismo, cuja pena pode variar de 15 a 30 anos de prisão, dependendo do entendimento que o Poder Judiciário tiver.

 

Dessa forma, fica evidente a articulação dos interesses das classes dominantes entre os três poderes que compõem o Estado brasileiro. Por isso, a aplicação dessa lógica é estendida, também, aos estados e municípios, colocando a população, em seu cotidiano, prisioneira cada vez mais da elevação da truculência dos órgãos de repressão como forma de garantir os lucros empresariais e manter a sociedade aterrorizada e violentamente controlada.

 

Diante disso, o PCB vem a público denunciar mais essa violação ao legítimo direito dos trabalhadores e das classes populares de lutarem por uma distribuição igualitária das riquezas produzidas socialmente. Os superlucros dos megaempresários não podem prevalecer frente ao direito dos trabalhadores e das classes populares à vida digna, ao acesso à saúde, à educação, à moradia, ao transporte público e ao trabalho.

 

O PCB denuncia a manobra desses grupos encastelados há décadas no Congresso Nacional e presentes, também, nas instâncias federal, estaduais e municipais, de buscarem o retrocesso político com a elaboração do PL 728/2011. Um retrocesso que violenta o legítimo direito de expressão e manifestação das classes trabalhadoras e populares.

 

Os comunistas do PCB defendem que o poder popular, organizado a partir de conselhos populares, seja a forma de avançar em direção à sociedade socialista onde o atendimento às necessidades e aspirações dos trabalhadores seja a prioridade. Não nos calaremos frente a toda e qualquer tentativa de silenciar os trabalhadores.

 

PCB – Partido Comunista Brasileiro.

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