A hora e a vez da rua

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As manifestações convocadas pelo Movimento do Passe Livre pela redução das passagens de ônibus politizaram a discussão sobre o orçamento público. Ao questionar a crônica penúria de recursos para as políticas sociais, a juventude brasileira exige transparência nas contas públicas e novos critérios na utilização do dinheiro do povo. O tufão que revitaliza a luta de classes provocou uma desnaturalização da economia, colocando em evidência o componente ideológico que oculta os interesses por trás da linguagem técnica, hermética e supostamente neutra da racionalidade econômica.

 

Apesar da contundência das manifestações, as maiores e mais virulentas da história recente do Brasil, os partidos há décadas encastelados no poder – PT, PSDB, PMDB, PSB, DEM – parecem não ter entendido a mensagem das ruas. Aturdidos pela dimensão avassaladora da revolta popular que toma conta do Brasil, muito a contragosto, prefeitos e governadores cederam à demanda por cortes nas tarifas de transporte público. Mas teimam em manter as premissas antisociais que regem a política fiscal, que se materializam nos princípios ultra-regressivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja essência consiste em canonizar os interesses dos credores da dívida pública, transformando o gasto social e os investimentos públicos em variáveis de ajuste das contas públicas.

 

O caso do prefeito da cidade de São Paulo, supostamente um expoente da ala mais à esquerda do PT, é simbólico da incapacidade de as autoridades estabelecidas colocarem em xeque os parâmetros que regem a política fiscal sob o jugo do neoliberalismo.

 

Quando a disposição de luta da população ainda não se tinha manifestado plenamente, a reação de Fernando Haddad foi de total menosprezo pelo pleito do MPL, negando peremptoriamente qualquer possibilidade de diálogo e afirmando a absoluta impossibilidade de alterar a tarifa de ônibus (R$ 3,20 era uma cifra inquestionável, um problema matemático). Premido pela força dos fatos, em poucos dias o prefeito foi obrigado a abrir diálogo com os manifestantes.

 

No entanto, no encontro com representantes do MPL, o prefeito reiterou seus argumentos sobre a absoluta impossibilidade técnica de alterar a tarifa. Lançando mão de subterfúgios e sofismas, Haddad, com a autoridade do poder, reforçada por sua origem acadêmica, provou por a + b que não haveria a menor possibilidade de abaixar a tarifa – R$ 3,20 era um limite intransponível. Tratava-se de um problema matemático. No Conselho da Cidade, o prefeito foi peremptório: “A coisa mais fácil do mundo é agradar no curto prazo, tomar uma decisão populista sem explicar para a sociedade as implicações”. Para defender seu ponto de vista, lançou da impostura. Manipulando as informações que deveriam ser públicas e transparentes, explicou por que não poderia reduzir as tarifas: “Nossas estimativas dão conta que o custo anual até 2016 daria para contratar 20 mil médicos, dobrar a rede hospitalar, construir 20 mil unidades habitacionais”. A mensagem era clara: “Se tivermos que ampliar os subsídios com recursos municipais, que a sociedade participe da decisão porque teremos que tirar dinheiro de investimentos em outras áreas, como saúde e educação”.

 

O esforço para dividir o movimento, jogando a população contra os jovens que lutavam contra o aumento das tarifas, não deu resultado. Horas mais tarde, o mesmo discurso apareceria na boca do governador Geraldo Alkmin, quando ambos, lado a lado, constrangidos, anunciaram, finalmente, que o impossível tinha acontecido. O aumento estava revogado.

 

Contudo, ao insistir que os recursos para financiar a redução das tarifas seriam retirados de outras áreas sociais, a essência do pleito dos manifestantes – inverter o critério de prioridade cristalizado na Lei de Responsabilidade Fiscal e liberar a política fiscal dos imperativos dos grupos parasitários que controlam o orçamento público – continuou olimpicamente ignorado. Na patética tergiversação do prefeito e do governador, existe um componente de coerência: a cumplicidade incondicional com o status quo liberal. Ambos recusam-se a discutir as premissas que condicionam a política fiscal. São honestos, contudo, quando reconhecem cinicamente que, nos parâmetros da ordem, seus governos não têm a menor possibilidade de oferecer serviços públicos dignos.

 

Não entenderam o brado das ruas. A população não foi às ruas apenas por 0,20 centavos. Ela luta por uma mudança nos supostos da política fiscal. Na substância da descrença geral sobre a capacidade do Estado de resolver os problemas essenciais da população, existe uma total rejeição aos poderes instituídos. Se o recado tivesse sido entendido, os governantes não teriam trapaceado com dados e ocultado informações que revelam os grandes interesses econômicos escondidos na caixa preta do orçamento público.

 

A apresentação fragmentada e incompleta das contas da prefeitura manipula a realidade. Contrapor como necessidade inexorável diminuir os investimentos públicos como forma de financiamento dos transportes públicos é uma trapaça. Se houvesse vontade e coragem política para enfrentar os interesses econômicos e sociais que governam a cidade, não seria difícil constatar que São Paulo – uma cidade rica – não está condenada a tratar seus cidadãos como escravos modernos. A histeria tecnocrata de Haddad simplesmente não se justifica.

 

O custo anual para a prefeitura da redução de R$ 0,20 nas tarifas de ônibus, calculado em R$ 385 milhões, não representa um montante tão extraordinário como Haddad procurou mostrar. Corresponde a menos de 1% da receita total do município; apenas 2,2% da receita tributária da cidade; e pouco mais de 7,2% do IPTU. Enfim, nada que não pudesse ser obtido com uma reforma que aumentasse o IPTU dos bancos, indústrias, shoppings e mansões da cidade de São Paulo.

 

Comparado com o gasto previsto neste ano com o serviço da dívida pública refinanciada com o governo federal em 2000 no governo FHC, por imposição do FMI – R$ 3,5 bilhões -, R$ 385 milhões é um montante irrisório. Uma redução de 0,7 pontos percentuais nos custos de agiota impostos pela União (juros de 9% ao ano + IGP) ao povo paulistano seria suficiente para cobri-lo e, ainda assim, superaria por larga margem qualquer aplicação do mercado financeiro. Mas Haddad omitiu de sua didática exposição o problema da dívida pública da cidade de São Paulo. Assim, deixou de revelar à população que, entre o ano 2000 e junho de 2013, o serviço da dívida já consumiu R$ 20,9 bilhões. Também omitiu que, apesar de todo esse custo, o estoque da dívida pública com o governo federal aumentou nesse período de R$ 11.3 para U$ 58 bilhões. O juro extorsivo cobrado pelo governo federal estabelece uma dinâmica financeira de expansão da dívida que asfixia o município.

 

Mesmo tendo plena consciência do fato, pois o assunto foi tema importante de sua campanha, o prefeito ocultou o mecanismo de transferência de recursos dos cidadãos paulistanos para o governo federal a fim de engordar os superávits primários exigidos pelo FMI. Assim, Haddad deixou na penumbra a armadilha financeira que solapa a capacidade de a cidade de São Paulo fazer políticas públicas. Como o prefeito gosta de combater o movimento social com terrorismo contábil, revelando os médicos, leitos hospitalares e casas populares que seriam comprometidas pela redução das tarifas, não custa contrapor o custo dos quase 13 anos de vigência do acordo firmado por FHC e mantido pelos governos de Lula e Dilma. Eis o que se perdeu com a sangria imposta pela dívida pública com o governo federal: 83,6 quilômetros de linhas de metrô (U$ 250 milhões o quilômetro); 418 mil casas populares (R$ 50 mil a unidade); 17.416 creches (R$ 1,2 milhão cada).

 

Tão zeloso em “abrir” as contas públicas, Fernando Haddad foi absolutamente omisso em relação à caixa preta que explica os custos e lucros que estão por trás do cálculo da tarifa de transporte público, mesmo o assunto tendo sido um reclamo da promotoria pública. Em nenhum momento aventou sequer a possibilidade de mexer na margem de lucro das empresas e, muito menos, em estatizar o transporte coletivo da cidade, eliminando um dos principais parasitas que sugam os cofres públicos. E, no entanto, o povo que saiu às ruas para se apropriar da cidade grita em alto e bom som que a livre circulação das pessoas não pode ser objeto de lucro e ganância.

 

Nas últimas semanas, a juventude que atendeu o apelo do MPL conseguiu duas grandes vitórias. Primeiro, disse um rotundo NÃO à criminalização das lutas sociais, reafirmando o direito constitucional do cidadão à livre manifestação política. Segundo, o povo na rua derrubou a tarifa de ônibus. São as primeiras batalhas de um longo combate para subordinar a economia brasileira às necessidades do povo trabalhador. Foram batalhas históricas que colocaram na agenda a urgência de uma mudança radical em toda a política nacional.

 

Não há nada de surpreendente na revolta que se alastra por todos os cantos do Brasil. O surpreendente é que as terríveis contradições de uma sociedade em processo de reversão neocolonial tenham demorado tanto para vir à tona. A luta por uma inversão nas prioridades da política pública expõe a urgência de uma completa reviravolta na política econômica, a começar pela revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A luta contra o neoliberalismo colocará em questão a necessidade de a sociedade brasileira concluir o seu longo processo do Brasil colônia de ontem para o Brasil nação de amanhã.

 

O Brasil vive uma revolta popular séria que pode se transformar no estopim de uma revolução democrática que abrirá novos horizontes para o trabalhador brasileiro. É todo o edifício do capitalismo dependente que começa a ser posto em questão, de baixo para cima, pela intransigência da população em aceitar condições de vida subumanas. Na confusão inerente a tempos turbulentos, todo cuidado com os pescadores de água turva é pouco, mas uma coisa deve ficar clara para todos que lutam pela transformação social: a luta de classes se polariza entre revolução e contrarrevolução.

 

Plínio de A. Sampaio Jr. é professor do Instituto de Economia da UNICAMP e membro do Conselho Editorial do Correio da Cidadania – www.correiocidadania.com.br

Comentários   

0 #2 É necessário mais...veronica miranda 28-06-2013 03:04
É necessário mais, Plínio. Feliz e entusiasmada com o momento, creio que é o momento de todos os movimentos com pauta nesse sentido de mudança, aprenderem um pouco com essa situação. Falta horizontalidade, articulação, pautas comuns nessa luta. Os movimentos sociais acabam se fechando em suas pautas internas e se verticalizam deixando de aproveitar as oportunidades e momentos como este. Não é momento de ter medo de que endireite o movimento, mas de cair nas ruas com pautas articuladas e organizadas sobre a questão indígena, reforma agrária e outras que tocam diretamente na ferida do sistema. Este é o momento das ruas, senão outros tomam a direita. Discussão da reforma política a partir da sociedade civil organizada é outra pauta importante, para não ficar somente o molho conservador do congresso nacional.
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0 #1 RE: A hora e a vez da ruaCaio Barros 22-06-2013 17:39
Esse tipo de análise é essencial. Precisamos de números para combater números e mostrar que não há nada de imparcial nessas matemáticas da austeridade. Pelo contrário: são armas perigosíssimas de ideologia justamente porque parecem tão neutras.

Só uma observação. Tem dois trechos em que ficou confuso se as cifras mostradas estão em reais ou em dólares porque o símbolo muda na mesma frase. São eles "83,6 quilômetros de linhas de metrô (U$ 250 milhões o quilômetro); 418 mil casas populares (R$ 50 mil a unidade); 17.416 creches (R$ 1,2 milhão cada)." e "Também omitiu que, apesar de todo esse custo, o estoque da dívida pública com o governo federal aumentou nesse período de R$ 11.3 para U$ 58 bilhões."
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