O lugar da política

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Alguns posicionamentos sobre as mobilizações dos últimos dias são inerentes a um Estado Democrático: manifestações públicas são legítimas e fortalecem a democracia; o vandalismo e a reação violenta das forças policiais são inaceitáveis. Algumas análises encontram boa dose de consenso: os movimentos revelam aversão aos partidos políticos e não toleram a sua instrumentalização partidária; os protestos são motivados por pautas reivindicatórias muito diversas, mas que trazem em comum uma insatisfação com a qualidade dos serviços públicos e com a forma como os recursos públicos são empregados; as instituições representativas não estão se revelando capazes de processar satisfatoriamente as demandas apresentadas por tais movimentos; a repressão dos primeiros atos fez com que as mobilizações crescessem, assumindo a bandeira da luta pela liberdade.

 

Há outras questões, porém, que exigem um debate mais amplo. Tomemos como exemplo os temas da qualidade do transporte público e do valor de sua tarifa, e o da corrupção na política. Um discurso bastante difundido atribui a responsabilidade por estes problemas à ineficiência do Estado e à falta de caráter dos políticos brasileiros, elegendo estes como os inimigos a serem combatidos.

 

Trata-se de um discurso fácil e tentador, mas que encobre muitas coisas e traz riscos para a própria democracia. Por um lado, ao se desqualificar todos os políticos e mecanismos por meio dos quais se opera o jogo democrático (dos partidos ao Congresso Nacional), abre-se espaço para diferentes formas de autoritarismo: desde o uso da força pura e simples para “restabelecer a ordem”, passando pelo sentimento de que, se os políticos são inúteis, podem muito bem ser substituídos pela tecnocracia estatal e do mercado, até o surgimento ou fortalecimento de líderes carismático-populistas que, com respaldo na opinião pública, poderiam promover a “limpeza” e o desenvolvimento do país, sem qualquer tipo de vinculação jurídico-institucional. A história brasileira tem exemplos fartos neste sentido. Por outro lado, tal discurso afasta do debate um elemento central para a compreensão dos problemas historicamente enfrentados pelo Brasil: o poder econômico. Com isto, presta-se um enorme serviço não para a transformação da sociedade brasileira, mas sim para a manutenção de sua estrutura injusta e desigual.

 

Outro viés consiste na politização do debate (não partidarização), ou seja, trazer para o centro da cena a discussão sobre como ocorre e como deve ocorrer distribuição da riqueza nacional, explicitando-se todos os conflitos que isto envolve. Por exemplo: por que o transporte público é caro e ineficiente? Por que os dirigentes políticos são corruptos e incompetentes? Não haveria outros interesses envolvidos? Qual a responsabilidade das concessionárias de transporte coletivo e da indústria automobilística por esta situação?

 

Quem vai pagar o custo da melhoria dos serviços de saúde e educação? Quem terá sua renda diminuída para viabilizar uma distribuição mais justa? Como serão repartidos os custos ambientais? Por que existem políticos corruptos? Não existiriam também corruptores? Não estaria o Estado brasileiro historicamente apropriado por interesses privados, que não se restringem aos dos políticos e burocratas? Quanto custa uma campanha eleitoral? Não estaria a política dominada pelo dinheiro? Enfim, como queremos que seja estabelecida a relação entre poder econômico e democracia?

 

Por fim, ressalta-se que mobilizações espontâneas, não hierarquizadas, horizontais, fluidas, em rede etc., contestando as instituições do Estado, constituem sinal claro de seu esgotamento e de uma demanda por novas formas de expressão política. Entretanto, a existência de instituições, não necessariamente no formato partidário-representativo, continuam indispensáveis para processar pacificamente os conflitos sociais, construir consensos, racionalizar o poder.

 

O povo nas ruas é absolutamente capaz de derrubar o valor da tarifa de ônibus ou mesmo um governo, mas a construção do novo demanda novos projetos de Estado e sociedade, e novas instituições, e estamos carentes de ambos. Estas mobilizações podem significar justamente uma grande abertura para tal debate. Porém, deixar-se manipular pelos interesses conservadores pode se transformar simplesmente em mais um espetáculo para encobrir questões de fundo e contribuir com a manutenção da estrutura social vigente.

 

Murilo Gaspardo é doutor em Direito do Estado pela USP. Professor Substituto de Ciência Política e Teoria do Estado da UNESP/Campus de Franca.

 

Comentários   

0 #1 O lugar da políticaEmir Petrechen 22-06-2013 11:02
Uma ótima visão da situação atual e de suas novas necessidades de viabilizar a continuidade do processo democrático. Devemos lembrar, também e apenas, que em matéria de transporte deveríamos ter mais diversidade e logicamente uma revisão do modo de exploração da malha rodoviária pelas "concessionárias" cujas tarifas são aumentadas continuamente, sem que elas deem sua contraparte mínima exaradas nos contratos que lhes outorgaram tal exploração.
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