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A educação no balcão de negócios do senhor Haddad Imprimir E-mail
Escrito por Danilo Chaves Nakamura   
Sexta, 17 de Maio de 2013
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“(…) é o Estado que, ao contrário, necessita receber

do povo uma educação muito rigorosa”. Karl Marx

 

No dia 26 de outubro de 2012, o candidato Fernando Haddad disse – em debate eleitoral transmitido pela Rede Globo – que honraria os compromissos já firmados com o magistério, ou seja, que seu governo incorporaria as gratificações e as bonificações nos salários. O adversário José Serra prometeu que daria um reajuste acumulado de 25%, uma decisão já encaminhada por seu vice Alexandre Schneider, secretário municipal de educação na gestão de Gilberto Kassab. Haddad, em sua tréplica, procurou desmascarar a promessa de Serra, afirmou que esse aumento é uma lei já aprovada e que o futuro governo do PT cumpriria tudo o que já foi firmado com a categoria (1).

 

Haddad foi eleito. E com um grande apoio dos professores da rede municipal. Além das palavras do debate eleitoral, esse eleitorado resolveu dar um crédito ao programa de governo do PT que promete transformar a cidade de São Paulo numa “cidade educadora”.  Segundo o documento, a atual gestão transformará São Paulo em “uma cidade que procura valorizar e formar os profissionais de educação articulando carreira, jornada e piso salarial, que procura fortalecer o trabalho em equipe e com isso articular os equipamentos públicos e criar novas práticas pedagógicas e inovar os espaços educacionais (2)”. Soma-se a credibilidade que o eleitorado concedeu a Haddad, a desconfiança que os cidadãos – os professores especialmente – nutrem em relação ao candidato José Serra, cujo partido conseguiu destruir a carreira de professor e transformar as escolas estaduais num caos generalizado.

 

Mas até aqui estamos no terreno do marketing eleitoral, num sistema de participação política que inevitavelmente tende a funcionar como um mercado especial nas sociedades capitalistas. Em resumo, há o investimento numa campanha eleitoral para divulgar um produto político, que é a imagem do candidato e, eventualmente, uma ideia sobre algum assunto que chame a atenção dos eleitores e possa atrair votos; e há o retorno do investimento, que pode ser auferido por uma corrente política no melhor dos casos ou, no pior, por um carreirista individual.

 

O gabinete de Cesar Callegari

 

Desde o dia 3 de maio de 2013, os professores municipais estão em greve. Haddad – que meses antes prometia cumprir a lei já aprovada na gestão anterior – deveria reconhecer e conceder os 10,19% de aumento a partir de maio desse ano e outros 13,43% em maio de 2014 (o que não significaria um aumento real nos vencimentos dos professores, pois essa porcentagem seria apenas uma transferência dos valores das bonificações para o salário base). Mudou de ideia e agora oferece três parcelas de 3,68% para maio de 2014, 2015 e 2016. Em relação à inflação acumulada entre maio de 2012 e maio de 2013, o governo não ofereceu nada (3). Surpresa, não só pela promessa eleitoral de Haddad, mas também pelo reforço que a secretária de planejamento, Leda Maria Paulani, fez em relação aos compromissos já firmados: “apesar de os salários não serem ainda aquilo que desejaríamos para carreira tão importante, é muito melhor do que já foi e há acordos fechados anteriormente que continuarão a elevá-los e que a nova gestão evidentemente vai honrar (4)”.

 

A greve foi deflagrada após negociações que vêm sendo realizadas desde o dia 15 de abril. Em um tom mais contundente que seus companheiros de gestão, o secretário de educação Cesar Callegari tem dito na imprensa que a greve é “incompreensível”, “abusiva e precipitada”. Na última negociação ele ameaçou e cumpriu: “Se não aceitarem as (propostas do governo) retiraremos da mesa”. Callegari tem utilizado a imprensa para desmoralizar a greve, acusando a greve de ter interesses político-partidários. Essa acusação seria verdadeira caso as negociações estivessem reduzidas aos cálculos das alianças partidárias tão caras à “governabilidade”. Como todo político, Callegari parece acreditar que os movimentos de base são compostos por pessoas incapazes de pensar em política de forma mais ampla. Mas, ao contrário da suposta ingenuidade, os professores conhecem o vínculo do presidente do sindicato, Claudio Fonseca, com setores reacionários da cidade de São Paulo. Os professores sabem que esse aparente “radicalismo” do dirigente sindical, nessa greve, pode desaparecer na assembleia seguinte, dependendo de acordos feitos dentro dos gabinetes. Portanto, estão conscientes dos problemas de sua própria representação.

 

Acontece que, para além da política de gabinete, os professores estão parados por melhores condições de trabalho e pela defesa da carreira de docente. Há uma série de questões centrais para a educação pública e o governo não tem respondido. Afinal, como a prefeitura cumprirá a lei federal que limita o número de alunos por sala de aula? Como a prefeitura vai resolver a transição do sistema de oito para nove anos do ensino fundamental? Os professores de fundamental II, que terão um número menor de aulas a partir do ano que vem, perderão os benefícios de suas jornadas? Ou ainda, serão transferidos para outras unidades escolares, já que a transição causará excedente de professores nas escolas? Como a prefeitura pretende resolver a questão das inclusões que, por questões materiais e de formação, tem excluído uma série de alunos do processo educativo? Por que o prefeito Haddad vetou a criação de duas referências para a progressão na carreira de docente, mesmo depois de aprovada na Câmara dos vereadores? Essas e muitas outras questões fazem parte da pauta de reivindicação dos grevistas, no entanto, desaparecem nas manifestações públicas dos dirigentes do município.

 

Por quê?

 

Longe de ser uma mera luta por salários ou de interesse corporativista, e mais distante ainda de certa insensibilidade social que os membros do governo petista tendem a acusar e a reduzir toda e qualquer tentativa de crítica ao governo, os professores do ensino municipal estão em greve por melhores condições de trabalho, estão em greve para conversar com a comunidade escolar sobre os problemas da educação pública e para lutar por uma cidade em que os cidadãos se auto-esclareçam e não dependam de ideias recicladas para transformar São Paulo numa cidade educadora (5).

 

Conclusão

 

Sem uma postura clara para resolver os problemas concretos da educação pública, o governo de Fernando Haddad precisa se esconder em justificativas que não vão além de uma mercadoria eleitoral. Como em qualquer gestão, promete a elevação dos índices de medição da qualidade do ensino, cursos de formação continuada para os docentes, educação em tempo integral para os alunos, salas equipadas com produtos de última geração etc. Tudo isso não acontece, mas antes de qualquer coisa seria bom perguntar: será que são essas as reais demandas do ensino público? Sim ou não, o fato é que, como já revelou Leda Paulani, numa extensa entrevista para a Folha de São Paulo, qualquer ação que escape do enquadramento do jogo eleitoral, não será sequer pensada: “Não poderíamos expor o prefeito a esse tipo de risco (6)”. Aqui, ela se refere a assim chamada responsabilidade fiscal, mas ampliando o significado dessa frase podemos entender que qualquer passo que contrarie os interesses do grande capital ou que coloque em risco uma reeleição ou as futuras ambições políticas de Haddad está descartado.

 

Em apenas quatro meses, as belas palavras da publicidade do governo vão revelando seu sentido político de longo prazo. Fala-se em “cidade educadora”, no entanto, a manifestação legítima da greve é entendida pelo secretário de educação como algo “abusivo”. Dentro dessa mesma concepção de “cidade educadora” a gestão procura criar uma espécie de negociação permanente que, segundo um dos artigos do documento, não seriam mais realizadas paralisações por reivindicação salarial, salvo em caso de quebra do acordo proposto. Como é possível falar em educação ao mesmo tempo em que se busca deslegitimar a construção coletiva de uma luta por melhores condições de trabalho? Ou ainda, como falar em educação no mesmo compasso em que se procura neutralizar a autonomia política de uma categoria profissional? Qualquer indivíduo com o mínimo de discernimento sabe que um acordo como esse significa decretar o fim de qualquer possibilidade de ação independente de uma organização sindical, que deve estar em constante diálogo com seus associados e não com o braço público da gestão do capital.

 

Encolhidos nessa política que existe apenas para garantir a “governabilidade”, os movimentos políticos que ousam se mover para além do mercado eleitoral, imediatamente são enquadrados nele (a massa está servindo aos interesses de algum profissional político), ou são vistos como “intransigentes”. Conscientes desses limites, os professores já estarão cumprindo um papel decisivo nessa greve, caso consigam desativar o discurso do consenso político desse governo “educador”, que apenas reproduz uma política educativa sem projeto, objetivos ou conteúdos, ou seja, uma educação pública em perfeita harmonia com uma cidade (re)produtora de desigualdades.

 

Danilo Chaves Nakamura é professor de história da EMEF Liberato Bittencourt.

 

1) Assista o vídeo do debate: http://www.youtube.com/watch?v=wPuTw9aMZXM

2) Ver: Programa de governo do PT.

3) Para ter uma melhor visualização das propostas do governo ver: http://www.sinpeem.com.br (Informativos do sindicato).

4) Ver entrevista para a Folha de São Paulo em 28 de março de 2013.

5) A ideia de cidade educadora apareceu nos anos 90, na cidade de Barcelona, que sediou o primeiro Congresso Internacional das Cidades Educadoras. Esse Congresso aprovou uma Carta de princípios básicos de uma cidade educadora. Várias cidades brasileiras são membros da Associação Internacional de Cidades Educadoras: Belo Horizonte (MG), Caxias do Sul (RS), Cuiabá (MT), Pilar (PB), Porto Alegre (RS), Piracicaba (SP), Alvorada (RS) e Campo Novo do Parecis (MT).

6) Ver: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1253555-pinheirinho-2-mostra-logica-mercantil-diz-secretaria-de-sp.shtml

 

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