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O enigmático golpe contra Lula (3) Imprimir E-mail
Escrito por Ronald Santos Barata   
Sexta, 15 de Fevereiro de 2013
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Parte III

 

Os governos Lula e o pseudogolpe

 

No desenvolvimento deste tópico, tentarei evitar conceituação, opinião ou análise. Pretendo ater-me a fatos indesmentíveis. Não adentrarei em casos de corrupção, inerente a modelos concentradores e indissociável do capitalismo. Mas também não vou apresentar um texto trincado; nem hipócrita isenção.

 

Lutei muito contra as privatizações tucanas, inclusive tendo que superar a desfaçatez de inúmeros cutistas que nada faziam, principalmente nas privatizações do estado do Rio de Janeiro, no governo Marcello Alencar, como no caso BANERJ e outros. Mas, cinicamente, apresentavam discurso contrário à privataria. Tenho farta documentação.

 

Entretanto, essa é uma etapa das privatizações em que os atores já são bastante conhecidos e desmoralizados. O livro “A Privataria Tucana” desnuda, mais uma vez, as grandes negociatas por detrás daquelas privatizações. É um triste episódio de nossa História que, por ser do domínio público, dispensa comentários neste texto. Vou direto à etapa seguinte.

 

Em 1987, participei de um debate realizado no luxuoso hotel Sofitel, em Copacabana, promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Lula foi o outro sindicalista convidado. Diante da “seleta” plateia, composta por empresários e banqueiros, houve o mais significativo silêncio quanto às minhas falações. Lula conquistou aplausos.

 

Alguns fatos

 

Quero, de início, chamar atenção para dois fatos ocorridos em novembro de 2002, com Lula já eleito, mas não empossado:

 

1º) O jornal Folha de S. Paulo noticiou que Lula passara um fim de semana na fazenda da família Moreira Salles, em Araxá-MG. A família é coproprietária da Cia. Brasileira de Metalurgia e Mineração em sociedade com a multinacional Molybdenium Corporation – Molycorp, subsidiária da Union Oil, por seu turno, empresa do grupo Occidental Petroleum – Oxxi (tudo em casa). Atua também em Amsterdã, Singapura e EUA. Explora o raro mineral NIÓBIO, indispensável para a criação de superaços, fabricação de mísseis, centrais nucleares, turbinas, naves espaciais, aviões, centrais elétricas. Os EUA, Europa e Japão são 100% dependentes do nióbio brasileiro; não possuem sequer um grama do mineral (exceção da França). A CBMM é dona da maior reserva mineral de nióbio do mundo, em Araxá, com valor não estabelecido, mas calculado em trilhões de dólares.

 

A família vendeu 15% de suas ações à empresa estatal japonesa, Japan Oil, Gas and Metals National Corporation, em parceria com um fundo de investimento coreano que representa os interesses da China. Tudo com a conivência do governo de Minas Gerais. Para as transações, funcionou um gigantesco e fértil campo de corrupção. Pecaminosamente, exporta-se o magnífico mineral desenfreadamente e a preço subfaturado. Porém, enorme quantidade é contrabandeada. Já houve denúncias de várias instituições e personalidades, inclusive de membros das Forças Armadas, mas o governo federal não tomou nenhuma providência e assiste a tudo com complacência e a aprovação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). É muito estranho que essas reservas do mineral estratégico e raro (cerca de 96% das reservas mundiais estão no Brasil) não tenham sido federalizadas. É gravíssima omissão do governo federal. Há grandes reservas em Goiás, Amazonas e em Raposa Serra do Sol. Em outros quatro países, as reservas que possuem não chegam a 4%.

 

2º) AO SAIR DE AUDIÊNCIA com o então presidente George Bush, em Washington, Lula anunciou que o presidente do Banco Central seria o Sr. Henrique Meireles, homem da absoluta confiança das “Think Tanks” das trezentas famílias. Tanto é que foi presidente internacional do Bank Boston (segundo maior credor do Brasil), o que só é possível com indicação ou aprovação do Ministério Rockefeller. Será que todo o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) não sabia disso? O banqueiro comandou a economia brasileira durante oito anos, com status de ministro, conferido por Lula, devido a acusações que lhe pesam de evasão de divisas, sonegação fiscal e falsidade ideológica. Acima do bem e do mal, não foi investigado. Cumpriu sua missão: conferiu extremados privilégios ao setor financeiro. Em recentes declarações, Lula afirmou que “nunca na história deste país, os banqueiros ganharam tanto dinheiro”.

 

A dívida pública

 

Fernando Henrique assumiu em 1995 com uma dívida de R$ 60 bilhões. Passou o governo a Lula, em janeiro de 2003, com a dívida em R$ 687 bilhões.

 

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), competente e sério grupo de voluntários, coordenado pela brilhante economista Maria Lucia Fattorelli, afirma que o estoque da dívida brasileira em 2011 superava a TRÊS TRILHÕES E TREZENTOS bilhões de reais, da seguinte forma: DÍVIDA INTERNA: R$ 2.536.065.586.017,68; DÍVIDA EXTERNA: US$ 492.385.201.828,23 (‘A Dívida Pública em Debate’- ACD - páginas 28/29).

 

Em 2012, pagou mais R$ 1 trilhão de reais referentes a juros e amortizações da dívida e mais a chamada rolagem. O governo apresenta cifra menor, pois considera apenas juros reais, quando o honesto é computar os juros nominais, isto é, incluir a correção; o que é pago, mais as amortizações e despesas com rolagem ou refinanciamento.

 

Entretanto, o mais grave é que a maior parte dessa dívida que começou a crescer em 1970 é ilegal e ilegítima, conforme muitas vezes denunciado e comprovado pela Auditoria Cidadã e pela CPI da Dívida em 2009/10. Há ainda o tal Carry Trade, verdadeira farra dos especuladores que fazem empréstimos no exterior a juros de 0,25% a 2% e trazem os dólares para emprestar ao Brasil, sendo remunerados aos juros mais altos do mundo. E mais: em 2007, quando o governo federal gastou R$ 237 bilhões com juros e amortizações da dívida interna e externa, sem contar o refinanciamento, ou seja, a rolagem da dívida, o governo isentou de Imposto de Renda os rendimentos auferidos por “aplicadores” estrangeiros, só restabelecendo a cobrança ao final do governo. O Banco Central (BACEN) compra os dólares trazidos pelos especuladores, assim como os recebidos pelos exportadores, e aplica em títulos do Tesouro Americano, que rendem menos de um terço dos juros pagos pelo governo brasileiro pelos títulos da dívida interna. Os prejuízos do Banco Central são recorrentes: em 2009, R$ 147 bilhões; 2010, R$ 50 bilhões; 2011(1º semestre), R$ 44,5 bilhões. O Tesouro cobre, isto é, nós, os contribuintes.

 

Apesar de ter assumido compromisso, o governo Lula não realizou auditoria dessa dívida. O Equador fez auditoria, contando com a colaboração do grupo brasileiro da Auditoria Cidadã. Restou comprovado que 70% (SETENTA POR CENTO) do que se apresentava eram manipulados, inexistentes. O presidente Rafael Correa convocou os credores e ofereceu pagamento de apenas 30%, alertando que quem não aceitasse procurasse a Justiça. Noventa e cinco por cento dos credores aceitaram o acordo. Os cinco por cento que não fizeram acordo, nem recorreram à Justiça, sumiram.

 

Outros países começam a estudar a realização de auditoria: Grécia, Argentina e Irlanda. No Brasil há um precedente importante. O governo Vargas, em 1931, mandou auditar a dívida. Comprovou-se que mais de 50% era ilegal e o estoque foi reduzido. Hoje, infelizmente, não há vontade política dos governantes, nem pressão dos organismos sociais, de se levantar a dívida verdadeira. Apesar de a maior parte do orçamento, 47,19%, destinar-se ao pagamento desse absurdo. Elementos simpáticos ao governo contestam esses números, apenas em discursos, sem apresentar comprovações conforme faz a Auditoria Cidadã da Dívida.

 

Petróleo

 

A Lei 9478/1997 pôs fim ao monopólio estatal do petróleo, criou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo ministro de Minas e Energia, e a ANP (Agência Nacional de Petróleo), autarquia implantada em 1998 pelo Decreto 2455. A ANP concede à sua diretoria (diretor geral + quatro diretores, nomeados pelo presidente da República) autonomia e imensos poderes, inclusive o de elaborar a política nacional de petróleo e gás. O item IV do Decreto atribui à Agência a “Regulação Pautada na livre concorrência, na praticidade....”. Em suma: pode distribuir concessões para exploração de bacias sedimentares, inclusive a empresas estrangeiras, como tem feito. Igual ao Banco Central, suas portarias têm força de lei. Antes, havia o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), criado em 1938, do qual faziam parte os três ministros militares mais o ministro da Fazenda e o do Trabalho. Ao contrário da ANP, estatizou imediatamente todas as operações em curso e só permitiu a iniciativa privada em refinarias. Criada a Petrobras, passou para a empresa todas as informações que detinha. Por sua vez, a Petrobras repassou todas as informações para a ANP. Sessenta por cento (60%) das ações da Petrobras foram privatizadas.

 

A AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras) e outros organismos têm comprovado, através de competentes trabalhos, a atuação lesiva aos interesses nacionais dessa Agência. Lula prometera restabelecer os princípios da Lei 2004 que criou o monopólio estatal. Todavia, limitou-se à Lei nº 12.351/2010, que não mudou o marco regulatório para os campos abertos (regime de concessão), instituindo o regime de partilha apenas para o pré-sal. Contrariando todos os segmentos nacionalistas, Lula vetou o artigo 64 dessa Lei, que era uma emenda apresentada pelo senador Pedro Simon, que não permitia a devolução em petróleo dos royalties pagos em dinheiro pelo vencedor de uma licitação que produza petróleo. Na prática, é isenção de imposto. A emenda teve inspiração da AEPET e de todos os seguimentos nacionalistas. O Wikileaks, ratificando a AEPET, comprovou que o veto foi por pressão do governo americano e do cartel internacional do petróleo. Assim, concede-se isenção de impostos (devolução dos royalties), cujo montante até 2020 é estimado em US$ 30 bilhões. As alterações do marco regulatório para o pré-sal, através dessa Lei, só foram divulgadas após uma visita de Lula, acompanhado da ministra de Minas e Energia, ao presidente Barack Obama.

 

Já foram privatizados, tirando da Petrobras, 41,7 mil km² da reserva do pré-sal, ou seja, 28% de toda a província. Para conhecer melhor, deve-se acessar o site da AEPET e os trabalhos do geólogo João Victor Campos e do engenheiro Fernando Siqueira. Lula criticava com veemência os leilões de bacias sedimentares, mas realizou vários, suspendendo-os quando da descoberta do pré-sal. Porém, o governo Dilma já anunciou que serão retomados a partir de abril.

 

As privatizações e a oligopolização da economia

“É basicamente através do BNDES que nós estamos organizando o capitalismo brasileiro. As pessoas não sabem disso. Mas nós estamos reorganizando o capitalismo brasileiro”, Fernando Henrique Cardoso em entrevista à revista Lua Nova, em 1997.

 

O BNDES concede financiamentos a taxas que vão de 4,5% ao ano (PSI – Programa de Sustentação de Investimento) a outras um pouco superiores, mas sempre abaixo da taxa SELIC. Usa, geralmente, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6%. Deve destinar os financiamentos às micro, pequenas e médias empresas, apoiar a agricultura, infraestrutura (saneamento, transporte, energia), investimentos sociais (educação, saúde), máquinas e equipamentos fabricados no país, incremento às exportações.

 

Todavia, igual a FHC, Lula e Dilma usaram recursos do banco para financiar privatizações, até para empresas estrangeiras. Em 2011, o governo privatizou o terminal de São Gonçalo do Amarante-RN. Seguiu-se a dos três principais aeroportos do país, que respondem por 30% do fluxo de passageiros e 57% do movimento de carga. O BNDES financiará de 80% a 90% dos itens financiáveis, para entrega do controle por 180 meses para as vencedoras de Guarulhos e Campinas e 240 meses para a de Viracopos. Privatizou 2,6 mil quilômetros de rodovias federais para o grupo espanhol OHL, por 25 anos. Concedeu, por 30 anos, à Vale, 720 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul. Privatizou as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. E algumas reservas petrolíferas. E impõe “parcerias" aos três maiores fundos de pensão do país, de estatais.

 

Prática predatória

 

O TESOURO CAPTA centenas de bilhões de reais pagando juros à taxa Selic (10,75%, 17% etc., conforme o ano), e os transfere para o BNDES, que empresta a empresas a juros baixos, para aquisição de outras empresas, fugindo às finalidades do banco. Recursos públicos usados para criação de megacorporações privadas, inclusive financeiras. FHC oligarquizou o ramo financeiro aplicando essa política. Bancos engoliram outros bancos. Lula praticou essa política em outros segmentos da economia, principalmente empreiteiras (mas não só). Camargo Correia, Odebrecht, Queiroz Galvão, Mendes Junior etc. agigantaram-se graças a juros subsidiados e passaram a atuar em vários setores da economia, como: petroquímica, transportes, administração de estradas, ferrovias, energia, siderurgia, têxtil, calçados, serviços de saúde, fundos de investimentos etc. e passaram a atuar no exterior.

 

A Andrade Gutierrez é dona da Telemar, que é dona da OI, que comprou a Brasil Telecom (Contax) graças ao BNDES ter emprestado R$ 2,6 bilhões em 2008 e R$ 4,4 bilhões em 2009. Na operação, houve denúncias de doações a parentes de pessoas do governo. Essa empreiteira hoje tem também as seguintes empresas: Sanepar, Aeris, Dominnó Holding S.A., Water Port S.A., Corporación Quiport, CCR- Cia. de Concessões Rodoviárias, RME – Rio Minas Energia.

 

A JBS Friboi (carne bovina) recebeu empréstimo de uma só vez de R$ 7,5 bilhões e entrou no mercado de capitais em 2007. Adquiriu a Swift Armour Argentina, a Swift Foods & Co., dos EUA, a Inalca (Itália) e a Tatiara Meat Company, da Austrália. Lançou debêntures e o BNDES adquiriu 65% por R$ 2,2 bilhões. E mais: em 2009 o BNDES jogou na Bertin a fábula de R$ 5,7 bilhões, logo depois comprada pela JBS, surgindo uma nova holding, que comprou a Pilgrim’s Pride. Lançou debêntures no total de R$ 3,4 bilhões e 99% foram compradas pelo BNDES. As operações não criaram nenhum emprego no Brasil.

 

O Banco do Brasil e a CEF também foram usados. O primeiro comprou 49,99% das ações do Banco Votorantim, pagando o preço de todo o banco que estava praticamente falido. E o BNDES concedeu R$ 2,4 bilhões para a Votorantin Papel e Celulose comprar ações da Aracruz Celulose, que estava em dificuldade. Lula não cumpriu a prometida revisão da privatização da Vale (do Rio Doce), das teles e das elétricas, que envolvem a segurança nacional. Sua política foi a mesma de FHC: o Estado fica com os prejuízos e os ganhos ficam com os magnatas.

 

Há muito mais temas para citar, como os privilégios para o agronegócio, a reforma da Previdência de 2003, a “desoneração da folha”, não revalidação da Convenção 158 da OIT... Assinou Acordo Militar com os EUA, ressuscitando o que fora denunciado pelo general Geisel.

 

Encerramento: é Lula um apedeuta?

 

Muitos pensam ser Lula um ignorante, por não ter concluído o curso primário. Não é. Além da qualidade de liderança, tem em seu currículo alguns cursos. Exemplos: em 1968, fez curso de sindicalismo no IADESIL (Instituto Americano de Sindicalismo Livre, criado pela AFL-CIO - American Federation of Labor-Congress of Industrial Organizations –, a central sindical dos EUA, com vínculos com a CIA - Central Intelligence Agency).

 

O instituto instalou-se em São Paulo em 1963, quando a CIA preparava o golpe de 1964. Ministra cursos de sindicalismo com a ideologia do imperialismo norte-americano, com maquiagem de esquerda. Levou a CUT a filiar-se à AFL-CIO, triste episódio numa fatídica plenária nacional da central, da qual participei, posicionando-me contrariamente.

 

Segundo o livro “Jogo Duro” do empresário Mario Garnero (páginas 130/5, Editora Best Seller, 1988 - teve várias edições e nunca foi desmentido), Lula fez curso de sindicalismo, em 1973, na Johns Hopkins University - Baltimore-Maryland, EUA.

 

Logo, Lula não é ignorante. Sua primeira e importante tarefa foi cumprida à risca. Era a de ajudar a impedir a chegada de Leonel Brizola à presidência, pelas razões conhecidas. Inteligente, coloca em prática com mestria os projetos que recebe para desenvolver, mobilizando todas as instâncias políticas, governamentais, empresas, instituições sociais, mídia.

 

Ora, por que razão o governo mundial golpearia tão importante colaborador? Pode até já não mais haver interesse nesse personagem, devido aos profundos desgastes dele, de seu partido e aliados. Poderão descartá-lo, pois não faltam substitutos, nem novos nem os experientes que já governaram e hoje são oposicionistas. Mas, daí a ser um golpe, há uma distância abissal. Os abundantes casos de corrupção, que foram denunciados por insatisfeitos próceres do próprio governo, deixam claro que deve haver dossiês prontos, para serem usados na hora propícia. Problema deles. “Quem com porcos se mistura...”.

 

Em tempo: provavelmente há também grande insatisfação dos acionistas da Petrobras e da Eletrobras, principalmente os estrangeiros, com as pesadas perdas que vêm sofrendo.

 

Leia também:

O enigmático golpe contra Lula (1)

O enigmático golpe contra Lula (2)

 

Ronald Barata é bacharel em direito, aposentado, ex-bancário, ex-comerciário e ex-funcionário público. Também foi militante estudantil e hoje atua no Movimento de Resistência Leonel Brizola. Autor do livro O falso déficit da previdência.

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Última atualização em Terça, 19 de Fevereiro de 2013
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




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