Correio da Cidadania

A economia brasileira em 2013: será que o investimento volta?

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Jurandyr O. Negrão

03/01/2013

Na retrospectiva de 2012, destaquei que o investimento foi o grande responsável pelo resultado decepcionante do PIB (que deverá fechar o ano com expansão de apenas 1%, aproximadamente). Para 2013, predomina a expectativa de que o crescimento se acelere para um ritmo menos pífio. Os mais céticos projetam expansão na faixa de 3%, e os mais otimistas – entre os quais se incluem, claro, os responsáveis pela condução da política econômica – apostam em taxa na casa de 4%.

Todos identificam uma tendência de que o consumo das famílias persista em alta, mas não de que vá acelerar. Além do nível já elevado de comprometimento da renda das famílias com o pagamento de dívidas, que dificulta uma aceleração das compras de bens de consumo duráveis, dificultará um crescimento mais forte do consumo o fato de que o salário mínimo receberá reajuste, para além da reposição da inflação, bem mais modesto do que em 2012. Isso se deve à atual regra de correção anual do mínimo, que prevê que ele receba reajuste real correspondente à variação do PIB no ano retrasado. Em 2012, isso significou alta de 7,5% (pois esse foi o ritmo, bastante forte, de crescimento do PIB em 2010); e em 2013 significará aumento de 2,7% (dada a forte desaceleração da economia na passagem de 2010 para 2011).

Tampouco se espera que as exportações brasileiras ganhem velocidade. A principal razão é a situação ainda delicada das economias ricas, cujo crescimento segue tolhido pela “ressaca” da gigantesca crise financeira iniciada em agosto de 2007.

O colapso da farra especulativa exigiu um esforço gigantesco dos governos para estancar o pânico. As receitas públicas despencaram, pela queda da atividade econômica e pela redução de impostos mobilizada para estimular as famílias e as empresas a gastarem. E as despesas públicas explodiram, por causa da alta do desemprego, do esforço de gastar para movimentar a economia e, sobretudo, pelos trilhões e trilhões de dólares injetados no sistema financeiro, visando evitar uma sucessão catastrófica de quebras.

O resultado foi que a dívida pública dos países ricos praticamente dobrou em menos de cinco anos. O temor de que outros países, além da Grécia, não consigam manter em dia os pagamentos dessa dívida tem azedado o humor dos grandes investidores internacionais desde meados de 2011. E em 2013 o receio de que a crise, em especial na Europa, possa gerar novo evento traumático – como foi a quebra do banco Lehmann Brothers, em setembro de 2008 - ainda deverá ser o principal fator a fomentar aversão ao risco e cautela nos meios empresariais.

Voltando ao Brasil: se não se espera que o consumo acelere em 2013, e tampouco as exportações, resta o investimento como o esperado “motor” da aceleração do PIB. E, de fato, praticamente todas as projeções para 2013 convergem neste ponto: se não houver uma deterioração sensível do quadro global, no Brasil o investimento e o PIB deverão acelerar. É apenas em torno do ímpeto da retomada do investimento que as divergências se concentram.

Ativar o investimento num quadro de elevada incerteza global é um desafio difícil. Em 2012, a política econômica brasileira não deu conta dele. Por que se imagina que em 2013 há boa chance de o investimento voltar a avançar? A razão básica é que a variedade e a intensidade dos estímulos ao investimento foram muito reforçadas nos últimos meses.

Há vários estímulos na área do crédito. Além da redução da taxa básica de juros (Selic) para menos de 2 pontos porcentuais acima da inflação (7,25% ao ano, numa conjuntura em que a inflação corre perto de 5,5% ao ano), a TJLP, que corrige empréstimos de prazo mais longo, foi reduzida a 5% ao ano. Ao lado disso, o custo de várias linhas de financiamento do BNDES foi reduzido e estendeu-se o período durante o qual esse custo excepcionalmente reduzido terá vigência.

Também há estímulos via tributos. O principal é a permissão de que as empresas lancem despesas de depreciação de máquinas novas em metade do número de anos anteriormente determinado. Na prática, essa depreciação acelerada diminui substancialmente o total dos impostos pagos pela empresa que comprar máquinas durante a vigência da medida.

Outras mudanças tributárias não estimulam diretamente o investimento, mas diminuem as despesas das empresas (com destaque para a mudança da contribuição patronal à previdência em 41 setores). A aposta é de que a redução de custos reforça a capacidade de competir (seja no mercado externo ou no interno) com o produto estrangeiro, e de que a empresa mais competitiva tem menos receio de investir.

Duas outras medidas vão nessa mesma direção: as mudanças que reduzirão a conta de luz (provavelmente não nos 20% inicialmente almejados pelo governo, mas perto de 15% - o que já representa redução de custos relevante para muitos setores, sobretudo da indústria); e a mudança na política cambial.

Ao manter, desde meados de 2012, a cotação do dólar oscilando num intervalo relativamente estreito nas vizinhanças de R$ 2, o governo pretendeu mitigar duas queixas da indústria: o aumento dos seus custos, quando medidos em dólares, produzido pela progressiva apreciação do real; e a incerteza produzida pelas oscilações fortes que a cotação do dólar atravessou ao longo dos últimos anos, antes da mudança na política.

Esse conjunto de medidas ameniza os problemas de falta de competitividade presentes em inúmeros setores da indústria brasileira, mas certamente não os resolve. Ainda assim, a progressiva perda de espaço do manufaturado brasileiro, no mercado internacional e também no mercado doméstico, poderá talvez ser estancada em 2013, o que poderá reforçar o ânimo para investir da indústria.

O investimento em infraestrutura também recebeu estímulos recentemente. Vinte e três estados foram autorizados a aumentar o seu endividamento – controlado de perto pelo governo federal desde que ele assumiu as dívidas dos estados, em meados dos anos 90 – para investir em infra.

Somados, esses aumentos ultrapassam R$ 60 bilhões. E parece provável que os governadores se esforçarão para tirar proveito da oportunidade de “mostrar serviço” ao eleitorado, com vistas à eleição de 2014. Ao lado disso, o governo federal decidiu conceder rodovias e ferrovias ao setor privado, prevendo que os concessionários terão de investir cerca de R$ 80 bilhões em cinco anos.

Vale observar que várias das medidas implicam abrir mão de receitas ou assumir despesas adicionais, o que é facilitado pela taxa de juros mais baixa, que ajuda a aliviar as despesas financeiras do governo.

Vista em conjunto, a ofensiva revela uma atitude menos passiva e menos conformista dos responsáveis pela política econômica.

Há anos tem ocorrido uma clara e crescente deterioração no saldo comercial da indústria brasileira: as exportações crescem pouco, as importações crescem muito, o saldo se torna cada vez mais negativo. Mas o preço favorável e a demanda forte por várias matérias primas em que o Brasil é importante fornecedor global (minério de ferro, soja, café, açúcar etc.) têm mantido o saldo comercial total ainda positivo (embora cada vez menor).

Embora as reservas de dólares do Banco Central estejam em nível recorde (pouco abaixo de US$ 400 bilhões), afastando a perspectiva de dificuldades cambiais a curto e médio prazo, muitos consideram a aposta uma “reprimarização” da pauta de exportações arriscada e limitadora.

Arriscada porque os preços dos produtos primários são muito voláteis, historicamente – um país não deve apostar que os preços dos minérios ou alimentos que exporta permanecerão eternamente favoráveis. E limitadora porque é por excelência na indústria que o processo de geração e difusão de inovações se desenvolve – especializar-se em bens primários significaria abdicar de ganhos de produtividade e, portanto, de nível de renda, mais pronunciados e recorrentes.

As medidas recentes revelam uma maior atenção a esses aspectos. É plausível que  redundem num 2013 com mais crescimento (quem sabe até a presidente acabe por considerar uma taxa de 3% ou 4% equivalente ao “pibão” que pediu). Mas para mudar o rumo da economia brasileira num prazo mais dilatado, muitas outras mudanças teriam de ser feitas.

Jurandyr O. Negrão é economista.

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