Indenização e tarifas para as usinas da CHESF
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- Heitor Scalambrini Costa
- 09/11/2012
A Portaria nº 578 do Ministério de Minas e Energia (MME), publicada em 1º de novembro, apresentou a tabela com as novas tarifas para as empresas geradoras de energia, com base no valor do custo da Gestão dos Ativos de Geração – GAG. Já a Portaria Interministerial, desta mesma data, do Ministério da Fazenda (MF) e do MME, de nº 580, definiu os valores de indenização de geração e de transmissão dos concessionários destes serviços que optarem por antecipar os efeitos da prorrogação das concessões, conforme dispõe a Medida Provisória (MP) nº 579. Para as usinas hidrelétricas, foi considerado para as indenizações o Valor Novo de Reposição (VNR), referenciados a preços de junho de 2012, conforme estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
Agora inicia outra etapa, em que as empresas terão até o dia 4 de dezembro para decidir se aceitam ou não as condições impostas. De acordo com o divulgado, a companhia com mais ativos a serem indenizados é a CHESF, com cinco hidrelétricas, seguidas por Furnas e CESP, com duas. A lista conta com 15 ativos não amortizados e depreciados (que correspondem a 20% da eletricidade gerada no Brasil). Ou seja, não foram contempladas pelos cálculos do governo, e não receberão indenização, outras 67 hidrelétricas, que tiveram seus pedidos de renovação dos contratos de concessão autorizados recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A soma dos valores a serem pagos às geradoras é de R$ 7,1 bilhões.
De acordo com os cálculos do governo federal, a CHESF receberá R$ 5,1 bilhões. Entraram na lista: Xingó (3.162 MW), com o maior valor de todas as hidrelétricas, de R$ 2,925 bilhões; Paulo Afonso IV (2.462 MW), com R$ 360,472 milhões; Itaparica/Luiz Gonzaga (1.687 MW), com R$ 1,687 bilhão; Moxotó/Apolônio Sales (400 MW), com R$ 84,612 milhões; e Boa Esperança (237,5 MW), com R$ 72,783 milhões. Por sua vez, as demonstrações financeiras e relatório da administração de 2011 informam um total de ativos não amortizados da ordem de R$ 14 bilhões de reais. A diferença é de praticamente R$ 9 bilhões que a CHESF perderá, caso aceite a proposta.
Já com relação às tarifas a serem cobradas pelas usinas, que totalizam uma potência instalada de 9.212,51 MW, ficou assim: Complexo Paulo Afonso (Moxotó/Apolônio Sales, Paulo Afonso II, Paulo Afonso III e Paulo Afonso IV), a nova tarifa será de R$ 3,41/MWh; Xingó, de R$ 4,06/MWh; Itaparica/Luiz Gonzaga, de R$ 4,87/MWh; Boa Esperança, de R$ 7,62/MWh; Funil (30 MW), de R$ 11,84/MWh; Araras (4 MW), de R$ 4,44/MWh; e Pedra (20,01 MW), de R$ 9,43/MWh.
Como os valores da tarifa não foram apresentados em R$/MW, e sim em R$/kW/ano (invenção dos “especialistas”), em uma análise preliminar convertemos para a unidade usual, dividindo os valores iniciais pelo fator 8,76. Cálculos mais definitivos podem apresentar pequenas variações nos valores encontrados em R$/MW, mas certamente não modificarão significativamente o efeito devastador para a receita da empresa, por conta destes valores irrisórios encontrados por uma metodologia desconhecida.
Sem a menor dúvida, as novas tarifas das geradoras trarão enormes problemas para o equilíbrio financeiro das empresas estatais. No caso da CHESF, o atual preço médio cobrado da energia é de atualmente R$ 92,00/MW. Os novos valores médios (calculados simplesmente como a média aritmética) serão de R$ 6,52/MWh, portanto, uma redução de 93%. Pode-se dizer que o custo da energia não irá baixar, apenas será vendido, como afirma o governo, incluindo os custos regulatórios de operação, manutenção, administração, entre outros, sem remunerar o seu valor. Segundo estudos realizados por técnicos da CHESF, o valor mínimo do MWh para a cobertura dos vários encargos da empresa seria de R$ 67,00. O governo calculou e impôs um valor 10 vezes menor.
Pode-se imaginar que, a curto prazo, a companhia ficará bem capitalizada pelo volume do ressarcimento, que, somado à indenização dos ativos de transmissão, de R$ 1,58 bilhão, totalizará R$ 6,7 bilhões, que poderão ser sacados à vista ou em parcelas. Todavia, a receita anual via tarifa, obtida pela CHESF e pelas outras geradoras estatais, despencará. A empresa terá praticamente um mês para revisar seus cálculos e decidir se quer ou não renovar os contratos até 31 de outubro de 2042.
O debate agora será no campo legislativo, já que estão marcadas para as próximas semanas as audiências públicas na Comissão Especial da MP nº 579, que trouxe as regras para a renovação das concessões. A bola agora está com o Congresso. Os parlamentares sofrerão a pressão democrática da sociedade organizada, e espera-se que o interesse público prevaleça, ou seja, mantendo fortes as estatais elétricas.
Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco.
