A farra das Câmaras Municipais: até quando?

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Vejam que absurdo! “As Câmaras Municipais, apesar de próximas fisicamente dos moradores, são o Poder menos transparente, o mais vulnerável à corrupção, o que menos presta contas aos eleitores e um dos mais caros aos cofres públicos. O custo dos legislativos nos 5.565 municípios brasileiros ficou em quase R$ 10 bilhões (R$ 9,5 bilhões) em 2011, considerando apenas as despesas declaradas”. E ainda: “Este custo anual poderá ultrapassar os R$ 15 bilhões em 2013” (O Popular, 09/09/12, p. 18).

 

Como amostra desse descalabro com o dinheiro público, cito a Câmara Municipal de Goiânia. “Ao custo de R$ 206,35 milhões desde o início de 2009 até agosto deste ano, a Câmara de Goiânia gastou aproximadamente R$ 5,89 milhões com cada um dos 35 vereadores que foram escolhidos pelos 845.321 eleitores que a capital possuía em 2008”.

 

Reparem! “Mesmo com custos tão elevados aos cofres públicos, a Casa registrou um total de 604 faltas (não justificadas) dos parlamentares nos últimos três anos e meio” (Ib. Leia a íntegra da reportagem, com o número de ausências não justificadas de cada vereador). Que vergonha!

 

É bom que se diga que os vereadores de Goiânia têm o compromisso obrigatório e, portanto, a responsabilidade de manter a presença em plenário e votar as matérias, das 9 horas ao meio dia, três vezes por semana. Será que isso é trabalho demais pelo salário que recebem? A situação é lamentável.

 

Tenho duas sugestões a dar: a primeira, a curto prazo; a segunda, a médio prazo.

 

A primeira sugestão: Que antes de terminar a legislatura atual, a presidência da Câmara Municipal de Goiânia e as de todas as Câmaras Municipais do Brasil abram um processo e obriguem judicialmente os vereadores a devolver aos cofres públicos o dinheiro (roubado) das ausências não justificadas. Trata-se de um dever ético. É o mínimo que pode ser feito.

 

A segunda sugestão: que o Congresso tome as providências legais e constitucionais necessárias para extinguir a remuneração dos vereadores em todos os municípios e não só naqueles com população inferior a 50 mil habitantes (limitando-a nos municípios de até 100 mil, 300 mil e 500 mil), como reza a ementa constitucional (PEC) 35/2012, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) (Cf. Fernando da Fonseca Gajardoni. Pelo fim da remuneração dos vereadores. Folha de S. Paulo, 08/10/12, p. A3).

 

Os vereadores precisam viver de seu trabalho profissional e não do mandato político, que deve ser uma atividade voluntária.

 

Faço minhas as reflexões que seguem: “Em vez de legisladores pagos com dinheiro público, grande parte dos países tem conselhos de cidadãos, formados por representantes das comunidades, que não recebem salário pela atividade. O cargo de vereador é, praticamente, uma exclusividade da legislação brasileira. Na grande maioria dos países, a figura do legislador municipal inexiste. Em seu lugar, há os chamados ‘conselhos de cidadãos’, formados por representantes das comunidades e bairros, que geralmente trabalham sem remuneração ou ônus para os cofres públicos”.

 

Os conselheiros “são escolhidos pela própria população e costumam reunir-se periodicamente para discutir temas relativos à cidade, numa pauta equivalente à que é cumprida pelos vereadores no Brasil. No entanto, nenhum deles sobrevive da política e sim das suas atividades profissionais. As reuniões acontecem em auditórios públicos, sem a estrutura física de uma Câmara Municipal, nem funcionários ou servidores comissionados à disposição”.

 

Segundo o advogado José Paulo Cavalcanti, o formato do Legislativo brasileiro é único e são poucos os países com estrutura federativa equivalente à do Brasil. Como, na maioria dos países, não há remuneração, “o número de conselheiros é maior e as comunidades ficam melhor representadas”.

 

Em alguns países - como Portugal - ainda se costuma pagar um jetom por sessão aos conselheiros, para repor o dia de trabalho que deixam de cumprir nas suas profissões. Mas não há nenhuma outra vantagem.

 

Questiona ainda José Paulo: “Tirar dinheiro da saúde, da educação, para pagar vereadores, não existe. São 5% do orçamento do município, que destina 10% à saúde. Não seria melhor que a saúde tivesse 15% e não existissem vereadores?”. “No Brasil, os vereadores são assistentes sociais de luxo. Não há nada que eles façam que um conselheiro não possa fazer melhor”. (Vereador remunerado é minoria no mundo: Ihttp://www.gxp.com.br/2012/05/29/vereador-remunerado-e-minoria-no-mundo/ - Guaxupé, 08/10/12 - Reproduzido do Jornal do Commercio - Política - 29/05/2012).

 

Quem sabe os novos vereadores assumam essa bandeira de luta e um dia tudo o que foi dito se torne realidade no Brasil! É o que muitos desejam e esperam.

 

Frei Marcos Sassatelli, frade dominicano e doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP), é professor de Filosofia da UFG aposentado.

Comentários   

0 #4 Inclusão na reforma políticaraul milan 17-10-2012 09:39
A idéia do conselho de cidadãos , que já existe em outros países, para ser aprovada deve vir no bojo de uma ampla mobilização popular , com organização de vigílias, pressões diretas e no congresso para serem aprovadas. Mas , acho que o mundo caminha para isso o que é muito bom.
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0 #3 Inclusão na reforma políticarenato machado 17-10-2012 09:36
Este proposta de extinção dos vereadores e sua substituição por conselho de cidadãos, deveria ser incluída no projeto de iniciativa popular da reforma política que está sendo gestado pela sociedade civil.
Parabéns, frei pela abordagem deste tema.
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0 #2 RE: A farra das Câmaras Municipais: até quando?José Barbosa 14-10-2012 11:55
A segunda sugestão è ótima , emtretanto , esse congresso corrupto jamais encamparia essa ideia , pois são esses vereadores venais que os elegem.
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0 #1 VereadoresHélio Q. Jost 13-10-2012 14:23
É triste ver um Frei desconhecer tanto a realidade das Câmaras Brasileiras. Se é possível concordar com a criação de Conselhos Municipais com mandato não remunerado, é preciso discordar veementemente, salvo algumas câmaras de grandes cidades (Curitiba, p. ex.)com a ideia generalizada de excesso de gastos e falta de transparência. - Porque não ataca o Senado e a Câmara de Deputados que hesitam em não cumprir a Lei? Porque não ataca o 13º, 14º e o 15º salário (?) que recebem, mais as famigeradas verbas de gabinete que Vereadores não recebem?
As Câmaras são a BASE da república. Deviam receber mais orientação técnica e jurídica para melhor desempenhar sua função. Os Tribunais de Contas, especialmente aqui no sul, não admitem o 13º, nem a verba de gabinete, nem um sem número de Cargos em Comissão.
PS. O signatário não é vereador e não está filiado a partido algum.
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