15 anos de equívocos do setor elétrico

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Na seqüência de equívocos da política energética implementada nos últimos 15 anos, constatam-se reflexos altamente indesejáveis para o país e, claro, sua população. As conseqüências mais evidentes foram a crise do desabastecimento em 2001/2002, resultando no racionamento de energia elétrica, nas questionadas opções escolhidas para a oferta da expansão do parque elétrico (termelétricas, usinas nucleares e mega-hidrelétricas na região amazônica), na explosão tarifária e nos sucessivos apagões e “apaguinhos” recorrentes em todas as regiões do país.

 

O marco zero de tais mudanças foi 1995, com a reestruturação do setor elétrico através da aprovação da lei 8987, de 13 de fevereiro, que modificou o regime de concessão e permissão da prestação deste serviço público. O princípio da reforma foi o de tratar este serviço como qualquer outro, prometendo criar um mercado competitivo no setor, tornando este bem estratégico uma simples mercadoria sujeita às leis do mercado. Alegavam os idealizadores deste modelo mercantil que assim atrairiam investimentos privados para o setor, melhorariam a eficiência dos serviços elétricos oferecidos e, como consequência, haveria a diminuição do preço da energia. Bem, hoje se verifica o oposto destas pretensões, promessas e justificativas apresentadas para a aceitação da reforma. Iludiram o povo brasileiro.

 

O desabastecimento ocorrido no início do século XXI mostrou ao país que não se pode transferir ao mercado o planejamento energético e nem subtrair investimentos realizados pelo próprio Estado. Esta malograda ação provocou o caos no setor da energia. No período de nove meses (junho/2001 a fevereiro/2002), todos os setores da sociedade brasileira, uns mais e outros menos, foram obrigados a diminuir o consumo, resultando na redução das atividades econômicas, atingindo diretamente os empregos, investimentos e o bolso do cidadão.

 

Prejudicial à biodiversidade foram as decisões autoritárias tomadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para ofertar energia priorizando a construção de mega-hidrelétricas na região amazônica, altamente duvidosas do ponto de vista econômico, ambiental e dos direitos humanos das populações ribeirinhas e indígenas. O avanço do programa de termelétricas utilizando combustíveis fósseis (gás natural, derivados de petróleo e carvão mineral) vai completamente na contramão das preocupações em reduzir os gases de efeito estufa e de combater o aquecimento global. A esdrúxula e incompreensível reativação do programa nuclear, apontando para a construção de quatro novas usinas nucleares até 2030 e a construção de Angra III, foi outra decisão equivocada, visto que vários países do mundo caminham na direção oposta, do afastamento e abolição desta forma de geração elétrica. Ao mesmo tempo, minimiza-se o papel das novas fontes de energia renováveis e da conservação de energia na matriz energética nacional.

 

Também como conseqüência de um modelo mercantil imposto à sociedade, que depositou uma fé cega no mercado, e tendo o apoio de um Congresso Nacional subserviente ao poder Executivo, os apagões e “apaguinhos” tornaram-se presentes e freqüentes no dia a dia do cidadão. As causas destes episódios muitas vezes foram e são apresentadas ora como incidentes não explicados claramente, ora como causados pela natureza (raios, temporais...). Devido ao caráter autoritário deste setor, a população não é bem informada das causas dos episódios, que geralmente ocorrem por falta de investimentos na ampliação de pessoal, na modernização dos equipamentos e na manutenção.

 

O que está cada vez mais claro para a sociedade brasileira é o autoritarismo e a falta de democracia que prevalece na tomada de decisões que afetam a população, visto que o CNPE, quem decide a política energética do país, é um órgão decisório de pouco mais de 10 membros, majoritariamente formado por ministros de Estado e indicações da presidência da República. Logo, percebe-se a necessidade urgente de democratização do setor elétrico-energético nacional. Empresas tradicionais do setor como FURNAS, CHESF, CEMIG e CESP não podem e não devem servir às barganhas políticas. São empresas de alto conteúdo técnico e a indicação de grupos políticos para cargos técnicos tem comprometido o bom desempenho e gestão de tais empresas. E quem “paga o pato” pela incompetência é o país e sua população, sofrendo as conseqüências da barganha política, que, diga-se de passagem, nada mudou nestes anos todos.

 

É inegável o papel e a importância para o país do setor elétrico brasileiro no desenvolvimento e soberania nacionais, além da qualidade de seus técnicos. Todavia, urge a democratização deste setor, incorporando ao processo decisório outros agentes políticos da sociedade brasileira. Democracia já (para ontem)!

 

Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco.

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