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Falta de sustentabilidade da 11a rodada de leilões do petróleo Imprimir E-mail
Escrito por Paulo Metri   
Terça, 02 de Outubro de 2012
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Em 18 de setembro, o ministro das Minas e Energia Edison Lobão anunciou para maio do próximo ano a 11a rodada de leilões de blocos do território nacional, visando à exploração e à produção de petróleo. Metade deles será de blocos terrestres e a outra metade de blocos marítimos, mas não pertencentes à área do Pré-Sal. A 12a. rodada está prevista para novembro do mesmo ano e contemplará blocos da área do Pré-Sal.

 

Hoje, no Brasil, existem duas leis que regem os benefícios e as obrigações das empresas petrolíferas que arrematam blocos nestes leilões. A lei 12.351 para blocos da área do Pré-Sal e a lei 9.478 para os demais blocos do país.

 

A lei 9.478 é de 1997 e, portanto, foi redigida no auge do autoritarismo neoliberal no país, quando as forças progressistas estavam bastante acuadas e impotentes. Nesta época, existia um rolo compressor dos neoliberais no Congresso.

 

Esta lei, apesar de ser conhecida como a “lei do petróleo”, em seu primeiro artigo, define os objetivos a serem alcançados com a política energética nacional. Os leitores podem testemunhar o grau de neoliberalismo da lei ao constatarem, nos tais objetivos, que consta “proteger os interesses dos consumidores” e não existe “proteger os interesses dos cidadãos”.

 

Existem, também, nos objetivos: “promover a livre concorrência” e “atrair investimentos na produção de energia”, que devem existir mesmo. No entanto, não existem objetivos do tipo: “garantir energia para as populações de baixa renda” e “utilizar o fornecimento garantido de fontes energéticas abundantes do país para atingir usufrutos geopolíticos”.

 

Pode existir algum leitor que não esteja a par das questões do setor e, em respeito a ele, repito, resumidamente, os prejuízos da lei 9.478. Os blocos são leiloados entre as empresas que se inscrevem para os leilões e nenhum privilégio é dado para as empresas genuinamente nacionais. Em diversos países e em muitas situações, empresas nacionais são privilegiadas.

 

Além disso, o petróleo é entregue na sua totalidade a quem o descobre, eliminando a possibilidade de seu uso geopolítico, pois, ao passar a pertencer a uma empresa privada, será impossível o Brasil fechar com outro país um acordo de garantia de suprimento de médio prazo baseado neste petróleo, obviamente com alguma contrapartida vantajosa para nós.

 

A lucratividade de um campo de petróleo é imensa. Por exemplo, o bloco BM-C-33 foi arrematado por cerca de US$ 15 milhões na sétima rodada em 2005 por um consórcio em que a Repsol era a operadora. A composição do consórcio foi modificada e, hoje, a Repsol Sinopec detém 35% da propriedade do mesmo, a Statoil 35% e a Petrobras 30%. O campo Pão de Açúcar foi descoberto neste bloco com 1,2 bilhão de barris, correspondendo a US$ 72 bilhões de lucro líquido.

 

Continuando com a análise da lei, as empresas pagam pouco royalty e participação especial, quando comparados com o que ganham. Inclusive, a participação especial só é cobrada para campos muito produtivos. Para municípios e estados, o royalty e a participação especial representam arrecadações razoáveis; entretanto, a perda de riqueza para o Brasil é incontestável.

 

Apesar de, nos editais dos leilões com esta lei, constar a exigência de compras locais, ela tem se mostrado inócua, uma vez que, por exemplo, só a Petrobras compra plataformas e sondas no Brasil. Além disso, só a Petrobras encomenda engenharia e desenvolvimento tecnológico no país. Como consequência, a Petrobras é a maior empregadora de brasileiros.

 

Os lobistas das empresas estrangeiras e os representantes delas travestidos de funcionários do governo brasileiro dizem que o Brasil aumentará sua produção futura e conseguirá exportar, graças às próximas rodadas. Realmente, estes fatos irão acontecer, mas o que não é dito é que irá ocorrer com pouco usufruto para nossa sociedade. Os acréscimos de produção serão das empresas, representando mais lucro para elas e, sendo estrangeiras, o lucro extraordinário gerado será remetido rapidamente para o exterior. O petróleo é exportado sem pagar nenhuma outra taxação, além do royalty e da participação especial, porque a Lei Kandir libera qualquer imposto sobre produtos exportados.

 

A sustentabilidade representa o conceito de uma geração deixar para sua sucessora um mundo com um grau de uso igual ou menor do que foi recebido. Assim, o nível de poluição ou de degradação do meio ambiente deve diminuir ou, na pior das hipóteses, permanecer o mesmo de uma geração para a seguinte. Também, os recursos naturais não renováveis e não abundantes devem ser consumidos com extrema parcimônia. Em resumo, deve-se viabilizar o maior número possível de gerações humanas que irão viver bem em nosso planeta.

 

Em nível mundial, o petróleo é um caso de recurso natural não renovável e não abundante. Contudo, quanto ao petróleo “dentro da cerca Brasil”, há diferença, pois existe alguma folga para o suprimento nacional, não se podendo dizer que ele é escasso. Dependendo do nível de exportação, ele poderá durar mais de 50 anos, tempo suficiente para o surgimento de uma fonte alternativa, graças a desenvolvimentos tecnológicos, ou uma nova maneira de satisfação energética da população. Entretanto, de nada servirá termos recebido esta dádiva do criador se não cuidarmos bem do seu destino.

 

Desta maneira, o conceito de sustentabilidade pode ser extrapolado, exigindo que uma geração só utilize uma reserva mineral abundante no país em seu próprio benefício e no de gerações futuras. Se for escolhido um uso para a reserva que signifique jogar fora a oportunidade de desenvolvimento que ela representa, não há sustentabilidade neste uso. A lei 9.478 acarreta o citado mau uso do nosso petróleo, com perda quase total do bem para a sociedade, o que nos permite atestar a falta de sustentabilidade da 11a rodada de leilões, respaldada nesta lei.

 

O que ocorreu na Noruega, quando o petróleo do Mar do Norte foi descoberto, é um ótimo exemplo. Existiam leilões para algumas áreas e a estatal deles participava de alguns consórcios. Entretanto, a taxação era justa e a maior parte do lucro ia para um Fundo do Petróleo, que tinha que trazer benefícios para diversas gerações de noruegueses, mesmo depois que o petróleo acabasse. Portanto, eles investiram em algumas áreas, inclusive muito em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Com isso, conseguiram dar um salto no nível de desenvolvimento tecnológico do país, o que acarretou menos produtos com conteúdo tecnológico sendo importados e mais produtos deles competindo no mercado internacional.

 

A lei 12.351 procurou incorporar este conceito, mas isto é um assunto para outro artigo, inclusive porque só a 12a rodada será regida por esta lei. Finalizando, toda propaganda recente a favor da 11a rodada feita pela mídia do capital foi com o objetivo de garantir um lucro excepcional para as empresas estrangeiras e petróleo para os países desenvolvidos. Esta mídia é tão vergonhosa que, na época do anúncio da 11a rodada, cinco articulistas de um mesmo jornalão, além do editorial, falavam sobre os enormes méritos da decisão. Deve ser difícil ser articulista deste jornal e ter consciência, uma vez que é impossível haver tanta visão nebulosa e coincidência de pensamento, de forma espontânea.

 

Paulo Metri é conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros e do Clube de Engenharia.

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Última atualização em Sexta, 05 de Outubro de 2012
 

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