O sentido da política econômica que dirige o Governo Dilma

 

 

Decorridos quase dois anos do governo Dilma, parece-nos já configurada uma tendência ou sentido de conjunto que este governo imprime à sua política econômica e financeira, não apenas na acepção de gestão macroeconômica, mas no conceito de uma economia política que lida com os aspectos mais estruturais da produção e repartição do excedente econômico. Há mudanças em relação ao governo Lula e uma forte continuidade em sentido estrutural em três filões fundamentais de repartição da renda social – renda financeira, renda fundiária e renda do trabalho –, ao final reconfigurados pela distribuição da renda tributária.

 

Em artigo recente publicado na internet (www.politicasocial.net.br), o professor José Carlos Braga destaca um aspecto crucial da política econômico-financeira do governo Dilma, ausente em todos os anteriores, incluindo Lula, qual seja, o enfrentamento em curso do sistema financeiro, no que diz respeito à determinação (rebaixamento geral) dos juros internos e, por via de consequência, da fatia da renda social que vai aos detentores da riqueza financeira. Esse enfrentamento, em operação combinada do Banco Central e dos bancos públicos, se bem sucedido, abriria oportunidade para uma outra forma de repartição da renda social. Mas os afetados por ela – bancos, grandes empresas e pessoa físicas detentoras de parcelas elevadas da poupança financeira – aguardam o momento oportuno para revertê-la.

 

Com relação à renda do trabalho, que em última instância depende do nível de emprego e dos salários de base, a aposta do governo Dilma é de crescimento no nível dos 4 a 5% ao ano do PIB, por um período mais largo que o quadriênio do seu governo atual, combinado com manutenção da política social, que tem permitido certa melhoria na renda do trabalho, principalmente de 2004 até o presente. Mas para produção desse crescimento, o governo titubeia relativamente aos rumos da política social, porque se sente tentado a reverter o caráter distributivo dos direitos sociais, reduzido ao mínimo dos programas focalizados na “linha da pobreza”. Flerta ainda com transferência de fundos públicos do sistema de seguridade social e do BNDES para promover investimento privado em infraestrutura. Concessões de ferrovias e rodovias, desonerações previdenciárias e tributárias e principalmente a criação do FUNPRESP e o uso do BNDES com este propósito são indicadores dos novos rumos, que não são tão novos assim.

 

O terceiro vetor de repartição da renda social a que este governo vem imprimindo uma política orientada, seqüencial aos governos da última década ao presente, alimenta-se da expansão das ‘commodities’ no setor externo e da perseguição da renda fundiária no mercado interno – das terras, das águas, das minas e dos campos petroleiros, como via principal da solvência às transações externas. Uma conseqüência distributiva ‘natural’ dessa orientação é uma enorme transferência de poder econômico e também político aos detentores da riqueza fundiária.

 

Com tal arranjo de economia política, as oportunidades distributivas que se abrem com o enfrentamento dos monopólios financeiros são preenchidas por um peculiar processo de deslocamento da acumulação de capital para setores portadores de vantagens comparativas naturais, moeda cuja outra face é a renda fundiária.

 

Esse peculiar projeto de crescimento econômico e repartição da renda social, para gerar expansão, requer uma determinada política econômica de fomento aos setores com mais alto potencial de competitividade, fundada no controle de recursos naturais. Da exploração exaustiva desses recursos naturais, convertidos em ‘commodities’, depende o chamado equilíbrio externo do conjunto da economia.

 

Observe-se finalmente que as providências corajosas de reestruturação da política monetária e financeira e a herança positiva da política social, ambas de caráter redistributivo, não se comprazem com uma política de fomento econômico calcada na especialização primária e na concentração da riqueza fundiária.

 

O sistema tributário, por seu turno, que em última instância é renda social extraída e manipulada para fins de reprodução do projeto de economia política, avança por mudanças fatiadas no sentido de reverter aquilo que os conservadores consideram veleidades distributivas da Constituição de 1988.

 

Aprofundar a via primário-exportadora ora em curso funciona como virtual desmontagem da política social, por outra vias – a desmontagem do padrão técnico de inovação e crescimento puxado pela indústria. E finalmente nos remete a uma situação de dependência externa insustentável. Isto precisa e pode ser revertido. Mas, infelizmente, é reprodução do subdesenvolvimento, que está numa espécie de DNA da elite dirigente do país.

 

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Para ajudar o Correio da Cidadania e a construção da mídia independente, você pode contribuir clicando abaixo.

Relacionados