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ISSN 1983-697X

Editorial

Uma decisão infeliz no Supremo


Aceitando a alegação de cerceamento de defesa, o STF anulou a decisão do Júri que condenou o mandante do assassinato da freira norte-americana Dorothy Stang, julgamento este realizado em 2.005. O advogado do réu alegou cerceamento de defesa, porque teve “apenas” doze dias para examinar os autos.  

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Estado e forma política

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  Estado e forma política, de Alysson Leandro Mascaro, Editora Boitempo, Ano 2013  
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Lugo, governo e poder Imprimir E-mail
Escrito por Gilvan Rocha   
Sábado, 30 de Junho de 2012

 

Temos insistido em mostrar a diferença entre governo e poder. Temos dito que governos são transitórios e se prestam a gerenciar os negócios da burguesia e implementar uma ou outra política econômica, tudo nos limites do capitalismo. Observa-se existir uma alternância de governos. Num momento, um certo governo implementa uma política econômica de natureza neoliberal, noutro, certo governo poderá levar avante uma política econômica desenvolvimentista, baseada em um grau maior de intervenção do Estado.

 

Em torno de políticas econômicas e de outros interesses, governos entram e saem, e a isso a burguesia chama de alternância no poder, o que não passa de um descarado embuste assimilado por amplos setores da sociedade, particularmente os segmentos mais letrados, especialmente pelos bacharéis. Enquanto os governos têm essa característica de alternância, o poder tem perfil diametralmente oposto, principalmente o seu caráter vitalício.

 

Nos processos eleitorais, a massa de eleitores é convocada, tão somente, para promover a permanência ou a mudança de governos. Os instrumentos de poder, que formam o Estado, não são submetidos à escolha popular. Esclarecendo melhor: não votamos para escolher o Estado Maior das Forças Armadas, os comandos policiais, os organismos do aparato judiciário e outras tantas instituições permanentes, cuja finalidade é defender e manter o sistema capitalista.

 

Uma observação, de suma importância, prende-se ao fato de que governos, quando conflitam com os interesses da burguesia, encontram pela frente a força do poder burguês, que trata de depor esse governo conflitante, seja pela força das armas ou por alguma manobra institucional, como se viu em Honduras.

 

Episódios históricos que provam a veracidade dessa afirmação, temos abundantemente, e vão desde João Goulart no Brasil, até Sukarno na Indonésia, Allende no Chile e tantos outros. Atualmente, temos o exemplo do Fernando Lugo, no Paraguai, deposto pelo poder reacionário através de uma manobra com roupagem legalista.

 

Gilvan Rocha é militante socialista e membro do Centro de Atividades e Estudos Políticos.

Blog: www.gilvanrocha.blogspot.com

 
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