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Nas décadas de 60 e 70, principalmente, os países latino-americanos foram submetidos a ditaduras patrocinadas pelos Estados Unidos, em consonância com a intitulada guerra fria.
Dessa forma, violaram-se os direitos básicos da comunidade, com o eclipse da democracia, cogitando-se o número aproximado de 400 mil cidadãos torturados nos vários países que massacraram o regime constitucional.
Naquele sombrio período, além do massacre nacional, internacionalizou-se a violência, com a cooperação entre as ditaduras, criando-se em novembro de 1975 a chamada “Operação Condor”, homenagem a um pássaro rapina da Cordilheira dos Andes, também conhecido como “Carcará”, porque pegava e matava, desconhecendo-se se havia antropófagos entre eles.
Composta a famigerada operação, pelo Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai e com plena aquiescência da república norte-americana, estabeleceu-se o acordo para facilitar a cooperação regional na repressão aos opositores às ditaduras, com troca de informações sobre essas pessoas, com a óbvia extensão além de suas fronteiras. Criaram-se centros de torturas no Brasil, com destaque para a Casa de Petrópolis, de onde apenas um teria sobrevivido. Na vizinha Argentina, necessário lembrar a famosa Escola Superior de Mecânica da Marinha, onde se destacou o capitão torturador Alfredo Astiz, conhecido como o açougueiro de Buenos Aires.
Em sua tarefa inglória e internacional, a malsinada operação concretizou, em Buenos Aires, o assassinato de Carlos Prats e, em Washington, de Orlando Letelier.
No Chile, Pinochet lá permaneceu por duros e cruéis dezessete anos, período no qual teria acumulado fortuna aproximada de treze milhões de dólares, com cento e vinte e cinco (125) contas bancárias, desmascarando, assim, a farsa de que se buscava combater a corrupção.
Na vizinha Argentina, o saldo aponta para trinta mil mortos e desaparecidos, com cerca de quinhentos bebês arrancados de seus pais e distribuídos aos torturadores, com mais de trezentos campos de concentração e centros de tortura, com a apropriação de cerca de setenta milhões de dólares pilhados das vítimas, verdadeira fortuna repartida entre os algozes.
Diante de tal infortúnio, verifica-se que, ao menos na Argentina, Chile e Uruguai, buscou-se a responsabilização dos agentes que cometeram atrocidades, enquanto no Brasil a impunidade recebeu a bênção de seu tribunal maior, estabelecendo que a Lei de Anistia possui mão dupla - sendo esquecido que alguns foram punidos até com a pena máxima e sem direito a qualquer defesa, enquanto outros, travestidos de agentes estatais, em momento algum foram incomodados, mas mereceram a mercê da anistia. Só no Brasil!
Claudionor Mendonça dos Santos é Promotor de Justiça e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático. |
