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Dilma determinou ao Incra a aceleração da reforma agrária. A conferir. O mais provável é que, como os demais presidentes, tudo não passe de uma fala demagógica destinada apenas a ter efeitos eleitorais.
Se ela deseja mesmo acelerar a reforma, basta assinar um decreto que está na sua mesa de trabalho há muito tempo – herança de Lula, que não quis saber de assiná-lo.
Diz o decreto que, uma vez decretada pelo juiz competente a desapropriação de um imóvel rural, o Incra, havendo ou não havendo contestação, fica automaticamente investido na posse do imóvel, podendo, portanto, iniciar imediatamente o assentamento dos beneficiários.
Termina-se desse modo com a possibilidade de procrastinação dos processos expropriatórios por parte dos desapropriados.
Hoje, como se sabe, os advogados dos desapropriados conseguem postergar indefinidamente a desapropriação dos imóveis de seus clientes, porque dispõem de uma enorme quantidade de recursos legais para tanto.
Não precisam nem mesmo valer-se dos recursos, porque basta mencionar as contestações aos valores oferecidos pelo Incra com base em suas avaliações periciais para eternizar as demandas.
Há processos desapropriatórios que estão há mais de dez anos para serem decididos. De acordo com o decreto de imissão imediata do Incra na posse de imóveis desapropriados, o proprietário que se sentir lesado não pode mais requerer a anulação do ato.
Firmado pelo chefe do Executivo o decreto expropriatório, o imóvel está automaticamente anexado ao patrimônio público. Restará ao expropriado somente o direito de insurgir-se contra o valor da indenização que o Estado pretende pagar pelo imóvel expropriado. Mas esse direito ele terá que buscar em ação própria, separada do processo expropriatório.
Fernando Henrique Cardoso recusou-se a assinar, Lula fez o mesmo, apesar da pressão que o MST fez sobre ele, em um momento de grande combatividade política.
Por isso, quem deseja que a reforma agrária se efetive precisa mobilizar-se para conseguir que grupos de pessoas pressionem a presidente Dilma Rousseff. |
