Correio da Cidadania

Código florestal vai de mal a Piau

Detalhes

Guilherme C. Delgado

07/05/2012

Os mais antigos leitores da cobertura internacional da imprensa lembram da sucessão de Mao Tsé Tung na China de meados dos anos 70 do século passado, cujo principal candidato (Lin Piao, ministro da Defesa e amigo da viúva de Mao), disputou e perdeu a luta interna no PC Chinês para o grupo liderado por Deng Xiaoping. Este conseguiu vencer a luta interna, o que significou uma reorientação dos rumos políticos e econômicos da China, que de certa forma vigoraram desde então até o presente. Mas na época em que a disputa pela liderança ainda estava indefinida, a mídia de língua portuguesa cunhou a expressão “a China vai de Mao a Piao”, prognosticando um endurecimento do regime. Não obstante, o desfecho histórico foi outro e Piao teve destino ao ostracismo e anonimato completos. E aqui vai o ponto que nos interessa recuperar no debate do Código Florestal atual: o impasse político e os aspectos éticos da questão, trocadilhos e brincadeiras à parte.

As questões em pauta na discussão do Código Florestal são aparentemente muito técnicas e setoriais, insuscetíveis de mobilizar mentes e corações para a luta política geral. Mas afetam profundamente as condições de vida da sociedade inteira, especialmente dos mais pobres, que são as vítimas preferenciais dos novos e velhos riscos ambientais suscitados pelas decisões ora em disputa. Daí que transparece cada vez mais necessário decifrar e traduzir a linguagem, eivada de tecnicismos, no interior dos quais se escondem interesses ideológicos poderosos e perigosos.

No caso do Código temos um pequeno benefício comunicativo: longa permanência na pauta do Congresso e também da mídia, aliado a uma certa cisão entre ruralistas, ambientalistas e governo, de sorte a propiciar o debate público dessas divergências e principalmente o discernimento dos aspectos ético-políticos em disputa. Em suma, a sociedade tem acompanhado como se forja “o interesse geral” ou o “bem comum” no debate do assunto, que, para desespero de uma gama de políticos profissionais, é completamente estranho à política que praticam.

O leitor deve recordar do Relatório Aldo Rebelo, de abril de 2011, aprovado na Câmara Federal por ampla maioria, não obstante ostensiva restrição de vários setores do governo, incluindo a própria presidente Dilma. Logo em seguida assiste-se a uma tramitação rápida no Senado, na qual este texto é melhorado pelas mãos da dupla de senadores Tião Viana, do PT, e Luiz Henrique, do PMDB. Mas esse texto ainda conserva compromissos político-empresariais que não são defensáveis na perspectiva do interesse público.

Vou citar apenas um que conheço mais de perto: a exclusão das restrições necessárias da Lei dos manguezais já transformados em criatórios empresariais de camarão. Os manguezais, por se tratarem de viveiros naturais de reprodução da fauna marinha, são o exemplo típico da contradição público-privada em questão. Convertidos em carcinocultura no território dos mangues, elevam excepcionalmente a produtividade do trabalho na produção de camarões, mas à custa de prejuízos reprodutivos de uma gama enorme de outras populações de peixes e crustáceos. É vantagem empresarial em prejuízo da biodiversidade.

Retornando o projeto do Código à Câmara já em 2012, o deputado Paulo Piau do PMDB vira relator com o objetivo explícito de restaurar todo o tratamento privatista e minimalista do Relatório Rebelo, adicionando ademais sua contribuição relativamente aos limites de mata ciliar, anistias de desmatamento, desobrigação de recomposição, competências múltiplas para legislar sobre biomas, limites de reserva florestal, conceito estranho de pousio (terra em repouso), que virtualmente desaparece com o conceito agrário de terra improdutiva etc.

Sem entrar em detalhes que os limites desse artigo não comportam, o que se depreende da tramitação legislativa desses vários Relatórios acordados pela maioria parlamentar é uma dificuldade abissal do mundo político de tratar o chamado interesse geral da sociedade, relativamente aos territórios naturais sujeitos a riscos ambientais graves. Esses riscos colocam efetivamente a vida humana e animal em perigo. Neste sentido, há um consenso ético-político de amplos setores da sociedade preocupados com as conseqüências da completa ‘mercantilização’ da propriedade das terras. O Congresso é chamado a produzir norma política de “interesse geral”, mas tem sido incapaz de fazê-lo, sob qualquer critério, porque de tal forma ocorreu fragmentação de interesses estritamente mercantis e setoriais em sua base majoritária que esta sequer é capaz de refletir sobre uma proposta hegemônica para a sociedade. Os deputados colaram etiquetas – ruralista, ambientalista, pecuarista etc. – por cima dos partidos e não se sentem responsáveis perante o público em geral.

A presente situação denota um sintoma muito grave de crise das instituições políticas – precisamente sua incapacidade de gerar bens políticos essenciais para a vida em sociedade. Os riscos de degradação dos rios, ou do desmatamento sem limites, são sentidos como partes de uma era de riscos ambientais crescentes, que as pessoas intuem no mundo pelos efeitos catastróficos das mudanças climáticas. Assumir postura preventiva contra riscos é cultura da boa política, no sentido clássico, que é também muito atual.

O próximo capítulo desta novela real é a decisão da presidente Dilma sobre os vetos necessários ao texto do Relatório Piau; e em seguida, o desdobramento no Congresso da apreciação desses vetos ou de outras peças legislativas substitutivas (Medida Provisória, por exemplo). Mas este passo não encerra o ambiente de crise política que está posto. Isto porque também a presidente é prisioneira de um virtual pacto de economia política pelo setor primário da economia, que tem funcionado como verdadeiro estorvo à produção de norma política restritiva aos mercados de ‘commodities’. Porém, há que se aguardar para discernir sobre o rumo que a política tomará neste caso, para o que não se pode prescindir, face aos impasses previsíveis, dos instrumentos da democracia direta: plebiscito ou referendo.

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

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