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Contradições democrático-populares Imprimir E-mail
Escrito por Wladimir Pomar   
Sexta, 24 de Fevereiro de 2012
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As reações às concessões dos aeroportos brasileiros podem ser um bom exemplo das contradições democrático-populares. Por um lado, há os que consideram que a revolução burguesa já está sendo concluída. Nesse sentido, não haveria justificativa para tais concessões às empresas privadas, mesmo que a estatal Infraero mantenha 49% do capital dos consórcios formados para reconstruir os aeroportos.

 

Por outro lado, há os que consideram o desenvolvimento essencial a qualquer projeto de emancipação nacional, devendo compreender os requerimentos da melhoria na distribuição de renda, uma distribuição mais equânime da riqueza e melhorias significativas na qualidade de vida do conjunto da população, incluindo ai o direito à moradia, educação, saúde e o respeito ao meio ambiente. Isso justificaria qualquer concessão aos capitais privados.

 

A questão chave para dar solução a tais contradições reside, sem dúvida, em saber se a revolução burguesa já está mesmo sendo concluída. Isto é, se o capitalismo no Brasil já teria chegado a tal nível de desenvolvimento de suas forças produtivas, que estas não mais caberiam no molde das relações de produção existentes.

 

Qualquer análise concreta do desenvolvimento das forças produtivas no Brasil demonstrará que ainda somos um país industrialmente atrasado. Estamos na infância da incorporação da ciência e da tecnologia como as principais forças produtivas modernas. E nossas cadeias produtivas são esgarçadas e descontínuas, cheias de lacunas, com uma força de trabalho tecnologicamente defasada. Todos esses itens de atraso foram agravados pela estagnação dos anos finais da ditadura e pela destruição criativa dos 12 anos de preponderância neoliberal.

 

Por incrível que pareça, o setor mais avançado das forças produtivas no Brasil atual é o agronegócio. Esse setor capitalista incorpora ciência e tecnologia a seu processo produtivo mais rapidamente que os demais. Isso, em grande parte, pelo apoio da Embrapa e de outros institutos estatais de pesquisa e desenvolvimento. Com isso, elevou a produtividade por área e por trabalhador, o que lhe permite contratar no mercado de trabalho apenas cerca de 2 milhões de assalariados, apesar da considerável área plantada. O problema é que, por mais avançado que seja o agronegócio, e por mais valor que agregue à sua produção, sua taxa de geração de riquezas é muito inferior à da indústria.

 

Esta, por sua vez, tem ramos inteiros oligopolizados por corporações empresariais estrangeiras instaladas no Brasil. Alguns de seus ramos nacionais, como a indústria de construção pesada, são oligopolizados por corporações nacionais. Mas a participação da propriedade nacional, na indústria como um todo, talvez seja minoritária. Assim, em resumo, a não ser que os indicadores sobre a conclusão da revolução burguesa sejam outros, tal conclusão ainda parece relativamente longe das terras brasileiras. Não levar isso em conta pode levar, no campo da política, ao estabelecimento de metas em contradição com a realidade concreta.

 

Por outro lado, traço comum a quase todos os que falam e defendem o desenvolvimento do Brasil consiste em não esclarecerem a natureza desse desenvolvimento. Simplesmente omitem que o desenvolvimento brasileiro foi, pelo menos desde os anos 1930, um desenvolvimento capitalista. E que, atualmente, continua sendo um desenvolvimento capitalista. Com o paradoxo de que ocorre, e talvez tenha que ocorrer por um período de tempo difícil de prever, numa situação histórica em que as esquerdas democrática, socialista e comunista, com as nuances que estes termos comportam, se tornaram a força política principal do governo federal e de vários governos estaduais e municipais.

 

A ironia da história é que esse paradoxo resulta justamente do caráter amorfo e colonizado da burguesia nacional brasileira. Ela foi incapaz de formular um desenvolvimento capitalista soberanamente nacional e de levar a termo o desenvolvimento das forças produtivas que caracterizam a conclusão da revolução burguesa. Ela apoiou as medidas da ditadura militar para modernizar os latifúndios e transformá-los em empresas agrícolas capitalistas, através de um intenso processo de injeção financeira e da expropriação de milhões de camponeses agregados e proprietários. Mas deixou que esses milhões de expropriados, que numa situação idêntica foram transformados em força de trabalho industrial pela burguesia inglesa para dar partida a seu desenvolvimento capitalista, se tornassem apenas um imenso exército industrial de reserva de baixo preço, acampado nos morros e periferias urbanas.

 

Nessas condições, a questão do desenvolvimento capitalista ainda está colocada na ordem do dia da revolução brasileira. Nenhum governo, socialista ou não, pode se furtar dela. Mas a situação inusitada de termos um governo dirigido pelas esquerdas democrática, socialista e comunista coloca na ordem do dia a necessidade de delinear um caminho de desenvolvimento que não seja exclusivamente capitalista.

Delineamento que não pode ser resolvido retirando do termo desenvolvimento seu qualificativo capitalista, ou mascarando-o com uma salutar redistribuição de renda e programas de melhoria da moradia, educação, saúde e outras condições de vida da população.

 

Em outras palavras, no Brasil da atualidade, se os socialistas querem avançar na criação de condições para a transformação social, eles terão de desenvolver, em termos econômicos, as formas de propriedade que trazem em germe a possibilidade de sua transformação em formas socialistas. Isto é, tanto as forças produtivas capitalistas, quanto as forças produtivas estatais, cooperativas e solidárias, compreendendo que tais forças podem cooperar entre si, em determinadas circunstância, e competir e entrar em conflito, em outras.

 

Isso, sem dúvida, inclui consórcios estatais-privados, como no caso da concessão de aeroportos, usinas hidrelétricas, linhas de transmissão, ferrovias, portos e outras obras de grande porte, para as quais é necessário mobilizar recursos financeiros consideráveis. E deveria incluir também a formação de novas estatais, para o aceleramento de setores de ponta, e a transformação de todas as estatais em indutoras de industrialização. É inconcebível, por exemplo, que as estatais elétricas, com enorme experiência no setor, não operem como indutoras e participantes na implantação de indústrias de turbinas, geradores e outros equipamentos de geração e transmissão de energia elétrica.

 

Consórcios estatais-privados também deveriam atuar para o desenvolvimento das micros, pequenas e médias empresas capitalistas, industriais e agrícolas, na perspectiva de romper os oligopólios das grandes burguesias, estrangeiros e nacionais, reforçar a pequena e a média burguesia e, portanto, incentivar a competição entre elas. O mesmo deveria ser verdade em relação às cooperativas e empresas solidárias. Porém, em qualquer desses casos, é ilusão supor a possibilidade de escapar da competição do mercado capitalista, por um tempo razoavelmente longo.

 

Sem essa base material, capaz de gerar uma classe trabalhadora assalariada socialmente forte, e classes intermediárias que possam aliar-se a essa classe trabalhadora, a luta social e política dificilmente ganhará vulto, e as forças políticas democráticas e populares ainda se verão às voltas com esse tipo de debate.

 

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

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Última atualização em Sexta, 24 de Fevereiro de 2012
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




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