Correio da Cidadania

‘Dinheiro da privatização dos aeroportos é em grande maioria público, seja dos fundos, seja do BNDES’

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Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação

10/02/2012

Na última semana, o governo federal realizou o leilão para a gestão dos três aeroportos mais rentáveis do país: Guarulhos, Viracopos e Brasília. Vencidos por consórcios que incluíam capital estrangeiro e eram pouco conhecidos do público, arrecadando 24,5 bilhões de reais, com ágio médio de cerca de 347% em relação aos lances mínimos, os leilões pela concessão dos três locais foram fartamente festejados pela ala governista e aplaudidos pelos tucanos e a mídia, sendo criticados por setores minoritários do atual cenário político.

Entre esses minoritários, encontra-se o deputado federal Ivan Valente, do PSOL-SP. O parlamentar não perdoa nenhum dos argumentos oferecidos pelo governo e seus aliados em defesa da entrega dos principais aeroportos ao mercado. Inicialmente, o deputado trata de destacar que, a despeito de ser tratar de uma concessão pública, haverá a entrega do patrimônio público para a exploração por parte do setor privado em um setor estratégico da economia, a despeito do esforço que militantes governistas têm empreendido no sentido de dissociar as concessões das privatizações.

Valente lembra que tudo isso dá no mesmo, uma vez que o Estado e, conseqüentemente, os brasileiros estão subsidiando uma operação que basicamente irá repassar à iniciativa privada, através de financiamentos do BNDES e dos fundos de pensão, a gestão e os lucros de um setor absolutamente estratégico da economia, fortemente vinculado à soberania nacional.

Apesar da participação da Infraero, em caráter minoritário, o deputado não tem certeza de que isso significará alguma preservação dos interesses dos usuários, além de pregar uma desmilitarização da estatal, uma vez que o espaço aéreo nacional é controlado pela Aeronáutica, que agora estará em contato mais direto com entes do mercado.

Ivan Valente trata o leilão dos três aeroportos como um “crime” contra os interesses da sociedade brasileira, que novamente, tanto através do BDNES como dos fundos de pensão, estará financiando uma festa de arromba do setor privado. Consolida-se, novamente, a “cultura política” que não se cansa de vender o engodo de que repassar serviços públicos e essenciais ao mercado é a melhor e mais eficiente das soluções. “Quem continua eficiente é a ideologia neoliberal”, resume Valente.

Correio da Cidadania: Vários são os pontos polêmicos desta que talvez seja a primeira grande privatização escancarada e em moldes diretos do governo petista, com a concessão dos maiores e mais lucrativos aeroportos do país à iniciativa privada (Cumbica, Campinas e Brasília). Primeiro deles: grupos nacionais maiores e mais famosos, como as grandes empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão, e também grupos administradores dos maiores aeroportos mundiais ficaram fora do processo. O que este aspecto revela da venda recém finalizada dos aeroportos de nosso país?

Ivan Valente: Primeiro devemos colocar que esse processo tem uma imensa simbologia, porque o PT diz que não é privatização, mas concessão, por 25 anos. Temos que afirmar que é privatização, embora não seja a própria transferência do patrimônio, os aeroportos. Porém, trata-se da exploração privada de um setor estratégico da economia, que tira autonomia do Estado brasileiro.

Em segundo lugar, o ágio. O preço mínimo que foi dado é ridículo. Primeiro se sucateia a Infraero, joga-se o preço lá embaixo e depois se verifica o “super-ágio”. Aí, todos ficam contentes e batem o martelinho da privatização. Tem ágio de 800%, 400% 160%, e dizem “viram como é bom, lucrativo? Arrecadamos 24,5 bilhões de reais!”. Só não é dito que grande parte desse dinheiro é empréstimo do BNDES, além de dinheiro dos fundos de pensão, estatais, da Previ, Funcef e Petros.

É a velha lógica de entregar um setor altamente lucrativo à exploração do mercado, sob o argumento de que o Estado brasileiro não tem condições de investimentos, não resolveu os problemas e estamos às portas da Copa do Mundo.

Rigorosamente, o fato de grandes empreiteiras não terem vencido não quer dizer muita coisa. É bem possível que o próprio governo, através de seus mecanismos de pressão, os fundos e o BNDES, possua certa capacidade de direcionamento. Mas o importante é que não deixa de ser privatização, uma entrega de lucros fantásticos à iniciativa privada, com as conseqüências para o consumidor, a se conferir os futuros preços operacionais. Afinal, a iniciativa privada não entra pra não ter lucro, além de só ter interesse nos aeroportos principais.

E aí temos a famosa questão do subsídio cruzado, já que, à medida que se forem leiloando os aeroportos menos lucrativos, ela vai caindo fora. Quando se tinha o sistema Telebrás, existia um grande filé em São Paulo, mas era preciso cobrir o território nacional, sendo que espaços como a Amazônia não são tão lucrativos. A Infraero faz isso, administra todos os aeroportos, inclusive os não lucrativos. O osso ficará com o Estado.

Correio da Cidadania: O que pensa, ademais, do fato de os três grupos ganhadores da venda dos três aeroportos terem participação expressiva do capital estrangeiro?

Ivan Valente: Isso mostra mais uma tendência atual do nosso projeto neoliberal, ora comandado pelo PT, versando sobre a “fundamental” participação do capital estrangeiro, dando sinais positivos ao capital internacional, com vistas à estabilização da economia. Faz parte do jogo de confiança com o mercado internacional, particularmente financeiro.

Correio da Cidadania: Já foram divulgadas várias polêmicas que cercam as empresas que ganharam as concessões – a exemplo do grupo Infravix, que venceu a licitação em Brasília, portadora de um histórico de graves problemas na operação aeroportuária na Argentina, que culminou com a reestatização das atividades. O que pensa deste fato, na medida em que é inevitável a correlação com o que pode ocorrer por aqui?

Ivan Valente: Certamente o governo brasileiro deveria ter levado em conta o histórico das empresas. Na verdade, não só delas, mas das privatizações na América Latina. No Chile e Argentina significaram grandes desastres, mostrando que privatização não leva à eficiência, como reza o discurso que vendem. Muitas vezes não se confirma na prática, depois o Estado é obrigado a reestatizar, assumindo os prejuízos dessa reestatização, fora os prejuízos anteriores, da época da doação feita ao mercado no período de privatização.

É evidente que toda essa discussão está pressionada pela dependência do Brasil. Nosso país é dependente, vulnerável, com uma dívida pública monstruosa, de 2,5 trilhões de reais de dívida interna, consome 48% do orçamento com juros e amortizações, portanto, precisa sinalizar o tempo todo ao capital internacional que é um país “moderno” – bem entre aspas mesmos. É todo um jogo.

O discurso da privatização sempre vem acompanhado dos termos “modernizante”, “eficiente”, sendo que em grande parte das vezes nada disso se constata. Estamos assistindo à hegemonia neoliberal, em termos de pensamento, mostrando-se ainda muito “eficiente”, isso sim.

Mas não quer dizer que tais privatizações resolvam a crise de infra-estrutura e aérea do Brasil. Se fossem feitos investimentos na própria Infraero, aplicando um modelo de gestão realmente eficiente, estatal, os aeroportos poderiam ser modernizados com investimentos maciços do Estado, alcançando um desempenho realmente funcional. Isso valeria também para a privatização das teles. O governo sucateia, não tem recurso porque gasta metade do orçamento com juros e amortizações e, assim, a lógica de privatizar ganha força. Ainda mais com a chantagem da Copa e das Olimpíadas, pra tencionar todos os dias.

Correio da Cidadania: Reforçando alguns detalhes importantes, você mesmo disse, e nós podemos ver por toda a mídia, que governo e analistas consideraram os lances espetaculares, resultando em um recorde histórico no ágio obtido – em face de um preço mínimo de 5,4 bilhões de reais para os três empreendimentos, arrecadaram-se 24,5 bilhões ao final. Podemos realmente chamar tais números, e os anunciados lucros do governo, de “ridículos”, subavaliados?

Ivan Valente: Isso a própria continuação da vida vai nos fazer constatar. O Brasil tem um imenso potencial, mercado em expansão. Mesmo que ainda não se distribua renda no país, há um enorme potencial desse mercado, o número de aeronaves no país tem crescido destacadamente, é algo bastante significativo e é lógico que as empresas ficaram de olho nisso, na possibilidade concreta de nosso mercado se tornar cada vez mais apetitoso.

O tempo irá mostrar que os lucros deles crescerão substancialmente. E esse ágio é financiado pelo poder público. Falam como se fossem as próprias empresas privadas que tivessem promovido tamanho ágio, colocando dinheiro próprio.

No entanto, estão entregando apenas a gestão à iniciativa privada, e é aí que reside o lucro fundamentalmente. O BNDES, pra ser capitalizado, empresta sob juros mais baixos, da TJLP, e capta pela taxa Selic, ou seja, é um banco financiador de grandes players mundiais, de obras de infra-estrutura, mas deixa um imenso custo para o Estado e povo brasileiros. O BNDES não deveria emprestar dinheiro para empresas privadas comprarem aeroportos brasileiros! Isso, na minha opinião, é criminoso! Mas é claro que nada disso sai nos grandes órgãos de comunicação...

Correio da Cidadania: Ao lado dos aportes públicos do BNDES para a compra do patrimônio público, e que não são divulgados pela mídia – como já citado -, os grupos vencedores vão obter do BNDES financiamento de cerca de 80% do investimento vindouro – situação esta já tornada pública, ao contrário da anterior. Aqui, então, estamos diante do contra-senso escancarado, típico das privatizações no Brasil, onde se privatiza e o Estado acaba por bancar os grupos privados

Ivan Valente: Exatamente. As empresas correm pouquíssimo risco. Na verdade, grande parte desse dinheiro é estatal. O governo transformou os fundos de pensão num grande cofre para o setor privado operar. Agora, com essa hipótese de se criar o Funpresp (Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais), o mercado dá pulos de alegria, porque viria aí mais um fundão, maior do que todos os que temos hoje, que a Petros, a Previ. Seria mais dinheiro pra fazer o setor privado ganhar. Só ganhar, nada mais.

Correio da Cidadania: E assim vemos como financiamos tudo isso, na verdade, nas duas pontas, não só através do já conhecidíssimo BNDES, mas também através dos fundos de pensão, que manejam economias dos trabalhadores e são muito pouco expostos ao público no que tange suas atividades e investimentos.

Ivan Valente: Essa é a principal questão a se denunciar, e é pouco ventilada. O dinheiro das privatizações é em grande maioria público, seja dos fundos, seja do BNDES. E a tomada de empréstimo a juros subsidiados, mais o investimento dos fundos, é algo que só traz lucro às empresas privadas, é fato.

É muito grave, ainda mais sem o devido debate. Essa privatização passou fácil, o confronto que ficou público foi com os tucanos, que por sua vez estão dizendo: “não avisamos que era bom privatizar”?

Correio da Cidadania: Outro fato que chama atenção, e que vem sendo insistentemente destacado pelos analistas da grande imprensa, é que o valor que os novos operadores terão de desembolsar anualmente pelas outorgas obtidas eleva-se a praticamente o total da receita anual dos aeroportos concedidos. O que levanta dúvidas sobre a rentabilidade do empreendimento e, obviamente, sobre os impactos tarifários. Qual a sua opinião sobre este aspecto?

Ivan Valente: Acho que isso é uma questão ainda a se conferir. Não tenho todos esses dados. São projeções de lucratividade e do tamanho do investimento que deverão fazer. Mas pensando a médio prazo, no crescimento da demanda brasileira, e nos juros baixos que eles conseguem, eles terão, na minha opinião, lucros enormes. A não ser que sejam péssimos gestores, o que também é possível, pois esse mantra de que a iniciativa privada gerencia melhor precisa ser desmistificado.

Correio da Cidadania: Mas já não há aí um indicativo de que os impactos tarifários realmente nos doerão um pouquinho mais no bolso?

Ivan Valente: É muito provável que isso aconteça, com impacto em taxas de embarque, de funcionamento dos aeroportos... Porque, quando uma empresa estatal gerencia, temos muito mais condições de pressionar, tencionar e fazer baixar preços e serviços. Porém, quando o monopólio é privado, determinam qualquer preço, desde o pão de queijo até a taxa de embarque. Certamente a conta vai cair no bolso do consumidor brasileiro, que a paga desde já, pois foi o dinheiro público que financiou as privatizações.

Correio da Cidadania: E o que será da Infraero? Manterá algum poder de influência, na medida em que terá participação de 49% nos três consórcios vencedores?

Ivan Valente: Acho que ainda existe uma série de combinações e fatores. A Infraero tem uma grande influência militar, já que a Aeronáutica controla o espaço aéreo brasileiro. Eles mantiveram a Infraero em um certo patamar de controle que não queriam perder logo de cara. Possivelmente, ela ainda cumprirá um papel num primeiro momento, mas já associada ao capital privado.

Em minha opinião, é importante a desmilitarização da Infraero. Tem muito brigadeiro por lá, participando desse controle. Vejo grandes chances de se tornarem sócios dessas redes que operarão os aeroportos. É algo complexo. Não posso falar muitas coisas de imediato, mas...

Correio da Cidadania: Em Cumbica, o governo poderá obter até 63% de participação na administração dos aeroportos, considerando a soma da participação dos fundos de pensão estatais e da Infraero. Este arranjo tende a ser mais benéfico no caso de São Paulo, uma vez que poderia preservar um maior controle público? Existiu algum arranjo político por trás deste resultado em São Paulo?

Ivan Valente: Será benéfico na medida em que esse controle público representar interesses da sociedade. Será estatal, mas depende da administração. A maneira como foram feitas as concessões e a relação estabelecida pela ANAC entre a Infraero e as empresas operadoras já mostram, no entanto, uma situação de extrema subordinação.

De agora em diante, precisamos ver se não estaremos subordinados demais às empresas aéreas que venceram as concessões. Não tenha dúvida de que a parte estatal ser maior é bom, prefiro assim, mas não há garantias de que essa presença estatal não estará também a serviço do capital privado.

Certamente houve um arranjo político do governo, mas não possuo mais detalhes a respeito.

Correio da Cidadania: O que responderia aos analistas que vêem como auspicioso o futuro dos aeroportos, pelo fato de consideram que a Infraero não teria dado mostras suficientes de eficácia administrativa em sua existência, o que teria culminado com a necessidade de concessão para a iniciativa privada?

Ivan Valente: É o discurso que sempre vai dizer “por que não foi feita há 10 anos? Por que não se deu logo à iniciativa privada? Por que o Estado não investiu mais?”. É todo um discurso cínico, pois o próprio Estado tratou de sucatear a Infraero, além de ter dinheiro pra investir o quanto precisar. É uma disputa ideológica.

Eu diria que essa discurseira ainda pode se transformar num grande fiasco. Mas, de qualquer forma, mesmo que seja um sucesso de eficiência, quem paga a conta é o povo brasileiro, porque o sistema poderia ser estatal e bem gerido. Essa é a discussão que interessa.

Correio da Cidadania: Como enxerga, finalmente, nosso futuro aeroportuário, especialmente considerando os eventos esportivos que em breve serão sediados em nosso país e a possibilidade de outros aeroportos entrarem nessa dança?

Ivan Valente: Outros aeroportos certamente entrarão nessa. Outros três já devem entrar com maior urgência, como o Galeão, mas já falam até em outros mais secundários, como o de Salvador. Essa lógica de privatização, apoiada pela grande mídia, é uma “cultura” política.

No entanto, a demanda brasileira vai crescer, de qualquer jeito. Resta saber se esse modelo será capaz de responder minimamente, mesmo sabendo que quem pagou a conta, nas duas pontas, foram os trabalhadores. Aliás, nas três pontas: BNDES, fundos de pensão e também na hora da cobrança dos serviços, tarifas etc. É como os pedágios de rodovias. O sujeito olha, pensa, “ah, a estrada está boa”, mas esquece que o preço do pedágio é um assalto. Quando a estrada está muito ruim, o sujeito acaba querendo dizer que prefere pagar pedágio. É o pensamento ao qual eles pretendem induzir as pessoas. “Os aeroportos estão lotados, os serviços deficientes...”, aí eles melhoram minimamente o serviço, ainda que cobrando altas tarifas e lucrando muito, e dessa forma não podemos descartar que boa parte de nossa sociedade fique satisfeita. Mas isso tudo ainda vamos conferir.

Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

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