Reforço da inserção primário-exportadora é a resposta do Brasil à crise financeira

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Começa um debate ideológico subliminar sobre os rumos da economia brasileira face à crise externa. O cerne desse debate, de que nos dá conta uma recente entrevista (jornal O Estado de S. Paulo – 8-01-2012 – pag. B4) do diretor do Instituto Casa das Garças, Edmar Bacha, é a economia dos recursos naturais. Em primeiro lugar, vamos contextualizar, para discernir com maior clareza o que está em jogo.

 

Pela especialização externa a que se dedicou na última década, a economia brasileira disputa uma fatia crescente de uma renda extraordinária que se poderia obter com exploração de recursos naturais – terras, jazidas, reservas de água doce e campos petroleiros. As dotações (não produzidas) desses recursos naturais passaram a significar uma fonte importante de rendimento econômico aos seus proprietários – a clássica renda fundiária, que virou novo/velho filão da acumulação de capital, não apenas no setor primário da economia, mas também no conjunto do sistema econômico.

 

O fenômeno visível e revelador dessa renda em ascensão é o forte movimento de alta dos preços das terras rurais, jazidas minerais, campos de petróleo e bem assim, por outras vias, a opção por investimentos hidroelétricos. Os preços desses ativos (recursos naturais) são puxados pelo ‘boom’ das commodities agrícolas e minerais internacionais dos últimos doze anos, como também pela política financeira e fundiária do Estado brasileiro.

 

Segundo uma visão econômica clássica do comércio internacional (David Ricardo - 1817), essa renda fundiária extraordinária refletiria uma ‘vantagem comparativa natural’ que o Brasil obteria em suas relações com as economias industriais maduras e também em relação às economias de países super-populosos (China, Índia e Japão), relativamente aos estoques de recursos naturais para abastecer seu crescimento econômico.

 

Esse filão de vantagens comparativas naturais, que na teoria clássica está umbilicalmente ligado à disputa pela renda fundiária, seria para alguns economistas a pedra angular da nova inserção brasileira na divisão internacional do trabalho. Os mais exagerados adeptos das ‘vantagens comparativas’ já nos vêem como sócios proprietários de um novo mundo que se gesta com centro econômico na Ásia. Os mais prudentes assinalam que há outras coisas a fazer, além da especialização primária.

 

Por outro lado, como essa especialização primária no comércio internacional se dá com paralela e evidente perda de participação da maioria dos ramos manufatureiros, e como em geral a economia dos serviços pouco exporta, recai todo o peso do ajuste das Transações Externas sobre o setor primário.

 

É aqui que está o nó da questão. A suposta pedra angular revela-se uma pedra de tropeço. Isso porque a especialização primária no formato em que está se estruturando impele o sistema de acumulação de capital a uma voraz superexploração de recursos naturais e/ou internacionalização de direitos de propriedade, como via necessária de ajustamento aos ‘déficits’ crescentes – primeiro nas transações mercantis externas (Conta Corrente) e depois no próprio movimento de capitais.

 

Em linguagem mais simples e direta: superexploração de recursos naturais significa perda irreversível de recursos de patrimônios inter-geracionais naturais, que, sob o nome genérico de ‘terra’, significam biodiversidade, solos, florestas nativas, rios, patrimônios genéticos, aqüíferos, sanidade ambiental etc., todos convertidos em ‘commodities’ produzidas a custos sociais elevadíssimos e socializados, enquanto os benefícios econômicos ficam restritos aos proprietários da riqueza.

 

Finalmente, o ajuste à crise financeira externa pelo aprofundamento da inserção primário-exportadora e pela maior internacionalização dos ativos do setor primário, incluindo o Pré-Sal, tese em circulação em certos círculos ultraconservadores, converter-se-ia em médio prazo em uma gigantesca dilapidação de recursos não renováveis. Agravaria também a concentração fundiária, sem criar perspectiva séria de desenvolvimento para o país. É hora de pensar o Brasil a sério!

 

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

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