Apelo aos senadores

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Nestes próximos dias os senadores terão a responsabilidade de votar o novo Código Florestal, que deverá em seguida retornar à Câmara dos Deputados, para finalmente chegar às mãos da presidente Dilma e receber seu veto ou sanção.

 

Depois da Constituinte de 1988, talvez esta seja a lei mais importante a passar pelo Parlamento. Na verdade, são muitas suas implicações práticas, na tarefa comum de cuidar do meio ambiente, e na incumbência de regular nosso convívio com a natureza.

 

Não é de estranhar que ela tenha suscitado tantas discussões, e provocado posicionamentos radicalizados.

 

A votação cabe agora ao Senado. Manifestamos nossa confiança na sabedoria, no equilibro e bom senso dos senadores.

 

Este o nosso apelo!

 

No que se refere à Floresta Amazônica, é mais do que evidente o tratamento especial que ela merece no contexto deste Código Florestal. Dada sua importância e preciosidade para o mundo inteiro, a Floresta Amazônica merece não só um destaque especial neste Código como precisa de eficaz presença do Estado para urgir a efetivação de todos os dispositivos legais que já foram estabelecidos, e que devem se completar com as disposições deste Código, de modo que fique garantida a manutenção de mais de 75% de toda a Floresta Amazônica.

 

Apelamos aos senadores para que sinalizem bem claramente esta urgência da ação fiscalizadora do Estado, para que não se frustrem os objetivos de toda a proteção legal já estabelecida para a Amazônia. Lá, o grande problema não é a falta de lei, mas a falta de quem a aplique.

 

Igualmente, a discussão deste Código fez emergir, com clareza, a salutar disposição de reconhecer as “áreas consolidadas”, como realidades portadoras de acúmulo histórico positivo, que se traduz agora em situações a serem respeitadas, e reguladas sabiamente, para conciliar os objetivos do meio ambiente com os interesses de ordem social. Que os senadores legislem com sabedoria a respeito destas áreas consolidadas, para garantir ao mesmo tempo direitos adquiridos e precauções ecológicas.

 

Dada a diversidade de biomas existentes em nosso país continental, se apresenta igualmente aos senadores a responsabilidade de levar em conta as diferenças regionais, para não aprovar uma lei que ignore esta diversidade, e acabe se tornando inadequada e perversa. Que sejam valorizados, para a formulação desta lei, dispositivos que já expressam tradicionalmente situações diversificadas, como é a medida diferenciada dos módulos fiscais.

 

Mas o apelo maior, e mais insistente, se refere à indispensável proteção que merecem os pequenos agricultores, tal o peso que acaba caindo sobre eles, se não forem aprovados dispositivos legais para sua proteção.

 

A este respeito, uma primeira advertência se faz necessária: os pequenos agricultores, por motivos diversos, não estão todos incluídos na definição fluida de “agricultura familiar”.

 

Seria muito longo elencar aqui as razões em favor dos pequenos agricultores. O certo é que eles merecem, no contexto do Código Florestal, um capítulo especial, que lhes assegure a proteção e os incentive a serem os melhores parceiros no cuidado com o meio ambiente, ao mesmo tempo em que continuem sendo os maiores produtores de alimentos colocados à mesa dos brasileiros.

 

Os pequenos agricultores são um verdadeiro patrimônio imaterial do país. Por tudo isso eles merecem uma proteção especial.

 

Este o apelo aos senadores, na votação desta importante lei que interessa a todos.

 

 

D. Demetrio Valentini é bispo da diocese de Jales-SP.

 

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