O caso do oligopólio automotivo

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O governo anunciou que a elevação, em 30%, do imposto sobre produtos industrializados (IPI), incidentes sobre a importação de veículos automotores, se estenderá até dezembro de 2012. Nesse período, ainda segundo o anúncio, o governo pretende elaborar e anunciar uma nova política para a indústria automobilística. O foco principal desse conjunto de medidas estaria relacionado à proteção e geração de empregos.

 

Em sentido contrário, reiteramos nossa opinião de que a elevação daquele imposto protege apenas o oligopólio automotivo multinacional e só protege os empregos no discurso, não de fato. E adiantamos que qualquer revisão da política industrial automotiva que não tenha como meta clara e principal a quebra do oligopólio existente e o estabelecimento de uma concorrência ou competição real entre as fabricantes não levará em conta os interesses nacionais brasileiros, nem o propósito de gerar milhões de novos empregos.

 

Nesse sentido, a elevação do IPI é um mau precedente, não só porque foi editada numa conjuntura de crise sistêmica internacional, em que a preocupação deveria estar voltada para a redução de impostos e preços, mas principalmente porque contribui para a manutenção ou elevação dos preços administrados praticados pelas empresas estrangeiras do oligopólio automobilístico.

 

Basta reparar que 54% de todas as importações de veículos para o Brasil, provenientes da Argentina e do México, continuarão livres do pagamento do IPI. Em outras palavras, as montadoras multinacionais, com plataformas de fabricação nesses países, continuarão importando veículos e componentes completos de custos mais baixos, vendendo-os no mercado interno brasileiro por preços mais elevados, não modificando em nada o quadro atual.

 

Já os veículos e componentes importados da Coréia do Sul, Alemanha e Japão, que representam 35% das importações do setor, provavelmente também se verão livres do imposto. Várias de suas empresas possuem plantas de montagem no Brasil e podem incluir tais importações nos 35% de conteúdo externo. Ou podem se aproveitar de instalações que tenham na Argentina, Uruguai ou México para exportar para o Brasil livre daquele imposto.

 

Mesmo os chineses, cuja participação é de apenas 4% nas importações do setor, mas trouxeram pânico ao oligopólio por ofertar veículos de preços muito mais baixos, também podem adotar o procedimento de instalar montadoras na Argentina, Uruguai e México, que oferecem incentivos para isso. Com isso, continuarão exportando para o Brasil a partir dessas plataformas, só que a preços mais elevados.

 

Bem vistas as coisas, trata-se de um tiro no pé, em especial para a industrialização brasileira e para o consumidor nacional. Ao invés de atrair novos fabricantes para o Brasil, rompendo o oligopólio ou quase cartel existente no setor, aumentando a competição, rebaixando preços e fazendo crescer os empregos, estamos incentivando que os investimentos do setor sejam redirecionados para outros países. Em tais condições, falar em proteger e gerar empregos não tem sustentação na realidade dos fatos.

 

Se quisermos adotar uma política automobilística que gere empregos e ofereça produtos mais baratos para o mercado doméstico, será necessário estimular a instalação de novos fabricantes e incentivar a competição.

 

Por um lado, isto pode ser realizado atraindo novas empresas estrangeiras a investirem na instalação de plantas de fabricação no território brasileiro. O que deve ser feito ativamente, com idéia clara do que o país precisa em termos de veículos de transportes de carga, passageiros e aplicações especiais.

 

Por outro lado, é fundamental aproveitar essa oportunidade para criar uma política que estimule o estabelecimento de um setor automobilístico nacional, tendo por base a própria experiência histórica do Brasil, ao implantar a Fábrica Nacional de Motores e várias indústrias automobilísticas nacionais, assim como a experiência mais recente de países como Japão, Coréia e China. Portanto, trata-se de romper não só com o oligopólio multinacional através da ampliação do número de fabricantes, mas também de romper com o predomínio estrangeiro absoluto do setor.

 

Nesse sentido, isso é válido não apenas para o setor automobilístico, mas também para diversos outros setores em que, sob a capa de Made in Brazil, tornaram a participação das empresas genuinamente nacionais extremamente minoritária. O caso do oligopólio automotivo talvez possa contribuir para rediscutir os demais oligopólios que dominam o mercado brasileiro e lhe impõem preços administrados elevados, tornando os preços praticados no Brasil um dos mais elevados do mundo.

 

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

 

Comentários   

0 #3 Isso é um problema culturalDiego 04-11-2011 09:52
O grande problema no brasil é o problema cultural, nunca fomos ensinados a pensar "porque é assim?". por que sempre foi dito "é assim". enquanto isso perdurar continuará existindo muitos outros oligopolio. se um em cada 10 brasileiros abdicar de andar de carro, como eu faço, o oligopolio vai morrer aos poucos. nunca pararam para pensar por que o preço do carro no brasil nao cai? sempre 30 mil reais para cima. termino com um proverbio arabe que diz "se os animais da floresta se unissem, o leao morreria de fome"
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0 #2 O IPI e a Venezuela...Henrique Santos 03-11-2011 14:05
Por essas e outras que chama Chavez de ditador.Por que luta pela nacionalização da sua indústria e contra o aviltamento da sua nação.
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0 #1 Reclamar com quem?Raymundo Araujo Filh 02-11-2011 15:51
Sendo um dos próceres da anestesia social aplicada aos bbrasileiros com Lulla-DiLLma, poderia eu perguntar ao Wladimir pomar "qual o tom de reclamações que o senhor sugere, para podermos assobiar e chupar cana ao mesmo tempo, já que o sr. faz muitos salamaleques a este governo que apóias e quer que dê certo?

Quem sabe se o sr. fizer uma reflexão, neste dia de finados, sobre os 250 índios assassinados no MS, NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (de Lulla para cá), o sr. se convence que, sob a ótica de seus companheiros no governo, este é um governo QUE ESTÁ DANDO CERTO, ao menos para quem está no Poder.
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