Dilemas do crescimento e do desenvolvimento na conjuntura

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Famílias e empresas, na linguagem das contas econômicas nacionais, são entidades microeconômicas que participam da produção e consumo de bens e serviços da sociedade. O montante acumulado dessa produção (sem dupla contagem) no ano de 2007, por exemplo, gerado em território nacional, é o Produto Interno Bruto do Brasil, que provavelmente deverá crescer ao redor de 4,5% (já descontada a inflação do período), comparativamente ao ano anterior. Diante desta situação, que o governo federal intenta prolongá-la por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), durante período mínimo de quatro anos, perguntam-nos alguns amigos o seguinte: “se todos os dados macro-econômicos são bons, porque não se manifestam na micro-economia?”.

 

Vamos por partes para ajudar a compreender o que se passa, naquilo que podemos esclarecer. Em primeiro lugar, não é verdadeira a afirmação de que “todos os dados macroeconômicos são bons”. Se considerarmos, por exemplo, três variáveis-chave à macroeconomia do crescimento – taxa de câmbio, taxa básica de juros e nível médio dos salários -, veremos que o câmbio e os juros continuam fortemente viciados contra o crescimento da produção e do emprego no Brasil, enquanto o nível baixo dos salários corroboram com o crescimento do setores que pagam até três salários mínimos.

 

Por sua vez, a combinação do real valorizado e de juros internos muito acima dos juros internacionais, que ora mantemos, tende a provocar grande desequilíbrio quando a economia começa a crescer: favorece as importações, até mesmo dos bens da cesta básica, e pressiona o comércio internacional à situação deficitária. Já na esfera financeira, juros altos incentivam mais ainda a entrada de capital especulativo, que por seu turno tende a acelerar a valorização do real, que finalmente se refletirá no aumento das importações.

 

Mas se isto é tão óbvio assim, porque o governo não muda esta política, pergunta com um misto de indignação e incredulidade um amigo, a quem exponho o raciocínio. Para responder esta outra pergunta teríamos que nos imiscuir nas razões da “República Independente do Banco Central”, cuja racionalidade se funda na plena liberalidade de ir e vir ao capital mundial e não no interesse estratégico de uma dada economia nacional.

 

Voltando à pergunta original, a despeito dos desequilíbrios macroeconômicos apontados, a economia brasileira pode vir a crescer sim, no nível planejado pelo PAC. Isto, contudo, irá depender de um conjunto de fatores externos sobre os quais detemos pouco controle, fatores estes que uma vez alterados comprometem toda a estratégia de crescimento.

 

Por outro lado, se considerarmos o “lado micro” da pergunta original, que aqui interpreto como sendo a situação das micro-empresas, das famílias pobres e do emprego da maior parte da força de trabalho, as estratégias de crescimento e distribuição dependem de outros arranjos de política econômica e social que ainda não foram explicitados na agenda oficial.

 

A chamada “política macro” vende a ilusão de que tudo está arranjado para o crescimento sustentado, mas na verdade debate-se com forte contradição, tendo de um lado aqueles que defendem tão somente a estabilização monetária estrita (o Banco Central) e de outro lado aqueles que forjaram a estratégia de crescimento ao estilo “modernização conservadora” (os responsáveis pelo PAC).

 

Em anexo a esta contradição no interior da elite econômica, desenvolvem-se paralelamente estratégias de políticas setoriais em prol do mercado interno, de impulsão à demanda efetiva e de distribuição de renda. Neste contexto, o dispêndio macroeconômico impelido pelos direitos sociais vinculados à Previdência básica, saúde pública, educação básica e salário mínimo pesam efetivamente na sustentação de um certo padrão de crescimento dos micro-empreendimentos e da economia familiar. Isto, contudo, é uma resultante econômica não planejada. Microempreendimentos vêm crescendo à frente das grandes e médias empresas em termos de empregos formais criados nos últimos sete anos, por exemplo - provavelmente sustentados pela demanda de bens-salário, cuja principal fonte alimentadora tem sido a política social de Estado. Mas aqui já estamos enveredando pela seara do desenvolvimento com equidade, que não comparece na agenda econômica do governo, a não ser pela retórica.

 

 

Guilherme C. Delgado, economista do IPEA, é membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

 

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