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Resistência à usurpação Imprimir E-mail
Escrito por Osiris Lopes Filho   
Quarta, 11 de Julho de 2007
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O exame do universo de tributos – impostos, taxas e contribuições – propicia uma conclusão desabonadora: a carga tributária, próxima a 40% do PIB, é espoliativa e pessimamente distribuída.


Os tributos existentes são predominantemente indiretos, transferíveis pelo seu contribuinte como custo embutido no preço das mercadorias e serviços, e terminam sendo absorvidos pelo consumidor final, sacrificando em demasia as classes média e trabalhadora. É o inferno tributário em que a maioria do nosso povo tem sido sacrificada, sem que haja, no Executivo e no Legislativo, um mínimo de sentimento humanitário, de solidariedade e de clemência.


Agrava-se a espoliação feita na contramão da Constituição. Os princípios de proteção ao cidadão, em matéria tributária, estão lá, respeito à capacidade contributiva para calibrar a intensidade dos tributos, a racionalidade e ponderação no seu inter-relacionamento e a harmonia na sua articulação. É de péssima qualidade o nosso sistema tributário.


Não se pode perder de vista a questão da finalidade. Tributos numa sociedade organizada são criados para sustentar financeiramente os gastos estatais. São modernamente a fonte de recursos para que o poder público preste os serviços públicos e realize as obras e os investimentos necessários ao bem-estar do povo. O noticiário da imprensa e da televisão tem mostrado ao nosso povo cenário desanimador. Os três poderes da República – Judiciário, Executivo e Legislativo – estão submetidos à corrupção, incompetência e desperdício, a danadíssima trindade que violenta e corrompe as nossas finanças públicas. Não é fenômeno global, mas mostra que a coisa pública está sendo dilapidada por minoria infiltrada no aparelho estatal.


Tira-se via tributos de quem não pode dar. Mas mesmo assim se extrai. E quem pode pagar os tributos tem ficado, privilegiadamente, incólume, protegido pelo aparato legal. Esgota-se inclementemente a fonte produtora da riqueza no país, o nosso povo. E se lhe dão migalhas insuficientes para configurar desempenho satisfatório do que deve ser um Estado moderno e democrático.


O julgamento do sistema tributário não é feito apenas na captação dos tributos que contém, mas também pela aplicação dos recursos que obtém.


É o pior dos mundos. O sistema tributário é de péssima qualidade, altamente espoliador, tirando recursos dos mais carentes na nossa sociedade. A injustiça se agrava no gasto público, em que há corrupção, incompetência, desperdício e aparelhamento.


Felizmente, vige a democracia e a liberdade de imprensa. As maracutaias e os desvios de aplicação dos recursos públicos têm sido combatidos por instituições estatais - polícia, Ministério Público e Judiciário - e denunciados ao povo pela imprensa vigilante.


Desgraçadamente o Executivo federal não muda de comportamento. Age para piorar a situação mediante a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da CPMF. Está na vez e na hora de resistir à essa afronta usurpadora.


 

Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília – UnB – e ex-secretário da Receita Federal. E-mail: osirisfilho(0)azevedolopes.adv.br

 

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Última atualização em Quarta, 11 de Julho de 2007
 

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