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Código Florestal e "Kit-Gay": a falência de uma governabilidade conservadora Imprimir E-mail
Escrito por Eduardo d´Albergaria (Duda)   
Qui, 26 de Maio de 2011
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Ainda nas eleições de 2002, o PT anunciava uma "nova" estratégia de governabilidade, mais afinada com as transformações que o partido vinha passando: a obtenção de maiorias no parlamento, utilizando-se de alianças com partidos conservadores, liberais e/ou fisiológicos. Essa estratégia já era a regra geral da política brasileira, a novidade era a opção feita pelo PT.

 

Até 2002, o PT buscava construir uma forma inovadora de governabilidade: alargar os espaços de democracia – por meio de mecanismos como o Orçamento Participativo e os Congressos das Cidades – e a pressão popular sobre o parlamento. Não por coincidência, as administrações petistas que mais avançaram na "inversão de prioridades" e radicalizaram o "modo petista de governar" foram aquelas que aplicaram de forma mais intensa essa aposta popular de governabilidade - mesmo com minorias no parlamento: as prefeituras de Porto Alegre e Belém, por exemplo.

 

A adaptação do PT ao caminho tradicional de construção da governabilidade mereceu uma oposição contundente de muitos setores partidários. A divergência levou à expulsão e ao afastamento de muitos(as) militantes. Já outras correntes, da então chamada "esquerda petista", se adaptaram e reelaboraram seus programas. Confrontadas com todas as indicações de que o governo Lula não realizava uma transição para o socialismo, essas correntes passaram a defender a tese de que o governo estaria construindo uma transição para o "pós-neoliberalismo".

 

A tese parecia convincente: o PT no governo frearia a implementação das políticas neoliberais – sem abrir mão delas – e paulatinamente iria minando as bases de reprodução política da direita neoliberal e fisiológica – inclusive de setores aliados. E, num momento de refluxo dos movimentos sociais, o partido poderia se fortalecer pela referência popular alcançada com o governo petista. O governo Lula possibilitaria que o bloco político em torno do PT – CUT, UNE, MST... – acumulasse forças para, num momento seguinte, implementar uma gestão genuinamente de esquerda.

 

No entanto, esta tese era frágil por uma série de questões:

 

1) Para não pôr em risco a estabilidade do governo, o PT utilizaria sua influência nos movimentos sociais para refrear suas demandas frente ao governo;

 

2) Ampliava-se assim o refluxo, já em curso, dos movimentos sociais, o que impossibilitava qualquer disputa à esquerda dos rumos do governo;

 

3) O PT já não era mais um centro dinâmico de organização e formação da militância de esquerda; a democracia interna estava, naquela altura, totalmente desfigurada e os espaços privilegiados nas estruturas de poder alteravam de forma acelerada o perfil da militância petista;

 

4) O PT já adotava, de forma crescente, mecanismos conservadores de disputa nos processo eleitorais: o financiamento empresarial de campanhas, a contratação de cabos eleitorais, as alianças sem critérios também nas proporcionais. A bancada petista eleita perdia em conteúdo e substância;

 

5) Em nome da aliança nacional, o PT renunciou apresentar candidaturas nos estados e apoiou candidaturas da direita, abrindo mão – em maior ou menor intensidade – da disputa de projetos;

 

6) Para não fazer disputa aberta contra seus novos aliados, o PT abandonava a própria disputa ideológica na sociedade. Já a direita seguia utilizando seus instrumentos de disputa política, dentro do governo, na oposição e na sociedade; na mídia empresarial, nas igrejas conservadoras, nas relações de subordinação econômica...

 

Sem um pólo contra-hegemônico, o governo Lula/Dilma implementou políticas crescentemente conservadoras e enfraqueceu no imaginário popular as pautas emancipatórias. Assim, pela primeira vez na história, o agronegócio se tornou a proposta incontestável para o campo brasileiro, e a Reforma Agrária uma utopia do passado; a economia solidária entrou para agenda estatal pela ‘porta dos fundos’, para em seguida se tornar ‘sinônimo de microempresa’; a idéia de educação como mercadoria foi naturalizada; a população brasileira passou a acreditar que o assalto ao solo e aos rios brasileiros por grandes hidrelétricas e mineradoras estaria a serviço do bem comum - e não do interesse de grandes corporações...

 

Os mecanismos de reprodução da desigualdade social brasileira seguiram intocados: a tributação regressiva; a concentração de terra e saber; o desvio de recursos públicos para setores privados por meio do mecanismo da dívida "eterna", e não auditada; uma jornada de trabalho defasada frente aos avanços da produtividade do trabalho; uma democracia representativa limitada, que impede que as maiorias sociais reorientem as prioridades dos gastos estatais.

 

Nenhuma das mudanças estruturais positivas na sociedade brasileira foi conquistada no governo petista, mas sim quando existia um pólo contra-hegemônico pressionando o Estado: a conquista da CLT, da educação pública, do SUS, da previdência rural, a Constituição de 1988, a estruturação do Incra etc.

 

Esse padrão elitista de gestão obteve apoio popular graças às políticas que viabilizaram a expansão do padrão de consumo. Possíveis em uma conjuntura internacional favorável, e por isso mesmo muito frágeis - num eventual momento de crise econômica, esses ganhos serão rapidamente revertidos. Outro fator que explica o apoio popular a este governo, ao longo de 9 anos, é a inexistência de uma oposição programática. A oposição de direita não tem qualquer divergência de fôlego com a agenda governamental, e a oposição de esquerda não conseguiu aglutinar um pólo com força suficiente para enfrentar a hegemonia petista, sobretudo nos movimentos sociais.

 

Nas políticas setoriais, o governo sinalizou com avanços parciais em relação aos governos anteriores, sem, no entanto, alterar a aposta hegemônica: aumentou o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e constituiu uma Coordenação de Educação do Campo no MEC, enquanto manteve todo o restante da política governamental orientada para o atendimento dos interesses do agronegócio; constituiu uma Secretaria de Economia Solidária, enquanto aprovou a lei de falências que inviabilizou a ocupação de fábricas falidas pelos trabalhadores e manteve inalteradas as formas de gestão das empresas estatais; expandiu vagas nas universidades, sem, no entanto, alterar o padrão crescentemente privado da educação superior.

 

A mesma subordinação se verificou na política de promoção da Cidadania LGBT: se é verdade que o governo realizou a primeira Conferência LGBT e organizou o Plano de Cidadania LGBT – que, ao fim e ao cabo, não passam de cartas de intenções -, esvaziou o orçamento das políticas públicas LGBT e manteve uma aliança prioritária com a bancada fundamentalista.

 

Um deputado que pertence a um dos partidos da base de sustentação do governo, Jair Bolsonaro (PP-RJ), passou a atacá-lo publicamente em suas, mesmo que tímidas, políticas públicas LGBT. Centrou suas críticas ao que chamou de "Kit-Gay", que supostamente "ensinariam seu filho a ser gay", mas que na verdade se trata de um material didático, ainda em elaboração, destinado à formação continuada de professores, para saberem como lidar com a homofobia tão presente no ambiente escolar. Apesar deste ataque conter diversas deturpações e mentiras sobre o conteúdo das políticas públicas do governo federal, o Ministério da Educação e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos mantiveram-se em silêncio. Contraditoriamente, restou à oposição de esquerda, o PSOL, a tarefa de defender políticas, que em última instância são do governo.

 

A inércia do governo possibilitou que Bolsonaro ganhasse crescente destaque na mídia empresarial e se tornasse referência para setores mais conservadores da sociedade. Por sua vez, a Bancada Evangélica Fundamentalista ficou preocupada de perder a referência de seu rebanho eleitoral para Bolsonaro (esses sim representam um perigo real, pois, diferente do fundamentalismo caricato de Bolsonaro, têm inserção social e peso parlamentar). Para disputar os holofotes da mídia empresarial, os fundamentalistas passaram para a ofensiva, utilizando até mesmo seus canais televisivos, como a Record.

 

Já o PT, bancada que contém apoiadores históricos das lutas LGBT, para não criar atritos com seus aliados conservadores, continua a fazer como Marta Suplicy, quando do conflito de Bolsonaro com Marinor Britto (senadora PSOL-PA): sai à francesa... Ganham os ultraconservadores, perdem os LGBTs.

 

Passados 9 anos do governo Lula/Dilma, as duas principais demandas do movimento LGBT permanecem ‘deitadas eternamente em berço esplêndido’ no Congresso Nacional: a união civil entre pessoas do mesmo sexo e a criminalização da homofobia. Um governo com maiorias parlamentares tão incontestáveis se abstém de organizar sua base de apoio para votar qualquer pauta progressista ou ampliação de direitos. O governo só organiza sua base para votar retrocessos.

 

Nos momentos em que os acordos com seus aliados neoliberais exigiram do governo uma contra-reforma ou a proteção do status quo, o PT escalou um dos seus para atender os interesses do ‘andar de cima’: Ricardo Berzoini (PT-SP) operou a contra-reforma da previdência; Virgílio Guimarães (PT-MG) presidiu a CPI da dívida pública a fim de impedir desdobramentos desagradáveis (Auditoria) para os "mercados"; Palocci trabalhou pela consolidação da política econômica no governo Lula, nos mesmos marcos que vinham sendo executados pelo governo FHC.

 

Esse mesmo modus operandi foi utilizado para costurar as alterações do Código Florestal. Aldo Rebelo (PC do B) foi destacado para construir o que ele chama de "equilíbrio entre preservacionistas e produtores". Na verdade, não é possível atender aos interesses dos ruralistas (que ele chama desonestamente de "produtores") sem avançar mais sobre territórios hoje ocupados por florestas, áreas de proteção permanente e reservas legais. O equilíbrio que Aldo tem tentado costurar há mais de um ano é de atender aos interesses da base ruralista do governo, sem desgastar o governo com a "comunidade internacional" e com uma base eleitoral e dos movimentos sociais, que votam e apóiam o PT e PC do B.

 

Nas últimas semanas, os ruralistas mostraram ao governo que poderão se aliar à oposição de direita para aprovar a revisão do Código, nos termos que desejam. A governabilidade social-liberal está em perigo. Com as chantagens de se investigar as negociatas da empresa de consultoria de Palocci (PT-SP), quando deputado federal, o PT parece ter negociado sua adesão à proposta ruralista dura e crua.

 

Tanto na votação do Código, quanto na disputa sobre as políticas de combate à homofobia, duas coisas se confirmaram:

 

1) a aposta de governabilidade do PT só fortalece os setores conservadores;

 

2) a necessidade de se organizar um pólo contra-hegemônico com todos os setores dos movimentos sociais e partidários críticos ao governo, para fazer frente a essa onda neoconservadora.

 

Só esse pólo será capaz de conquistar novas mudanças estruturais na sociedade brasileira. É esse desafio que está à frente da esquerda brasileira que não se vendeu, que não se rendeu e nem surtou.

 

Eduardo d’Albergaria (Duda) é cientista social, formado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, especialista em Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, assessor parlamentar de Chico Alencar e militante do PSOL.

 

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Última atualização em Terça, 31 de Maio de 2011
 

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