topleft
topright
ISSN 1983-697X

Boletim Diário

Email:
Para assinar o boletim de
notícias preencha o
formulário abaixo:
Nome:

Brasil nas Ruas

Confira os artigos sobre manifestações e movimentos sociais no Brasil.

Arquivo - Artigos

Áudios

Correio da Cidadania, rádio Central 3 e Revista Vaidapé fazem “debate autônomo” sobre as eleições  

Leia mais...
Image

Plinio de Arruda

MEMÓRIA

Confira os textos em homenagem a Plinio


Leia Mais

Plinio em Imagens



Confira a vida de Plínio


Charge


Imagem




Artigos por data

 Nov   December 2016   Jan
SMTWTFS
   1  2  3
  4  5  6  7  8  910
11121314151617
18192021222324
25262728293031
Julianna Willis Technology

Links RSS

Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania

Áudios - Arquivo

AumentarDiminuirVoltar ao original
Articulações em torno ao Código Florestal abrem fratura no pacto do agronegócio Imprimir E-mail
Escrito por Guilherme C. Delgado   
Terça, 10 de Maio de 2011
Recomendar

 

Uma conseqüência indireta da articulação ruralista-parlamentar para afrouxamento na legislação ambiental florestal é um tácito relançamento da Questão Agrária ao debate público dos grandes meios de comunicação, mesmo que os publicistas que tratam desses problemas não se dêem conta. Na verdade o que está em jogo na discussão do Código Florestal é o controle público-privado do território, onde os direitos de propriedade fundiária não podem ignorar o caráter social e público dos recursos naturais que integram continuamente esse território.

 

Por seu turno, ao reduzir em geral as áreas de mata ciliar (no entorno dos rios) e dispensar as propriedades com até quatro módulos rurais das chamadas Áreas de Preservação Permanente (topos e encostas de morros e mata ciliar), ao mesmo tempo em que propõe forte descentralização estadual e municipal para cuidar de biomas nacionais – Amazonas, Cerrados, Caatinga, Pantanal etc. (ou plurinacionais) -, o Relatório Rebelo conseguiu a proeza de desunir partes e peças do agronegócio, até bem pouco coesas e omissas na política agrária da função social da propriedade rural.

 

A EMBRAPA, por intermédio de suas unidades de meio ambiente, subsidiou fortemente a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências, alertando e contestando as pretensões do Relatório Rebelo, fazendo inclusive previsões nada lisonjeiras sobre a perda de biodiversidade e as conseqüências desastrosas sobre a hidrologia e o aumento do efeito estufa, decorrentes das ações propostas pelos ruralistas

 

A própria mídia televisiva, à frente a Rede Globo de Televisão, deu destaque e cobertura jornalística informativa e profissional às questões levantadas pelo Relatório Rebelo, algo que já vinha sendo feito pela grande mídia impressa, permitindo aos telespectadores e leitores formar juízos sobre a ação pública em curso na esfera parlamentar.

 

Ora, com o tratamento democrático da informação, num campo em que se lida com interesses classistas muito arraigados – os do agronegócio -, produziu-se um curioso processo de formação de opinião pública, que de certa forma ameaça a estratégia ruralista original, que é eliminar qualquer restrição social e ambiental aos direitos privados absolutos.

 

O governo federal, que até o presente se manteve na sombra, tem ou teria uma oportunidade de ouro para alterar as bases de sua aliança conservadora com os ruralistas, não estivesse ele próprio envolvido nas tratativas da "reforma" do Código Florestal, urdidas no governo Lula, sob a égide do então ministro da Agricultura Reynold Stephanes

 

O que está ficando cada vez mais claro é uma pequena fratura no pacto do agronegócio, onde a questão ambiental, seja por pressão urbana, oriunda da intuição dos riscos climáticos associados, seja pela legítima pressão externa, ligada aos impactos do efeito estufa, estaria recolocando na agenda política os novos componentes da velha Questão Agrária. Mas não tenhamos ilusões com a elite do poder, incluindo os novos sócios, agregados no último decênio. Não está em pauta reverter a aliança das cadeias agroindustriais, grandes proprietários fundiários e o Estado brasileiro, para exportação de "commodities" a qualquer custo, que é em essência a estratégia do agronegócio brasileiro. Porém, talvez pretenda não se deixar engolir pelas extravagâncias deste pacto conservador.

 

De qualquer forma é muito didática a discussão do Código Florestal ora em curso, porque ela trata indiretamente, mas essencialmente, dos direitos de propriedade fundiária, aflorando até mesmo um conceito praticamente em desuso, o do minifúndio, utilizado pelos ruralistas como argumento para isenção de pequenos imóveis rurais de cumprir a exigência de APPs (Áreas de Preservação Permanente), tese inteiramente resolvida há 55 anos no Estatuto da Terra.

 

Infelizmente o que não está em discussão é a absoluta frouxidão das políticas fundiária e ambiental de cumprir e fazer cumprir as regras de direito agrário e ambiental, que são ponto de partida para se conviver civilizadamente no presente e muito mais ainda no futuro. Mesmo assim, o Relatório Rebelo pretende afrouxar ainda mais, aplicando provavelmente a estratégia de "pôr e tirar o bode da sala principal".

 

Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

 

Recomendar
Última atualização em Sexta, 13 de Maio de 2011
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




Para ajudar o Correio da Cidadania e a construção da mídia independente, você pode contribuir clicando abaixo.


Vídeos

Índios Munduruku: Tecendo a Resistência

Imagem

Documentário sobre as resistências indígenas às hidrelétricas do Tapajós
Leia mais...

A Ordem na Mídia

Eugênio Bucci: “precisamos de um marco regulatório democrático na comunicação”


Há uma falência nos modelos de negócios refletida nas relações trabalhistas, na concentração de propriedade, formação de monopólios e oligopólios e no aparelhamento por parte de igrejas e partidos. Entrevistamos Eugênio Bucci, jornalista e professor da ECA-USP, que afirmou a necessidade de um marco regulatório democrático para fortalecer a democracia no Brasil.
Leia mais...


Brasil_de_fato
Adital
Image
Image
Banner_observatorio
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image

Diario Liberdade

Espaço Cult

Image
Image
Revista Forum
Joomla Templates by JoomlaShack Joomla Templates