União estável homoafetiva, um direito conquistado

 

O Supremo Tribunal Federal, no dia 5 de maio de 2011, decidiu por unanimidade reconhecer, juridicamente, a união estável homoafetiva. Assim, o STF reconheceu como legítimas e constitucionais decisões que já acontecem em dez estados brasileiros em 1ª e 2ª instâncias e em mais de vinte países. Decisão justa, que trouxe alegria aos defensores do respeito à orientação sexual homossexual. Declara-se assim o início do fim da hegemonia da moral heterossexual. Abre caminho para a afirmação à luz do dia das uniões estáveis entre homossexuais que até aqui pagavam um altíssimo preço pelas suas opções. Mas segmentos conservadores ficaram irritados e questionam o acerto da decisão do STF.

 

Para a decisão, o STF se fundamentou em vários argumentos jurídicos, tais como "a homossexualidade caracteriza a humanidade de uma pessoa. Não é crime. Então por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito" – frase do ministro Luiz Fux.

 

"O reconhecimento de uniões homoafetivas encontra seu fundamento em todos os dispositivos constitucionais que tratam da dignidade humana" (ministro Joaquim Barbosa).

 

"Se o reconhecimento da entidade familiar depende apenas da opção livre e responsável de constituição de vida comum para promover a dignidade dos partícipes, regida pelo afeto existente entre eles, então não parece haver dúvida de que a Constituição Federal de 1988 permite a união homoafetiva admitida como tal" (ministro Marco Aurélio).

 

"Aqueles que fazem sua opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados em sua cidadania. Ninguém pode ser de uma classe de cidadãos diferentes e inferiores, porque fez a escolha afetiva e sexual diferente da maioria" (ministra Cármen Lúcia).

 

"O Supremo restitui (aos homossexuais) o respeito que merecem, reconhece seus direitos, restaura a sua dignidade, afirma a sua identidade e restaura a sua liberdade" (ministra Ellen Gracie).

 

"É arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que puna, exclua, discrimine ou fomente a intolerância, estimule o desrespeito e a desigualdade e as pessoas em razão de sua orientação sexual" (ministro Celso de Mello).

 

Se o elo mais forte de uma corrente é o elo mais fraco, só poderá ser mais justo o que for tratado a partir do elo enfraquecido e discriminado. Numa sociedade preconceituosa, intolerante, hipócrita e cínica, os homossexuais são um dos elos discriminados. Feliz do povo que ouve os clamores dos que fazem outra opção sexual senão a hegemônica. Quanta dor! Quanta lágrima derramada! Quanta cruz carregada!

 

Devemos respeitar todos, mas não podemos respeitar todos da mesma forma. Devemos respeitar as minorias – sem terra, mulheres, negros, deficientes, idosos, indígenas, homossexuais, sem casa etc. – nos colocando na e da perspectiva deles para a partir deles nos posicionar sobre o que deve ser considerado justo. E devemos respeitar os diferentes que estão na classe dominante – latifundiário, machistas, racistas, "normais", fortes, brancos, heterossexuais, especuladores etc. – fazendo de tudo para retirar das mãos deles as armas de opressão com as quais discriminam, muitas vezes, inconsciente e involuntariamente.

 

Na Bíblia, o primeiro relato da Criação (Gen. 1,1-2,4a) mostra o ser humano profundamente ligado e interconectado a todas as criaturas do universo. De uma forma poética, o relato bíblico insiste na fraternidade de fundo que existe entre todos os seres vivos que são uma beleza. Nas ondas da evolução, Deus, ao criar, sempre se extasia diante de todas as criaturas e exclama: "Que beleza! Bom! Muito bom!" O livro de Atos dos Apóstolos resgata, nas primeiras comunidades cristãs, essa mística ao dizer que não há nada impuro. Tudo é puro, é sagrado. Deus não faz acepção de pessoas, não discrimina. O apóstolo Pedro ressalta a ordem divina de não chamar de profano ou de impuro nenhuma pessoa (At 10,28). Pedro muda de atitude e passa a perceber que Deus não faz discriminação de pessoas. O importante é a prática da Justiça (At 10,34-35). O autor da Carta de Tiago nos alerta que Deus não faz distinção de pessoas, mas faz opção pelos pobres. Não é tolerável rico discriminar pobre. (cf. Tg 2,1-9). Numa sociedade hegemonicamente heterossexual, os homossexuais são "pobres". Por isso, devem ser respeitados e compreendidos.

 

Na decisão do STF - que reconheceu a união estável entre as pessoas de opção homoafetiva - não se pode deixar de destacar e parabenizar a luta do movimento pelos direitos dos homossexuais, que incansavelmente, no Brasil e no mundo, vem marchando pelas ruas, erguendo suas bandeiras, gritando de diferentes formas o direito que agora é reconhecido. Os ministros do STF não criaram uma novidade, mas em cada voto ecoaram os clamores das pessoas homossexuais que lutam pela afirmação de seus direitos há tanto tempo.

 

Nesse caso, o STF deu exemplo de coragem e cidadania. Tornou-se visível o invisível. Mas a luta continua. Luta contra a homofobia, o preconceito e o conservadorismo que só excluem e negam a liberdade e a dignidade constitucionalmente garantidas e biblicamente amparadas.

 

Enfim, é ético seguir o seguinte princípio: No necessário, a unidade; no discutível, a liberdade; em tudo, o amor.

 

Texto escrito em Belo Horizonte, em 9 de maio de 2011, véspera dos 25 anos de martírio do padre Josimo Tavares, ocorrido em 10/05/1986.

 

Frei Gilvander é mestre em Exegese Bíblica, professor de Teologia Bíblia, assessor da CPT, CEBs, SAB e Via Campesina – E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – Página na web: http://www.gilvander.org.br/

 

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Comentários   

0 #3 Viva a Democracia!Patricia Jacques Fernandes 14-05-2011 21:14
Legal saber que há vida inteligente na Igreja Católica. Grande artigo.
A ignorância dos comentaristas é livre, mas assassinar a língua-mãe já é demais.
A Democracia é para todos. E, se há heterossexuais com medo dos homossexuais, o caso é para a Psicologia. Nada como um bom terapeuta para ajudar com dúvidas existenciais.
Abaixo à discriminação seja ela qual for. Ninguém precisa gostar de gays, negros, nordestinos, gordos, carecas, baixos, deficientes físicos e outras categorias consideradas minorias. É imperativo o RESPEITO a todo tipo de vida desse planeta. E isso anda em falta na atualidade.
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0 #2 O STF e \"casamento\" homosexual,...Hélio Q Jost 12-05-2011 07:07
Frei Gilvander? - Que é isso minha gente! Que não se DISCRIMINE alguém pela opção (?) sexual é compreensível, agora confundir com PRECONCEITO (que é uma questão de foro interno de cada um, já é demais. Logo, logo, vão criminalizar os heteros, o homem e a mulher que, se unem para constituir família, ter filhos, com todos os percalços, dificuldades e responsabilidades que isso trás. Me preocupa profundamente que as pessoas não queiram passar por retrógradas e preconceituosas e aceitem passivamente tudo isso, especialmente as ligadas à igreja e à religião.
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0 #1 A Bíblia aprova o homossexualismo?Felipe Sá 11-05-2011 10:37
Me surpreende um Frei sitar a Bíblia para tentar tornar o homossexualismo algo puro para Deus. Será que não conhece o que está escrito?
Vamos a Bíblia:
Romanos, capítulo 1
"porque, tendo conhecido a Deus, não o glorificaram como Deus, nem lhe renderam graças, mas os seus pensamentos tornaram-se fúteis e os seus corações insensatos se obscureceram...Por isso Deus os entregou à impureza sexual, segundo os desejos pecaminosos dos seus corações, para a degradação dos seus corpos entre si...or causa disso Deus os entregou a paixões vergonhosas. Até suas mulheres trocaram suas relações sexuais naturais por outras, contrárias à natureza.

Da mesma forma, os homens também abandonaram as relações naturais com as mulheres e se inflamaram de paixão uns pelos outros. Começaram a cometer atos indecentes, homens com homens, e receberam em si mesmos o castigo merecido pela sua perversão.
1 Coríntios, capítulo 6
"Vocês não sabem que os perversos não herdarão o Reino de Deus? Não se deixem enganar: nem imorais, nem idólatras, nem adúlteros, nem homossexuais passivos ou ativos, nem ladrões, nem avarentos, nem alcoólatras, nem caluniadores, nem trapaceiros herdarão o Reino de Deus."

Se precisar da minha Bíblia, eu empresto...

Deus não tornou puro o homossexualismo.
E, conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará"
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