Salário Mínimo corre sério risco na batalha ideológica da política econômica

 

As pressões inflacionárias de origem externa - commodities agrícolas e agora também o petróleo - rearticulam de outra forma a banda da música conservadora, para um retorno mais duro à política fiscal e monetária contencionista – leia-se corte de gastos correntes do Orçamento e elevação de juros. Na esteira dessas pressões, o salário mínimo de 2012, já definido em Lei pelo critério do incremento real do PIB de 2009 e 2010 mais a inflação de 2011, passa a ser visado como bola da vez a ser abatida, por vias políticas ou judiciárias.

 

O governo Dilma conseguiu aparentemente conter a ânsia dos juros altos que caracterizou o Banco Central dos dois mandatos do governo Lula, exceto apenas o ano eleitoral de 2010. Isto teria sido substituído por política monetária clássica – do tipo elevação dos depósitos compulsórios dos bancos e outras restrições ao crédito, hoje meio pomposamente denominadas medidas macro-prudenciais. Do lado fiscal, o governo aviou alguns cortes no custeio orçamentário; mas foi certamente o não incremento de cerca de 2 (dois) pontos percentuais do salário mínimo (PIB de 2008 a 2009) o fator isolado mais relevante de contenção orçamentária. Mas aqui está exatamente o perigo de retrocesso na vertente distributiva do conjunto da política social.

 

O vínculo de salário mínimo a benefícios sociais monetários é hoje muito potente para mover quase 5% do PIB (Previdência, assistência, seguro-desemprego e folhas Salariais de estados e municípios) e cerca 25 milhões de beneficiários - famílias de consumidores e produtores de bens-salário, diretamente afetados por esta política. Isso tudo sem falar no mercado de trabalho, hoje fortemente afetado por esta política de piso salarial. Observe-se que o tamanho econômico, apenas no setor público, da política do salário mínimo, vinculada a benefícios sociais, é no mínimo 12 vezes maior que o Programa Bolsa Família.

 

O fato de o campo conservador ter escolhido a política do salário mínimo como "bola da vez" a ser descartada, sob o pretexto da política antiinflacionária, é mais ou menos aquilo que se poderia esperar desse perfil ideológico, que, diga-se de passagem, não tem nenhum compromisso com igualdade social.

 

Por outro lado, os compromissos de crescimento econômico e o estilo de acumulação de capital que o governo Dilma herdou do governo Lula contêm um componente distributivo, pela via do consumo, para a qual a política social cumpre um papel virtuoso.

 

A batalha ideológica em torno da política econômica do governo Dilma compreende e continua uma disputa ideológica com três vertentes: 1) o retorno à política pura e simples das metas de inflação, sem compromisso necessário com crescimento econômico e sem nenhum compromisso com melhorias distributivas; 2) a política de condução do crescimento econômico apoiada em investimentos protagonizados pelo setor público; 3) o compromisso de repartição da parcela de excedente econômico, preferencialmente com crescimento, que o sistema de direitos sociais institucionalizou depois de 1988.

 

As políticas conjunturais de caráter monetário e fiscal não são neutras do ponto de vista distributivo. Também não o são do ponto de vista do crescimento. É difícil para o governo se situar no embate das três correntes que o dividem, daí certa paralisia de ações estratégicas para afirmar o compromisso das vertentes 2 e 3 (crescimento e distribuição). Mas a ortodoxia do conservadorismo seria fatal às metas de crescimento que a presidente Dilma tem pela frente.

 

O grande risco que temos pela frente não é propriamente uma recaída pura e dura ao receituário conservador, que hoje não tem mais o prestígio de outrora nos chamados mercados organizados. Mas sim uma aliança ao estilo modernizante e conservador, que a pretexto das questões conjunturais abandone de vez a vertente distributiva, para o que a política do salário mínimo é crucial. A velha teoria do bolo - primeiro crescer e somente depois distribuir - continua vigente em salas estratégicas do Palácio do Planalto.

 

Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

 

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Comentários   

0 #3 Isaac 10-05-2011 12:41
Se desejar um contraponto,segue um post sobre o tema de um blog interessante.

http://economia-e-cidadania.blogspot.com/2011/04/praticando-teoria-5-o-fim-do-sistema-de.html

Abraço.
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0 #2 ERRATARaymundo Araujo Filho 19-04-2011 06:59
O filme O belo antônio, como se vê, não é dirigido por Antinnioni, mas sim por Mauro Begnini.
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0 #1 Salário Mínimo: Embuste Lullo- Petista-DRaymundo Araujo Filho 16-04-2011 20:47
Leia com imagem e música temática em http://titaferreira.multiply.com/market/item/1962

É corrente ouvirmos da Ex Esquerda Corporation S.A, que o Lulla ampliou o salário mínimo para mais de 100 dólares, ao contrário de FHC que sempre esteve abaixo desta marca de US$100,00. Como goebels ensinou a seus filhos ideológicos, “uma mentira repetida incessantemente, acaba virando verdade no inconsciente das pessoas”. E, os filhos de goebels, aprenderam bem a lição. A lição do engodo. A saber:
1) A relação monetária entre as moedas obedecem, ainda mais hoje em dia, tão somente aos interesses de ganhos do capital internacional, totalmente inseridos e dominantes nas economias periféricas. Nenhum tipo de lastro é parâmetro para a flutuação das moedas. Só o Guido Mate(i)ga e seus seguidores é que acreditam o contrário. Os seus verdadeiros chefes fingem que acreditam, apenas fingem.

2) Com FHC, em Dez / 2002 o dólar era R$3,65 e o salário mínimo era de R$ 200,00, portanto correspondente a US$ 54,79. Certo, biscoito?

3) “Aí, veio o Lulla Sassá Mutema e “mudou tudo”. Dizem que o salário de hoje é igual a US$330 dólares. O que é verdade, do ponto de vista aritmético, mas não monetário, como é fácil de explicar (se não formos “aritiméticoanalfabetos” ou mau caráteres).

4) Ora! O dólar em Abril de 2011 é exatamente R$1,65, portanto com uma desvalorização da ficção monetarista, de 55,8%, do Real em relação ao dólar de FHC. A explicação, tirando os ignorantes e os maus caráteres, todos sabem: Com FHC era preciso frear o consumo e destruir a indústria brasileira. Já com Lulla, o importante foi estimular o consumo a crédito de juros escorchantes, e de importados, visto a destruição da indústria de nosotros. Tudo a serviço do capital internacional, em fases distintas de evolução (há quem diga que os capitalistas são “pipas voadas” e fazem tudo de improviso...).

5) Portanto, é claro que, do ponto de vista da aritimético simples, o salário mínimo vale hoje US$330, mas sob o ponto de vista da ECONOMETRIA (dizem que os Lullo Petistas DiLLmistas não sabem o que é isso, o que não acredito), esta quantia em dólares não mede GANHO REAL algum, apenas faz uma bela maquiagem, fazendo-me lembrar de um grande filme de Antonioni, O Belo Antonio (dirigido por Mauro Begnini), ou aquele velho anúncio do anticaspa Denorex com aquele guapo “frapé” dizendo : “ Parece mas não é”. Só que o governo faz isso com a nossa grana.

6) Assim, sem muito esforço, podemos concluir que, se o dólar de Era Lulla fosse igual ao de FHC (e não foi, apenas por pura manipulação artificial), o salário atual seria exatamente US$149, o que seria três vezes o de FHC..........., caso não houvesse inflação que foi de 36,5% no período Lullista, portanto reduzindo esta cifra salarial para US$95 (em se considerando o dólar que vigiu sob FHC), portanto abaixo dos US$100 propalados pela Ex Esquerda Corporation S.A (eles dizem que o salário é de US$330,00 - 7 vezes maior do que FHC – dizem que 7 é conta de mentiroso...). Portanto, Lulla em oito anos de portentosa exoneração de nossas riquezas e capitais, aumentou apenas em U$40 o poder aquisitivo do salário mínimo, isto é U$5 por ano ou U$0,4 ao mês, e ainda lhes dando de lambuja que a inflação dos pobres (alimento, roupa, transporte e tarifas de energia e correlatos) é de cerca de 15 a 20% ao ano e não a média de 4,5% - e espero que não tentem constestar os dados do próprio IPEA = Gabinete da presidência da República).

7) Algum incauto, ou um mau caráter poderiam me perguntar: Então como é que o consumo no Brasil disparou?

É muito fácil responder: Se com FHC a Ordem Mundial para os países dependentes era interromper o consumo, que agora volta internaciolizado em grandes “holdings” e oligopólios internacionais, para criar demanda reprimida. Assim, na Era Lulla a ordem foi liberar o crédito super alongado, COM JUROS escorchantes mais alongados ainda, com a permissão de financeirização (seguro contra calotes) e da propaganda enganosa do SEM Juros (deveria ser CEM % de Juros), descapitalizando a classe média, endividando os pobres, com alta inadimplência, além da desqualificação dos produtos (como abordei no artigo sobre “Sofisticação do Consumo...”) onde até o sorvete de Iogurte é fraudado, e dentro da Lei, e invadindo o Brasil com quinquilharias importadas da China, EUA e demais países industrializados. Importa-se tudo industrializado e exportamos (80%) de Produtos Primários.

É isso aí, bicho! Agora agüentem a notícia do BC que “a alta dos juros será maior e mais longa do que o previsto anteriormente (antes das eleições, decerto). Mas, relaxem pois Lulla Diástole vem aí, para que o capital possa continuar seu curso de exploração, com apoio dos cooptados de plantão.

P.S. – Gostaria muito de poder estabelecer um debate SUBSTANTIVO com alguns leitores do Correio que vêm aqui nos chamar de “infiltrado direitista”. Adjetivar é fácil, aliás as revistas de fofocas televisivas vendem muito por causa disso....Substantivar as discussões é que dá trabalho.

(*)Raymundo Araujo Filho é médico veterinário homeopata e sempre foi mau aluno de matemática, mas sempre soube conferir o troco...
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