Ficha Limpa no Congresso e Ficha Suja no STF

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"Diga-me com quem andas, que eu direi quem és". Parafraseando o sábio ditado popular, podemos dizer: "Quem anda com Ficha Limpa é Ficha Limpa e quem anda com Ficha Suja é Ficha Suja". A Lei da Ficha Limpa prevê que políticos condenados em julgamentos feitos por mais de um juiz (ou seja, em segunda instância), cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, sejam impedidos de disputar cargos eletivos.

 

Depois de realizar a coleta, no Brasil todo, de mais de um milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada em maio de 2010 no Congresso por ampla maioria de votos na Câmara Federal e por unanimidade no Senado da República. Foi sancionada sem vetos em junho de 2010 pelo Poder Executivo; foi aplicada pelos Tribunais Regionais Eleitorais; foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral; e foi aplicada por decisão do próprio Supremo Tribunal Federal. Enfim - o que é mais significativo - foi aprovada em todos os níveis e segmentos da opinião pública nacional.

 

Mesmo com tudo isso, mesmo diante do clamor geral do povo por justiça, 6 ministros (a maioria) do STF, com destaque para o recém-empossado ministro Luiz Fux, preferiram se acovardar e dar ouvidos aos recursos dos políticos corruptos. No dia 23 de março, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que os efeitos da Lei da Ficha Limpa não se aplicam à eleição de 2010. Para tomar essa decisão, o STF se baseou na Constituição Federal, que reza: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência" (Art. 16).

 

Propriamente falando, a Lei da Ficha Limpa não altera o processo eleitoral, mas simplesmente codifica, de forma clara e objetiva, aquilo que sempre deveria ter sido feito (e ainda deve ser feito) na hora de aceitar ou não os candidatos a cargos eletivos. A corrupção não deve ser rejeitada porque existe a Lei da Ficha Limpa, mas por ser corrupção. A Lei da Ficha Limpa representa - embora o STF não queira reconhecer - um avanço na consciência ética da sociedade brasileira. O mesmo pode ser dito a respeito dos direitos humanos. Eles não existem porque foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos ou porque foram incorporados à Constituição do Brasil e de outros países, mas por serem direitos inerentes à condição humana no mundo. A codificação dos direitos humanos representa também um avanço na consciência ética dos países.

 

O ministro Luiz Fux, que quando foi indicado para o STF elogiou a Ficha Limpa, dizendo que ela "conspira a favor da moralidade", "quebrou todas as expectativas e frustrou a sociedade brasileira ao dar o voto do desempate". Com isso, o ministro revelou sua verdadeira face e deu "um tapa na cara da sociedade brasileira que lutou arduamente pela aprovação da Ficha Limpa" (www.avaaz.org).

 

Não adianta o ministro dizer que ficou "impressionado com os propósitos da Lei", que ficou "empenhado em tentar construir uma solução" e que, não conseguindo dormir, acordou às três horas e levou "seis horas para montar o voto". Não adianta dizer que, ao julgar, tentou equilibrar "razão e sensibilidade" e que "debaixo da toga de juiz também bate um coração" (Folha de S. Paulo, entrevista, 28/03/11, p. A16). O povo não é bobo! O ministro Luiz Fux, ao endossar o voto do relator Gilmar Mendes (contra o próprio parecer do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski) desapontou e decepcionou a todos. Seu comportamento não se justifica, é inaceitável e merece o repúdio da sociedade.

 

E tem mais. A imprensa afirma: "Derrubada para a eleição de 2010, a validade da Ficha Limpa também está ameaçada para a disputa de 2012 e dos anos seguintes. Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que aspectos da Lei podem estar em conflito com a Constituição e podem ser anulados. São duas as principais incertezas que surgiram do julgamento de 23 de março: o princípio da "presunção da inocência" e a retroatividade da lei para crimes cometidos antes de sua vigência. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, admite que a Lei pode ser esvaziada: "Não tem nada de seguro. Não é certo que a Lei valerá para 2012" (Folha de S. Paulo, 25/03/11, p. A9). É inacreditável!

 

Vejam agora quais são os verdadeiros interesses e as reais preocupações do STF. Em agosto de 2010, Cezar Peluso, presidente do STF, enviou à Câmara Federal um projeto "elevando de R$ 26.723 para R$ 30.675 os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste tem efeito cascata em toda a magistratura e serve como teto salarial para o funcionalismo público". A tendência atual dos parlamentares é deixar o projeto na gaveta, "até que o Congresso aprove uma alteração na Constituição para igualar os salários dos deputados, dos senadores, do presidente da República e do vice-presidente e dos ministros de Estado aos vencimentos dos ministros do STF". Com essa mudança constitucional - reparem a artimanha – "os parlamentares esperam diminuir o desgaste político com a população cada vez que forem aumentar os seus próprios salários, diluindo o impacto negativo com o Judiciário e com o Executivo" (O Popular, 29/03/11, p. 12).

 

Lendo essa notícia, quase caí de costas. Que pouca vergonha! Que afronta à miséria do nosso povo! Realmente, está cada vez mais claro que a corrupção e a imoralidade públicas não são tanto a causa, mas são sobretudo a consequência de um "sistema econômico iníquo" (Documento de Aparecida - DA, 385) ou, em outra palavras, de um "sistema nefasto" (Populorum Progressio - PP, 26), que é o sistema capitalista neoliberal.

 

Do ponto de vista ético, com a votação de 23 de março, o STF, como instituição, tornou-se Ficha Suja e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, José Antônio Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso, como pessoas, tornaram-se também Fichas Sujas. Entre os ministros, não houve consenso a respeito da interpretação da Lei da Ficha Limpa e Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie votaram a favor de sua aplicação imediata.

 

Será que o STF tem consciência do "mal moral" que causou à sociedade brasileira? Será que o ministro Luiz Fux - que, mesmo afirmando o contrário, desempatou o resultado da votação - tem consciência da gravidade do ato que praticou, em nome de uma interpretação legalista, fundamentalista e farisáica da lei eleitoral? Será que ele consegue dormir com a consciência tranquila? Não dá para entender! Chegou a hora de deixar de lado os malabarismos jurídicos ou os artifícios legais hipócritas e ouvir o clamor do povo, olhando não somente a letra, mas também e sobretudo o espírito da Lei. "A letra mata, o Espírito dá vida" (2 Cor 3, 6).

 

Enfim - como, pela Constituição Federal, a perda ou suspensão de direitos políticos se dá no caso de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos" (Art. 15, III) - eu pergunto: Já que a condenação dos candidatos Fichas Sujas por um órgão colegiado da Justiça tem garantia constitucional, por que o nosso Judiciário não acelera o cumprimento do seu dever primário de julgar os milhares de processos de Fichas Sujas empilhados nas suas gavetas da impunidade? Se fizer isso, terá certamente o apoio incondicional da sociedade e, sobretudo, de todos aqueles(as) que lutam por justiça, por dignidade humana e por um Brasil diferente.

 

Frei Marcos Sassatelli, Frade Dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e membro da Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO, Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia e administrador paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra.

 

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Comentários   

0 #3 renato machado 08-04-2011 17:02
Cá prá nós frei Marcos , falando às claras , o ministro Fux foi escolhido porque garantiria a impunidade dos fichas sujas , cuja uma boa parte , inclusive com deputados do PT , são da base parlamentar do governo. Muito jornalista de esquerda torceu o nariz para a lei. O "problema" dela é que foi formulada pelo povo. Acho que temos que debater uma reforma profunda no Estado ( o melhor seria por fim a este sistema iníquo ) onde , entre outras coisas , juízes do supremo teriam mandato de até 8,10 anos. Uma outra coisa seria estabelecer uma escala de salários a serem pagos pelo Estado: de 1 a 15 salários que teriam como base o salário mínimo. Esses mandarins da república são insaciáveis. Qualquer um deles estaria muito bem pago com 10 salários mínimos. Mas é pouco , diriam alguns! A solução é muito simples aumentem o salário básico.
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0 #2 O povo, mais uma vez, se fux...Julia 08-04-2011 07:59
Perdão Frei Marcos, pelo trocadilho, mas é quase automático a gente pensar nisso.. mais uma vez, o povo se fux...
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0 #1 Justiça para quem precisaPatricia Jacques Fernandes 07-04-2011 22:05
Lamentável a posição da maioria dos ministro do Supremo. Os repreentantes da Justiça não vêm demonstrando muito respeito pela população. Estamos cansados de ver bandidos reincidentes recebendo privilégios mesmo deixando claro que voltarão a cometer crimes brutais. O que assusta é que os responsaveis pela Justiça não mais a conhecem nem respeitam. O "Ficha Limpa" foi um das mais contundentes reações de uma Sociedade que não aguenta mais ser lesada pelos mesmos bandidos de colarinho branco. A Lei foi aprovada "aos trancos e barrancos", a contragosto dos "fichas-sujas", descaracterizada em diversos pontos, deixando margem para contestações. Muitos "fichas-sujas", sentindo-se prejudicados recorreram à Justiça. Contudo, a Justiça se calou diante de fatos escandalosos de alta corrupção e desreapeito a todas as leis vigentes. Se a Justiça não se conhece mais, o que podemos esperar daqui em diante?
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