O descaso na educação pública estadual de Goiás

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"Escolas estaduais pedem socorro". "Levantamento da Secretaria de Educação mostra que 448 colégios precisam de reformas urgentes". "O número corresponde a 40% das 1.095 escolas da rede, que precisam de reforma geral, ampliação ou construção de novos prédios. Apenas em Goiânia e no entorno, são mais de 60 escolas que precisam passar por reparos emergenciais" (O Popular, 14/03/11, p. 3). Que descaso!

 

A reportagem cita, como exemplos, a situação extremamente precária do Colégio Estadual Tancredo Neves do Parque Industrial João Braz; cita também três outros colégios da região noroeste de Goiânia, que se encontram na mesma situação: o Colégio Estadual Jayme Câmara do bairro Floresta; a Escola Estadual João Bennio do Jardim Curitiba 3 e a Escola Estadual Edmundo Rocha da Vila Mutirão.

 

Estas escolas e muitas outras foram construídas há mais de 20 anos, com placas de cimento pré-moldadas e deviam funcionar, em caráter provisório, somente até a construção das escolas definitivas. Infelizmente, pela falta de interesse do poder público estadual, a "provisoriedade" continua até hoje e as escolas se encontram atualmente em estado de calamidade pública.

 

Quando, por falta de segurança para os alunos, funcionários administrativos e professores as escolas são interditadas, realizam-se "reparos emergenciais" para que possam continuar funcionando por mais algum tempo. Sai governo, entra governo e a situação das escolas, quando não piora, continua a mesma.

 

A Secretaria Estadual de Educação diz que não tem verbas suficientes para atender todas as escolas e tenta rastrear dinheiro (quase R$ 80 milhões da educação, que voltaram para a conta do tesouro estadual) que deveria ter sido investido em obras e, não se sabe por que razões, não o foi. Que desleixo! Que irresponsabilidade! De fato, na prática - embora na teoria se diga o contrário - a educação pública de qualidade não é prioridade para os nossos governantes.

 

A estrutura física das escolas (como a qualificação dos professores e a questão dos salários) influencia na qualidade do ensino e do aprendizado. Por exemplo, Fernando, que tem nove anos de idade e é aluno do quarto ano no Colégio Estadual Tancredo Neves, divide uma sala apertada com mais de 40 alunos e diz: "Não consigo prestar atenção. É muito quente" (Cf. Ib., p. 4).

 

A Constituição Federal afirma que os estados e os municípios devem aplicar anualmente "vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino" (Art. 212). Reparem: a Constituição Federal reza: "no mínimo". Isso quer dizer que, se houver necessidade, o Estado pode e deve aplicar mais.

 

A Constituição Federal afirma também que o direito à educação, entre outros direitos, deve ser assegurado à criança e ao adolescente, "com absoluta prioridade" (Art. 227). Ora, se o direito à educação deve ser assegurado "com absoluta prioridade", mesmo que faltem verbas para outras obras, nunca deveriam faltar para a educação. Em caso contrário, não se trataria de "absoluta prioridade". É uma questão de lógica. Quem sabe se um pouco de estudo de lógica não levaria os nossos governantes a cumprir a Constituição Federal?

 

Falando da educação, a Constituição Federal diz ainda: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (Art. 205).

 

O Estado precisa urgentemente investir na qualificação dos professores e na sua formação permanente; precisa promover uma política salarial que valorize os trabalhadores em educação (professores e funcionários administrativos); e precisa construir escolas que ofereçam as condições físicas necessárias para o ensino e o aprendizado.

 

O grande educador (e filósofo da educação) brasileiro Paulo Freire, apreciado no mundo inteiro e que, infelizmente, no Brasil foi muito pouco valorizado, poderia nos oferecer "novas luzes" para um trabalho educativo nas escolas e fora delas, que seja realmente um trabalho libertador e humanizador.

A educação pública de qualidade é uma construção coletiva. Todos e todas somos sujeitos do processo educativo. Como nos lembra Paulo Freire: "Ninguém educa ninguém; ninguém se educa sozinho; os seres humanos se educam entre si (em comunhão)". Os trabalhadores em educação (professores e funcionários administrativos) têm um papel de fundamental importância na construção de uma nova sociedade.

 

Frei Marcos Sassatelli, Frade Dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e membro da Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO, Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia e administrador paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra.

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Comentários   

0 #2 O Descaso Na Educação Pública Estadual Dvaleria mauricio 06-04-2011 22:14
Querido Companheiro
Seu artigo é muito bom mas,não é de hoje o descaso que os governantes fazem com a educação.
Há pouco tempo nós professores municipais,de um município rico como São Paulo fizemos uma manifestação contra as \"Escolas de Latinha\".
Hoje em dia,existe um problema muito grande nas escolas alem do já falado problema de construção e espaço físico.
Os professores em início de carreira,não estão suportando as pésimas condições de trabalho,conclusão;pedem exoneração do cargo.Há falta de professores nas redes Municipais e Estaduais.Não existe respeito entre professores e alunos,salários baixos,falta de segurança(professores e alunos são ameasados de morte)funcionários são agredidos dentro e fora da escola.Muitos professores e funcionários,ficam com doenças graves causadas por estres.Alguma coisa temque ser feita na Educação à nível Nacional.
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0 #1 Infelizmente é a pura verdadeZe Antonio 05-04-2011 15:52
O descaso da educação pública impressiona . Entre um , sai um e tudo continua no mesmo. Temos que cobrar porque os resultados já vemos a cultura do delito , a banalidade da violência.
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