‘Garantir o asilo político e a liberdade de Battisti é tarefa de todo cidadão antifascista’

 

Refugiado no Brasil desde 2004, o ex-militante da esquerda armada italiana Cesare Battisti, que teve asilo político concedido pelo Brasil em 2008, espera na prisão há mais de três anos pela decisão final de seu pedido de extradição por parte do Estado italiano. O caso teria tido o desfecho final quando Lula decidiu confirmar o asilo, no último dia de mandato, amparando-se na Constituição, que delega ao Executivo o poder de decisão em tais questões. Mas, em 2010, o STF reviu a sua decisão de 2009, quando, ao extraditar Battisti, determinou que a última palavra sobre o caso estaria com a presidência da República. O asilo de Lula é agora, portanto, contestado pelo Supremo, que deve voltar a julgar o caso em março, do que resultará a soltura e refúgio de Battisti, ou sua extradição.

 

Para discutir a questão, o Correio da Cidadania conversou com o jornalista e militante dos direitos humanos Alípio Freire, que também fez parte de grupos de esquerda opositores à ditadura brasileira. Para ele, o caso deixa às claras o caráter golpista do atual Supremo, influenciado por Gilmar Mendes, que recrudesce a olhos vistos em seu conservadorismo.

 

Segundo Freire, a querela também significa a desmoralização de nosso Judiciário, que estaria submisso aos desejos de Berlusconi, cujo governo enfrenta uma onda de escândalos e repúdio popular. "Garantir o asilo político e também sua liberdade imediata é tarefa de todo cidadão antifascista", afirmou.

 

Na entrevista que pode ser conferida a seguir, Alípio Freire ainda ressalta sua convicção na ilegitimidade do julgamento promovido pela justiça italiana e critica o mecanismo da delação premiada. Mas mantém o otimismo quanto à concessão do refúgio, tanto pela desmoralização do governo italiano como por alguns posicionamentos da presidente Dilma Rousseff em relação aos direitos humanos.

 

Correio da Cidadania: Em 2009, após determinar a extradição do ex-militante da esquerda italiana Cesare Battisti, o STF decidiu que a última palavra quanto ao caso estaria com o presidente da República. O que pensa da reavaliação desta decisão pelo STF em 2010, determinando que o plenário deveria retomar o caso após a decisão de Lula, podendo revertê-la?

 

Alípio Freire: Eu penso que dos três poderes oficiais da República, o STF (judiciário), em que pesem todos os escândalos no Executivo e, sobretudo, Legislativo, é o mais desmoralizado. Até porque ter tido como presidente uma figura como o senhor Gilmar Mendes é qualquer coisa fora do sério. Nesse sentido, lembro do artigo do professor Dalmo Dallari, antes da indicação oficial de Gilmar Mendes para o cargo que ocupou.

 

Outro exemplo: enquanto a discussão da reforma política ficar no Judiciário, pouco se avançará. Hoje em dia, esse poder tem sido fonte de golpes. Em Honduras, o golpe foi dado pelo Judiciário, que em seguida chamou as Forças Armadas para garanti-lo. Enquanto isso ocorreu lá, ficamos correndo riscos nos últimos quatro anos, com Nelson Jobim no Ministério da Defesa e Gilmar Mendes na frente do Judiciário. Portanto, a primeira coisa que deve ser discutida é o Poder Judiciário.

 

Por outro lado, o Dr. Gilmar Mendes adotou uma novidade, que foi consagrada pela grande mídia comercial, com a qual está articulado, qual seja, o expediente de prejulgar os casos, ir a público como presidente do STF externar suas posições. Ele é minerva, o último voto, não pode se dirigir à opinião pública! Não é função do Judiciário. Dessa forma, o que fica desnudado é exatamente a tendência golpista deste poder desde que Gilmar Mendes foi parar lá.

 

Do meu ponto de vista, o que deveria acontecer – e estou indo a Brasília visitar o Battisti, com pessoas de outros estados –, caso o Judiciário tenha o mínimo de juízo (em seu conjunto, pois do Peluso e do Gilmar não dá pra esperar muita coisa), vai se declarar imediatamente incompetente para a questão, e também imediatamente encaminhará a decisão já anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no apagar das luzes de seu segundo mandato.

 

Correio da Cidadania: E quanto à decisão do STF de manter preso Cesare Battisti, apesar da decisão do presidente Lula, no final de seu mandato presidencial, de rejeitar a extradição, qual a sua avaliação?

 

Alípio Freire: O Judiciário deveria se pronunciar incompetente para opinar sobre o caso, em qualquer aspecto. Creio que o Battisti tem de ser solto, pois todos os estudos jurídicos recentes a respeito, de pessoas sérias ligadas às leis, vão nessa direção. E, sobretudo, pela questão política, pois a justiça não está acima da política; é um instrumento dela, portanto, de classe.

 

E há a desmoralização pública do senhor Berlusconi na Itália, com multidões nas ruas, além de intelectuais e personalidades, o que atinge também o Judiciário brasileiro se não soltar imediatamente o Battisti. Hoje, a desmoralização do Berlusconi é a do nosso Judiciário. Não é outra coisa, pois nessa história representou, em sua maioria, o senhor Berlusconi. Tudo que é dito ao Berlusconi da Itália, "saia, vá embora", pode ser dirigido ao nosso judiciário, com honrosas exceções. Mas, hegemonicamente, ele se manifestou como o Dr. Gilmar Mendes.

 

Correio da Cidadania: Mesmo diante destas ponderações, o tema Battisti é polêmico até mesmo entre os setores de esquerda. Ao lado daqueles que consideram Battisti como um personagem menor, na medida em que teria praticado atos terroristas ligados às guerrilhas de esquerda na Itália, estão aqueles que enfatizam a diferença essencial entre terrorismo de esquerda e de direita, especialmente em um país que estaria vivendo um Estado de Exceção sob uma fachada de democracia. Como avalia estes fatos históricos e esta distensão política a eles associada?

 

Alípio Freire: Eu acredito que não existe democracia de exceção. Portanto, o que a Itália deveria viver é uma transição, tal qual tentamos em nosso país, apesar das dificuldades. Em primeiro lugar, formalmente, o Battisti não cometeu nenhum crime. Nem sequer me refiro à legitimidade, mas ao aspecto legal. Que eu saiba, a única figura na história do ocidente conhecida pelo dom da ubiqüidade é Santo Antonio, que estava em Pádua e Lisboa ao mesmo tempo. Se o Battisti, acusado de ter cometido atentados no mesmo horário em cidades distantes, realmente cometeu tais crimes, é caso de canonização, não de condenação.

 

Por outro lado, estou convencido de que não houve crime, de que ele não cometeu nenhum ato pelo qual vem sendo condenado. Mas, eu pessoalmente, acredito plenamente no direito à rebelião contra qualquer tirania. Se estamos frente a uma coisa que não é Estado de Direito, e sim uma tirania, mesmo que houvesse cometido quaisquer dos atos que lhe são imputados, haveria legitimidade. E, além disso, há o problema da legalidade do julgamento.

 

No entanto, o que acho mais asqueroso na história, e que precisa ser repensado, é a questão da delação premiada (mecanismo jurídico pelo qual a justiça italiana baseou sua condenação a Battisti). Ora, um Estado que tem um instrumento que educa seus cidadãos a serem delatores é simplesmente um Estado de base fascista. Transformar cidadãos em exércitos de delatores é um horror. Aliás, toda delação deveria ser punida, moralmente, e não premiada. Esse tipo de negociação, do ponto de vista moral e ético, precisa ser repensado. E os resultados de tais delações premiadas é o que vemos com o Battisti, se me entendem...

 

Correio da Cidadania: Mas havia Estado de Exceção que justificasse tal rebelião à época? É possível sustentar tal hipótese?

 

Alípio Freire: Qual o tamanho certo de uma rebelião para o tamanho certo do Estado de Exceção? É uma conversa que vai longe...

 

No entanto, creio que não haja como discutir isso, não há uma tabela de rebeliões aceitáveis, de acordo com o tamanho da ilegitimidade do poder. Isso não existe, impossível, não há como quantificar. Inclusive porque significa retirar do contexto real o mundo que se vivia na época. E não era uma questão só da Itália ou da Europa. Foi uma questão do mundo inteiro.

 

Correio da Cidadania: O que explica a dimensão que tomou em nosso país a controvérsia político-jurídica a respeito do julgamento que aprecia extradição de Battisti - especialmente por se tratar o Brasil de um país que tradicionalmente concede refúgio político, alguns deles para conhecidos repressores de ditaduras vizinhas, e também recentemente ao prefeito de Pando, Bolívia, mandante do massacre que vitimou mais de 20 camponeses em 2008?

 

Alípio Freire: Creio que esse caso esteja servindo como força auxiliar à política de Washington, iniciada pela dona Condolezza Rice, e levada a acabo agora pela senhora Hillary Clinton. A política antiterror.

 

O grande problema, neste momento, é que temos uma direita que renasce no mundo inteiro, e que aqui nunca morreu, voltando à cena política, legitimada pela omissão de alguns e pelo endosso de outros.

 

Por exemplo: não se trata da eleição em si, não é a questão, mas quando o candidato José Serra faz, e a imprensa que o apóia confirma, reuniões com o CCC e a TFP, de ultra-direita, está sendo legitimado, trazido ao proscênio, forças que até sabíamos que atuavam, mas não encontravam espaço e aceitação.

 

Dessa forma, temos no mundo inteiro um grande sopro à direita. E o Brasil é um país importante no hemisfério sul, objetivamente falando. Ora, um país desse tamanho, necessário à órbita dos EUA, dentro de um mundo que marcha para a desordem da crise, quando florescem posições mais extremistas... Não é que os EUA apertam o botão vermelho lá e aqui arde na hora, mas acontece que os EUA têm base social e política neste país. E estão fazendo seu serviço.

 

Entretanto, creio que o PT e os partidos de esquerda de modo geral, especialmente os de maior peso eleitoral, estão muito tímidos com relação à questão. Creio que deveríamos ter uma posição mais unificada.

 

Correio da Cidadania: É dentro deste contexto que devemos enxergar as motivações do governo italiano em tamanha insistência na extradição de Battisti, haja vista que muitos outros cidadãos daquele país tiveram trajetória de militância política semelhante e há centenas deles exilados pelo mundo?

 

Alípio Freire: É a outra face da mesma moeda, de ascensão do fascismo e da crise econômica, além de grandes crises políticas. Nesses momentos, o último refúgio dos canalhas é o patriotismo, vide o Videla na Argentina e a questão das Malvinas, apelando ao espírito nacional, como se a nação não fosse dividida em classes. Foram à guerra, com o apoio da maioria da esquerda argentina – e também Fidel de Castro. O tamanho do desastre, que já era previsível, todo mundo sabe qual foi.

 

Portanto, creio que temos de ter muito cuidado, porque em tais momentos de crise essas patriotagens vão surgir o tempo inteiro. Mas é muito engraçado que alguns setores da esquerda ditos progressistas, como a Carta Capital, queiram a entrega do Battisti. Tudo bem que é um equívoco considerá-la tão de esquerda. Não é a Folha, O Globo, mas daí a ser de esquerda, de fato, vão anos luz.

 

Correio da Cidadania: Que relação o senhor vê entre o posicionamento do Estado brasileiro relativamente a Battisti e a revisão da nossa lei de anistia?

 

Alípio Freire: São as mesmas forças que querem impedir a apuração dos crimes cometidos durante a ditadura e a punição dos mandantes e responsáveis diretos, ao mesmo tempo em que querem obrigar a entrega do Battisti. São o mesmo pensamento, ideologia e valores. Aí, entra a questão da correlação de forças. Devem ser ampliadas as forças das correntes populares, da classe trabalhadora, fora do universo das instituições do Estado, o terreno onde podemos ser mais fracos. Temos de trazer a questão para a rua, para as associações de trabalhadores, porque as ruas, praças e avenidas ainda são os terrenos onde temos condições de ser mais fortes. Em outras instâncias, podemos ser sugados pelo aparelho de Estado.

 

A questão é essa. Até para enfrentar o repuxo que vem pela frente, uma vez que a crise não está debelada e não é uma questão contábil, pois não depende de a nossa economia estar bem organizada. A crise é uma questão política. Você acha que o Pentágono vai ver a economia dos EUA indo pras cucuias sem tentar arrastar todos que puderem para pagar a conta? Essa é uma questão de política, o que em determinado momento se faz com armas.

 

O problema da nossa economia não é contábil. Aliás, nunca é, mas hoje menos ainda. Vivemos à beira de um colapso econômico, o capitalismo é um sistema global, cada vez mais, e não temos no momento nenhum Estado socialista capaz de se contrapor internacionalmente ao grande capital, de modo que é nisso que temos de pensar: na construção, desde já, de uma alternativa forte, enraizada no povo, capaz de resistir a tudo isso, oferecendo outra saída. Ou estaremos ferrados.

 

Correio da Cidadania: E quanto ao Supremo, o seu posicionamento no caso Battisti e suas recentes atitudes e pareceres relativos à ditadura militar e à revisão da lei de anistia também fazem parte desse mesmo contexto e história, não?

 

Alípio Freire: Eu acho que o Supremo tem tido posições coerentes diante do que discutimos. E que têm de ser revertidas. Pra eles, é Battisti na Itália e de preferência nós também atrás das grades (risos)...

 

Quando se ouve num Congresso alguém dizer que, se há punição a torturadores, deve haver também a seus oponentes, me pergunto: outra vez?

 

Correio da Cidadania: O interesse do Supremo em reabrir a questão de Battisti é, assim, a mostra cabal do conservadorismo de direita que ainda predominaria na instituição, e, por extensão, em todo o Judiciário brasileiro, não?

 

Alípio Freire: Claro, mas é bom esclarecermos que há diferenças dentro do Supremo, e temos de mostrá-las. Não é o STF todo que é assim. Temos de denunciar que há um grupo comandado por Gilmar Mendes e dizer que, num país sério, este sujeito não seria chefe nem de bloco carnavalesco.

 

Há uma grande diferença entre ele e outros ministros do Supremo, como o Lewandowski, mas não somente ele. Essa posição do Supremo não é majoritária, pelo contrário, suas votações têm sido bem rachadas. É a mesma coisa que generalizarmos que a Câmara dos Deputados só tem ladrão.

 

É claro que existe uma hegemonia conservadora, o problema é esse, porque quando se constrói tal hegemonia a população olha e pensa: "são todos iguais". Nós não podemos cair nisso. Primeiro, por ser injusto. Em segundo lugar, por ser uma loucura acabar com a interlocução nessa instância, onde há gente séria e decente também, é importante ressaltar.

 

Correio da Cidadania: Diante de todo este contexto, como pensa, afinal, que devem se desenrolar os fatos de agora em diante? Qual deverá ser a decisão do Supremo?

 

Alípio Freire: Depois da desmoralização do Berlusconi, podemos ver que o assunto deu uma esfriada. E creio que tais fatos recentes vão pesar. Por outro lado, o Gilmar Mendes disse que só será julgado se o Lula poderia ou não, naquela época, ter tomado a decisão de conceder o asilo.

 

Temos de entender que somos o país mais dialético do mundo, onde tudo é e não é ao mesmo tempo. Se estivermos com a cabeça em países que funcionam de outro jeito, não vamos entender a situação.

 

Acredito que no final das contas vão decidir que cabia ao Lula, de fato, ter tomado a decisão. Se eles vão julgar somente a validade do ato presidencial, não podem opinar se Battisti tem de ficar preso ou não. Vão só decidir se lhe cabia ou não definir a questão.

Mas em caso negativo, com o que tem ocorrido na Itália... Acho que o Supremo não vai querer se queimar tanto. Nem mesmo o doutor Gilmar.

 

Correio da Cidadania: Caso, de todo modo, o STF decida que não cabe ao presidente a decisão, como pensa que vai se comportar Dilma Rousseff?

 

Alípio Freire: Primeiramente, vão ter de marcar outro momento pra julgar o caso e ainda dizer qual Poder terá competência para decidir, pois já tem deputado dizendo que a Câmara é que tem de votar ...Você já viu isso, uma câmara votar extradição? Todos os poderes podem querer tirar uma casquinha.

 

Quanto a Dilma, não imagino nada, porque as hipóteses são muitas. Mas creio que, pela coerência dela, pelo que vem anunciando na área de direitos humanos, ela deverá – é o que espero como eleitor dela – garantir a liberdade ao Battisti, através de algum dos mecanismos formais, como a própria Constituição.

Por fim, não tenho poder maior para tal, mas opino que todas as forças de esquerda, antifascistas, devem se unir para garantir, pressionar, qualquer dos poderes no sentido de garantir o asilo político a Cesare Battisti. Não basta somente ele ficar. Ele precisa do estatuto político que lhe garanta proteção, porque esses caras são capazes de tudo. É preciso garantir o asilo político e também a liberdade imediata.

 

É tarefa de todo cidadão antifascista, não precisa nem ser de esquerda, basta ser antifascista para saber o que isso significa. É uma disputa contra esse tipo de corrente política. Acho que não será necessário pressionar tanto assim, mas é preciso estar alerta.

 

Correio da Cidadania: Dessa forma, o seu otimismo com a soltura de Battisti se explica muito mais em função da conjuntura desastrosa que vive a Itália e da desmoralização de Berlusconi do que pelas posturas dos nossos poderes, correto?

 

Alípio Freire: Por isso e também pela posição da presidência da República sobre a questão da anistia e dos direitos humanos.

 

Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

 

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Comentários   

0 #6 Só espero...Raymundo Araujo Filho 03-03-2011 14:13
Que diLLma o mantenha no Brasil....LIVRE. Do jeito que está, não tá bom.....
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0 #5 Remindo Sauim 02-03-2011 10:18
Dilma não se furtará a seguir aos mesmos passo do Lula, manterá Battisti no Brasil apesar da má vontade de alguns membros do Supremo. É uma questão de soberania, o STF não pode trair a nação.
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0 #4 Dois adendosRaymundo Araujo Filho 02-03-2011 06:21
1)A politização como Luta Anti Fascista necessária pró Cesare Battisti deve se basear, não em proselitismos ideológicos somente, mas sim com o argumento que garante o amplo direito de defesa (negado ao Cesare), que nenhuma Lei pode retroagir para prejudicar um réu ou condenad (como fez a Itália) e, o principal, é que os aventados crimes cometidos por Cesare Battisti estariam prescritos por terem mais de 20 anos, não procedendo a Lei que a prisão de Battisti teria anulado esta prescrição temporal.

Simples assim, e de forma que um maior número de pessoas possam entender do caso, sem serem feitos de massa de manobra para interesses, muitas vezes meramente eleitoreiros, que não os Universais relativos aos Direitos Humanos.

2) Giusepe, o Garibaldi, deve estar decepcionado com o seu conterrâneo Giuseppe Staccone. Anita Garibaldi deve estar tendo muito trabalho para cuidar ou da depressão ou da ira incontida de seu marido, com o seu conterrâneo. Impassível é que não ficou, certamente...!

Espero que o G. Staccone não considere o Garibaldi, um reles bandido, como a direita e os fascistas do Brasil consideram muitos que lutaram contra o império, o capitalismo e as ditaduras no Brasil. Ecco!
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0 #3 DALMO DALLARI CONHECE OS FATOS DOS QUAISGIUSEPPE STACCONE 28-02-2011 00:28
E' lamentável que uma pessoa como Dallari escreva tantas bobagens e falsidades com os ares de quem sabe das coisas. A dele é uma visão ideologica e falsa do que vem acontecendo em relação ao caso Battisti. Antes de tudo, em nenhum momento o “caso Battisti” tornou-se um biombo para distrair a opinião pública italiana. Dallari é muito provinciano pois não sabe que na Itália existe uma sociedade civil forte, diferenciada e ativa, que dispõe de muitos canais de comunicação. É também intelectualmente desonesto quando escreve: “Ainda de acordo com os jornais italianos, a carta do presidente Napolitano é patética e evidentemente demagógica, dizendo que a entrega de Cesare Battisti à Itália vai aliviar o sofrimento causado por todo o derramamento de sangue dos anos 70”. O Dallari quer desinformar ou não sabe bem o que fala. Em nenhum momento os jornais italianos acharam “patética e evidentemente demagógica” a carta do Presidente Napolitano. Muito pelo contrário deram o apoio à mensagem de bom senso que o Presidente da Itália dirigiu à Presidenta do Brasil. Quanto aos fatos que envolveram o Battisti, escreve: “Seria praticamente impossível a mesma pessoa cometer aqueles crimes, e isso não foi levado em conta no simulacro de julgamento de Battisti”.
É realmente decepcionante que um exímio jurista como Dallari se rebaixe a escrever tamanhas idiotices! Battisti praticou seus quatro crimes entre junho de 1978 e abril de 1979. Dez meses não é um tempo suficiente para praticar quatro crimes? Depois, acrescenta sem nenhum respeito às Instituições jurídicas italianas e aos fatos: “... e isso não foi levado em conta no simulacro de julgamento de Battisti”. “Simulacro de julgamento”? Battisti foi condenado em três graus de juízo. Todos foram “simulacros de julgamento”? E porque deveriam sê contra Battisti e não contra todos os outros terroristas assassinos que foram julgados naqueles mesmos anos?
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0 #2 CESARE BATTISTI E\' UM BANDIDO?Giuseppe 28-02-2011 00:22
O currículo criminal de Cesare Battisti inicia logo no ano da sua chegada à maioridade. No ano de 1972 foi preso e detido por assalto à mão armada. Relaxada a prisão para ser julgado em liberdade, em 1974 foi autor de um assalto com seqüestro de pessoa. Condenado, em 1977 foi recolhido à prisão de Udine, no Nordeste da Itália, onde conheceu o preso Arrigo Cavallina, ideólogo dos Proletários Armados para o Comunismo (PAC).
Voltando a viver em liberdade entrou na clandestinidade e como membro do PAC praticou crimes de morte nos anos de 1978 e 1979. Matou Antonio Santoro, guarda carcerária, em 6 de junho de 1978; matou, em 19 de abril de 1979, o jovem policial Andrea Campagna, quando saía da casa da noiva; para dar espetacularidade à capacidade de fogo dos PAC participou da organização do crime do joalheiro Pierluigi Torregiani, que foi morto (e cujo filho foi ferido e ainda vive numa cadeira de rodas),em 16 de fevereiro de 1979; enquanto, no mesmo dia foi co-autor do assassinato do açougueiro Lino Sabbadin, dando cobertura ao assassino.
Por todos estes crimes foi condenado a prisão perpétua, à revelia, pois durante os processos esteve foragido e nunca teve a personalidade e honradez de voltar para defender-se.
Em 1981 evadiu da prisão e fugiu para a França, e de lá reparou no México. Em 1990 voltou para França, onde foi acolhido por outros foragidos italianos, aos quais o presidente Mitterand, em nome do “socialismo benévolo e revolucionário”, dera abrigo. Quando J. Chirac assumiu a presidência deu fim à política “de acolhida” de Mitterand e Battisti foi preso para ser extraditado na Itália. Mas um pasticho adrede planejado, em março de 2004, fez com que a Chambre d'Instruction da Corte de Apelo de Paris relaxasse a prisão de Battisti, o qual conseguiu fugir para o Brasil. Battisti na França teve e ainda tem muito apoio entre os intelectuais “progressistas”!
Uma vez encontrado o paradeiro do fugitivo Battisti, as Autoridades italianas iniciaram os contatos com as Autoridades brasileiras para obter a sua extradição, com base no Acordo entre Itália e Brasil ratificado no ano de 1989. O ex-Ministro da Justiça Tarso Genro, em janeiro de 2009, negou a extradição; e a sua decisão foi confirmada pelo Presidente Lula nas últimas horas do exercício do seu mandato. Vale recordar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela extradição de Battisti para Itália.
Este é o histórico dos crimes e das fugas de Battisti. E agora vamos às interpretações dadas pelo Tarso Genro e assumidas pelo ex-Presidente Lula para justificar a negação da extradição de Battisti para Itália.. A “re-construção” dos fatos dada pelo ex-ministro pode ser lida na Folha de São Paulo do 17/01/2011, em que se dá conta de uma entrevista do mesmo Tarso ao quotidiano italiano La Stampa.
Vamos aos assuntos. Duas afirmações do Tarso Genro são particularmente “quiméricas”, ou seja não correspondem a nenhuma séria e responsável narração dos fatos. Tarso Genro sustenta que: “A condenação de Battisti está impregnada de dúvidas", e em "qualquer sistema jurídico democrático", a dúvida em relação às provas também é uma dúvida sobre o próprio crime”. Ora, Battisti foi condenado pelos crimes acima descritos, em três graus de juízo pelos tribunais italianos que são, notoriamente, respeitosos dos procedimentos jurídicos e dos direitos dos acusados. As provas contra Battisti não deixaram dúvidas aos juizes togados e aos júris populares, tanto que foi condenado à prisão perpétua por três crimes como co-autor material e um quarto como planejador.
Cabe perguntar ao Tarso Genro: “Quais dados reservados possui para botar dúvida nas decisões dos tribunais italianos?” E mais: o caso Battisti foi examinado pela Corte de Justiça Européia e pelo Tribunal francês que concedeu a extradição em 2004, e nenhuma crítica ou dúvida foi levantada contra o julgamento dos tribunais italianos.
Pergunto: Tarso Genro guiou-se pelo Direito ou pela ideologia esquerdista-pseudo-revolucioná ria? Um indício evidente de que se guiou por esta e não pelo Direito fica logo evidente na passagem sucessiva da sua entrevista, quando afirma: “Quero recordar ao povo italiano que, inclusive eu e a presidente Dilma Rousseff, fomos definidos como 'terroristas' pela ditadura militar, quando, na realidade, lutávamos pelo retorno da liberdade democrática".
Evidentemente o bom-moço Tarso vive ainda no mundo das autocomplacentes “memórias” revolucionárias. Comparar e aproximar a Ditadura Militar, que foi instaurada no Brasil em 1964, com a situação italiana dos anos 70 e 80 é muito descabido, e revela como o Tarso Genro não tirou os óculos ideológicos na análise do que aconteceu nos dois Países. Os brasileiros conhecem o que aconteceu no Brasil, mas vale informar sobre a situação na Itália daqueles anos.
Na Itália os cidadãos viviam num Estado democrático que se viu atacado por bandos de criminais facínoras, que em nome da “revolução proletária e comunista”, praticaram crimes violentos guiando-se, como escreveu o italiano Maquiavel, pelos “os desvarios da sua imaginação” mais que pelo entendimento da “verdade efetiva da realidade”. Foi um período de tensões e de inseguranças sociais. A revolta veleitária de grupos armados alastrou-se pela Alemanha, França e outros países da Europa. Mas, mesmo diante de um ataque cruel e contínuo, o Estado italiano não recorreu à instituição de tribunais especiais, como foi feito na França. Todos os acusados foram julgados pelos tribunais ordinários, apesar das ameaças que os mesmos facínoras levantavam contra os juizes togados e os jurados dos júris populares.
Outro aspecto importante da história daqueles “anos de chumbo”, como nós os lembramos aqui, foi a “unidade nacional de todas as forças políticas constitucionais” - da Democracia Cristã, então no Governo, ao Partido Comunista Italiano, na oposição - contra o terrorismo e contra todas as facções terroristas.
A “memória” ainda viva daqueles anos une, ainda hoje, todas as forças políticas italianas a exigir dos governantes brasileiros a extradição do Battisti, para que pague, pelo menos, uma parte da pena pelos crimes praticados. Hoje mesmo, 18/1/2011, o Senado italiano acaba de aprovar, por unanimidade, uma moção que pede a extradição de Battisti.
A decisão de não extraditar o bandido Battisti foi recebida como inexplicável e afrontosa pelo povo italiano e, particularmente, pelos familiares das vítimas de Battisti. O Estado brasileiro, no passado, deu abrigo a muitos criminosos nazistas ou a ladrões bem sucedidos, como o inglês Ronnie Biggs, autor da Great train Robbery em 1963, que nunca quis entregar à Inglaterra. Seria hora que os Governantes da República Federativa do Brasil se comportassem com responsabilidade para com os outros Países, sobretudo quando se trata de Estados e de povos amigos e parceiros, como são o Estado e o povo italiano.

Giuseppe Staccone
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0 #1 Difícil AprendizadoRaymundo Araujo Filho 26-02-2011 13:41
Espero que esta Luta pela Libertação de Cesare Battisti deixe boas lições a serem aprendidas definitivamente, para que não se cometam mais concessões inadmissíveis, na condução de casos como este, onde o que chamo de Caminho das Articulações Palacianas foi preponderante , por quem reconheço como o principal condutor de fato e de direito do processo, que é o Comitê pró Cesare Battisti, até porque, até onde eu sei, nada foi articulado sem a anuência do próprio, o que está muito certo, afinal.

Mas, opiniões são opiniões, e não peçolicensa para emití-las.

Assim, não posso concordar com as críticas que recebi de um mebro deste Comitê, chamando-me de divisionista, por criticar a condução do processo, demais Palaciana no meu entender, como se o Comitê fosse um partido sob centralismo democrático, sendo que sequer sou ou fui deste Comitê, apenas contribuí como achei razoável e possível para mim.

Ordem Unida não é o meu forte. Só vou para o sacrifício voluntariamente, e não por ordem de algum general sem exército, como se autodenominou o meu crítrico. Até porque, o prof. Carlos Lungarzo e escreveu um artigo que também propunha o envolvimento direto do então presidente Lulla, o que era “blindado” pela turma da “Luta Humanitária”, que colocou a Luta Política em segundo plano (ao menos nas ações estratégicas) , pois “iria atrapalhar a eleição de DiLLma”. O prof. Carlos Lungarzo tem sido generoso no seu diálogo comigo, via internet.

Mas, como sempre, o fundo da questão não é exatamente pessoal, mas sim política. A questão é que sob a fachada de Luta Humanitária, colocando assim em segundo plano a Luta Política Anti Fascista como agora tentam recuperar, ante as dificuldades e decepções (deles) quanto ao desfecho do caso, postergado a meu ver, por omissões, principalmente do ex ministro da justiça tarso genro e pela atitude tardia, tímida e covarde do então presidente Lulla (futuro embaixador dos EUA na África, a ser nomeado por DiLLma e Obama, na semana que vem – quem viver viverá!). E a equação é simples: Os fascistas não são Humanitários (nem humanos...), portanto TODA a luta humanitária é uma Luta Anti Fascista, e assim deve ser nominada para “incautos” (ou oportunistas?).

Assim, tivemos de assistir o Comitê Pró Cesare ceder ao que chamo de chantagem política do Lullo Petismo, colocando a condição de não se envolver diretamente o presidente no caso, e sem açodar qualquer ministro (o dos direitos humanos, Vanucci, passou ao largo político do caso) . Enquanto isso, as articulações forfam fazendo água, uma a uma, justamente por falta de uma campanha mais agressiva (no bom sentido), não só de petições internéticas, mas de Atos Públicos, além de jornadas de vigília cívica, com a participação de notáveis e um chamamento nominal para alguns não se omitirem. Minha tese era a do Indulto Prtesidencial, um fato político forte e incontestável. E a História ia explicar às gerações futuras, que a aceitação do indulto por Cesare e a sua concessão por Lulla, não significou que um o assumia como culpado e o outro aceitava esta ondição. O indulto Presidencial era e é constitucionalmente aplicável na época.

Um, o ministro, errou por ter permitido (e certamente orientado) o representante do seu (nosso?) ministério da justiça a ser voto favorável no CONARE ao remetimento do processo ao STF, quando ministro ficou meses se dizendo contrário. Jogou descaradamente para a platéia o tempo todo, o tarso genro, apenas para pavimentar a sua campanha para governador do RS, parecendo-se um homem de esquerda, sendo que parece que esqueceu-se Cesare, pois omite-se vergonhosamente como governador, nesta nova investida de gilmar mendes.
Já o Lulla, fez o que eu esperava dele, ao contrário do Comitê e seus articuladores palacianos do PT. Lulla tratou Cesare como um Leproso Pollítico, postergando ao máximo a sua decisão ( e colocou a culpa na AGU, que não lhe entregava o paracer, esquecendo-se que bastava estalar od dedos...), permitindo este verdadeiro imbroglio.

Foi melancólica a tentativa de, no início do ano, o Comitê pró Cesare ter lançado o eslogan “Extraditar Cesare é DERROTAR Lulla”. Acho que eles se esqueceram que Lulla deixara a presidência e, como todos sabem, Rei Morto, Rei Posto”. Além do que foi um recibo cifrado da insatisfação de todos com a atitude tardia, tímida e covarde de Lulla, que ignorou solenemente o Comitê..

Agora, nos vendem o peixe (podre?) que no STF o placar será 6 X 3 ou 5 X 4, a favor de Cesare. Pode ser que sim. Mas, pode ser que não e por isso penso que seria necessário um Plano B.

No Brasil SEMPRE é preciso um Plano B.
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