A lógica do salário mínimo

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O debate acerca do salário mínimo expõe os limites do capitalismo no país. Por um lado, os interessados em mostrar um país forte, alegando a existência da nova classe média e um poderoso mercado interno de massas, consideram R$ 600,00 uma "irresponsabilidade", como afirmou o presidente da CNI. Tudo isso num país em que 2/3 da força de trabalho recebe até três salários mínimos!

 

O DIEESE divulga há muitos anos o cálculo do salário mínimo necessário. Trata-se de um conceito decisivo, pois expressa o valor para remunerar adequadamente um trabalhador e sua família: R$ 1.972,64, nos preços de abril de 2009. A análise do desenvolvimento capitalista nos países centrais revela a importância do salário para o fortalecimento do capitalismo.

 

Salários elevados vitalizavam o mercado interno e forçavam a renovação tecnológica, pois o empresário era induzido a substituir a mão-de-obra por máquinas. Havia também o protecionismo do mercado interno que inibia a concorrência com os produtos de outros países, política que as potências ainda preservam e, de fato, principal instrumento de política comercial. É o caso típico dos Estados Unidos. Uma lição da economia política clássica do século XIX.

 

No Brasil, mesmo a ampliação do crédito ao consumidor revelou que não pode sustentar taxas elevadas de crescimento porque, ao fim e ao cabo, a capacidade de endividamento dos assalariados é pequena. O argumento de que o salário mínimo elevado ampliaria o rombo da previdência é, além das falsidades permanentemente divulgadas sobre o suposto déficit previdenciário, uma declaração de que o número de trabalhadores com carteira assinada não poderá aumentar jamais.

 

Enfim, no conjunto, o recado é claro: o mercado de trabalho será sempre "precarizado" para a maioria dos assalariados. A nova situação indica também, talvez mais cedo do que alguns ingenuamente imaginavam, que o tempo dos reajustes abaixo da inflação voltou. Aquela brevíssima primavera em que os trabalhadores arrancavam minúsculos ganhos de produtividade chegou ao fim. 

 

No debate parlamentar, as imagens mostraram os antigos líderes sindicais trajando sóbrias gravatas e, sem inibição alguma, subindo a tribuna para justificar a política oficial. A cena é elucidativa. Na década de 80, na grande onda do protesto operário que abalou os pilares da ditadura e abriu de maneira definitiva o caminho para a "Nova República", os sindicalistas ganharam consciência de que somente no chão de fábrica poderiam conquistar seu quinhão, fruto exclusivo do ativismo sindical.

 

Mas a sedução parlamentar levou vários deles à condição de senadores e deputados e, mais importante, o principal líder operário da época à presidência da República. Agora, mesmo naqueles que protestaram no parlamento e, portanto, se mantinham fiéis à velha causa, certamente existiam ilusões acerca da possibilidade de vitória numa câmara de deputados dominada por empresários-políticos e políticos a serviço dos empresários.

 

Existem épocas em que os trabalhadores esquecem sua própria história de lutas, submetendo-se a uma espécie de "amnésia social", cujas conseqüências foram sempre graves para seus interesses. Assim, entre os que defendiam a política oficial e os que protestavam contra ela, havia algo em comum: a percepção de que a disputa agora é no parlamento. Nada poderia ser mais desastroso para futuras conquistas. Sem uma forte retomada do ativismo sindical nas fábricas, a renovação da práxis política entre os sindicalistas não será possível. Os tempos de austeridade que novamente se anunciam parecem reconstruir o terreno da disputa que originou o sindicalismo combativo no passado. Mas esta é apenas uma possibilidade.

 

Neste contexto, a decisão entre os míseros R$ 545,00 propostos pelo governo e os "generosos" R$ 600,00 da oposição não deixa dúvidas de que, para além da pedagogia da migalha implícita no debate, a classe trabalhadora não pode ter ilusões do lugar reservado a ela no capitalismo brasileiro. 

 

Nildo Ouriques é professor do departamento de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

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Comentários   

0 #6 Salário mínimo a manutenção da sub-cidadOlivira, WA 11-03-2011 16:11
Acredito que a política do governo para o salário mínimo deverá ser a bandeira do salário ZERO, ele sim daria ao Brasil toda a sustentabilidade economica necessária. Assim poderíamos quem sabe zerar o déficit orçamentário do governo. Salário ZERO, uma forma de manter viva a tão próspera econcomia brasileira. Pena q a Princesa Isabel viveu num passado distante, pois teria hoje muito o que fazer para abolir no Brasil de hoje. Salário ZERO, uma forma de resolver o problema do Brasil!
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0 #5 Mais do que Vergonhoso é....Raymundo Araujo Filho 26-02-2011 08:00
1) Ver gente confundir o varejo com o atacado, criticando uma medida de proteção aos filhos MENORES de IDADE de apenados, que não tenham como serem sustentados. Acho que poderia ser 1 salário mínimo, mas a proposta é correta. E vejo um tom claramente "lacerdista" na contestação desta medida de proteção aos menores, filhos de criminosos, como se os criminosos fossem eles próprios, e não seus pais. Evidente que esta medida deveria ser acompanhada da obrigatoriedade de acompanhamento tutelar destes jovens, auxiliando e conferindo responsabilidades aos seus responsáveis legais.

2) Ver que nem o PSOL escapou do "debate sobre as migalhas", descrita brilhantemente pelo Nildo Ouriques, com a proposta do Partido de R$700 para o salário mínimo, em vez de reafirmar o Salário Cosntitucional calculado pelo DIEESE, dizendo que o PSOL faz esta proposta baseado em cálculos sobre o que seria possível agora.

O PSOL não vai beneficiar o Povo Brasileiro, querendo parecer "oposição consciente e responsável".

Dizia o Palhaço carequinha (atualmente, os palhaços estão em alta...) "Bom menino não faz pipi na cama e respeita os mais velhos", "E não fazem política popular", acrescento eu, que muitas vezes me sinto um palhaço completo, só me faltando ser eleito para o Congresso Nacional, quem sabe pelo PPD(Partido dos Palhaços Desunidos)...

Lamento que a Fundação Lauro Campos, do PSOL, confunda MODERAÇÃO de comentários com CENSURA, pois não publicou comentário com este teor, que postei no artigo do dep. Federal Chico Alencar.

Já me mandam o seu Boletim, mesmo eu solicitando que não quero recebê-lo, e aindam não publicam comentários críticos. O que quer esta gente? Ordem Unida?
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0 #4 Wagner de Alcântara Aragão 25-02-2011 14:28
Pra ajudar a gente a se vacinar contra a cantinela de sempre, a de que um mínimo maior arrebenta com as contas públicas, o professor poderia fazer um artigo bem didático mostrando como, cortando juros - tirando, portanto, dinheiro da "bolsa-banqueira" - é possível aumentar o salário mínimo sem causar os tais "déficits".
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0 #3 É vergonhoso !!!Gilberto 25-02-2011 08:24
È isso aí professor, fica difícil realmente livrarmos-nos desse lixo que chamam democracia no Brasil.
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0 #2 conhece o AUXÍLIO RECLUSÃO ?THOMAS 24-02-2011 11:30
Confira no site da Previdência Social.

Portaria nº 568, de 31/12/2010, do INSS
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

Além de ter feito o que não devia o sujeito tem direito a um auxílio de R$ 810 por filho ....
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0 #1 Demetrio 24-02-2011 06:48
Bom texto.
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