Arrocho fiscal e monetário e cortes de direitos sociais já mostram a sua cara

 

Temos apenas quatro semanas incompletas de governo Dilma. Para muitos, esse ainda seria um tempo extremamente curto para a antecipação de qualquer tipo de avaliação. Há inclusive quem alegue que sequer a equipe de governo encontra-se plenamente formada, levando-se em conta que são muitos os cargos dos segundo e terceiro escalões não preenchidos.

 

Contudo, a própria presidente caracteriza o seu governo como de continuidade e mudança. Continuidade do governo Lula, naturalmente. Neste aspecto, portanto, já poderíamos ter alguma base para o início de uma apreciação crítica das opções adotadas pelo governo federal. Porém, é em torno de medidas já implementadas nesses primeiros dias - ou de anunciadas intenções - que acredito que já possamos iniciar o necessário reconhecimento dos caminhos que vão sendo desenhados pelo novo governo.

 

E o resultado não é nem um pouco animador.

 

Na área fiscal, o governo ainda não concluiu o estudo que faz para anunciar os chamados cortes orçamentários, mas fontes do ministério divulgam que o mesmo deverá ficar entre 35 e 40 bilhões de reais, tendo também um caráter definitivo, não existindo a possibilidade de parte desse corte vir a ser descontingenciado ao longo do ano, dependendo da arrecadação

 

Enquanto esses cortes não se definem, o governo Dilma já tomou a decisão inédita de apenas disponibilizar aos ministérios 1/18 do orçamento por mês, diferenciando-se da liberação de 1/12, típica desse período em que o governo ainda não definiu o orçamento final com que pretende trabalhar.

 

E é alegando preocupação com as contas públicas que o governo anunciou que a sua margem de manobra para rever o valor do novo salário mínimo – decretado por Medida Provisória em R$ 540,00, ao final do mandato de Lula – é mínima. Dilma admite uma revisão para R$ 545,00 (!) e ainda tentou jogar para arrancar o apoio das Centrais Sindicais a esse novo valor, em troca da atualização dos valores da tabela de descontos do Imposto de Renda da Pessoa Física.

 

A manobra pegou mal. Até o Paulinho, da Força Sindical, rejeitou qualquer barganha, chamou a proposta de nefasta e cobrou a obrigação do governo em corrigir a tabela do IR, com uma defasagem em relação à inflação de mais de 60%, desde 2002. A mesma posição foi acompanhada pela CUT, e Gilberto Carvalho, secretário-geral da presidência e negociador do governo com as Centrais, recuou e fez questão de afirmar que não existiria nenhum tipo de vínculo entre o atendimento às duas reivindicações.

 

O Banco Central, por sua vez, sem a menor preocupação com o impacto da medida nas contas públicas, cumpriu o seu papel neomoderno de sancionar as previsões e recomendações do sistema financeiro, e elevou a taxa básica de juros de 10,75% ao ano para 11,25%. A alegação é, mais uma vez, as ameaças inflacionárias. O problema é que é questionável a adequação desse tipo de medida para conter variações altistas nos preços, que se manifestam principalmente em alimentos, produtos agrícolas e serviços.

 

Além de influenciar negativamente as decisões em relação a novos investimentos, tão necessários, mas sempre aquém do que precisamos. Elevar os juros estimula, também, a entrada de dólares e acentua a tendência à valorização do real frente ao dólar.

 

O problema do câmbio, assim, passa a ter mais um vetor a estimular a sua valorização e aponta para conseqüências graves nos resultados projetados para o saldo da balança comercial para esse ano. Nesse sentido, tendo como objetivo deter a queda no preço do dólar, a Secretaria do Tesouro Nacional já definiu que serão realizadas novas emissões de títulos da dívida, sem limites pré-definidos, para o financiamento da compra de dólares pelo Fundo Soberano do Brasil, o que elevará, ainda mais, o nosso explosivo endividamento.

 

Ao mesmo tempo, o Banco Central reintroduziu as polêmicas operações de swap cambial reverso, equivalentes à compra de dólares no mercado futuro, entre as suas medidas para atenuar um processo – a valorização do real – que é estimulado pela própria autoridade monetária, quando eleva a taxa básica de juros.

 

Os dilemas e contradições, portanto, da condução da política macroeconômica ficam evidentes. E o mais grave é que tudo indica que o "deus-mercado" internacional, tão generoso com Lula em seus anos de governo, não irá contemplar Dilma com tanta bondade. Nossas exportações não serão afetadas apenas pela valorização do real. A necessidade de expansão das exportações dos Estados Unidos e a forte penetração de produtos manufaturados da China, em mercados onde o Brasil está presente, como é o caso da África e da América Latina, irá nos impactar negativamente.

 

Isso significa que iremos aprofundar o processo, em nossas contas externas, de redução gradual do saldo comercial ao mesmo tempo em que as despesas com a conta de serviços não param de crescer, em particular as remessas de lucros e dividendos das empresas estrangeiras.

 

Os números divulgados das contas externas em 2010 apontam para a tendência de forte diminuição do saldo comercial – provocado especialmente pela elevação das importações, conseqüência direta da valorização do real – combinada com o contínuo crescimento do déficit da conta de serviços. Este resultado negativo, confirmando o que já havíamos estimado, ficou em US$ 70,6 bilhões. Somente de remessas de lucros e dividendos, enviamos para fora do país US$ 30,4 bilhões.

 

E a tendência é que esse saldo do balanço de serviços e rendas apenas se amplie: o governo aposta em investimentos externos – diretos ou em aplicações financeiras – para continuar a manter a rota do endividamento público e da desnacionalização do parque produtivo, como formas de se fechar o balanço de pagamentos.

 

Mas o mais preocupante não são apenas essas medidas de curto-prazo, nas áreas fiscal, monetária ou cambial, nesse início de governo. As intenções anunciadas são igualmente graves.

 

Dilma Rousseff já se manifestou favorável a uma diminuição – ainda que gradual – da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pessoal de 20% para 14%, ao mesmo tempo em que o ministro da Previdência defendeu a criação da idade mínima para as aposentadorias, como forma de se viabilizar o fim do fator previdenciário.

 

Miriam Belchior, ministra do Planejamento, declarou que o governo irá priorizar a aprovação do Projeto de Lei Complementar que estabelece um limite para o crescimento dos gastos da União com pessoal, comprometendo na prática, desse modo, qualquer processo de recuperação de perdas nos vencimentos de diversas categorias dos servidores, ou a necessária expansão do número de funcionários públicos, através da realização de concursos.

 

Enquanto isso, Edson Lobão, o ministro de Minas e Energia – do feudo de José Sarney no governo Dilma –, declarou a sua intenção em retomar de imediato os leilões de petróleo das áreas do pós-sal, ao mesmo tempo em que espera a regulamentação do imbróglio sobre a distribuição dos royalties entre os estados para deflagrar os primeiros leilões do pré-sal.

 

E para quem ainda acha pouco, foi também divulgada a intenção do governo em enviar ao Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional alterando o atual monopólio da União sobre as atividades do setor nuclear. O objetivo seria o de contar com investimentos privados, inclusive estrangeiros, para se levar à frente a idéia de se construírem quatro novas usinas nucleares no país.

 

Paulo Passarinho é economista e membro do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.

 

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Comentários   

0 #1 Reprodução do Errado e os Bodes na SalaRaymundo Araujo Filho 28-01-2011 12:21
Tenho comentado sobre a falácia, infelizmente reproduzida por muita gente boa, que diz "mas temos de considerar que houve uma melhoria dos mais pobres durante o governo Lula".

Este argumento já desmontamos em muitos artigos e com os próprios dados oficiais do governo, afinal disponíveis a todos. Quem diz isso, hoje em dia, presta o mesmo desserviço à inteligência nacional, que muitos prestaram em outras épocas, do início do acesso a elerodomésticos, televisão e outros bens de consumo dizendo "ah! hoje a vida em 1960 é muito melhor do que no início do século".

Ora! Queriam o que, que piorasse, que involuísse tecnologicamente? Estas aquisições são pequenas aquiiçoes e acessos, naqueles tempos, foram conquistas e não benesses, além de um certo nível de informação e noções consolidadas, aqui e ali, referentes ao Direito do Cidadão, Higiene e Saúde, entre outras, afinal mais espraiadas, por exemplo, nas classes médias baixas, o que antes não havia.

Hoje, a situação é outra. Estas, que alguns chamam de "melhoras para os mais Pobres", não são conquistas, mas sim migalhas concedidas, para fazer corta luz à grande exoneração de riquezas e exploração do trabalho, em um tipo de assistencialismo barato, e ainda por cima, pago pelas classes médias, sem aumento real de salário, há muito. Enquanto os ricos, enriquecem em céus de brigadeiro.

Assim, o artigo do Paulo Passarinho nos mostra que um governo destes, por análise de sua Natureza, e por ela mesma, não pode gerar nada do que mais pobreza global, à sociedade brasileira, mesmo que com alguns números malabares, ara iludire trouxas ou mal informados (além dos mal intencionados de sempre).

Esta história da "melhora dpos Mais Pobres sob Lulla" me parece aquela piada que descreve a melhora sentida pelo pai de família, após retirar 10 dos 20 bodes que mandaram que colocasse morando na sala de sua casa...
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