A presidenta e democracia para o STF

 

A primeira presidenta brasileira nomeará nos próximos quatro anos ao menos três ministros(as) para o Supremo Tribunal Federal, foco das discussões sobre a reforma do sistema político e que conta com a preocupação dos movimentos sociais, particularmente com a democratização e transparência do Poder Judiciário.

 

Pesquisa do IPEA, produzida por Fabio de Sá e Acir Almeida, apurou a mísera nota 4,55 para a Justiça, considerada em duas vertentes: acesso aos meios pelos quais os direitos podem se tornar efetivos e oferta, no sentido coletivo de cidadania, no qual todos são iguais, o que indica que um novo formato de Justiça precisa ser construído para o povo brasileiro.

 

Precisamos que o STF seja uma Corte verdadeiramente constitucional, eliminando a competência de patamar recursal; necessário fixar mandato razoável para os ministros, para que não ocorra o engessamento do poder; os institutos criados pelo legislativo, em 2004, urgem revisão, especialmente a súmula vinculante, que tem força maior que a lei, produzida por dois terços dos onze ministros, o que vulnera o sistema e transforma o Judiciário em verdadeiro Legislativo.

 

O STF é protagonista na vida política do país, o intérprete final da Constituição Federal e deve ser garantidor dos direitos humanos. O serviço jurisdicional afeta diretamente a vida e os interesses de cada cidadão e cidadã, o conjunto da sociedade e o Estado. Tem parcela de poder decisiva na organização das relações sociais públicas e privadas.

 

A nomeação dos ministros deve contar com efetiva participação social, aprofundando o princípio democrático que está a exigir que a sociedade brasileira tenha reconhecido o direito de se manifestar sobre os juristas passíveis de indicação pela presidenta, desde as legítimas expectativas populares e das entidades da sociedade civil organizada. Um dos pleitos de organizações sociais é que o efetivo compromisso com os direitos humanos seja principal critério para a nomeação, na perspectiva que o Poder Judiciário é instrumento de concretização dos direitos econômicos, sociais e culturais.

 

É premente estabelecer um processo político democrático, marcado pela transparência, para a nomeação dos ministros, com a adoção de procedimento que permita a máxima divulgação do histórico dos juristas que são considerados para integrar o STF, de modo a possibilitar o conhecimento público da trajetória política e profissional e demarque período para o debate e manifestação formal dos cidadãos, associações e entidades acerca dos candidatos indicados.

 

A implementação deste mecanismo de participação social pode ser realizada pela presidenta da República, desde já, como requerido pela Associação Juízes para a Democracia, pois independe de reforma constitucional, já que não vulnera o poder de indicação, como ocorreu na Argentina, possibilitando que a sociedade indique aspectos relevantes, como legitimidade e representação social de cada pretensão, vinculação dos postulantes com os fundamentos constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e seus compromissos com os objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicação da pobreza e da marginalização social, da redução das desigualdades regionais e da promoção do bem de todos, tudo de forma transparente e fundamentada.

 

Democratizar a justiça é preciso.

 

Kenarik Boujikian Felippe, juíza de direito em SP, especialista em Direitos Humanos pela ESPGE/SP e Alessandro da Silva, juiz do trabalho em SC, membros do Conselho da Associação Juízes para a Democracia.

 

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Comentários   

0 #3 Democratizando o JudiciárioJorge Stolfi 21-01-2011 19:14
A democracia no Brasil está apenas 2/3 implementada, se tanto. Dois poderes já são outorgados pelo povo, e tem que prestar contas a ele; enquanto que o Judiciário ainda é um poder que emana apenas de si mesmo. Hoje ele é ainda mais autocrático do que era na monarquia e na ditadura, pois já não tem mais nem um monarca ou ditador a quem prestar contas.

O povo brasileiro já provou que tem maturidade para eleger vereadores e senadores, prefeitos e presidentes. Já é hora de instituir eleições para juízes, promotores e congêneres, das varas até o supremo. Nem a lógica, nem os fatos justificam a tese que um juiz eleito pelo povo seria menos honesto ou competente do que um que foi escolhido pelos seus pares ou pelo presidente.

Como disse Churchill, \"a democracia é a pior forma de governo que existe -- tirando todas as outras.\"
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0 #2 Juizes e STFHélio Q. Jost 14-01-2011 12:54
Então vamos lá: sugiro o Dr. Fábio Konder Comparato, eminente jurista de São Paulo. Já devia estar no STF há tempo.
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0 #1 STF causando polêmicas...F.Silva 14-01-2011 07:37
Por acaso na época do FHC houve a participação da sociedade quando colocou o Gilmar Dantas no STF?????
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