Repensar o Direito

 

A meu ver, na maioria dos Estados da Federação brasileira tarda a formação de grupos arejados, receptivos à inovação, dispostos a repensar as matrizes clássicas do saber jurídico.

 

De longa data os estudiosos afirmam que as leis de um país expressam os interesses da classe dominante desse mesmo país.

 

Num país capitalista, como o Brasil, conviremos que as leis, numa primeira perspectiva de análise, legitimam o sistema de produção capitalista com todas as opressões que ele encerra.

 

Se o princípio geral acima enunciado é verdadeiro, faz-se necessário observar certas nuanças que a realidade apresenta.

 

Mesmo num país que consagra um rígido sistema de classes, como no caso brasileiro (com enormes privilégios em favor das classes dominantes), as leis não constituem um bloco monolítico que só atua em favor dos poderosos. Há, sem dúvida, no sistema legal, brechas que podem servir à luta das classes populares.

 

O Direito não é, assim, obrigatoriamente, um instrumento de opressão contra os marginalizados. Juristas progressistas podem trabalhar com as brechas da lei, no sentido dos interesses das maiorias oprimidas.

 

O papel libertador do Direito tem sido objeto de reflexão e estudo, no campo do pensamento jurídico contemporâneo, com riqueza muito grande de contribuições no Brasil.

 

Os inconformados com o status quo rebelam-se contra a pretensa idéia da neutralidade da Ciência do Direito.

 

Denunciam esses juristas que o Direito – como é pensado e praticado – serve predominantemente às estratégias de conservação dos modelos sociais vigentes, mas vêem a possibilidade de mudança deste papel.

 

Esse grupo de inovadores tem comungado suas idéias em congressos, em revistas, em livros, através do contato pessoal, da comunicação verbal, telefônica, epistolar e por via da Internet.

 

Nesta linha de repensar o Direito e de agir no Direito tendo em vista um projeto alternativo de sociedade, aglutinam-se juristas e militantes de organizações populares em diversos grupos, dispersos pelo país, como, por exemplo: o GAJOP (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares), sediado em Recife; o AJUP (Instituto Apoio Jurídico Popular), com sede no Rio de Janeiro; o Instituto de Formação, Assessoria e Consultoria Popular, que atua em São Paulo. Também nessa direção atuam no concreto, e pensam no abstrato, as Comissões de Justiça e Paz (ligadas às Igrejas), os Centros de Defesa de Direitos Humanos e muitos sindicatos combativos. 

 

Ainda será de ser assinalada a luta de advogados comprometidos com os despossuídos e mesmo de alguns juízes e membros do Ministério Público portadores de pensamento divergente.

 

Todos esses esforços são animadores, mas falta um centro realmente nacional de reflexão sobre as práticas, um pólo que aglutine todos os que se entregam à construção de um mundo novo tendo como instrumento as armas do Direito. Esperamos que um dia esse grupo irrompa.

 

João Baptista Herkenhoff é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES), palestrante e escritor. Autor de Filosofia do Direito (Editora GZ, Rio, 2010).

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Homepage: http://www.jbherkenhoff.com.br/

 

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Comentários   

0 #1 Revolução ideológicaRoberta Ibañez 20-09-2010 13:48
Como jurista recém graduada e amante incondicional da filosofia do direito, só tenho a concordar com as exposições acima! Realmente, a nossa Carta Cidadã abriu muitas brechas que podem e devem ser exploradas a favor da luta de classes. Aliás, como eu não acredito em revoluções armadas, tenho certeza de que uma revolução ideológica, que incite a população a refletir sobre seus direitos constitucionais ao mesmo tempo em que pressiona o Estado a cumprir com suas obrigações para com o povo é o único caminho capaz de formar um país mais igualitário. Não é por acaso que a maioria esmagadora das faculdades de Direito do Brasil, inclusive o Mackenzie, onde me formei, insista em tratar a filosofia do direito como uma matéria de "perfumaria" e teimem em repetir exaustivamente a visão kelseniana do direito, que prega, basicamente, que direito é norma, seja ela justa ou não. Contudo, as brechas também existem nas faculdades, materializadas em alguns professores mais visionários e comprometidos com a filosofia crítica do Direito. No Mackenzie, posso citar o Prof. Alysson Mascaro. Com certeza, seus ensinamentos contribuíram muito para que eu resgatasse em mim alguns sonhos desiludidos, como a justiça e a igualdade social. Ainda somos minoria, mas não estamos sozinhos. Vamos à luta!
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