Sem reforma tributária progressiva, dependência externa será aprofundada

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O crescimento da economia brasileira será vigoroso em 2010, ao que indicam os dados já apurados do 1º semestre e os indicadores de conjuntura do 3º trimestre. O ano deverá se encerrar com um crescimento do PIB acima dos 7,0 %

 

Por seu turno, esse ciclo de crescimento, que se observa desde 2004, um pouco esmaecido em 2009 pelo efeito da crise financeira externa, espera-se que venha a prosseguir em 2011. Mas a política econômica e a política social do novo governo, aliadas às condições de financiamento do mercado mundial, podem manter, arrefecer ou cortar esse experimento ora em curso. No momento, não se vislumbra a hipótese de corte abrupto. No entanto, é preciso examinar melhor as bases dessa novidade brasileira, crescimento com distribuição, para enxergar os desafios que existem pela frente.

 

Uma característica peculiar desse crescimento recente tem sido a melhoria na distribuição da renda do trabalho, não tanto pela melhoria dos salários de mercado, mas pela eficaz aplicação de direitos sociais transformados em benefícios monetários e em espécie às famílias. Atualmente, esses benefícios correspondem a praticamente 1/4 da Renda Interna Bruta, e precisariam continuar crescendo para prosseguir o efeito distributivo e de demanda efetivo que exercem no crescimento econômico.

 

Essa característica do crescimento econômico com distribuição de renda, limitada à renda do trabalho, tem necessariamente implicações sobre a produção do excedente econômico (excesso de bens e serviços produzidos e utilizados internamente relativamente às necessidade de subsistência da população), cujas conseqüências mais diretas aparecerão no sistema tributário e nas contas externas. Mas isto precisa ser melhor explicado.

 

Para fazer uma exemplificação inteligível ao leitor, vou utilizar uma contabilidade de números redondos, com dimensões nacionais, para chegar à idéia do excedente econômico - conceito chave para se compreender o que está em renhida disputa na sociedade e nos meandros da economia e da política, sem que muitas vezes nos apercebamos.

 

Imaginemos um Produto Interno Bruto de 3,0 trilhões de reais, uma População Economicamente Ativa que o produziu de 100,0 milhões de brasileiros e uma População de Idosos (60 anos ou mais) de 20,0 milhões de pessoas. Dadas essas informações, poderíamos definir o excedente econômico em um ano específico (2010), quando deduzíssemos do PIB toda a remuneração "socialmente necessária" para manter a população na condição de subsistência. Tomando o salário mínimo como noção daquilo que é praticado como socialmente necessário e considerando alternativamente todos os trabalhadores ativos (100,0 milhões) ou os ativos mais os idosos (120,0 milhões de pessoas), teríamos um excedente econômico de 79,0 ou 73,5% do PIB (respectivamente, 21, 0 ou 24,5% de remunerações de subsistência).

 

Observe-se que, ao se definir o consumo de subsistência, incluindo ou não os idosos, com este ou aquele salário mínimo, definem-se tamanhos muitos distintos do excedente. Recorde-se que o salário mínimo atual de 510,0 reais era de 130,0 reais em 1998 e de 57,0 reais na passagem da URV para o real em 1994.

 

Esses números arredondados expressam a situação econômica e demográfica do Brasil em 2010. Projetados à frente, com crescimento e continuidade desse padrão de distribuição, teríamos as seguintes implicações:

 

  1. para incluir os que ainda não se encontram no padrão de subsistência e elevar esse padrão com ganhos reais de salário mínimo, é preciso obter novos recursos tributários(reforma tributária progressiva);
  2. Mantido o excedente econômico nos níveis atuais, sem alteração na tributação dos 10% mais ricos da população, detentores de 2/3 a 3/4 do excedente econômico, essa população recorrerá necessariamente a um padrão de consumo de bens e serviços muito por cima da dinâmica da produção interna, requerendo crescentes importações;
  3. O sistema econômico, para crescer, precisa renovar e incrementar seus estoques de capital, o que necessariamente implica que haja oportunidades (demanda) e decisões de investir, parte em recursos do excedente econômico interno, parte em recursos oriundos de passivos externos.

 

Em resumo, o experimento atual de crescimento com distribuição, para prosseguir, precisa considerar a reforma tributária de caráter progressivo como essencial, a menos que abandone seu caráter distributivo.

 

Mas mesmo que crescimento ocorra, sem distribuição, o perfil distributivo do excedente econômico provocará inevitável gargalo externo, manifesto por elevado déficit em conta corrente para financiar consumo de alta renda e parte dos investimentos. Será mais um vôo de galinha, abortado pela próxima crise cambial.

 

Como se pode ver, não haverá como escapar dos temas reforma tributária e reforma da seguridade social para apoiar um modelo distributivo de crescimento; ou inversamente, para estancá-lo ou invertê-lo de vez. Isto precisaria virar tema eleitoral, devidamente traduzido para a linguagem do público geral.

 

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

 

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