O bafômetro agride o Direito?

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Não me sinto constrangido por eventual submissão de alguém de minha família ao teste do bafômetro, desde que realizado respeitosamente. Em mim nunca seria feito esse teste porque não dirijo. De longa data cassei minha carteira de motorista porque me distraía na direção. Também não me sinto constrangido ao passar por máquinas que detectam metais, nos aeroportos, bancos etc.

 

Se o critério é o da prudência parece-me que, no Brasil, o bafômetro é bem mais importante do que o detector de metais nos aeroportos. Da embriaguez no volante resultam milhares de mortes. Já quanto à possibilidade de atos de terrorismo no espaço aéreo brasileiro, creio que a possibilidade é remota. O Brasil não invade países, não derruba governos que não lhe são simpáticos, não mata presidentes de outras nações. Assim, acho que estamos mais ou menos a salvo de atos de terrorismo.

 

O argumento jurídico contra a obrigatoriedade do teste do bafômetro é o de que "ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo". O argumento procede. A imposição do teste fere a Constituição. Já há decisões da Justiça neste sentido.

Entretanto, se o teste de bafômetro não pode ser compulsório, a recusa de submissão ao mesmo deve ser lavrada, em termo próprio, e poderá ser ponderada, em desfavor do motorista, junto a outros elementos de prova, se tiver ocorrido acidente do qual resulte morte ou lesões corporais, ou dano material em prejuízo de terceiros.

 

Se alguém que não ingeriu bebida alcoólica vê-se envolvido num acidente, sua melhor conduta será aceitar o teste de bafômetro, pois a verificação negativa da presença de álcool no organismo será elemento importante em seu benefício.

 

A chamada "lei seca", a meu ver, se aplicada com sabedoria, merece aplausos, pois tem reduzido o número de acidentes, conforme constatado. Mas, como em tudo, a virtude está no meio (in medio virtus).

 

A lei seca não pode ser utilizada para justificar o arbítrio ou o desrespeito ao cidadão. O êxito da medida vai depender, em grande parte, do equilíbrio dos aplicadores da lei.

 

Seria razoável lavrar auto de presença de álcool no sangue contra o sacerdote que acabou de rezar missa e ingeriu, segundo o rito, o vinho que é utilizado no momento da consagração?

 

Seria aceitável adotar procedimento incriminatório contra o trabalhador cujo ofício é provar vinhos na indústria em que exerce o seu mister porque resíduos de álcool foram encontrados no seu organismo?

 

Seria compreensível punir o noivo que acabou de contrair núpcias e que, na viagem de Lua de Mel, é surpreendido na estrada, quando então se constata que ingeriu vinho, no brinde que se levanta como voto de amor eterno, segundo a tradição milenar?

 

Os que zelam pelo trânsito não devem ser prepotentes, como não deve ser prepotente quem quer que tenha, nesta ou naquela função, alguma parcela de autoridade. As leis de trânsito existem em benefício do povo, em defesa da vida e da integridade das pessoas. Todos devemos colaborar para que se reduzam no Brasil os acidentes, causa trágica de luto e sofrimento.

 

Uma política de segurança no trânsito não se limita à utilização do bafômetro, como forma de coibir a embriaguês. Todo um trabalho educativo há de ser realizado para inspirar na coletividade, principalmente nos jovens, atitudes de respeito ao próximo, responsabilidade, moderação, convívio fraterno.

 

João Baptista Herkenhoff é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES). Autor de Filosofia do Direito (Editora GZ, Rio, 2010).

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Homepage: http://www.jbherkenhoff.com.br/

 

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Comentários   

0 #3 ANTONIO DE SOUZA BATISTA 08-09-2010 12:09
Creio que o texto já fala da necessidade de termos uma ferramenta sobre a qual coloquemos todas as esperanças de termos um transito pacífico e conduzido dentro de uma ordem que resida numa boa educação de quem o utiliza e de quem o dirige.
A chamada "lei seca", tb a meu ver, deve ser aplicada com sabedoria, para se tentar reduzir o número de acidentes. Entretanto, precisa-se chamar a atenção para um "Poder de Polícia" que, às vezes, é colocado acima do Cidadão.
Há uma incompatibilidade entre os Direitos e os Deveres do Cidadão versus os Direitos e Deveres do tal "Poder de Polícia" que se estabelece, às vezes, por conta própria do preposto.
É visto que até os "vigilantes" de uma firma qualquer se enchem deste tal "Poder de Polícia" extraordinário que não é dado pela Constituição Brasileira, mas que é utilizado com arrogância contra um Cidadão que tem amparo na Constituição do País.
Sou obrigado a concordar com o autor do texto quando diz: uma política de segurança no trânsito não se limita à utilização do bafômetro, como forma de coibir a embriaguês. Todo um trabalho educativo há de ser realizado para inspirar na coletividade, principalmente nos jovens, atitudes de respeito ao próximo, responsabilidade, moderação, convívio fraterno.
A lei seca não pode ser utilizada para justificar o arbítrio ou o desrespeito ao cidadão. O êxito da medida vai depender, em grande parte, do equilíbrio dos aplicadores da lei.

Antonio Batista
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0 #2 BafômetroHélio Querino Jost 03-09-2010 13:49
O articulista como sempre, escreve bem. Oxalá nosso País tivesse juizes como ele. De fato, as abordagens políciais deixam a desejar. Entretanto, faço rima com o comentário anterior que, no caso, a defesa do coletivo, da sociedade, está acima do direito de não se auto-incriminar. Ao contrário, o bafômetro pode até provar que o cidadão não estava alcoolizado. - Como então, aceitar a escusa? O caso, parece, não é ir contra a garantia constitucional; o caso é que aqui, ele NÃO SE APLICA.
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0 #1 A dita lei seca...Nivaldo Silveira Ferreira 03-09-2010 07:24
Eu não sou um jurista e nem especialista em leis. Assim, não me sinto capaz de analisar tecnicamente as leis e suas implicações. Entretanto, uma questão é clara para mim, em quais circunstância o indivíduo deve se sobrepor ao coletivo? Ninguém é obrigado a dirigir, se assume o desejo, ou a vontade, de comandar um veículo deve assumir total responsabilidade pelos seus atos e respeitar todas as leis criadas para tornar, pelo menos o mínimo possível, pacífica a convivência no trânsito. Se álcool interfere na direção, independente da quantidade ingerida, então não beba e pronto. No trânsito, o mais importante é o coletivo, não o indivíduo.
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