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As pressões que vêm da área financeira para mudar a Seguridade Social e, basicamente, alterar as vinculações constitucionais de recursos que a favorecem representam hoje um grande perigo de retrocesso em nossas políticas sociais.
Somente para se ter uma idéia do alcance social do Regime Geral da Previdência, Fagnani destaca dados do IBGE que apontam que “as famílias que recebem o INSS têm em média 3,5 pessoas. Desta forma, se somarmos os 26 milhões que recebem o benefício direto, mais 2,5 pessoas que o recebem indiretamente – os outros membros da família -, teremos cerca 85 milhões de pessoas recebendo esse benefício. Trata-se do nosso maior sistema de proteção social e que foi construído no Brasil na contramão do neoliberalismo. Os ‘déficits’ devem, portanto, ser tomados como oriundos da movimentação social em expansão desde a luta contra a ditadura militar, que resultou em uma Constituição, garantindo uma série de direitos que foram implementados a partir de 1993/94”.
Fagnani cita ademais estudos do Ministério da Previdência que mostram que, “em vez de termos 30% das famílias abaixo da linha de pobreza, teríamos 42% não fossem esses benefícios. E quando fazemos uma análise da população que está abaixo da linha da pobreza por idade, apenas 10% das pessoas com 65 anos ou mais estão hoje abaixo da linha de pobreza; se não fossem esses benefícios da Previdência, o percentual seria de 60%”.
Outro dado importante, por conta da Constituição de 1988: hoje, de cada 10 idosos, 8 têm como fonte de renda a Previdência Social.
“Toda a ‘pátria financeira’ está preocupada com a automaticidade do crescimento do gasto social vinculado a direitos. Não estão preocupados com o Bolsa Família, um programa social que você põe e tira na hora que quiser. Isso não significa que não são necessários os programas focalizados, uma vez que temos uma quantidade enorme de gente pobre, que não tem onde cair morta e que, sem ações dessa natureza, não tem uma proteção mínima que seja. O grande perigo é se fazer uma reforma da Seguridade que desvincule os recursos que são cativos no sistema, e essa proposta está na agenda. Querem desvincular o salário mínimo do piso de benefício, aumentar o limite de idade de aposentadoria e desconstitucionalizar os capítulos da Seguridade, para tornar o orçamento totalmente flexível. Esse tipo de orientação, se for substanciado numa reforma desconstrutiva de direitos, é muito ruim, um desastre em matéria de política social. Aí, não vai haver Bolsa Família que resolva o problema”, adverte o economista Guilherme Delgado.
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