13 de maio: abolição inacabada

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Neste ano completamos 122 anos de lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. Este processo foi lento, limitado, gradual e deve ainda hoje ser problematizado, pois não garantiu aos negros uma condição de dignidade em um país estruturalmente desigual.

 

A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888 foi a ultima de várias que a precederam, como a Lei Eusébio de Queiros de 1850, Lei do Ventre Livre de 1871 e a Lei do Sexagenário de 1885. Com o fim do tráfico negreiro em 1850, entramos em um processo quase que inevitável de fim do trabalho escravo no país (que culminou na abolição), influenciado em grande escala por pressão internacional, pelas milhares de revoltas escravas, quilombos e mais tarde por grupos abolicionistas.

 

Esta transformação no cenário internacional, em que o Brasil foi o ultimo país a se inserir, é parte das modificações econômicas dos países "independentes", da busca de fortalecimento dos mercados internos e da abolição de formas pré-capitalistas de economia, que só poderiam ser levadas a cabo pelo 'trabalho livre'. A escravidão no Brasil foi a base da estruturação econômica e de acúmulo primitivo de capital capaz de desenvolver mais tarde a economia industrial.

 

Foi o escravo negro, a massa substancial da força de trabalho durante aproximadamente quatro séculos, capaz de acumular as riquezas para construirmos um país. Foram milhões de africanos sequestrados em todas as partes da África, de Moçambique, passando pelo Congo, Nigéria, Guiné, Sudão, Angola, entre outras, que formaram este contingente humano.

 

Após a abolição, pouco foi revisto da condição dos afro-descendentes, continuamos a ser a parte miserável da sociedade brasileira, lançados na marginalidade, sem trabalho digno, educação, infraestrutura. Coube ao negro ocupar as periferias dos grandes centros urbanos. Não é por acaso, que os locais mais afetados pelas catástrofes que varreram o Rio de Janeiro neste ano foram locais onde a maior parte de seus habitantes são negros, como o Morro do Bumba em Niterói, construído em cima de um lixão. A abolição foi incapaz de integrar e estruturar o negro na sociedade. O negro no Brasil, de capitalismo dependente, acarretou duplo preconceito e segregação: de classe e de raça.

 

A imagem construída do negro nas ciências sociais, na literatura e nas artes, por séculos nos transformou e concedeu-nos o estereótipo de exótico, feio, marginal, patológico e parte inferior da população. Assim negando o negro como pessoa humana e sujeito histórico que construiu comunidades alternativas ao sistema econômico da sociedade colonial escravista, como Palmares e outros quilombos que ficaram na história, e as que ainda resistem.

 

O Brasil mestiço e multi-étnico, que ronda nosso imaginário, tem por trás o maior exemplo das diversas formas de preconceito e de segregação que podem existir. Na obra do espanhol Modesto Brocos, intitulada 'Redenção de Cã', é retratada a salvação dos descendentes de Cã, filho mais jovem de Noé. Cã é pai do servo Canaã, "que seria a origem dos camitas e dos demais povos da raça negra, todos destinados à servidão, segundo visões largamente difundidas à época".

 

Este quadro representa a forma que esses povos utilizaram para alcançar o perdão e quebrar a maldição de serem negros – a mestiçagem. A teoria do intercruzamento entre brancos e negros levaria a um branqueamento da população, onde os negros já não existiriam. Este foi o discurso muitas vezes apresentados pela elite brasileira a nível internacional, expondo o grande exemplo brasileiro de democracia racial. Com essa teoria, no século XIX acreditavam que em 2010 já não existiriam negros sobre o solo brasileiro. Seríamos mestiços e com contato mais acentuado com europeus chegaríamos ao branqueamento. Infelizmente, para muitos, isso não ocorreu.

 

Isso tudo para que possamos avaliar criticamente o processo de libertação dos escravos e a situação de seus descendentes. Quais as verdadeiras mudanças que ocorreram na sua condição estrutural nestes muitos anos? E por que são a maioria dos negros, homens, mulheres e crianças com os piores trabalhos, pior acesso a educação, a saúde, a moradia digna e segurança?

 

Está realidade leva-nos a acreditar que a abolição foi insuficiente e inacabada, forçando-nos a continuar lutando por nossos direitos.

 

Willian Luiz da Conceição é acadêmico de História, militante e pesquisador da temática de afro-descendência.

 

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Comentários   

0 #1 É a pura verdadeValdete Lima 12-05-2010 09:59
As favelas cariocas foram os primeiros quilombos do Rio de Janeiro por falta de moradia e oportunidade de onde morar. Disseram para os nossos antepassados: a partir de hoje, vocês estão livres. E daí, vão para onde, cara pálida? E a história só fez perpetuar a discriminação até os dias de hoje. Há quem diga que pobre adora invadir a terra alheia. Será verdade? Alguém, em sã consciência gosta de morar debaixo de viaduto? A elite brasileira tem que parar e pensar que aquele que trabalha para ele, colabora para crescer o seu patrimônio. E assim foi com o Brasil, enquanto nação. Os fazendeiros da época não pensavam naqueles seres que acordavam de madrugada, iam para a lavoura e voltavam exaustos para uma senzala sem a menor condição de vida, com uma comida que não lhes dava a força necessária para a labuta do dia seguinte. Aprender a ler? Para quê? Não ia lhes servir de nada! Seriam eternos escravos. Só que a história tomou outro rumo e, ficaram sem a menor estrutura para viver. Enquanto estávamos com a enxada na mão, o negro americanos estava fundando universidades e utilizando a única ferramenta que realmente liberta. Hoje a elite branca do Brasil se rebela contra as cotas só que não sabem ou não querem saber que o negro americano só chegou aonde está exatamente por este mecanismo. Nós negros ainda temos muito que lutar e não esmorecer com argumentos que somos inferiores, que o nosso cabelo é duro, que o nosso nariz é de fornalha e que tais... Temos que dar instrução aos nossos filhos para que eles façam esta revolução intelectual e ocupem o lugar que lhes é devido e foi evitado por 500 anos.
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