Correio da Cidadania

Emendas e contendas políticas não estão a serviço da soberania brasileira no petróleo

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Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação

11/05/2010

Como o país todo pôde acompanhar neste ano, o petróleo continua sendo assunto de primeira grandeza em nossa política e sociedade. Após as exaltadas querelas de março entre deputados que se diziam defensores de seus estados e populações, aprovou-se em primeira votação a emenda Ibsen, que muda radicalmente a divisão dos royalties auferidos da extração do petróleo, levando políticos cariocas e capixabas a um comovente esperneio público. Tudo isso enquanto todos ignoram solenemente a CPI da Dívida Pública, se o problema por acaso é dinheiro.

Nesta entrevista ao Correio da Cidadania, Fernando Leite Siqueira, engenheiro da Petrobras, desmascara as propostas (e os prepostos) do Congresso brasileiro, lembrando que nenhuma delas afeta o que há de mais nocivo na política petrolífera do país: o marco regulatório estabelecido por FHC através da lei 9478/97. Siqueira também se apóia na emenda de Henrique Alves (PMDB-RN) para denunciar a força do lobby que contamina diversos segmentos da República, de modo que os interesses estrangeiros sobre nossas jazidas sigam intactos e quase nada debatidos

Dessa forma, o entrevistado elucida o comportamento pretensamente ‘cidadão’ de nossos parlamentares, ávidos pelo prestígio local e também pela enxurrada de dinheiro que o Pré-Sal promete gerar. Pois exigir o fim dos lesivos leilões sob a legislação de FHC ninguém ousa. Mais uma vez, Siqueira afirma que a prioridade deve ser a suspensão de todos os leilões, até que se tenha um marco regulatório realmente voltado aos interesses nacionais, que não poderão ser devidamente atendidos enquanto permitirmos contratos de partilha ou concessão. Por fim, apresenta em números os resultados que seriam trazidos por cada um dos modelos em pauta.

Correio da Cidadania: A nova legislação do petróleo, pensada a partir do Pré-Sal, veio embalada em uma série de polêmicas muito acaloradas assim que foi definida e proposta. Como está o andamento dessas discussões e, especialmente, como você as percebe no atual momento?

Fernando Siqueira: As discussões obviamente acontecem porque o lobby internacional não quer a mudança da legislação atual, muito boa... para eles. A Lei 9478/97, de FHC, através do contrato de concessão, estabelece que quem produz o petróleo fica com 100% de sua propriedade, sendo obrigado a entregar à União apenas de 0 a 40% do óleo/lucro em dinheiro. Isto representa pagar no máximo 20% do total em dinheiro.

No mundo, os países exportadores recebem 84% do óleo/lucro em petróleo. O projeto do governo Lula prevê para a União a recuperação de cerca de 60% do óleo produzido. Daí essa pressão enorme contra o contrato de partilha. O lobby internacional coordenado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e integrado pelas antigas sete irmãs, hoje chamadas "Big oil", atua na mídia, no Congresso, no judiciário e no governo.

CC: Em entrevista que nos concedeu no ano passado, você ressaltava que a simples mudança do sistema de concessão para o de partilha nas áreas do Pré-Sal seria insuficiente para restaurar a nossa soberania sobre o petróleo. Daí a importância da continuidade da luta pela retomada do monopólio do petróleo, que foi substituído pelo regime de concessão no governo FHC, através da Lei 9478/97. Como anda o fôlego dessa discussão?

Fernando Siqueira: Nós vínhamos lutando contra a continuidade dos leilões porque, se persistirem, além de se esgotar o Pré-Sal em treze anos (dada a ansiedade dos EUA, das empresas dos países asiáticos, europeus e do cartel internacional em produzir para diminuir a sua insegurança energética por falta de reservas de petróleo) ainda teríamos outros efeitos colaterais como a sobrevalorização do real, inviabilizando as demais empresas fora do setor do petróleo.

Eis que o relator do projeto de partilha introduziu um enorme "bode na sala", ou seja, a emenda criminosa contra a nação. Ela é pior do que os leilões, pois devolve ao consórcio, em petróleo, os royalties que ele pagar em reais. Foi um estupro ao projeto do governo. Veremos adiante.

A luta contra os leilões continua de vento em popa, pois a Petrobrás é considerada a mais viável das petroleiras por ter o Pré-Sal. Além disso, está na vanguarda da tecnologia.

Aliás, dos três gargalos tecnológicos - perfuração, completação submarina e linha flexível, que leva o petróleo do fundo do mar à superfície - todos são fornecidos por empresas independentes, especialistas nessas áreas. As petroleiras compram das mesmas fornecedoras.

CC: A respeito da emenda do relator do projeto, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que define que, no regime de partilha, os royalties estarão embutidos no custo de produção, devendo a União reembolsar as empresas do seu custo, não se trata de relatório acintoso ao povo brasileiro?

Fernando Siqueira: O relatório do deputado Henrique Alves, sob a pressão dos lobbies internacionais, tanto quanto o governo FHC, comete um crime de lesa-pátria ao estuprar o projeto do governo Lula, o PL 5938.

Ele introduziu o parágrafo segundo, no artigo 42 do projeto, que diz que o consórcio receberá de volta, em petróleo, os royalties que pagar em reais. Ora, além de isentar o consórcio de pagar o imposto, transformando o Brasil no maior paraíso fiscal do mundo, a emenda gera o pior contrato de partilha do mundo. É caso de cadeia... Ou, na melhor das hipóteses, internação em hospício.

CC: Os outros projetos da nova legislação imaginada pelo Pré-Sal incluem a criação da nova estatal Pré-Sal S.A., as regras do Fundo Social e a capitalização da Petrobrás. No que tange a nova estatal, como vê esta possibilidade no atual momento?

Fernando Siqueira: Se os leilões continuarem, essa estatal acaba se tornando necessária, sendo outra aberração dos leilões. Será muito difícil controlar os custos totais de produção, gastos com plataformas, barcos de apoio, equipamentos, navios, serviços. Sem uma fiscalização rigorosa do governo, mesmo que a Petrobrás seja a operadora, o líder do consórcio investirá 70% na produção e a Petrobrás 30%. Aquele tenderá a adquirir muitos insumos no seu país de origem. Certamente irá sobrevalorizar suas compras.

Esse controle vai ser difícil e muito importante, pois tais custos de produção serão remunerados em petróleo. Esta é outra falha do projeto do governo. O exemplo é a indústria automobilística: nunca dá lucro, pois superfatura os insumos importados e subfatura os carros exportados, realizando o lucro em suas matrizes no exterior.

CC: E quanto ao Fundo Social, acredita que seja aprovado?

Fernando Siqueira: Acredito que sim, sendo importante para amortecer a grande entrada de dólares devido à exportação do petróleo, evitando a "doença holandesa". Se os leilões continuarem, as empresas estrangeiras virão pressionar para produzir rápido a fim de se livrar da insegurança energética.

Além disso, bem administrado, ele irá propiciar desenvolvimento sustentado para o país através da aplicação dos recursos em investimentos sociais como saúde, educação, segurança, infra-estrutura, reforma agrária, meio ambiente, tecnologia.

CC: Diante do quadro de incertezas quanto ao futuro no setor petrolífero, a capitalização da Petrobrás seria realmente uma medida importante, tendo em vista a criação de uma nova estatal? Há chances de que seja aprovada?

Fernando Siqueira: Sim. A nova estatal será apenas fiscalizadora, não exercendo as atividades operativas da Petrobrás. A capitalização é necessária, não só porque FHC vendeu 36% das ações da empresa na Bolsa de Nova Iorque, por menos de 10% do valor real, como também irá gerar mais recursos para os investimentos da companhia, embora ela tenha crédito fácil no exterior.

Só discordamos da forma como será feita. A avaliação do petróleo se dará com ele na jazida, antes de ser produzido. Nessas condições, será avaliado por um preço muito menor do que o de mercado, pois os avaliadores são geralmente contratados pelo cartel internacional para fazer o estudo de jazidas de interesse de suas empresas.

A nosso ver, o petróleo tem de ser avaliado após a produção, com o valor de mercado, senão a União será fortemente prejudicada em favor do acionista da Petrobrás. A avaliação a preço de mercado é a mais justa para todos.

CC: Os royalties são, por sua vez, o assunto mais polêmico do momento, especialmente após a aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro na Câmara, refazendo a divisão do petróleo em prejuízo dos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito do Santo – e em benefício dos demais. Em primeiro lugar, o que você pensa dessa possibilidade em si, que tem sido criticada como injusta por vários movimentos sociais?

Fernando Siqueira: A Emenda Ibsen tem alguns méritos: distribuir os royalties do Pré-Sal de forma a contemplar todos os estados e municípios é bom, pois o Pré-Sal dá para todos; o Rio recebia um percentual muito alto para ser aplicado ao Pré-Sal. Portanto, ele precisava ser revisto.

Todavia, a emenda falha quando retroage de forma prejudicial aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Falha também quando estabelece a nova distribuição baseada na Lei de Participação dos Estados. Esta Lei foi considerada inconstitucional e vigorará só por mais dois anos. Os estados produtores, por uma questão de justiça, devem receber mais do que os demais. Entre as razões para isto está a questão da segurança, transporte e infra-estrutura, sendo um exemplo o recente acidente nos EUA. O Estado fará esforço para o saneamento.

CC: A importância que tem sido dada à discussão dos royalties não desvia o foco de algo que seria mais fundamental, e que diz respeito exatamente ao sistema de partilha do petróleo? Afinal, fora do Pré-Sal, persistirá o sistema de concessão e, portanto, de entrega de nosso petróleo.

Fernando Siqueira: Sem dúvida. Aliás, essa discussão indevida foi introduzida, propositalmente, pelos governadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. A intenção era desviar o foco da discussão fundamental, que é a mudança da Lei 9478/97, a qual, através do contrato de concessão, entrega 100% do petróleo a quem produzir.

Imagine-se entregar uma riqueza fantástica, sem risco, a troco de nada! E eles defenderam publicamente a continuidade dessa excrescência. Três secretários de estado do Rio de Janeiro também defenderam a continuidade da Lei 9478/97.

Como alguém, que se diz brasileiro, pode defender a entrega para estrangeiros de uma riqueza superior a US$ 10 trilhões, que pertence ao povo brasileiro? E difícil explicar.

CC: Qual será o desfecho de todo esse processo, a seu ver?

Fernando Siqueira: Fizemos uma análise dos três marcos regulatórios: A Lei 9478/97 (de FHC), o projeto do governo Lula e este projeto deteriorado pela emenda Henrique Alves. Para isto, assumimos certas premissas, que podem variar, mas, com elas, podemos ter uma visão das três possibilidades.

As premissas são o custo total de produção do Pré-Sal a US$ 30 por barril; com preço internacional do petróleo a US$ 70 o barril; Royalties de US$ 10/barril na lei atual e US$ 15/barril na nova proposta.

Projetamos também que o consórcio ganha o leilão oferecendo ao governo 70% do óleo/lucro, ficando com 30%.

Sob essas condições obtivemos os seguintes resultados:

1) Pela Lei 9478/97, o consórcio produtor fica com 100% do petróleo e paga a União no máximo 20% do petróleo bruto. No mundo, os países exportadores ficam com a média de 84%;

2) pelo projeto de contrato de partilha enviado pelo governo Lula, a União fica com 55% do petróleo produzido, e o consórcio fica com 45%, sendo 13,5% da Petrobrás como operadora e 31,5% para o líder do consórcio produtor;

3) pelo projeto do governo Lula, desfigurado pelo relator, a União fica com 30% e o consórcio com 70% (sendo 21% para a Petrobrás e 49% para o líder do consórcio). Ou seja, a emenda produz uma aberração: o líder do consórcio, sem fazer nada, pois a Petrobrás será a operadora, recebe 49% do petróleo produzido, podendo obter inúmeras vantagens com ele.

Estas são algumas das razões por que defendemos o fim dos leilões. Não oferecem qualquer vantagem para o país, além de criar esses absurdos. O monopólio estatal propiciou as descobertas para nos levar à auto-suficiência e ao descobrimento do Pré-Sal. As empresas estrangeiras até agora não nos deram nada. Só compram áreas onde a Petrobrás já fez descobertas.

No mundo, 90% das reservas de petróleo estão em mãos de empresas do Estado, pois os governos descobriram a importância estratégica desse energético, cujo pico de produção já está ocorrendo. Caminhamos para um crise enorme por falta de oferta de petróleo. Quem o tiver terá um imenso poder de barganha e negociação.

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

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