topleft
topright
ISSN 1983-697X

Boletim Diário

Email:
Para assinar o boletim de
notícias preencha o
formulário abaixo:
Nome:

Brasil nas Ruas

Confira os artigos sobre manifestações e movimentos sociais no Brasil.

Arquivo - Artigos

Áudios

Correio da Cidadania, rádio Central 3 e Revista Vaidapé fazem “debate autônomo” sobre as eleições  

Leia mais...
Image

Plinio de Arruda

MEMÓRIA

Confira os textos em homenagem a Plinio


Leia Mais

Plinio em Imagens



Confira a vida de Plínio


Charge


Imagem




Artigos por data

 Aug   September 2016   Oct
SMTWTFS
   1  2  3
  4  5  6  7  8  910
11121314151617
18192021222324
252627282930 
Julianna Walker Willis Technology

Links RSS

Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania

Áudios - Arquivo

AumentarDiminuirVoltar ao original
Em defesa do interesse público Imprimir E-mail
Escrito por Guilherme C. Delgado   
Qui, 14 de Junho de 2007
Recomendar

 

Sucessivas operações planejadas pela Polícia Federal, com devida participação do Ministério Público e respectiva autorização judicial, têm se revelado de extraordinária eficácia para desvendar facetas da criminalidade organizada em interação com altos escalões do Estado.

 

As muitas relações econômicas que envolvem entes públicos e agentes de mercado - fornecedores, concessionários, credores, devedores, parceiros públicos, gestores patrimoniais etc. - compreendem uma gama de valores e interesses público-privados da maior significação, onde problemas de licitude e legitimidade nessas relações colocam permanentemente em risco o tesouro público. Transparência e controle republicano dessas relações são essenciais à democracia.

 

No entanto, essas condições se constróem em ritmo lento, enquanto as estratégias privadas de apropriação indevida de recursos públicos se processam com muito maior desenvoltura. Daí a emergência de ações eficazes e ágeis desencadeadas pela Polícia Federal contra o chamado "colarinho branco" constituírem uma boa nova para o Estado democrático.

 

Na verdade, a freqüência e profundidade de operações bem sucedidas, envolvendo várias relações e protagonistas da criminalidade organizada – empreiteiros de obras, fornecedores de bens e serviços, concessionários de serviços públicos, grilagem de terras públicas, lavagem de dinheiro, entre outras -, onde comparecem um ou vários agentes de Estado, cometendo ações criminosas contra o patrimônio público, evidenciam um problema político subjacente, da maior gravidade: a relativa frouxidão no controle dos bens públicos, face a vorazes e poderosas iniciativas de apropriação privada.

 

Neste contexto, uma verdadeira reforma política, susceptível de bloquear o potencial de apropriação indevida dos fundos públicos, seria da maior relevância para uma efetiva melhoria das nossas estruturas ético-políticas. E isto, como se pode depreender da análise precedente, vai muito além de uma pauta típica de legislação eleitoral, embora passe por esta necessariamente.

 

Mas é preciso advertir para a gravidade da situação em que vivemos, até para que possamos enfrentá-la com perspectiva de mudança. Há indícios de que todas as ações de investigação já reveladas constituem apenas a ponta de imenso “iceberg”, até por falta de meios tecnológicos e experiência policial-judicial para aprofundá-las. Páginas inteiras de criminalidade fiscal-financeira, a exemplo das operações CC-5 e congêneres (denunciadas pela CBJP-CNBB em 2000), ainda não foram sequer abertas à investigação criminal

 

Relações público-privadas terão que existir em qualquer Estado moderno. Mas as heranças negativas do patrimonialismo estatal, calibradas recentemente pelo onda de desregulamentação e privatizações (dos dois governos FHC), em nada ajudaram a proteção do tesouro público. E isto vira um caso de polícia em circunstâncias muito especiais, quando o seu foco mais profundo é de caráter político-institucional, agravado pelo chamado processo de globalização e liberalização da economia.

 

Em síntese, precisamos discutir uma reforma política para proteger a República do crime organizado, também no interior do aparato de Estado.

 

 

Guilherme C. Delgado, economista do IPEA, é membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

 

Para comentar este artigo, clique comente.

 

Recomendar
Última atualização em Terça, 19 de Junho de 2007
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




Para ajudar o Correio da Cidadania e a construção da mídia independente, você pode contribuir clicando abaixo.


Vídeos

A Ordem na Mídia

Eugênio Bucci: “precisamos de um marco regulatório democrático na comunicação”


Há uma falência nos modelos de negócios refletida nas relações trabalhistas, na concentração de propriedade, formação de monopólios e oligopólios e no aparelhamento por parte de igrejas e partidos. Entrevistamos Eugênio Bucci, jornalista e professor da ECA-USP, que afirmou a necessidade de um marco regulatório democrático para fortalecer a democracia no Brasil.
Leia mais...


Brasil_de_fato
Adital
Image
Image
Banner_observatorio
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image

Diario Liberdade

Espaço Cult

Image
Image
Revista Forum
Joomla Templates by JoomlaShack Joomla Templates