Em defesa do interesse público

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Sucessivas operações planejadas pela Polícia Federal, com devida participação do Ministério Público e respectiva autorização judicial, têm se revelado de extraordinária eficácia para desvendar facetas da criminalidade organizada em interação com altos escalões do Estado.

 

As muitas relações econômicas que envolvem entes públicos e agentes de mercado - fornecedores, concessionários, credores, devedores, parceiros públicos, gestores patrimoniais etc. - compreendem uma gama de valores e interesses público-privados da maior significação, onde problemas de licitude e legitimidade nessas relações colocam permanentemente em risco o tesouro público. Transparência e controle republicano dessas relações são essenciais à democracia.

 

No entanto, essas condições se constróem em ritmo lento, enquanto as estratégias privadas de apropriação indevida de recursos públicos se processam com muito maior desenvoltura. Daí a emergência de ações eficazes e ágeis desencadeadas pela Polícia Federal contra o chamado "colarinho branco" constituírem uma boa nova para o Estado democrático.

 

Na verdade, a freqüência e profundidade de operações bem sucedidas, envolvendo várias relações e protagonistas da criminalidade organizada – empreiteiros de obras, fornecedores de bens e serviços, concessionários de serviços públicos, grilagem de terras públicas, lavagem de dinheiro, entre outras -, onde comparecem um ou vários agentes de Estado, cometendo ações criminosas contra o patrimônio público, evidenciam um problema político subjacente, da maior gravidade: a relativa frouxidão no controle dos bens públicos, face a vorazes e poderosas iniciativas de apropriação privada.

 

Neste contexto, uma verdadeira reforma política, susceptível de bloquear o potencial de apropriação indevida dos fundos públicos, seria da maior relevância para uma efetiva melhoria das nossas estruturas ético-políticas. E isto, como se pode depreender da análise precedente, vai muito além de uma pauta típica de legislação eleitoral, embora passe por esta necessariamente.

 

Mas é preciso advertir para a gravidade da situação em que vivemos, até para que possamos enfrentá-la com perspectiva de mudança. Há indícios de que todas as ações de investigação já reveladas constituem apenas a ponta de imenso “iceberg”, até por falta de meios tecnológicos e experiência policial-judicial para aprofundá-las. Páginas inteiras de criminalidade fiscal-financeira, a exemplo das operações CC-5 e congêneres (denunciadas pela CBJP-CNBB em 2000), ainda não foram sequer abertas à investigação criminal

 

Relações público-privadas terão que existir em qualquer Estado moderno. Mas as heranças negativas do patrimonialismo estatal, calibradas recentemente pelo onda de desregulamentação e privatizações (dos dois governos FHC), em nada ajudaram a proteção do tesouro público. E isto vira um caso de polícia em circunstâncias muito especiais, quando o seu foco mais profundo é de caráter político-institucional, agravado pelo chamado processo de globalização e liberalização da economia.

 

Em síntese, precisamos discutir uma reforma política para proteger a República do crime organizado, também no interior do aparato de Estado.

 

 

Guilherme C. Delgado, economista do IPEA, é membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

 

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