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10 anos depois: os três patamares do processo FSM Imprimir E-mail
Escrito por Chico Whitaker   
Quarta, 28 de Abril de 2010
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As organizações da sociedade civil de Porto Alegre e seu entorno comemoraram o décimo aniversário do evento fundador do processo FSM, em janeiro de 2001, com a realização, em janeiro de 2010, do "Fórum Social Mundial 10 anos - Grande Porto Alegre". Esse Fórum compreendeu mais de 900 atividades. Uma delas foi um Seminário Internacional de avaliação do processo vivido desde 2001 e das suas perspectivas, com o título "desafios e propostas para um outro mundo possível". Promovido por membros do Comitê Organizador do primeiro FSM, ele reuniu intelectuais e ativistas de diversos países do mundo que haviam participado dos diferentes Fóruns nesses 10 anos.

 

Refletindo sobre o que foi avaliado, dito e discutido nesse Seminário, ficou mais claro para mim que o processo do FSM, em sua seqüência de criação de "espaços abertos" e de redes de organizações da sociedade civil, pelo mundo afora, do nível local ao planetário, desenvolve-se em três patamares:

 

- no primeiro, experimentam-se práticas de uma nova maneira de fazer política, para que se possa construir a união dos que lutam pelo "outro mundo possível";

 

- no segundo, busca-se superar a fragmentação da sociedade civil para que ela atue politicamente de forma articulada, mas autônoma em relação a partidos e governos, como novo ator político, com toda a força que pode ter;

 

- no terceiro, são propostas e organizadas ações políticas, a serem realizadas por quem nelas se engajar, visando atingir o objetivo final dos Fóruns Sociais Mundiais: substituir a lógica da busca insaciável do lucro, que hoje domina o planeta, pela lógica do atendimento das necessidades humanas.

 

Nos dois primeiros patamares estão sendo assentados os princípios que moldarão a nova cultura política que se mostra absolutamente necessária para que um "outro mundo" seja efetivamente possível. Eles são como degraus que é preciso escalar para assegurar a eficácia das ações que emergem no terceiro patamar, e também para que seja duradoura a mudança que elas possam provocar. Funcionam como os ferros escondidos nas colunas de concreto de uma construção: amarrados nos alicerces, continuam dentro delas até o alto, como uma garantia invisível de sua solidez e estabilidade.

 

Essa nova cultura política contradiz e inverte a certeza que sempre prevaleceu na ação política em geral: a de que para construir o "outro mundo" é preciso primeiro tomar o poder. E questiona a postura de que para isso valem todos os meios. O que se está dizendo no FSM é que é preciso construir antes, ou ao mesmo tempo – caminhando se faz o caminho -, a base sobre a qual um "outro mundo" será possível: uma sociedade formada por cidadãos conscientes, livres, ativos, solidários e co-responsáveis pelo que se passa ao seu redor e pelo que se passa com o planeta Terra. Ao mesmo tempo, no FSM afirma-se que o caminho usado molda o resultado obtido e que, portanto, tem de haver coerência entre os dois.

 

O esforço por construir essa cultura é na verdade a grande contribuição que o processo FSM deu, nesses primeiros dez anos de sua existência, à ação política transformadora no mundo. E é por fazer isso que ele aparece como portador de esperança. Agora, com a série de Fóruns que se realizarão ao longo de 2010 – dos quais o primeiro foi, simbolicamente, o de Porto Alegre e todos contribuirão para o próximo Fórum Social Mundial que se realizará em janeiro de 2011 em Dakar, Senegal –, entramos numa etapa em que emergirão mais claramente as propostas de ação nas linhas de força que estruturarão o mundo que queremos.

 

O que o processo FSM nos lembra, convidando-nos a sempre galgar seus dois primeiros patamares antes ou enquanto definimos nossas ações políticas, é que defini-las começando pelo terceiro, como historicamente vinha sendo feito, só pode levar às frustrações com que terminamos o século passado. Em outras palavras, as mudanças assim propostas não se viabilizam porque não se conectam com a necessidade de uma nova cultura política.

 

O Seminário de Porto Alegre reservou, no entanto, mais tempo de sua reflexão para o que se faz no terceiro patamar. Depois de se passar rapidamente pela avaliação dos progressos obtidos em torno dos objetivos dos dois primeiros patamares, saltou-se logo, nos debates, para a análise do que mudou no mundo nestes dez anos transcorridos desde o primeiro FSM e que possibilidades de ação emergem agora.

 

Esta passagem direta à "reflexão sobre a ação" já nos fornece uma primeira avaliação dos dez anos do processo: já se chegou a um suficiente consenso em torno da necessidade de atingir os objetivos visados nos dois primeiros patamares.

 

A discussão sobre o caráter do FSM – é ele um espaço ou um movimento? – continua a ser feita e será ainda longa. E é evidente que estamos longe – bem longe - de ver uma nova cultura política penetrar na ação de todos os atores políticos. Os velhos modos de fazer política continuam presentes em toda parte. E não será um esforço específico de construção de uma nova cultura política, no oceano de ações políticas que se multiplicam pelo mundo, que num pequeno espaço de tempo nos fará deixar de lado mais de cem anos em que fomos formados e "treinados" a partir de outras certezas.

 

Mas é pelo menos animador constatar que, num evento destinado a avaliar os dez anos transcorridos, foi possível deixar de discutir a questão da cultura política e consagrar a maior parte do tempo ao debate do terceiro patamar. Tudo isso apesar de muitos participantes do processo - inclusive entre os convidados para o próprio Seminário - ainda terem muitas dúvidas sobre a necessidade do processo FSM persistir no caminho que definiu para si próprio.

 

O debate que ocorre no terceiro patamar vem sendo feito nos Fóruns que se realizam e é cada vez mais urgente que chegue a propostas concretas, mas ele é, na verdade, bastante difícil. Uma das mudanças marcantes na reflexão sobre a ação política, ocorridas neste final de século, foi a tomada de consciência de que já não se pode contar, para a luta política, com um modelo pronto e acabado de sociedade futura, nem com a definição prévia de um caminho para se chegar a ela. Ou seja, os tempos de hoje exigem, na definição de objetivos políticos, uma abertura permanente a novos paradigmas – como, por exemplo, agora, os relativos à dimensão sócio-ambiental da realidade ou aos valores de uma nova civilização - sem pretender enquadrar essa definição num pensamento que tenha resposta para tudo.

 

O Seminário de Porto Alegre refletiu, no seu próprio temário, essa busca de novas perspectivas, que vem sendo abertas com força nos últimos anos. Nesse aspecto ele foi particularmente interessante. Contou com uma grande diversidade de participantes com autonomia em relação a partidos e governos, interagindo no respeito mútuo - elemento fundamental da nova cultura política – vindos de múltiplas redes e organizações da sociedade civil. Esta participação foi um fruto concreto da união e das articulações construídas ao longo dos dez anos do Fórum, em seus dois primeiros patamares, o que se constitui em outro elemento de avaliação positiva do processo.

 

Não se fez também nenhuma sistematização das convergências encontradas, através dos sempre desejados documentos finais. E isto não porque tais convergências não existissem ou porque houvesse muitas divergências – como a mídia que se opõe ao FSM gostaria de dizer. Foi uma opção consciente dos organizadores do Seminário de não tentar forçar um consenso artificial, ou outro "pensamento único" que empobrecesse os resultados das discussões.

 

Os participantes do Seminário também não concluíram seus trabalhos com "diretrizes" de ação, como se o FSM fosse um movimento, para que seus integrantes se engajassem em ações concretas que todos assumissem. Mesmo que isso fosse possível nos "espaços" criados no processo do FSM, eles nem poderiam pretendê-lo, já que no "espaço" desse Seminário não estavam "representando" os demais participantes do processo espalhados pelo mundo e tomando decisões em nome deles. Como ocorre em todos os encontros do FSM, as propostas de ação ou reflexão que surgiram serão assumidas pelos seus autores segundo seu grau de compromisso com as mesmas e o grau de amadurecimento das próprias propostas. O Seminário foi na verdade mais uma oportunidade de discuti-las, na velha e necessária combinação da ação com a reflexão.

 

Vale ainda ressaltar, em termos de avaliação do próprio Seminário, que ele foi uma entre muitas outras atividades auto-organizadas do "Fórum Social Mundial 10 anos - Grande Porto Alegre", mas não interferiu nas demais. Em outras palavras, respeitando-se plenamente a Carta de Princípios do FSM, quanto à horizontalidade organizativa, foi possível reservar um bom espaço dentro de um Fórum para um debate mais profundo sobre determinadas questões.

 

Em síntese, o Seminário transcorreu tranqüilamente no terceiro patamar do processo do FSM, mas bem assentado num consenso sobre a validade da experimentação feita, nesses dez anos que se passaram, em torno dos objetivos visados nos dois primeiros patamares. Ele foi uma experiência inovadora que pode ser repetida com proveito em outros Fóruns, para que se aprofunde o debate que deve ser feito no seu terceiro patamar.

 

Para concretizar um pouco mais as presentes reflexões, será útil rever o que se busca em cada patamar do processo do FSM.

 

Os objetivos visados no primeiro patamar

 

Retomando os objetivos de cada patamar, pode-se dizer, quanto ao primeiro, que ele parte de uma certeza quase unânime: na política é sempre preciso procurar unir aqueles que se engajam numa mesma luta. Na verdade, com isso se está simplesmente seguindo um ensinamento da sabedoria popular, que há muito tempo nos diz que "a união faz a força". E frente ao poder descomunal do sistema dominante, em nossa luta por mudar o mundo, muita força é necessária...

 

Na linguagem dos partidos e movimentos políticos, usa-se mais comumente a palavra "unidade" para designar esse objetivo. Mas essa palavra carrega consigo outros conceitos, como o de unificação em torno de um líder ou de uma decisão majoritária que todos decidem seguir e se comprometem a respeitar, ou da disciplina e da homogeneidade tão ao gosto dos militares e seus desfiles, com que procuram demonstrar sua força. "União" tem um sentido mais amplo e mais profundo.

 

Ela não se reduz a uma decisão tática ou conjuntural, nem mesmo só estratégica. É mais permanente, tem que ser construída com paciência e tolerância, implica em apoio e respeito mútuos, aceitação da diversidade, co-responsabilidade, partilha de esforços e resultados, ou seja, alguns dos elementos de uma cultura política renovada.

 

O contrário da "união" é a "divisão", da qual a esquerda política é recorrentemente vítima, como se fosse prisioneira de uma maldição que a debilita frente aos poderes que enfrenta.

 

Ora, a dinâmica da "divisão" é na verdade um fruto direto da "competição", que por sua vez é o motor principal do sistema econômico capitalista. Por isso mesmo a cultura da competição vem sendo incrustada há muito tempo nas cabeças, atividades e modos de agir da imensa maioria dos seres humanos, e penetra naturalmente na própria esquerda.

 

Mas se tornar-se "competitivo" é uma condição de sobrevivência no sistema capitalista, seu efeito é destrutivo entre os que lutam por superar esse sistema. Entre eles a competição leva ao afastamento dos que perdem, ou seja, à divisão.

 

O caminho então experimentado para construir a união, no primeiro patamar do FSM, foi organizar os Fóruns segundo uma metodologia que nos libertasse da cultura da competição, estimulando seu contraveneno, que é um dos elementos básicos de um mundo não-capitalista: a cooperação.

 

A Carta de Princípios do FSM explicita algumas orientações que visam esse objetivo, quando ela afirma, por exemplo, que o Fórum não é um espaço de luta (ou competição) pelo poder, nem para dirigi-lo, nem para falar em seu nome, nem para disputar a definição de diretrizes que norteiem a ação de todos, mas sim um "espaço aberto" para a troca de experiências, a ajuda e o aprendizado mútuos, a construção de articulações rumo à ação, no respeito à diversidade. É dentro dessa perspectiva que a Carta estabelece que o FSM não tem dirigentes, nem porta-vozes, nem um documento final pretendendo expressar a posição de todos os seus participantes. E que entre eles não deve haver hierarquia - suas relações se tecendo na horizontalidade - assim como devem ter a mesma importância todas as atividades desenvolvidas nos Fóruns, propostas pelos seus próprios participantes.

 

Como essas orientações na verdade contradizem muitas das práticas políticas usuais, elas inicialmente foram, por isso mesmo, bastante contestadas. Muitos críticos do FSM consideravam que elas o transformavam numa feira de idéias e propostas, que não interferia na realidade política.

 

Mas a multiplicação de novos movimentos e iniciativas, que surgiam nos Fóruns, demonstrou a eficácia desses princípios no esforço necessário para diminuir a competição e construir a união. A prática neles vivida - dentro da função reeducadora que seus encontros assumiram - ajudava seus participantes a fazerem novas alianças ao superarem, pelo reconhecimento mútuo, as barreiras que preconceitos e informações equivocadas criam entre as organizações, às vezes dentro de um mesmo setor de luta.

 

Com isso a Carta de Princípios foi sendo cada vez mais aceita. Hoje são poucas as vozes que ainda insistem em que ela deva ser revista. E até outros encontros e Fóruns que se realizam pelo mundo, sem necessariamente se vincular à luta contra o capitalismo, passaram a adotar muitas de suas orientações, pelos efeitos positivos que provocam.

 

Mas, naturalmente, se a experiência feita nesse patamar não estiver vinculada ao objetivo final do processo do FSM, que é substituir a lógica do lucro pela lógica das necessidades humanas, eles podem efetivamente se reduzir a belos encontros sem muitas conseqüências políticas. Isto pode facilmente ocorrer em Fóruns Locais, de menor dimensão, menos diversificados quanto à participação e voltados mais diretamente às questões locais. Neles se deixará de aproveitar tudo que os três patamares do processo FSM podem oferecer à luta pela mudança. Mas não se pode negar o direito de fazê-lo a quem queira permanecer nesse primeiro patamar. Tais tipos de Fóruns terão contribuído pelo menos para a livre troca de experiências na luta social e para a união em torno de determinados objetivos, o que já constitui algo novo que dará muito mais eficácia a essa luta.

 

Os objetivos visados no segundo patamar

 

O segundo patamar já decorre, na verdade, de uma convicção mais diretamente política, que é um dos elementos inovadores da nova cultura política que nos Fóruns Sociais se está buscando construir: a de que para mudar o mundo – realmente, profundamente e, tão ou mais importante, duradouramente - é imperativa a ação da sociedade inteira. Em outras palavras, para a mudança não basta a ação dos partidos e governos, sejam eles constituídos pela via eleitoral ou pela via revolucionária: o mundo muda e as mudanças permanecem quando toda a sociedade assume essa necessidade e age, como sociedade, para que isso aconteça.

 

Ora, partidos e governos já contam com estruturas e ocasiões em que podem intercambiar e se articular, a todos os níveis, para construir sua força política. O mesmo não ocorre, entretanto, com aquela parte da sociedade que se organiza – menos ainda em nível mundial. A proposta de organizar Fóruns como o FSM atendeu, portanto, a essa necessidade: em sua Carta de Princípios ficou definido que ele é um espaço reservado para a articulação da sociedade civil. Ela foi ainda mais longe: embora membros de partidos e governos possam participar das atividades nele desenvolvidas, estes, enquanto tais, não podem propor ou organizar atividades próprias nos Fóruns.

 

Essa reserva de espaço também é muitas vezes contestada por aqueles que não têm a mesma convicção sobre a necessidade imperativa da participação de toda a sociedade na ação transformadora. O segundo patamar do processo do FSM lhes pareceria desnecessário. Para eles pelo menos os partidos deveriam entrar no "espaço" do Fórum com plenos direitos, assim como se poderia e mesmo se deveria passar do primeiro patamar – onde se faz um esforço para construir a união, que todos avaliam como imprescindível - diretamente ao terceiro, o do debate sobre a luta por uma nova lógica econômica e social. Ora, na prática isto tornaria efetivamente secundário o objetivo de afirmar e articular a sociedade civil como ator político autônomo, e levaria ao atrelamento dos participantes dos Fóruns a partidos e governos.

 

Mas apesar das resistências esse objetivo vem também se consolidando, no processo FSM, como algo tão importante - para que o "outro mundo" seja realmente possível - quanto a união buscada no primeiro patamar.

 

Quando se considera que a sociedade civil deve se afirmar, a pergunta passa a ser: como articulá-la, sendo ela tão caracteristicamente diversificada e fragmentada, com a multiplicidade de níveis e setores de ação das organizações que dela fazem parte? Na verdade trata-se de buscar o modo de colocar todo o enorme poder político que ela pode ter - que pode ser decisivo nessa luta - a serviço da superação do capitalismo e da solução dos problemas que ele cria.

 

Para isso não se poderá, evidentemente, permanecer dentro dos padrões organizativos usuais, baseados na hierarquia de funções, nas pirâmides de poder e na disciplina imposta, que alimentam a competição e a divisão e que contradizem os princípios da Carta do FSM, que pretendem estimular a cooperação, a co-responsabilidade, a horizontalidade.

 

Passou-se então, quase naturalmente, a se valorizar as redes - uma forma alternativa de estruturação da ação política que vinha emergindo no mundo nas últimas décadas. Esta forma alternativa permitiria o adensamento das articulações entre as organizações da sociedade civil sem que se perdesse uma das suas maiores riquezas que é exatamente sua heterogeneidade, e com ela sua capacidade de iniciativa e sua criatividade.

 

Os Fóruns Sociais Mundiais se tornaram então grandes encontros não somente de organizações e de pessoas como de redes regionais e mundiais, criadas para atuar nos diferentes campos em que a ação e a pressão da sociedade civil são necessárias. Com isso sua horizontalidade foi reforçada e se tornou ainda mais evidente que para se respeitar a diversidade de seus participantes eles efetivamente não podiam terminar com documentos finais únicos, típicos das organizações piramidais.

 

Assim, com os dois primeiros patamares do processo FSM mais firmes, graças à crescente aceitação e aprofundamento, pelo mundo afora, das intuições e apostas iniciais dos organizadores dos primeiros Fóruns Mundiais, o objetivo nesse segundo patamar passaria a comportar também a busca de uma cada vez maior expansão geográfica do processo, rumo à construção de uma sociedade civil planetária que tenha raízes efetivamente em todos os cantos do mundo.

 

Os objetivos visados no terceiro patamar

 

Como já disse anteriormente, ainda estamos longe de ver por toda parte um exercício generalizado das formas de fazer política que podem levar à união de que precisamos, ou de constatar a existência, nos diferentes países do mundo, de sociedades civis fortes e articuladas autonomamente. Mas, como já disse também, não se via em janeiro de 2010 nenhuma necessidade premente de avaliar mais em detalhe o que se pode e se deve ainda fazer para realizar esses objetivos do primeiro e do segundo patamares do processo FSM. Diante disso, os organizadores do Seminário propuseram o debate de temas ligados ao conteúdo mesmo da luta, que corresponde ao que se faz no terceiro patamar: que ações políticas transformadoras são necessárias para que se realize o objetivo final dos Fóruns Sociais Mundiais, que é o de substituir a lógica da busca insaciável do lucro, que hoje domina todo o planeta, pela lógica do atendimento das necessidades humanas?

 

Assim, muito embora nas várias mesas e sessões seus debatedores lembrassem vez por outra resultados positivos dos esforços empreendidos nos dois primeiros patamares do processo FSM, foi de fato nesse terceiro patamar que se desenvolveram as discussões, em torno das alternativas que já existem para aprofundar o contraponto do FSM ao "pensamento único" de Davos.

 

Ora, nesse terceiro patamar o processo FSM se encontra com o altermundialismo, que atua tendo em vista, diretamente, as mudanças a fazer no mundo. O que se discutiu no Seminário foi, assim, uma temática altermundialista. É importante observar que entre as características desse movimento estão – como no FSM - a multiplicidade e a diversidade de seus componentes, a participação maciça da sociedade civil e o uso das redes como forma de se organizar. Mas, diferentemente do FSM, ele pode incluir também partidos políticos em suas fileiras e acolher até a adesão de governos às suas ações.

 

Ao encontrar-se com o altermundialismo no seu terceiro patamar, o processo FSM não pode, portanto, pretender substituí-lo nem competir com ele, tomando posições enquanto FSM (enfim!, como gostariam muitos) e passando a comandar a ação da imensa quantidade de pessoas que ele está sendo capaz de atrair para seus encontros. Este é um engano em que o próprio altermundialismo, como movimento, não deve incorrer, como se não pudéssemos nos libertar da outra maldição que persegue o Ocidente há séculos: a organização piramidal das ações.

 

O que cabe então ao processo FSM é reforçar o altermundialismo, com as novas articulações, redes e movimentos que nascem nos diferentes Fóruns Sociais. E continuar a cumprir seu papel instrumental para as organizações que dele participam, associadas umas às outras em sua ação concreta - no âmbito ou não do altermundialismo - para mudar o mundo.

 

Enquanto isso o altermundialismo pode e deve utilizar a experimentação feita nos dois primeiros patamares do processo FSM, na construção de uma nova cultura política. Assim como pode e deve utilizar as reflexões sobre a ação política que emergem no seu terceiro patamar - a serviço da necessidade de "pensar" antes, durante e depois da ação. Para concluir, nada impede que o processo FSM tenha essa mesma utilidade para os partidos políticos, através do altermundialismo.

 

Em minha avaliação pessoal, o Seminário permitiu constatar que a novidade do FSM consiste exatamente em se desenvolver nos três patamares que definem seus objetivos, ao mesmo tempo em que sua força continuará a crescer se não abdicarmos de nenhum deles. Mas o caminho a percorrer, rumo ao "outro mundo possível", é ainda longo e difícil.

 

Chico Whitaker é da Comissão Brasileira Justiça e Paz no Conselho Internacional do Fórum Social Mundial e responsável pela Lei 9840, que pune crimes eleitorais, feita com base na iniciativa popular.

 

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Última atualização em Quarta, 28 de Abril de 2010
 

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