Royalties: erro grave de governadores prejudica o Rio de Janeiro e o Brasil

 

Quando o presidente Lula enviou os quatro projetos de mudança do marco regulatório do petróleo, ele pretendia corrigir um erro crasso do governo FHC: a Lei 9478/97, que, em seu artigo 26, estabelecia que, através do contrato de concessão, 100% do petróleo seria de quem o produzisse. Dizia mais: o dono do petróleo só teria que dar, no máximo, 40% do lucro líquido, ou seja, no máximo, 25% da produção total, em dinheiro, para a União Federal. No mundo, os países exportadores ficam com a média de 84% da receita de produção.

 

Ora, o petróleo é hoje o bem mais estratégico do planeta. Entregar esse poder enorme para empresas estrangeiras em detrimento do povo brasileiro foi mais um crime de lesa-pátria do governo FHC, que exige correção.

 

A proposta do governo Lula deixava a discussão dos royalties para um segundo tempo. E era correta. Afinal se estava tentando recuperar a maior parcela possível da propriedade do nosso petróleo. Os royalties eram somente de 5% a 10%.

 

Nessa segunda discussão, o Rio poderia colocar na mesa, como um grande trunfo, o fato de lhe ter sido tirado, na Constituição de 88, o direito de ficar com o ICMS da produção, distorção que representa perdas de cerca de R$ 8 bilhões por ano, segundo cálculos do secretário Julio Bueno. Era um trunfo extraordinário que permitiria que o Rio, fazendo justiça aos demais estados, não fosse prejudicado. E ainda teria a chance de reivindicar o ICMS, que lhe havia sido tomado.

 

Ocorre que os governadores Sergio Cabral e Paulo Hartung, deliberadamente, desviaram a discussão do tema principal. A intenção deles ficou clara quando dois secretários de Cabral (Julio Bueno e Joaquim Levi), o presidente da Cedae, Wagner Victer, além do senador Francisco Dornelles, defenderam publicamente a continuidade da Lei 9478/97, de FHC, a antinacional. Essas pessoas não iriam ter essa postura sem o aval do governo que representam. A luta pelos royalties não pode passar pela concessão a empresas estrangeiras.

 

Nessa postura desastrosa, os governadores reivindicavam os mesmos percentuais no pré-sal que seus estados vinham recebendo. Ou seja, mais de 50% dos royalties e Participação Especial. Criaria um ABU-DHABI no Rio e deixaria o resto do país a ver navios (e plataformas). Eles chegaram a dizer que não tinha sentido o Piauí e outros estados do nordeste receberem royalties. Esqueceram que, se esses estados continuarem pobres, exportarão esses pobres para o Rio e São Paulo para povoar as favelas.

 

Num encontro da bancada do Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia, todos os discursos eram de que os royalties do pré-sal deveriam ter o mesmo percentual das reservas atuais para o Rio. Na época, ponderamos que o pré-sal era uma riqueza superior a R$10 trilhões, pois tem reserva de petróleo oito vezes maior que a atual, e não seria defensável o Rio querer tudo para si, junto com São Paulo e Espírito Santo. Essa postura poderia gerar uma reação nacional contra o Rio. Infelizmente, eu estava certo: a emenda do deputado Ibsen Pinheiro foi um movimento dos outros estados contra a arrogância dos dois governadores.

 

Mas, na ânsia de os calar e beneficiar os demais estados, os deputados não analisaram com o devido cuidado o efeito tão maléfico da emenda aos dois estados. Outro fato, ainda mais grave, ocorreu na tramitação dos projetos: uma emenda desastrosa que o deputado Henrique Alves introduziu no projeto do governo. É o § 2° do artigo 42: ele estabelece que o consórcio receba de volta, em petróleo, o valor que vier a pagar pelos royalties. Ou seja, além de não pagar esse imposto, o consórcio ainda recebe de volta um bem altamente estratégico. Não existe esse absurdo em nenhum lugar do mundo.

 

Temos aí duas lesões graves ao povo brasileiro: 1) o consórcio não paga os royalties, que é um imposto. Quem paga é a União, que deixa de ficar com esses 15%; 2) Esse reembolso em petróleo, o bem mais estratégico do planeta, representa abrir mão de um enorme poder de negociação geopolítica do Brasil.

 

Estamos no limiar do pico de produção mundial e os países do primeiro mundo estão numa grande insegurança energética. EUA, Europa, Ásia e as empresas que formam o cartel internacional do petróleo não têm reservas, logo, precisam desesperadamente do petróleo. E quem o tiver terá cada vez maior poder em obter inúmeras vantagens com a sua negociação. Como pode o Brasil abrir mão desse poder, sem qualquer retorno? O pré-sal pode transformar o Brasil num país rico e respeitado, desde que ele exerça a sua soberania com dignidade.

 

Os governadores Cabral e Hartung, com sua ação equivocada, criaram um grande problema para seus estados e para o governo Lula. Se houver veto à emenda, irá contrariar os interesses de 24 estados brasileiros, que irão derrubar o veto. Seria um desgaste gigantesco do governo em pleno ano eleitoral.

 

O que podemos fazer? Temos que tirar proveito desta situação inusitada. Se a Câmara admitiu mexer nos contratos e penalizou o Rio e o Espírito Santo, sob o argumento de fazer justiça aos demais estados, muito mais lícito é rever as concessões já efetivadas para explorar os 28% de blocos do pré-sal, já licitados. Essas concessões dão vantagens absurdas às multinacionais. E isto é para fazer justiça a todo o povo brasileiro.

 

Há suportes jurídicos para tal. Exemplo: 1) se as condições contratuais mudaram - a lei vigente previa altos riscos e pesados investimentos, com baixo retorno -, o pré-sal não tem riscos e tem altíssimo retorno. Não se aplica a lei feita em outras condições, logo é lícito mudarem-se os contratos já assinados; 2) a Constituição prevê que o direito coletivo prevalece sobre o individual (no caso as contratantes estrangeiras). Portanto, propomos:

 

- O fim dos leilões por serem injustificáveis;

 

- O cancelamento da emenda absurda do relator Henrique Alves que prevê o ressarcimento, em petróleo, dos royalties pagos pelo consórcio produtor;

 

- Revisão da emenda Ibsen Pinheiro, mantendo o ganho dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, sem deixar de contemplar os demais estados e municípios da Federação. O pré-sal dá para todos.

 

VAMOS RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

 

Fernando Leite Siqueira é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET

 

{moscomment}

Comentários   

0 #2 Royalties....Fernandes 22-03-2010 13:21
Sou da terra do piaui, estado do Brasil, logo sou brasileiro. Tal lógica por sí só já anula de pronto o orgulho, o esgoísmo e a cupidez dos gov. do RJ e ES de q vão ficar sozinhos com o retorno do Pré-sal: fora tão ignorância política, entreguismo e centralismo.
Citar
0 #1 ApontamentosRaymundo Araujo Filho 21-03-2010 15:16
É ótimo ver que uma das mais visíveis lideranças da luta pelo pertróleo mostra que está caindo na real e volta ao discurso original contra os leilões do petróleo, abandonando aquelas contas aritm éticas enormes e inconclusivas sobre percentagens para este ou aquele setor, dizendo que "o atual projeto do governo tem avanços", mesmo sobre alertas vários sobre o equívoco, que me parece agora, claro (e caro) a todos.

Mas, gostaria de dar um pitaco, autorizado que me sinto pois, a partir de 2005, quando fiz uma assessoria informal ao então presidente da AEPET Heitor Pereira (que falta ele faz!), ficava todas as tardes em uma sala com o prof. Sá e Benevides, um homem legitimamente de esquerda uma sumidade cultural e política, (como poucos vi) e Fernando Fortes (ex gerente de setor da REDUC, expresidente da AEPET e naquela época diretor de comunicação de lá, meu interlocutor diário. E fiz um outro amigo petroleiro, com quem converso quase diariamente que é o Neves, hoje da AMBEP e comentarista do Programa Faixa Livre. Além do grato conhecimento internético com historiador Wladimir Coelho, do políticaeconômicadopetróleo, blog que recomendo a todos. Assim, ouvindo e lendo esta gewnte, acho que maprendi algo sobre a matéria, mostrando que quaqluer um que se dedique, pode compreender esta matéria.

Bem, a questão é:

1) A emenda Ibsen reelegerá Cabral, que ia mal das pernas, açodado, pasmem, por Garotinho, pois o PT no Rio não ganha, por isso vai de Cabral. E também por obediência. Depois disso Cabral tá eleito. Só para não arriscar, ele, assim como o prefeito surfista de marola Eduardo paes, preferiram não arriscar uma fala no Ato, CONVOCADO PELO GOVERNADOR, pois uma vaia, como era de se esperar, poria tudo a perder. É o preço de ter a esposa advogada do escritório de advocacia que defende o Metrô do RIO, entre outras coisas...

2) As entidades sindicais e congêneres, que fazem o Fórun Nacional do Petróleo, só agora estão se convencendo que a defesa que fizeram "de alguns pontos positivos do projeto do governo" foi uma furada, pois ainda mais com esta nova emenda (parece coisa combinada...)constatam a "roubada" que se meteram. E não foi por falta de avisos e debates. Enviei sempre a eles os artigos e indicação de Wladimir Coelho, que continua um desconhecido por lá. Parece-me que só quem declara seu voto a Dilma e apóia Lulla tem o direito à critica...

3)Na minha opinião, esta história dos roialites está mal escrita e mal reinvindicada. Foi a Petrobrás, com dineheiro da União que cosntruiu, investiu, e fez TUDO que se conhece como Petrobrás. Inclusive as coisas ruins. Portanto, nada mais justo que TODO o dinheiro proveniente dela, seja da UNIÃO que, aí sim, dentro de uma negociação REPUBLICANA, irá fazer os repasses, para Estados e Municípios dentro de Princípios de Aplicabilidade definido, inclusive por Lei, e com vetos. Por exemplo, Água e esgoto (se não privatizados no município e estado, saúde, idem, transporte (avançando em experiências com controle popular e governamental (sou um Anarquista bonzinho...), segurança, em Estar e seguridade Social, etc... E vetando para a festa que se faz hoje, principalmenmte nas folhas de pagamento e contratos com empresas amigas e fantasmas...Além, é óbvio PRAZOS e METAS a serem estipulados para elevação dos índices de funcionalidade disso tudo.

Evidentemente, que admito que Estados produtores (parece garanhão de estrebaria) podem receber alguma compensação ambientel, DESDE que, sua aplicação NO MEIO AMBIENTE seja estipulada, projetada e obedecida. Isso é o que se espera de uma República Federativa (já disse que sou um anarquista anti Republicano, mas bonzinho...).
lembremo-nos que Macaé recebe R$1 Milhão POR DIA por conta dos roialites, e tem 75% da cidade SEM Saneamento Básico, por exemplo, além de favelas e lugares deprimentes, onde se acumulam 70% da população de POBRES. È um município com alto grau de prostituição (inclusive de menores), vendade drogas e criminalidadeem geral.

O Governo do Rio faz qualquer coisa com o dinheiro dos roialites, MENOS o que deve, a ponto do governador, sob suas lágrimas de crocodilo, dizia"não vai ter Olimpíada e nem Copa do Mundo". Como se tivéssemos Saúde, Educação, saneamento...

E todos com cara de paisagem, a reinidicar a manutenção disso aí....(não eu)

E, como muito bem dizem alguns, cadê a discussão sobre o ICMS descontado em, São Paulo, que o então senador (acho que ainda no PSDB)nenhuma lágrima chorou e nada fez para impedir. E mais, o aumento de funcionários não só da Petrobrás, ms das atividades correlatas, de camelô a escolas,serviços, medicina privada, etc., que aumentam em muito a atividade econômicae impostos onde anda Petrobrás.

Assim, repito aqui o que venho dizendo, a única pressão possível de se fazer com algum sucesso contra a entrega do petróleo e dizer ao Lulla e a D. Dilma "Se o Petróleo Entregar, em ti NÃO vamos votar! dirigente do SINDIPETRO RJ, Emanoel Cancela, por conta das denúncias que vem fazendo sobre PERSEGUIÇ~EOSa funcionários dentro das PETROBRÁS, disse estes dias no Programa Faixa Livre (Entre governos, sejam quais forem, e os trabalhadores, fico com os trabalhadorers.

Solicito assim, que investiguem o escândalo do arrendamento de uma suvcatra de plataforma mexicana (só podia ser, uma Novela Mexicana...) a US$2 Milh~es ao mês, que servia para criar porcos lá no Méxco (de tão abandonadaque estava), foi loteada entre 5 empresas entranjeitras, e está sendo reformada com nosso dinheiro. Os funcionários brasileiros são maltratados por lá, segundo me disse um petroleiro que coinheci no ônibus, enquanto passávamos em frente a Plataforma, estacionada ao lado da Ponte Rio Niterói, onde ele esteve trabalhando. Disse-me que tem um tremendo esquema de "caixa 2" envolvida. Se é verdade este "caixa 2" ou não, espero que Fernando Siqueira investigue. Assim como, em sua próxima ida ao programa Faixa Livre, finalmente me responda o que acha da desistência da Petrobrás em explorar o Poço carabobo (Bacuia do Sucre), na Venezuela "por ser comercialmente desinteressante", como explicou nos jornais o responsável pelo setor, que o nobre presidente da AEPET, estava esperando chegar de férias, para que ele perguntasse o motivo que diusse não estar informado,segundo o próprio Fernando Siqueira.

Alerto a todos que, quando vemos um jabuti em cima de uma árvore, foi alguem que lá o colocou, e por algum motivo inconfessável pois, como todos sabem, jabuti não sobem em árvores....
Citar

Para ajudar o Correio da Cidadania e a construção da mídia independente, você pode contribuir clicando abaixo.

Relacionados