Em defesa dos Direitos Humanos

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Há uns anos atrás, na década de 90, ouvi na TV, durante campanha eleitoral, um candidato a deputado dizer: "Se eu for eleito, vou combater os direitos humanos". Este absurdo inacreditável, que em qualquer sociedade democrática seria repudiado, aparentemente não causou maiores comoções; entre nós, Direitos Humanos (DH) eram – e ainda são – lamentavelmente mal entendidos, por desinformação ou má fé.

 

Para muitos, DH eram considerados como "direitos de bandidos" ou artimanhas dos "subversivos". No período da ditadura militar, a repressão (assassinatos, torturas, "desaparecimentos") atingiu opositores membros das classes médias, como professores e estudantes, advogados e jornalistas, artistas e religiosos, além dos suspeitos de sempre, como ativistas e sindicalistas da cidade e do campo. A maioria, que nunca tinha visitado prisões, passou a sentir na pele a situação desumana dos ditos "presos comuns", estes oriundos das classes populares. Passou também a constatar a tragédia do sistema prisional e a inoperância dos órgãos do judiciário. A partir daí, a defesa dos direitos humanos passou a ser confundida como luta pelos direitos dos presos, e não em nome da dignidade de toda pessoa humana, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a grande conquista moral do século XX diante das atrocidades cometidas durante a segunda guerra mundial.

 

Os defensores dos DH foram testemunhas da forma como foram torturados os opositores do regime de exceção, instaurado em 1964, e os presos políticos. Ficamos conhecendo o pau de arara, a cadeira do dragão, sufocamentos, queimaduras com cigarros, afogamentos. Evidentemente, tais notícias não saíam nos jornais, eram contadas pelos advogados, por parentes das vítimas. Mas a maioria das pessoas simplesmente se recusava a acreditar e dizia: "Isso é mentira, coisas de extremistas. O brasileiro é profundamente bom – nunca faria essas barbaridades."

 

Com o processo de democratização em andamento, as entidades da sociedade civil mais atuantes no campo dos DH, assim como ex-presos políticos e familiares – movidos por convicção de justiça, por sentimentos cristãos ou por ambos – passaram a concentrar sua luta na defesa dos direitos de todos, sobretudo daqueles "que não têm voz", a começar por aqueles esquecidos e mal tratados nas delegacias e nas prisões. O reconhecimento da dignidade da pessoa humana, independentemente do crime e do julgamento moral, é o fundamento da defesa. Os que cometem crimes devem ser julgados de acordo com a lei e, se condenados, devem cumprir a pena, mas não podem ser torturados e humilhados.

 

Passadas mais de duas décadas – e já 10 anos no novo século – a questão dos direitos humanos ressurge com a polêmica provocada pelo PNDH 3. Hoje não mais se diz cruamente que DH são direitos de bandidos; de certa forma, é sabido que DH são exigência da democracia, são direitos amplos para uma vida digna a todos, e não apenas para uma minoria privilegiada: direitos civis e liberdades individuais, direitos sociais e econômicos, direitos culturais e ambientais. Isto é, saúde, educação, moradia, segurança, trabalho, seguridade social, lazer, participação política, informação e comunicação.

 

O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 abrange o conjunto desses direitos, dando ênfase a situações específicas dos grupos mais vulneráveis na sociedade, como crianças e adolescentes, deficientes físicos, idosos, indígenas, trabalhadores rurais, migrantes, negros e as demais vítimas de preconceitos por orientação sexual ou condição social.

 

Ao que parece, as propostas do Programa – na sua maioria já afirmadas na Constituição de 1988! – incomodam, pois provocaram reações raivosas até mesmo de algumas pessoas bem informadas, no meio jurídico, na academia, na política, nos meios de comunicação. Ficamos com a impressão de que certas pessoas ou grupos temem ser prejudicados se os direitos dos outros forem respeitados.

 

Na verdade, pouca gente leu o Programa, o que não impediu que o acusassem de ser "ditatorial". A maioria dos opositores não sabe ou continua sem querer saber que a preparação do texto decorreu do processo de 27 encontros em 20 estados, com diferentes segmentos representativos da sociedade civil. As conclusões desses encontros, exaustivamente discutidas, foram levadas à 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos em Brasília, em dezembro de 2008.

 

É importante lembrar que este novo Programa dá continuidade aos dois primeiros, publicados e iniciados no governo de Fernando Henrique Cardoso (1996 e 2002), mas pouca gente por eles se interessou. Hoje, em ano eleitoral, a questão dos direitos humanos entra no jogo das disputas partidárias. Ora, Direitos Humanos estão acima de partidos e interesses particulares, são a base da paz, da justiça e da democracia.

 

A criação da Comissão da Verdade vem sendo duramente criticada. Durante a ditadura militar cerca de 400 brasileiros foram mortos ou estão desaparecidos. Suas famílias procuram, até hoje, onde eles foram sepultados. Esses crimes não podem ser esquecidos. Se a verdade não vier à tona ficará a idéia de que os militares têm medo e preferem proteger um grupo extremado que torturou e matou. As respeitáveis Forças Armadas, das quais nos orgulhamos, não podem ser respingadas com crimes de alguns, a verdade tem que aparecer.

 

Comissões da Verdade foram criadas nos países irmãos, onde também imperaram ditaduras militares; aqueles responsáveis pelas violações de direitos humanos foram identificados, muitos foram julgados e condenados. Por que só no Brasil não podemos conhecer a verdade? Não se trata de "revanchismo" – como a crítica alega – pois cabe à Comissão apenas conhecer os fatos e não retribuir o mal que foi feito, sendo que eventuais punições, rigorosamente dentro da lei, caberão ao Poder Judiciário.

 

O PNDH é um programa para alcançarmos "uma sociedade livre, justa e solidária", como afirma o art. 3º de nossa Constituição. Suas propostas se coadunam com as metas do milênio propostas pela ONU, visando diminuir a miséria do mundo. O PNDH identifica e enfrenta problemas sérios da nossa sociedade, com coragem e determinação. É obrigação moral de todo cidadão brasileiro, que quer o bem do seu país, conhecer, debater, ampliar essas propostas e lutar pela sua execução.

 

Margarida Genevois, 86, socióloga e ex-presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo.

 

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Comentários   

0 #4 MÁ FÉLucia 06-02-2010 14:26
"entre nós, Direitos Humanos (DH) eram – e ainda são – lamentavelmente mal entendidos, por desinformação ou má fé."

Sem dúvida, a imensa maioria entende mal por má fé mesmo.
Alguém ser capaz de elaborar um texto como, por exemplo, o do Sr.Moira, só pode ter má fé.
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0 #3 Ricardo 05-02-2010 17:19
O que acontece Gabriel (e Gabriel são milhares "neste país") não é o que está na constituição, mas o que se pretende a partir de um "introduzido" PNHD. Quando o principal responsável diz que assinou sem ler, não sou eu que vou entender que está tudo de acordo com a lei. Depois que "passar" tudo o que se pretende, não adianta dizer que o MST invadiu ou só invadia terras desocupadas, que não irá invadir propriedades produtivas, basta ver os últimos noticiários (os sérios). O problema maior está no fato de que existem muitas cabeças por trás de tudo isto e uns poucos, ou só um, está servindo de marionete. Aquele mesmo que dizia que o povo se vende ou vende seu voto por uma camiseta, uma dentadura,etc... quando em campanha, hoje é o mesmo que assinou (desta vez ele leu !) uma idéia já existente, fazendo o quê?: - comprando votos indiretamente.Não deram a vara e nem a isca, tampouco ensinaram a pescar. Deram logo o peixe, às vezes frito...
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0 #2 arghgabriel 05-02-2010 14:45
Heil Ricardo.


q deturpação ridicula. ou vc nao sabe ler e compreender oq é direito à terra, como está la na Constituicao ha 21 anos, ou é, sem meias palavras, um mal intencionado.
antes de tudo, aqueles q nao tem acesso a terra ja sao antes de qualquer outro vítimas de crime. ao serem reprimidos por lutar pelo direito constitucionalmente garantido (e nao para uma peqna casta de megaproprietarios) sao vitimas pela SEGUNDA vez.
de resto, seu comentário é pifio de argumentos. para vc , direito a terra, saude, moradia, agua, educação , deve ser restrito a uns poucos,como mostra seu comentário de cão raivoso sem vacina. mas calma, ao menos uma injeçãozinha pra acalmar seu ódio de classe nosso governo oferece anualmente, como posso atestar ao levar meu pequeno vira lata.
pra completar, o MST, como o senhor sabe mas esconde por conta da má intençao intelectual, nao invade fazendas de veraneios de cidadãos médios ou o q o valha. invade, como o senhor também tem conhecimento, fazendas improdutivas, griladas ou adquiridas por meio de processos ilegais, o que é o caso de meio território desse país feudal.

mas os coitadinhos sao aqueles q tem fazenda pra passear, claro. as grandes vítimas da sociedade brasileira. os esquálidos q passam fome e frio em lonas de meio de estrada q sao uns canalhas...
como pensar diferente disso, nao é mesmo?

agora, passa o fds sem ler folha ou ver JN, pra dar uma higienizada nessa mentezinha classista e rançosa.

" Você que estava viajando, chega à sua Fazenda, à seu sítio ou ao seu apartamento, casa de praia e, sem mais nem porque, lá encontra uma turma de "pobres invasores" sem terra e sem teto, aboletados em seu quarto, em sua cozinha, em sua sala!" ...aiai...ainda to rindo dessa sua frase. ô coitado!!
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0 #1 Ricardo A. Moita 05-02-2010 14:28
Objetivo Estratégico VI :
....

"d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos".


Vamos "traduzir" essa "inocente" proposta:

Você que estava viajando, chega à sua Fazenda, à seu sítio ou ao seu apartamento, casa de praia e, sem mais nem porque, lá encontra uma turma de "pobres invasores" sem terra e sem teto, aboletados em seu quarto, em sua cozinha, em sua sala!

Calma! Você agora não pode chamar a polícia, ou recorrer à Justiça! E, também não pode mais entrar nessa sua propriedade ! "Temporariamente", ela tem "novos donos", cobertos pelo "Plano de Direitos Humanos" ! Você, agora, é o "sem teto", vai dormir na rua e, eles, são os "novos proprietários", até segunda ordem !

Antes de qualquer coisa, você tem de "marcar uma reunião de negociação e de mediação" com esses invasores, para acertarem quem vai sair, quem vai entrar, quem vai ficar ! E, evidentemente, sob quais condições !

E a Justiça está PROIBIDA de tomar qualquer atitude ( concessão de liminares, etc. ) ANTES dessa "equilibrada e justa negociação" entre criminosos e pessoas de bem, como você !

E, se por um destino da sorte, após essa negociação, os invasores concordarem em lhe "devolver" sua propriedade que não mais era sua, mas era deles até a um minuto atrás, evidentemente você vaí ter de lhes dar alguma coisa em troca ! Negociação é assim : ambos as partes saem ganhando!

Imaginem como será uma "negociação" dessa, com esses criminosos de carteirinha do MST ! . . .

E Lulla, Dilma, Tasso Genro, Franklin Martins, M. Aurélio Toc Toc, Vanucci e todos os PTistas e aliados do Brasil, acham isso um "avanço" em Direitos Humanos" !

O Ministro da Agricultura, R. Stefanes, chamou tudo isso de "escárneo democrático" e o lullista Ministro do Desenvolvimento Agrário, um tal de Guilherme Cassel chamou tudo isso de "a solução" : "qual a questão que não será resolvida com uma "séria" ( ! ! ! ) negociação" ? ( sic ! . . . )
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