Colaboração legitimadora

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Houve, no primeiro dia de junho, singela, mas expressiva cerimônia no centro cultural da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. Encerrava-se festivamente o ciclo de consultas às bases da Unafisco – sindicato nacional dos auditores tributários da Receita Federal – destinado à escolha dos participantes de lista tríplice, para provimento do cargo de secretário da Receita Federal.

 

Seguindo exemplo de outras categorias, a Unafisco decidiu realizar consulta aos auditores para que escolhessem três pessoas destinadas a compor lista a ser apresentada ao presidente da República, para que ele escolhesse o novo secretário, da mesma forma como tem ocorrido com os reitores das universidades federais e com o procurador-geral da República. O processo da escolha durou cinco meses. Inicialmente foi realizado nas 56 delegacias sindicais da Unafisco. Depois, com base nessas indicações, foram escolhidas duas pessoas em cada uma das dez regiões fiscais em que se divide o país. Teoricamente seriam ofertados vinte nomes, para daí resultar a lista tríplice com os três candidatos mais votados. A idéia central é a de colaboração com o presidente da República. A categoria indicou as pessoas que consideram mais aptas para exercer tal cargo. Para evitar influência política externa e interna, não puderam ser escolhidos líderes sindicais ou participantes da direção de partidos políticos.

 

Não houve campanha eleitoral. A escolha foi feita com base em predicados profissionais – competência técnica, integridade, liderança, cooperação, dedicação à organização.

 

O processo de escolha reservou surpresa. O meu nome foi indicado em várias regiões. Fora aposentado em 1991, estive no cargo de secretário da Receita por um ano de 1993 a 1994. A surpresa devo reconhecer, trouxe satisfações, num período triste da minha vida. Tinha perdido filho querido no carnaval de 2006, e a constante presença da sua ausência é minha companheira diária.

 

Vida que segue. Há a votação final, 3.500 auditores votam, e na cabeça da lista tríplice vem a minha pessoa, lembrada, espontaneamente por centenas de auditores espalhados pelo país. Isso levou-me a algumas reflexões. Estou há treze anos afastado da ambiência diária da instituição. Possivelmente tenha ficado gravada a orientação básica da minha gestão: elevar a arrecadação, cobrando os impostos dos evasores e sonegadores. Meu compromisso, comigo mesmo e com as autoridades governamentais era o de aumentar a arrecadação potencializando a ação da administração tributária, sem recorrer à rotina escorchante de elevar ou criar impostos e contribuições. Posso atribuir a isso a escolha da minha pessoa.

 

A Unafisco tem sido, na sociedade civil organizada, entidade de vanguarda na defesa de um sistema tributário racional, buscando alcançar um patamar mais elevado de justiça fiscal. Sua atuação é crítica, e busca assentar a tributação na base adequada: a capacidade contributiva do cidadão. Não é simples sindicato de defesa dos seus associados. Nessa tarefa é vigilante, ativo, competente e realizador. Mas sua atuação é crítica no universo tributário. Postula aperfeiçoá-lo, numa visão integrada.

 

Agora apresenta sua colaboração à escolha do novo secretário da Receita. Cabe ao presidente e ao ministro da Fazenda se pronunciarem. O espírito da proposta é de legitimação da administração. Ao longo do processo, muitos auditores foram indicados, pelos seus méritos profissionais, reconhecidos por seus colegas. É hora de aproveitá-los na administração. É de se desejar longa vida na direção da Unafisco, para dirigentes tão operosos e criativos.

 

 

Osiris de Azevedo Lopes Filho é advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário da Receita Federal.

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